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Como o governo planeja mexer na tributação de empresas

Ministro da economia quer diminuir alíquotas da pessoa jurídica e taxar dinheiro distribuído a acionistas

     

    O governo de Jair Bolsonaro quer mudar a forma como as empresas são tributadas no Brasil. Nas reuniões que teve durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou a intenção a investidores brasileiros e estrangeiros.

    Em um encontro promovido pelo Itaú Unibanco, Guedes argumentou que a atual forma de cobrança de tributos sobre as empresas tornava o país pouco competitivo. Segundo informações do jornal Valor Econômico, o ministro disse que o Brasil era muito pouco atrativo a investimentos também porque tributa em 34% as empresas, enquanto os Estados Unidos cobram 20%.

    Os detalhes do projeto ainda não foram decididos e não houve anúncio oficial do governo, mas a intenção de Guedes está clara: ele quer reduzir a carga tributária das empresas e, para compensar, tributar o dinheiro que os donos das empresas recebem.

    A cobrança de impostos sobre o que as empresas lucram, atualmente, é feita em dois tributos principais que, somados, chegam a 34%. A ideia de Guedes é que a alíquota para as empresas caia para cerca de 20%. Mas a mudança não necessariamente geraria uma redução na carga tributária brasileira.

    Com o país atravessando uma grave crise nas contas públicas, a perda de arrecadação seria compensada com cobrança sobre os sócios. A taxação seria feita em cima de dois mecanismos usados para distribuir ganhos das empresas, os dividendos e juros sobre capital próprio.

    O que são

    Dividendos

    É o mecanismo pelo qual uma empresa distribui seus ganhos entre seus donos, é a repartição do lucro. No Brasil, o ganho do acionista não é tributado. O argumento é que esse recurso já recebeu taxação na pessoa jurídica, ou seja, na empresa.

    Juros sobre capital próprio

    É uma forma diferente de distribuição de ganhos, mas tecnicamente funciona de outra maneira. O juro sobre o capital próprio indeniza os donos da empresa pelo dinheiro que ele investiu ali. Diferentemente dos dividendos, esses juros entram como despesa da empresa e não são tributados na pessoa jurídica. Os sócios, que recebem esses recursos, pagam 15% de imposto de renda.

    Como funciona atualmente

    Todo ano, quando vai fechar seu balanço, uma empresa precisa contabilizar toda a sua arrecadação e suas despesas, sejam elas com fornecedores, empregados ou impostos. O que sobrou é o lucro, que é o principal alvo do governo.

    No Brasil, são dois os principais tributos. Toda empresa paga o IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

    A alíquota base do IRPJ é de 15% e mais 10% sobre todo o lucro que ultrapassar R$ 20 mil mensais. Ou seja, para as grandes empresas, isso dá uma carga de quase 25%.

    A CSLL é de 9%, também calculada sobre o lucro. A exceção são empresas consideradas instituições financeiras, que pagam 15%. É somando esses dois tributos que Paulo Guedes chega aos 34%, que ele quer reduzir para cerca de 20%. Não está claro ainda como a redução afetará cada um dos tributos.

    O que pode acontecer

     

    Reduzida a tributação das empresas, o governo deve se encarregar de compensar a perda taxando os sócios. O ministro da Economia foi perguntado pelo Valor Econômico sobre se a alíquota a ser cobrada sobre os dividendos seria de 15% e respondeu: “por aí”.

     

    A mudança, mesmo que não altere o valor arrecadado pelo governo, pode ter um significado importante para a economia. Isso porque o governo vai diminuir a tributação sobre a produção e aumentar sobre a renda. E para entender isso é preciso separar a empresa dos sócios ou acionistas.

     

    Quando taxa uma empresa, o governo está tributando a produção. O que uma empresa paga em impostos é transferido para o seu produto e, consequentemente, paga por todos os que consomem. Por exemplo: se um pacote de arroz tem 30% de tributos, ele é pago igualmente por todos que compram arroz, é a mesma alíquota desde os mais pobres até os mais ricos.

     

    Ao tributar os dividendos, o governo vai aumentar a taxação da renda. Cobrando tributos sobre os dividendos, vai pagar mais quem recebe mais dividendos. Atualmente o Brasil é considerado um dos países que mais tributa a produção e consumo no mundo. Consequentemente, tributa menos a renda.

    O movimento também cria incentivos econômicos que podem mudar o comportamento das empresas. Se o lucro das empresas for mais taxado ao ser distribuído, a empresa tem um incentivo para revinvestir o dinheiro, em vez de entregá-lo aos sócios. O argumento foi explicado pelo economista Sérgio Gobetti, especialista em tributação, em entrevista ao Nexo em 2017.

    “Economicamente é mais inteligente reduzir a renda de quem ganha mais, tem menos impacto sobre a economia do que reduzir a renda de quem não tem onde cortar. Uma das formas seria a tributação de lucros e dividendos. Atualmente eles são isentos na pessoa física, enquanto a empresa é tributada. Quando se reduz a tributação no lucro da empresa e aumenta na pessoa física há dois efeitos: além de atingir quem ganha mais, incentiva a empresa a reinvestir em produção.”

    Sérgio Gobetti

    pesquisador do Ipea, em julho de 2017

    Outros países

    A tributação de dividendos é uma pauta antiga dos partidos de centro-esquerda no Brasil. O argumento é de que é mais justo cobrar mais de quem ganha mais, em vez de espalhar a tributação ao longo de toda a cadeia econômica, impactando o consumidor final, cobrando de maneira semelhante o pobre e o rico.

    Agora a ideia pode ser implementada pelo governo de direita de Jair Bolsonaro. Mas, já na campanha eleitoral de 2018, economistas de vários candidatos defendiam mudanças nessa direção. Membros das campanhas do PT, PDT, Rede e PSDB se mostraram simpáticos a reduzir a tributação na empresa e aumentar na pessoa física.

    O padrão da cobrança em duas etapas vem sendo adotado nos países membros da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que reúne as principais economias do mundo. Na América Latina, a Argentina vem substituindo a tributação na empresa pela pessoa física. O México fez um pouco diferente: taxou os dividendos sem reduzir a cobrança nas empresas.

    Para 2019, a OCDE projeta que o Brasil será o país que mais tributará as empresas. Por outro lado, a cobrança sobre a renda por aqui fica abaixo da média dos países do bloco.

    Até 1995, o governo cobrava impostos sobre o lucro na empresa e sobre dividendos distribuídos. O sistema de cobrança adotado pelo Brasil é defendido por alguns sob o argumento de que facilita a cobrança e evita a sonegação de impostos. Quem critica, diz que o modelo favorece os mais ricos.

    Outra crítica feita ao aumento na tributação da renda é que ele pode incentivar fuga de capital. Em outras palavras, os ricos podem se mudar, ou mudar seu dinheiro, para países em que serão menos tributados — o que diminuiria a arrecadação do governo e os recursos disponíveis na economia do país.

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