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Este estudo indica como prevenir o assassinato de jovens no Ceará

Trabalho foi produzido pelo Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência, com participação de governo, Assembleia Legislativa e Unicef

 

Desde a madrugada do dia 2 de janeiro, o estado do Ceará tem sido alvo de uma onda de ataques a vans, ônibus, caminhões de lixo e carros do Detran.

A instabilidade se iniciou um dia após o secretário de Administração Penitenciária, Mauro Albuquerque, afirmar que pretendia enrijecer o tratamento voltado a facções criminosas nos presídios do estado, o que alimenta a hipótese de que a reação seja uma demonstração de força.

A instabilidade não vem de agora. Assim como outros estados do Norte e Nordeste, o Ceará vem sendo alvo de disputas sangrentas que têm feito aumentar a taxa de homicídios nos últimos anos.

Elas ocorrem tanto em conflitos faccionais quanto em acertos de contas não ligados a esses grupos criminosos, além de casos de violência policial. No geral, as vítimas têm perfil jovem, muitas são menores de idade.

Um documento publicado em 2017 e chamado “Trajetórias interrompidas: homicídios na adolescência em Fortaleza e em seis municípios do Ceará” traz um diagnóstico com o perfil desses jovens assassinados, associado às histórias de alguns deles, e traz recomendações para abordar a violência.

O trabalho foi produzido pelo Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência, uma iniciativa articulada por Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e governo do estado.

Como a pesquisa foi feita

A pesquisa foi realizada em sete municípios cearenses com altas taxas de homicídios de adolescentes. Cinco ficam na Região Metropolitana: Fortaleza, Caucaia, Eusébio, Horizonte e Maracanaú. Outros dois, no interior: Sobral e Juazeiro do Norte.

Os pesquisadores buscaram reconstruir a trajetória do assassinato de jovens de 12 a 18 anos, principalmente a partir da aplicação de 224 questionários com 139 questões. Eles foram preenchidos por pessoas próximas aos jovens — mães (em 57% dos casos), avós (12%), tias (9%), irmãs (9%) e pais (7%).

O perfil dos jovens vítimas

97,95%

São adolescentes do sexo masculino

65,75%

Eram pretos ou pardos, outros 31,51% brancos e 1,37% amarelos

34,93%

Tinham 17 anos quando foram mortos; outros 26,71%, 18 anos; e 17,12%, 16 anos

68,7%

Das famílias eram beneficiárias do Bolsa Família, um indicativo de que tinham renda baixa

70%

Estavam fora da escola havia pelo menos seis meses antes de serem mortos

17

Dos 119 bairros de Fortaleza concentraram 44% dos assassinatos na cidade. Muitas das mortes ocorrem em contexto de conflitos e violência armada, entre eles conflitos entre traficantes, vinganças, crimes passionais e desentendimentos

80%

Dos jovens, pelo menos, haviam sido mortos por armas de fogo. Em Fortaleza, foram 95%. Em Sobral, 100%

2,8%

Dos casos ocorridos entre 2011 e 2016 tiveram desfecho na Justiça em primeira instância, até dezembro daquele ano, segundo dados do Sistema de Justiça em Fortaleza. Isso significa que, de 1.524 processos, apenas 42 acabaram na responsabilização dos autores. Nas outras cidades, a resolução também é baixa

Com base nos resultados da pesquisa e diálogos com instituições como Unicef, Assembleia Legislativa, governo do estado, prefeitura de Fortaleza e sociedade civil, o grupo elaborou uma série de propostas para lidar com as mortes de jovens no Ceará. Algumas delas são:

9 Medidas contra a violência

Controle da polícia

“Em Fortaleza e Caucaia, 73% dos adolescentes vítimas de homicídio sofreram violência policial”, diz o trabalho, que recomenda formar profissionais em direitos da criança e do adolescente e promover o controle externo das polícias.

“Somente 14,39% dos 146 entrevistados em Fortaleza alegaram que se sentem protegidos pelo policiamento realizado no bairro”, diz o trabalho.

O documento relata o caso de um adolescente de 17 anos que foi retirado de um ônibus e morto pela polícia. A família suspeita que o motivo foram duas tatuagens de lágrimas abaixo dos olhos, que podem ter sido identificadas como sinal de identificação com facções.

Proteger famílias

Segundo o trabalho, as mães das vítimas — frequentemente bastante jovens — continuam a sofrer após os homicídios. “Muitas delas apresentam adoecimento psíquico”, agravado por intimidações.

“Fragilizadas pela morte do adolescente, muitas famílias internalizam um processo de culpabilização pelo trágico desfecho”, diz o trabalho. Os pesquisadores relataram que muitas disseram que eles haviam sido os primeiros representantes do Estado a visitá-las após as mortes.

Em Fortaleza, mais de dois terços dos entrevistados afirmaram que as famílias recebiam de um a dois salários mínimos por mês. Apenas 10,2% afirmaram ter renda mensal superior a dois salários mínimos, e 18,4% declararam receber menos do que um salário.

Controle de armas

Em todas as cidades, mais de 80% dos jovens assassinados morreram por armas de fogo. Em Horizonte, 100% deles morreram assim.

O trabalho recomenda que se crie um Plano Estadual de Controle de Armas de Fogo e Munições, que dê transparência sobre a venda de armas, a origem das armas apreendidas e o procedimento para sua destruição.

Ensino

Com exceção de Sobral, em todas as cidades pelo menos 60% dos jovens assassinados haviam deixado a escola ao menos seis meses antes de morrer. O trabalho ressalta que pesquisas acadêmicas indicam que a educação se relaciona a risco menor de ser vítima de homicídio, e defende que se busque ativamente incluir os jovens no sistema de ensino.

Trabalho legal

Dos adolescentes assassinados, 78% tiveram experiência com trabalho, formal ou informal. Mas na maioria dos casos, a experiência não obedeceu a legislação.

O trabalho defende “proteger o adolescente que ingresse no mercado mediante a observância dos parâmetros legais e promover o direito à profissionalização”, como forma de reduzir sua exposição aos riscos.

Responsabilização

O maior percentual de responsabilização por crimes foi em Horizonte (22%). Em Maracanaú, Sobral, Juazeiro do Norte e Eusébio, ninguém foi preso ou detido pelos assassinatos pesquisados.

O trabalho afirma que “esta realidade afronta o princípio constitucional da prioridade absoluta na garantia dos direitos de crianças e adolescentes”, e recomenda a criação de um protocolo para lidar com esses casos e fortalecer a capacidade das polícias de elucidar homicídios.

Proteção dos jovens

O trabalho identificou que muitos dos jovens haviam sofrido ameaças antes de serem mortos. Em Caucaia, o índice chegava a 60%. O documento recomenda identificar e buscar intervir sobre esses conflitos, com investimento em ações das escolas.

O trabalho também identificou um nível baixo de participação dos jovens em projetos sociais, e recomenda programas com “oficinas artísticas, culturais e esportivas com adolescentes, fortalecendo ou criando espaços de participação”.

Medidas socioeducativas

“Em vez de políticas públicas atuando na proteção e na defesa desses adolescentes, o que acaba sendo visto, muitas vezes, de acordo com os relatos, são práticas punitivas e normalizadoras por gestores e técnicos”, diz o trabalho.

Segundo o documento, “o sistema socioeducativo não tem alcançado seu objetivo de reorientar os projetos de vida de adolescentes em conflito com a lei. Ao contrário, tem violado direitos, ampliando a trajetória de conflito dos adolescentes”.

O trabalho recomenda que se crie um sistema de informação integrado entre as prefeituras para acompanhar jovens que passam por medidas socioeducativas.

E a criação de Núcleos de Atendimento Integral, e mecanismos de cooperação da sociedade civil com o Sistema Único de Assistência Social, além de delegacias e varas especializadas da infância e adolescência no interior do estado.

Qualificação urbana

O trabalho ressalta que os homicídios dos jovens se concentram em alguns bairros. “Com infraestrutura e serviços precários, estes bairros fazem da segregação urbana um fator que contribui para a vulnerabilidade à violência letal.”

O documento recomenda intervenções urbanas que melhorem a vida nessas áreas. Entre outros pontos, regularização fundiária, melhoria de iluminação, saneamento, infraestrutura e equipamentos sociais, como forma de integrar esses territórios.

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