Decreto das armas e segurança: o que virá e o que ficou de fora

Bolsonaro sinaliza mais mudanças nas regras de posse e porte de armamento. Em campanha, o presidente prometeu também outras medidas para combater a violência

     

    Ao assinar o decreto que flexibiliza a posse de armas no país, Jair Bolsonaro cumpriu uma de suas promessas de campanha mais simbólicas. Defendida como uma forma de reduzir a violência e de assegurar o direito à defesa, a ampliação do direito de ter armas de fogo entrou em vigor na terça-feira (15).

    O decreto n° 9.685 altera regras previstas em um decreto anterior, de 2004, que regulamentava o Estatuto do Desarmamento, de 2003. A nova norma torna menos rígidos os critérios para alguém solicitar a posse de arma de fogo, ou seja, para mantê-la em casa ou em estabelecimento comercial do qual seja proprietário.

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