O FAT, Fundo de Amparo ao Trabalhador, é um fundo de poupança público. Ele é abastecido, principalmente, por tributos pagos pelas empresas na folha de pagamento de funcionários. Esse dinheiro fica investido e seus rendimentos são usados para pagar benefícios trabalhistas como o seguro desemprego e o abono salarial.
Nos últimos anos, porém, o rendimento tem sido insuficiente para pagar os benefícios. O auxílio desemprego e o abono salarial são despesas obrigatórias, então coube ao governo federal cobrir o deficit recente.
O que são
Seguro desemprego
Benefício concedido temporariamente a quem acabou de perder o emprego sem justa causa. Varia entre um salário mínimo e R$ 1.735 e pode ser pago por, no máximo, cinco meses.
Abono salarial
Um salário mínimo pago anualmente a trabalhadores que recebam até dois salários mínimos por mês. Para que o benefício seja pago, a empresa tem que contribuir para o PIS/Pasep.
Esse cenário de deficit, aliado à crise fiscal que o governo atravessa, tem motivado discussões sobre o futuro do fundo. A equipe econômica de Michel Temer já planejava restringir o pagamento do abono salarial.
O novo governo de Jair Bolsonaro ainda não definiu os planos para o FAT. Historicamente ligado ao extinto Ministério do Trabalho, o fundo é agora de responsabilidade do ministro da Economia, Paulo Guedes. O novo ministro, um liberal, é crítico de mecanismos compulsórios de poupança.
Os riscos são apontados pelos economistas do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) Guilherme Tinoco, Gilberto Borça Jr. e Henrique Macedo, autores do artigo “Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT): Breve histórico, Condições Atuais e Perspectivas”. O estudo será publicado na revista do BNDES. O fundo é uma das principais fontes de recursos para o banco.
“Os deficits do FAT, juntamente com a situação fiscal mais delicada do Tesouro Nacional, constituem-se em um problema em potencial para o fundo e, consequentemente, para o BNDES. Quanto mais deficitário é o FAT, maior a chance de haver alguma disputa por seus recursos, o que poderia levar o banco a perder parte de seu funding. O Tesouro Nacional poderia se mostrar reticente a realizar gastos para cobrir o hiato entre receitas e despesas, obrigando o FAT a ter que utilizar recursos de seu patrimônio líquido para cobrir os resultados deficitários de fluxo.”
Usando também os cálculos feitos pelos economistas para o artigo, o Nexo resume abaixo a função, a situação e as perspectivas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador.
A função do FAT
Os tributos PIS e Pasep, principais fontes de recursos do FAT, foram criados na época da ditadura militar (1964-1985) para que empregadores “promovessem a integração na vida e no desenvolvimento das empresas”. Na prática, era uma maneira de redistribuir ganhos. Mas a função mudou a partir da Constituição de 1988.
O dinheiro dos dois tributos passou a ser destinado a um fundo que deveria fornecer recursos para serem usados no desenvolvimento da economia e que financiasse benefícios trabalhistas. Além de pagar o seguro desemprego e o abono, o FAT é uma das principais fontes de recursos para o BNDES.
O FAT é administrado por um conselho deliberativo chamado Codefat, que reúne representantes do governo, empregadores e trabalhadores. É esse órgão que acompanha o rendimento dos recursos, define o orçamento anual e presta conta dos recursos aplicados.
A composição do FAT e o BNDES
O FAT tem cerca de R$ 300 bilhões em patrimônio. A maior parte disso vem das contribuições do PIS/Pasep que, pela Constituição, estão no BNDES. O saldo mais recente do banco de desenvolvimento, de novembro de 2018, mostra que são R$ 259 bilhões. O restante são os rendimentos de anos anteriores, quando o FAT era superavitário.
Pela Constituição, o FAT tem que destinar 40% do que recebe anualmente do PIS/Pasep para o BNDES. Os recursos são transferidos ao banco mas são de propriedade do FAT. E essa é uma das principais fontes de recurso do banco para seus empréstimos.
No período entre 2008 e 2014, o FAT perdeu peso no BNDES. A política de desenvolvimento econômico dos governos do PT (de 2003 a 2016) previa grandes transferências de recursos do Tesouro Nacional ao banco de desenvolvimento. Mas com o início da crise fiscal e do ajuste de gastos do governo, essa política passou a ser revertida e a tendência é que o Tesouro diminua a participação no BNDES nos próximos anos, aumentando a importância do FAT.
As receitas do FAT e o resultado
O resultado financeiro do FAT só é conhecido após uma série de operações. Primeiro, entram as contribuições do PIS/PASEP, mas não todas. Parte da arrecadação é descontada porque, pela DRU (Desvinculação de Receitas da União), o governo tem autorização para utilizar parte dos recursos (30%) em outros gastos.
Depois do desconto da DRU, outros 40% são transferidos para o BNDES. O que sobra, mais o rendimento do fundo, são a receita anual do FAT.
Se esse dinheiro for suficiente para pagar as despesas, o FAT é superavitário e o que sobra é reinvestido. Mas desde 2009 o orçamento anual tem sido deficitário, o que tem feito com que o Tesouro Nacional precise pagar o que falta.
Para 2019, o orçamento previsto do FAT será de R$ 81 bilhões, R$ 42 bilhões para o pagamento de seguro desemprego e R$ 19 bilhões para o abono salarial - as duas principais despesas. O FAT financia também programas de requalificação profissional para os desempregados e iniciativas de geração de emprego e fortalecimento da agricultura familiar.
Últimos 22 anos
A queda nas receitas do FAT nos últimos anos foi potencializada por mudanças na DRU. Até 2015, o governo estava autorizado a retirar 20% das receitas do PIS/Pasep, mas uma emenda à Constituição aumentou o percentual para 30% a partir de 2016. No fim, é o próprio governo quem tem arcado com o deficit aumentado pela DRU.
As perspectivas
O estudo do BNDES também fez projeções para o Fundo de Amparo ao Trabalhador nos próximos anos.
Foram traçados quatro cenários: pessimista, base, moderado e otimista, pela ordem. Os cenários levam em conta as perspectivas de arrecadação do PIS/Pasep, as despesas com seguro desemprego e abono salarial. Todas essas estão diretamente ligadas ao nível de emprego formal no país. A simulação também precisa levar em conta a evolução do patrimônio do fundo e seu rendimento.
No cenário base, considerado o mais provável, o deficit do FAT saltaria de cerca de R$ 9 bilhões em 2018 para R$ 26 bilhões em 2030, quase o triplo. A simulação para o deficit como proporção do PIB, no entanto, é mais moderada. Levando em consideração o crescimento esperado da economia, o montante de dinheiro que faltaria anualmente para cobrir as despesas saltaria de 0,13% do PIB para 0,18%.
Quatro cenários
