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Por que o Ceará é pioneiro em vetar a aplicaç��o aérea de agrotóxicos

Segundo pesquisadora, pulverização está relacionada à morte de abelhas e outros insetos polinizadores, além de contaminação de seres humanos

 

No dia 9 de janeiro de 2019, entrou em vigor no Ceará uma nova lei que proíbe a pulverização de agrotóxicos no estado. Produtores que a desrespeitarem ficam sujeitos a multas de até R$ 63,9 mil.

O projeto foi apresentado pelo deputado Renato Roseno (PSOL), aprovado em dezembro de 2018 pela Assembleia Legislativa do Ceará e sancionado no dia 8 de janeiro de 2019 pelo governador Camilo Santana (PT).

A lei adiciona o seguinte artigo à legislação de 1993, que dispõe sobre agrotóxicos no estado: “é vedada a pulverização aérea de agrotóxicos na agricultura no estado do Ceará”. Em nota enviada em dezembro de 2018 ao Canal Rural, o Sindag (Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agricola) disse que avalia que a medida levaria ao aumento do mau uso de agrotóxicos.

A entidade argumenta que empresas de aviação agrícola são obrigadas a elaborar relatórios de operações de pulverização ao governo. E que a técnica permite finalizar o processo mais rapidamente, o que tornaria a pulverização menos suscetível a variações metereológicas que poderiam aumentar a propagação das substâncias.

As críticas à pulverização

Ao Nexo, a pesquisadora Larissa Mies Bombardi afirma que a pulverização é uma prática especialmente perigosa, em se tratando de agrotóxicos, porque ela facilita que a as substâncias derivem com o ar, e atinjam lavouras e ecossistemas que não deveriam atingir.

Bombardi é professora do departamento de Geografia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP (Universidade de São Paulo) e autora de duas teses de pós-doutorado sobre agrotóxicos no Brasil, que deram origem ao livro “Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia”.

Ela afirma que a prática está associada ao fenômeno da redução das populações de abelhas, e outros insetos, observado ao redor do mundo. “Eles são responsáveis pela polinização. A médio prazo isso leva à diminuição da diversidade.”

Segundo Bombardi, dados relativos ao estado de São Paulo, por exemplo, indicam que os municípios com mais pulverização aérea são aqueles em que há mais casos de intoxicação por agrotóxicos.

Como há apenas 62 fiscais para todo o estado mais rico da federação, praticamente não há fiscalização, afirma. “E mesmo se houvesse, a pulverização não é segura do ponto de vista ambiental ou humano. Vi muitos casos de contaminação de lavouras, de pessoas assentadas, povos tradicionais e de morte de animais domésticos”, diz.

Movimento organizado contribuiu para alteração

Segundo Bombardi, a mudança na legislação no estado do Ceará foi impulsionada pelo movimento civil organizado em torno do tema. Ela cita o Movimento 21 de Abril.

Ele tem origem, por sua vez, na mobilização local por restrições ao uso de agrotóxicos na Chapada do Apodi, uma região montanhosa que fica no Baixo Jaguaribe, na divisa entre Ceará e Rio Grande do Norte pontuada por áreas de produção de frutas.

Em 2009, denúncias feitas pelo líder rural José Maria de Tomé, ou Zé Maria de Tomé, levaram a câmara dos vereadores de Limoeiro do Norte a promulgar a lei municipal 1.278, que proíbe a pulverização de agrotóxicos no município.

No dia 21 de abril de 2010, Zé Maria foi assassinado com 25 tiros de revólver no mesmo município, após ter denunciado casos de descumprimento da lei, além de grilagem de terras e expulsão de agricultores. Um mês após o homicídio, a lei foi revogada.

O caso teve grande repercussão no estado, e o Movimento 21 de Abril foi batizado em memória da data em que o líder rural foi assassinado. Segundo informações do site noticioso O Povo Online, até o momento, ninguém foi condenado pelo assassinato.

Pesquisa sobre agrotóxicos gerou impacto

Bombardi também destaca a pesquisa coordenada pela professora Raquel Rigotto, do Departamento de Saúde Comunitária da Faculdade de Medicina da UFC (Universidade Federal do Ceará), entre 2000 e 2010, na região do Baixo Jaguaribe.

Entre os municípios pesquisados esteve Limoeiro do Norte, onde o grupo acompanhou as aeronaves que aplicavam agrotóxicos em voos rasantes. Em entrevista publicada em 2016 na Agência Brasil, ela afirmou: “inclusive, quem nos avisou foi o Zé Maria. Ele nos mostrou galinhas mortas no quintal, roupas no varal com cheiro de veneno”.

O resultado do trabalho foi publicado em 2013 na Revista Brasileira de Epidemiologia. O grupo concluiu que havia uma taxa de internações por tumores 1,76 vez maior nos municípios estudados em relação aos municípios de controle, que não tinham o mesmo padrão de uso elevado de agrotóxicos.

Além disso, o grupo constatou mais complicações e mortes associadas aos tumores. “Esse processo é reflexo do modelo produtivo químico-dependente incorporado pelas empresas do agronegócio, ampliando a vulnerabilidade da população rural”, afirma o trabalho.

ESTAVA ERRADO: A primeira versão deste texto usava o termo pulverizadores para falar de insetos que transportam e espalham grãos de pólen. O termo correto é polinizadores. O texto foi alterado às 13h40 de 14 de janeiro de 2019.

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