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O que não foi feito desde Mariana. E os riscos da mineração

Rompimento de barragens da Vale repete, em Brumadinho, desastre de três anos atrás. Especialistas comentam o papel de governo e empresas em tragédia

 

Em 5 de novembro de 2015, o Brasil e o mundo assistiram, perplexos, ao maior desastre ambiental do país. A tragédia de Mariana, como ficou conhecida, causada por um rompimento de barragem na cidade histórica mineira, levou à morte de 19 pessoas e ao derramamento de 32 bilhões de litros de rejeitos de mineração no Rio Doce, que se espalharam por mais de 600 km. A obra pertencia à Samarco, mineradora controlada pela anglo-australiana BHP Billiton e pela brasileira Vale.

Pouco mais de três anos depois, a história se repete no mesmo estado, desta vez, na cidade de Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. No dia 25 de janeiro de 2019, o rompimento de uma barragem gerou um vazamento que atingiu o centro administrativo da Vale e casas na área rural da cidade. Os rejeitos desaguaram no Rio Paraopeba, que faz parte da bacia do Rio São Francisco. O volume do vazamento agora é menor, 12,7 bilhões de litros. Mas desta vez, em Brumadinho, há mais vítimas: 58 mortes haviam sido confirmadas até a noite de domingo (27), e centenas de pessoas, em sua maioria funcionárias da Vale, estão desaparecidas.

Dois desastres que envolvem uma mesma mineradora  – Vale  –, a mesma região, o mesmo tipo de construção e que geraram  perdas humanas e ambientais irreparáveis levam à pergunta: o país não aprendeu nada com seus erros?

‘Mariana nunca mais’

A investigação que se iniciou após a tragédia de Mariana levou à abertura de um processo por crimes ambientais, lesão corporal e homicídio com dolo eventual no qual 21 pessoas e quatro empresas são rés. Segundo a acusação, a Samarco sabia das irregularidades da obra e das consequências de eventual rompimento antes de o desastre acontecer. O caso ainda não foi julgado.

A investigação do governo sobre a responsabilidade de funcionários públicos não foi concluída. Os atingidos ainda aguardam indenização e a reconstrução dos vilarejos destruídos, que deve terminar em 2020. 

Ao assumir a presidência da Vale, em 2017, Fabio Schvartsman destacou que o novo lema da empresa seria “Mariana nunca mais”, em referência ao desastre de 2015.

As investigações para apontar os motivos para o rompimento em Brumadinho, em 2019, estão apenas começando. A Mina do Feijão, cujas barragens se romperam, havia passado por auditoria em 2018. A barragem de Fundão, em Mariana, também estava com sua licença em dia quando houve o rompimento e havia sido fiscalizada quatro meses antes do desastre.

Por isso, no centro do debate sobre o que é preciso aprimorar estão a fiscalização e o processo de licenciamento ambiental. Trata-se da autorização do poder público a empresas que querem explorar recursos naturais. Seu objetivo é tentar equilibrar as necessidades de desenvolvimento e preservação e permitir que autoridades públicas possam prevenir, controlar e gerenciar o impacto de diversos tipos de atividades, como a mineração. Licenças como a concedida à Vale para operar em Brumadinho são dadas pelo governo estadual.

Um projeto de lei apresentado em 2016 na Assembleia Legislativa de Minas Gerais propunha endurecer regras para o licenciamento ambiental e a fiscalização da atividade mineradora no estado. Ele foi elaborado pela Comissão Extraordinária das Barragens, formada após a tragédia em Mariana. O texto está parado na Assembleia há mais de um ano.

Leis que regulamentam barragens

O que foi feito. E o que falta fazer

 O Nexo conversou com três especialistas de diferentes áreas que acompanharam o caso Mariana sobre o que foi feito no âmbito do poder público e das empresas entre os dois desastres com barragens em Minas Gerais. São eles:

  • André Pereira de Carvalho, professor da Escola de Administração de Empresas da FGV-SP
  • Bruno Milanez, professor do Departamento de Engenharia de Produção e Mecânica da UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora)
  • Carlos Rittl, ambientalista, secretário-executivo do Observatório do Clima

Desde o desastre em Mariana, o que foi feito para evitar outros rompimentos de barragens?

André Pereira de Carvalho O evento Mariana foi importante para chamar a atenção da sociedade, governo e empresas. A temática ambiental não está no dia a dia da preocupação do brasileiro enquanto não acontece um problema. Do ponto de vista prático, temos uma regulação ambiental bem estabelecida em relação a impactos ambientais de diferentes cadeias, para a mineração inclusive. Não houve mudanças significativas nela nesse período, mas houve muita pressão para que houvesse enfraquecimento da fiscalização, redução de etapas do licenciamento e mudanças na regulação ambiental como um todo. Uma pressão que veio de federações de empresas e órgãos como a Confederação Nacional da Indústria, por exemplo.

Bruno Milanez  As empresas colocaram sirenes nas suas barragens. De forma real, foi só isso. Logo após rompimento da barragem de Fundão, foi feito um projeto de lei estadual com uma série de iniciativas como a proibição de novas barragens com populações abaixo delas, o descomissionamento [esvaziamento] de barragens grandes e a substituição da tecnologia de barragens por outras como o beneficiamento a seco ou deslamagem dos rejeitos. O texto foi encaminhado aos deputados, totalmente deturpado na Assembleia e  está tramitando ainda.

Carlos Rittl  Pelo poder público e empresas foi feito muito pouco. As consequências do desastre em Mariana não imputaram em penas devidas, a gente vê recursos das empresas até hoje tentando adiar o cumprimentos das responsabilidades. O governo discutiu a possibilidade de se aplicar mais rigor à Política Nacional de Barragens, mas isso parou no Senado. Por outro lado, vimos governantes discutindo medidas para flexibilizar o licenciamento ambiental, tornando-o menos rigoroso, e até de isenção dele para algumas atividades. O lobby das mineradoras, do agronegócio e da indústria contribuiu para aparecerem projetos de lei para isso. Mas as falhas ocorrem justamente na má aplicação das regras já existentes.

Tanto o presidente Jair Bolsonaro (PSL) quanto o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), foram eleitos falando em tornar o processo de licenciamento mais rápido - o que não significa torná-lo mais eficiente. Depois de sobrevoar as áreas afetadas, o que é muito importante, eles não podem voltar aos seus gabinetes com esse mesmo discurso.

Em relação à Vale, é inaceitável que uma das maiores mineradoras do planeta  esteja envolvida em dois casos da dimensão desses desastres, desses crimes, tanto em Mariana quanto em Brumadinho. Tem muita responsabilidade criminal que precisa ser atribuída aos seus executivos. Sem isso, a gente vai viver de espasmos, agindo para remediar desastres. As falhas da Vale não são apenas pelo desastre, mas também de protocolos de segurança. Se estamos falando em centenas de mortos, é uma falha absurda nessa área, e isso é responsabilidade total das empresas. Em vídeos e relatos de sobreviventes, o que se percebe é que não soava qualquer sirene de alerta no momento do rompimento.

O que poderia ser feito para reduzir os riscos da mineração com a estrutura de barragem?

André Pereira de Carvalho A mineração em áreas populosas já é tratada de forma distinta na legislação e fiscalização. Então, o debate se volta para a questão: como trazer melhor tecnologia para alcançar o que pede a legislação ambiental sem afetar a capacidade competitiva das empresas no mercado? É um debate para ser enfrentado. As barragens não são uma atividade produtiva, elas são as lixeiras do processo produtivo. À medida em que a empresa consegue produzir menos rejeito ou dar uma destinação a ele, tem menos custos de estocagem e se torna mais competitiva. Mas isso demanda investimento. Outra questão relativa à gestão é que a atividade de exploração gera uma série de demandas da parte das partes impactadas. Considerar as partes é cada vez mais demandado, não só no setor de mineração.

Bruno Milanez Existem tecnologias mais modernas hoje que estão sendo utilizadas em algumas plantas de concentração da Vale, mas em menor escala do que deveriam. Uma delas é a deslamagem, que consiste em usar um filtro-prensa para retirar o excesso de água, deixando o rejeito com uma consistência mais pastosa. A outra é o processo a seco: você usa grandes ímãs para retirar o ferro, evitando a geração de rejeito na forma líquida. A Vale faz isso em algumas minas, mas como é um processo que exige muita energia, ela é resistente em adotá-lo em outros projetos.

Carlos Rittl A mineração é uma atividade que gera muitos impactos. É necessário que, no processo de aprovação, sejam identificados todos os impactos para as pessoas e o meio ambiente e que eles sejam evitados e reduzidos ao máximo, de acordo com a legislação. E nos impactos que não se pode evitar, é preciso aplicar alguma forma de compensação. Em relação à população, é necessário evitar que as áreas de impacto estejam próximas de aglomerações urbanas. Na eventualidade de um rompimento, é preciso que os sistemas de alerta e os protocolos de segurança sejam colocados em prática. Em relação às barragens, é preciso muito mais rigor e fiscalização constante. A Agência Nacional de Águas identificou, em 2017, que apenas 13% das grandes barragens do país estão incluídas na Política Nacional de Segurança de Barragens. E a fiscalização precisa ser feita por órgãos ambientais, que têm que ter o corpo técnico adequado.

Outro ponto importante: as barragens são construídas para conviver com o clima  registrado no local há décadas, e não com clima alterado. É necessário que haja um aprimoramento da modelagem das estruturas. A chuva hoje não se comporta como há 30 anos. E nos próximos teremos cada vez mais eventos climáticos extremos.

Qual deve ser o papel do Estado na garantia de segurança das comunidades e do meio ambiente frente a atividades de exploração de recursos naturais?

André Pereira de Carvalho A regulação ambiental no Brasil é bem estruturada. Mas nós temos visto emergir discursos que não consideram a questão ambiental de forma adequada. Basicamente buscam a desregulação, desestruturação das agências, propõem autodeclaração para o licenciamento. Esse é um caminho muito perigoso. Os governos que agora começam têm uma oportunidade de reconsiderar o que propuseram. Muitos deles, inclusive o de Minas, falaram em juntar secretaria de Meio Ambiente e Agricultura, temas que demandam gestões específicas. Temos que reconhecer que somos um país exportador de commodities e que abrir mão de regulação ambiental não faz muito sentido. O desastre em Brumadinho acontece em um momento em que o arcabouço ambiental do Brasil estava sofrendo muitos questionamentos.

Bruno Milanez  O que ficou claro desde Fundão é que o Estado tem que monitorar as barragens. Existe um paradigma no Brasil de automonitoramento, em que as mineradoras escolhem seus auditores, dão a remuneração a eles, e eles dizem se as barragens estão seguras ou não. O presidente da Vale disse que uma auditoria atestou a estabilidade da barragem 1, e ela caiu. Teve um outro auditor que atestou a segurança de Fundão, e ela caiu. Outro ainda atestou a estabilidade da barragem de Herculano, em 2014, e ela caiu. Então o sistema não funciona! Não dá para as empresas ficarem se automonitorando. O Estado tem que se equipar de técnicos independentes que façam esse trabalho. Poderia existir um sorteio em um banco de pessoas são qualificadas para isso, gerenciado pelo Estado. E isso foi dito há três anos. Em relação ao licenciamento, a gente tem o mesmo problema. Um processo que poderia funcionar teve sua aplicação fragilizada, especialmente em Minas Gerais. Quem faz os estudos de impacto ambiental são profissionais contratados pelas próprias mineradoras, enquanto eles deveriam ser independentes. Além disso, antes havia um processo de três etapas de análise, o que permitia um trabalho criterioso dos técnicos. Nos últimos anos, querem acelerar, mas sem dar condições para os estados. Os laudos são cada vez mais frágeis. E no caso de Minas Gerais, existe um problema nos conselhos que deliberam: há uma participação desproporcional pró-empreendimento, tanto da empresa quanto do estado. Voltar atrás nessas mudanças é o mínimo que se espera. E é preciso equipar de forma correta os órgãos de fiscalização, que hoje estão muito precarizados.

Carlos Rittl O papel do poder público é melhorar a legislação, o que não significa acelerar a concessão de licenças. Isso vai na contramão do que dizem o presidente e seu ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o governador Zema. É necessário que o poder público fiscalize com maior rigor, o que inclui proibir que a mineração tenha licenças mais rápidas. E reforçar as equipes ambientais. Se você enfraquece os órgãos de meio ambiente e a legislação, tanto quanto em relação a barragens quanto a qualquer atividade de impacto... essa é a receita para o desastre ambiental e humano.

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