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Por que a mudança climática é um problema brasileiro

Ministro declarou que Meio Ambiente deve priorizar assuntos mais tangíveis para o contexto nacional, como saneamento e coleta de lixo. Episódios elencam prejuízos reais do aquecimento global no Brasil

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, anunciou na segunda-feira (14) que o Brasil deve permanecer no Acordo de Paris. Durante a campanha eleitoral e o governo de transição, o presidente Jair Bolsonaro havia feito críticas ao tratado internacional do clima.

Ainda que defenda o acordo, Salles não esclareceu como o governo, que propõe “mudanças” no texto, deve incorporar as metas de redução da emissão de gases-estufa. Segundo o ministro, há um problema de como se “internalizam esses princípios [do tratado] na legislação”, que não deve “restringir o empreendedorismo e a gestão do território”.

Ex-secretário estadual do Meio Ambiente em São Paulo e condenado em primeira instância por flexibilizar áreas de reserva, o ministro defende menos interferência do Estado para produtores rurais e classifica como “ideológicas” as discussões sobre o desmatamento — motivo pelo qual o país é um dos que mais contribuem para o aquecimento global.

Ministro do Meio Ambiente diz que aquecimento global é “problema secundário”; visão é compartilhada por integrantes do governo, que apostam na ampliação da agropecuária para o desenvolvimento

Ao discutir prioridades da pasta, Salles afirmou que o debate sobre a mudança climática é “secundário” — há problemas mais “tangíveis” para resolver, como saneamento, lixo e qualidade do ar nas cidades, “havendo ou não havendo aquecimento global”, afirmou. No campo fundiário, disse que haverá “harmonia” entre produtores e ambiente.

As declarações do ministro e as incertezas sobre o Brasil no Acordo de Paris acontecem em um momento em que o governo faz mudanças significativas na pasta de Meio Ambiente, que a partir de 2019 deixa de comportar departamentos voltados à mudança do clima. A área será gerida por uma assessoria especial a ser criada.

Por que a mudança climática é um problema

A mudança climática é um fato amplamente aceito pela comunidade científica, que nos anos 1950 passou a usar o termo “aquecimento global” em revistas especializadas — cerca de 20 anos antes de o tema se tornar preocupação política.

Climatologistas afirmam que, desde a Revolução Industrial, entre o século 18 e o século 19, atividades humanas relacionadas à emissão de gases de efeito estufa promovem o aumento da temperatura média do planeta, com consequências de longo prazo para o equilíbrio do clima.

A mudança climática

Gases

Atividades como a queima de combustíveis fósseis (derivados do petróleo, carvão e gás natural) para a energia, a indústria e os transportes — além da agropecuária, do descarte de lixo e do desmatamento — emitem grande quantidade de gases formadores do efeito estufa. Os principais são o metano, o óxido nitroso e o gás carbônico (CO₂), que hoje representa mais de 70% das emissões.

Efeito estufa

O efeito estufa é um fenômeno natural que ocorre a partir da ação de uma camada de gases — entre eles, metano e gás carbônico — na atmosfera. Os gases retêm parte da radiação solar que chega à Terra e, com isso, impedem que o planeta seja fatalmente frio. O problema está no agravamento desse fenômeno. A emissão de gases formadores do efeito estufa pelas atividades humanas tem tornado a camada mais espessa, o que leva a mais retenção de calor.

Aquecimento global

O aquecimento global é o resultado do aumento das emissões de gases-estufa e a principal evidência da mudança no clima. Suas consequências mais visíveis têm sido o aumento da temperatura média do ar, o derretimento de calotas polares e a elevação do nível das águas. A expressão “mudança climática” é um sinônimo abrangente de aquecimento global, que engloba todas as reações do clima à poluição.

Em outubro de 2018, o relatório especial do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas) das Nações Unidas afirmou que a temperatura média mundial pode aumentar 0,5ºC em uma década se as emissões de CO₂ não sofrerem cortes imediatos.

1ºC

foi o quanto a temperatura média do planeta já aumentou em relação ao período pré-industrial

Se isso ocorrer, o evento pode piorar consideravelmente o quadro de tempestades, incêndios florestais, secas, ondas de calor e enchentes que se intensificaram na última década, diz o relatório. Outra projeção da ONU diz ainda que, até 2100, o mundo pode aquecer mais 5ºC.

A mudança climática atinge os países de formas diferentes — fatores como nível de renda e desenvolvimento tecnológico determinam o grau de vulnerabilidade de populações distintas aos impactos ambientais.

E os países têm responsabilidade diferenciada quanto à emissão de gases-estufa. Se, historicamente, nações desenvolvidas são as principais responsáveis pelo fenômeno, nas últimas décadas os países emergentes aumentaram sua participação. Atualmente, os maiores emissores são China, EUA, União Europeia e, em sétimo lugar, o Brasil.

Quais são os efeitos das mudanças no Brasil

Segundo o Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas, instituição científica nos moldes do IPCC vinculada à UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), a temperatura máxima no Brasil subiu 1ºC desde a década de 1960 e a mínima, em algumas regiões do país, cresceu 2ºC.

A alteração no clima tem resultado em mudanças nos padrões de chuvas, no aumento do nível do mar e na intensificação de ondas de frio e calor — com impactos na biodiversidade, na agricultura e nas cidades.

2.700

é o número de municípios que sofreram com secas severas entre 2013 e 2017, segundo o IBGE; no mesmo período, 1.700 tiveram enchentes

R$ 270 bi

foi o prejuízo que extremos climáticos causaram ao Brasil entre 2002 e 2012, segundo estudo do Grupo de Economia Ambiental da UFRJ

O documentário “O amanhã é hoje”, produzido em 2018 por ONGs da área socioambiental, conta histórias de seis brasileiros de diferentes regiões do país cujas vidas foram impactadas por incêndios florestais, secas, ressacas e tempestades sem precedentes nos últimos anos.

3 episódios recentes

Secas

Em 2012, na cidade de São José do Egito, no sertão de Pernambuco, iniciou-se uma seca que durou seis anos, conta uma entrevistada do filme “O amanhã é hoje”. Segundo ela, plantas e animais em sua comunidade não resistiram ao tempo, e sua família sobreviveu por causa do abastecimento de água que carros pipas faziam em cisternas.

Incêndios

Na Terra Indígena Krikati, no Maranhão, o aumento de incêndios florestais espontâneos, provocados pela diminuição de chuvas e intensidade do calor, queimou 60% da mata, conta o filme. As lideranças locais criaram uma brigada indígena voluntária para combater o fogo.

Chuvas

Em 2011, a cidade de Nova Friburgo, na região serrana do Rio de Janeiro, teve em uma noite chuva suficiente para um mês inteiro. Ventos fortes destruíram casas e negócios e mais de 400 pessoas morreram. Na época, o episódio, que atingiu outras cidades na serra fluminense, chegou a ser considerado a maior tragédia climática da história do país.

Atribuem-se a esses problemas fatores como mau uso do solo e má gestão do lixo, além de atividades da agropecuária, do setor energético e da indústria no país, que levam a mais emissões de gases-estufa na atmosfera.

O Brasil também poderia diminuir seu impacto para o aquecimento global se reduzisse o desmatamento nas florestas tropicais, sobretudo na Amazônia. Em 2018, a atividade bateu o recorde da década.

O que diz o Acordo de Paris

O Acordo de Paris foi assinado em dezembro de 2015 como resultado de negociações entre 195 países que naquele ano participavam da COP-21, a conferência mundial da ONU sobre mudanças do clima.

A reunião marcou a primeira vez em que todos os integrantes das Nações Unidas assumiram compromissos relacionados ao tema — o Protocolo de Kyoto (1997), marco anterior de combate ao aquecimento global, teve adesão, no início, de 37 nações, sem EUA e China.

As diretrizes do acordo

Teto

Promover baixas emissões de gases do efeito estufa no mundo e, com isso, limitar o aquecimento global a 2ºC, ou até mesmo a 1,5ºC, até o fim do século 21. A meta é considerada ambiciosa, se levadas em conta projeções recentes para o clima.

Financiamento

Países desenvolvidos devem financiar a adoção de energia limpa e ações de redução dos danos provocados pelas mudanças climáticas (como enchentes) nas nações mais pobres. Para isso, foi criado um fundo de US$ 100 bilhões.

Cobrança

O acordo não fixa metas individuais para os países — cabe a seus representantes determinar que medidas tomarão para perseguir os objetivos traçados em Paris. O tratado, no entanto, exige uma revisão dessas metas a cada cinco anos, como forma de aumentar a transparência e a cobrança sobre como cada nação está trabalhando.

Para cumprir com o tratado, o Brasil propôs implementar ações para, até 2030, reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 43% em relação a 2005. Entre as medidas, estão promover tecnologias limpas, diversificar a matriz energética e eliminar o desmatamento ilegal.

45%

é a participação de fontes renováveis na matriz energética (em 2017 eram 43,2%) que o Brasil pretende alcançar para cumprir com o acordo

12 mi

é a quantidade de hectares que o país quer reservar para reflorestamento e recomposição de florestas

Entre 2015 e 2018, o Banco Mundial e o Planalto firmaram quatro parcerias de mais de US$ 1 bilhão ao país em projetos voltados a energia sustentável, agricultura de baixo carbono e restrição do desmatamento.

Por outro lado, o economista Ricardo Abramovay, do Instituto de Energia e Ambiente da USP (Universidade de São Paulo), apontou em estudo que o Brasil tem condições econômicas de reduzir a predação de florestas a zero — a medida geraria custos irrisórios para o PIB.

Outro estudo, publicado em 2018 na revista científica Nature, afirma que a política ambiental do ex-presidente Michel Temer (MDB) — a qual teria sido enfraquecida em troca de apoio político de integrantes do agronegócio — poderia minar metas que o Brasil estabeleceu em Paris. Em 2019, Bolsonaro também mostra alinhamento com os ruralistas.

Qual deve ser a prioridade para o tema

O Nexo perguntou a Carlos Rittl, secretário-executivo do Observatório do Clima, sobre o que a mudança climática representa para o Brasil em 2019 e qual lugar o assunto deveria ter no Ministério do Meio Ambiente.

É possível dizer se a mudança climática é ou não um problema tangível? Por quê?

Carlos Ritti  Sim. No Brasil, temos cada vez mais dificuldade para dormir, pois o número de noites quentes aumentou. O aquecimento global — somado a outros fatores, como ocupação desordenada do solo, desmatamento, mau saneamento, ilhas de calor urbanas e péssimo planejamento de cidades —  teve um papel na expansão do Aedes aegypti [mosquito da dengue] e na epidemia de zika, no colapso hídrico em Brasília, no aumento dos incêndios florestais na Amazônia e possivelmente na tragédia de 2011 na Serra Fluminense. O maior nível do mar também está por trás de ressacas mais frequentes e destrutivas e erosão marinha no litoral. A mudança climática é sobretudo um agravador de problemas. Ela frequentemente é a diferença entre andarmos na corda bamba e despencarmos no chão.

Segundo o ministro, Ricardo Salles, há temas mais urgentes a se tratar, como saneamento e lixo. Quais devem ser as prioridades da pasta?

Carlos Ritti  Não haverá conquista duradoura na área ambiental sem que se ataque o problema climático, que é a crise ambiental subjacente do mundo todo. Não adianta focar em qualidade ambiental urbana, que é algo que o ministro diz querer fazer, sem lidar com a adaptação à mudança do clima e redução do desmatamento — porque, sem a Amazônia e o cerrado, não haverá água nas cidades. Sem redução de emissões e sem cumprir o Acordo de Paris, muitas de nossas cidades podem ficar inabitáveis durante alguns períodos do ano. Da mesma forma, esforços para conservação de espécies em áreas protegidas serão fúteis se o clima mudar, porque os ecossistemas serão afetados. Veja o que aconteceu na Austrália, onde o status de proteção do recife da Grande Barreira não impediu que 93% dos corais sofressem branqueamento na catástrofe de 2016.

‘A mudança climática é sobretudo um agravador de problemas. É frequentemente a diferença entre andarmos na corda bamba e despencarmos no chão’

É temerário se a intenção [do ministro] for mudar as prioridades da pasta, como se estivesse tudo OK com o clima e as florestas e fosse preciso atacar outros problemas. É preciso acrescentar prioridades, sem tirar foco da redução do desmatamento e das energias limpas.

Por sorte, muitas das prioridades que o ministro diz querer atacar, como a questão do lixo — que é quase toda municipal, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos — e a do saneamento não são de atribuição primária do Ministério do Meio Ambiente. Então ele [o ministro] não precisará fazer nenhuma escolha muito dramática.

Qual a expectativa a partir de agora sobre o Brasil em relação ao Acordo de Paris?

Carlos Ritti  Nossa expectativa é que o governo novo entenda que cumprir as metas do Acordo de Paris e ampliar sua ambição, juntamente com o resto do mundo, é fundamental para a segurança dos brasileiros. Não se trata, diferentemente do que têm afirmado alguns membros do governo, de uma agenda “externa” imposta ao Brasil por quem quer que seja. Não há maneira de o Brasil se desenvolver sem atacar as causas da mudança do clima e investir em adaptação.

‘Muitas das prioridades do ministro, como o lixo e o saneamento, não são de atribuição primária do Meio Ambiente. Então ele não precisará fazer nenhuma escolha muito dramática’

Veja, por exemplo, duas questões fundamentais: energia e agricultura. A depender do cenário de emissão [de gases-estufa], o Brasil vai perder geração hidrelétrica e imensas áreas de cultivo, então é urgente adaptar esses setores. A ministra Tereza Cristina já entendeu isso, tanto que criou uma coordenação no Ministério da Agricultura para a adaptação.

Além disso, trata-se de acompanhar uma transição na economia mundial, na qual o Brasil chega com vantagens de ter muita terra agrícola, biocombustíveis competitivos, uma matriz energética relativamente limpa e a maior floresta tropical do mundo. É uma agenda na qual o país sempre se destacou na cena internacional, o que se traduz em negócios e comércio. Jogar essas vantagens comparativas fora por ideologia seria um erro histórico muito difícil de corrigir depois.

NOTA DE ESCLARECIMENTO: O texto descrevia imprecisamente o efeito estufa como uma "camada de gases na atmosfera". Na verdade, ele não é uma "camada de gases", mas um fenômeno, um efeito que ocorre a partir da ação desses gases na atmosfera. A informação foi corrigida às 13h49 de 22 de janeiro de 2018.

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