Ir direto ao conteúdo

O que são terras indígenas. E qual a autonomia de seus ocupantes

Em entrevista, general Augusto Heleno afirmou que etnias que vivem em áreas demarcadas poderiam tomar parte do território. Segundo especialistas, declaração traz desconhecimento legal sobre o tema

 

Em entrevista ao canal GloboNews, em 2 de janeiro de 2019, o general Augusto Heleno, que assumiu o Gabinete de Segurança Institucional do presidente Jair Bolsonaro, insinuou que os povos que vivem em terras indígenas poderiam, se quisessem, “tomar” parte do território do Brasil.

“Se amanhã uma ONG dessas resolver abraçar a causa de que o yanomami [povo indígena na Amazônia] deve ser independente... Cria uma bandeira, um hino, já tem um território. Vai à ONU e pede o reconhecimento da independência. Você perde um ‘pedação’ do Brasil”, disse, em tom de alerta, aos jornalistas do programa Jornal das Dez.

Não foi a primeira vez que Heleno criticou a posse de indígenas sobre terrenos demarcados, considerados necessários à vida e à reprodução cultural desses povos. Em 2008, quando era comandante militar da Amazônia, o general afirmou que as terras indígenas nas regiões de fronteira no Norte do país eram uma ameaça à soberania nacional.

Integrantes do novo governo criticam a política indigenista anterior por demarcar terras em áreas de interesse econômico e estratégico, apostar em ‘proteção desmedida’ de recursos ambientais e ‘não integrar o índio’ ao restante da sociedade

“Isso é matéria superada”, disse a advogada Joenia Wapichana, primeira mulher indígena eleita deputada federal no Brasil, em entrevista na segunda-feira (7) à Folha de S.Paulo. Para ela, Heleno “traz desconhecimento legal” do tema e incita a intolerância. “A terra indígena é simplesmente uma residência, o nosso direito à terra demarcada.”

A crítica de um dos principais assessores do presidente às terras indígenas, compartilhada desde a campanha eleitoral por Bolsonaro, acontece num momento em que o governo federal tenta fazer mudanças significativas na política de demarcações. A proposta do governo é transferir a responsabilidade pelas demarcações da Funai (Fundação Nacional do Índio) para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, comandado por ruralistas.

Propriedade da União

O site oficial da Funai classifica uma terra indígena como “porção do território nacional, de propriedade da União” e monitorada por órgãos federais, “habitada por um ou mais povos indígenas” e “por ele(s) utilizada para suas atividades produtivas”.

É considerada “necessária à reprodução física e cultural” dos indígenas, “segundo seus usos, costumes e tradições”. A Funai ainda diz que ela é “imprescindível à preservação dos recursos ambientais necessários” ao bem-estar desses povos — uma referência à conservação das florestas.

462

é a quantidade de terras indígenas regularizadas no Brasil; em hectares, é o equivalente a 12,2% do território nacional

No Brasil, as terras indígenas estão localizadas em todas as regiões, mas a maior parte (54%) fica concentrada na Amazônia Legal — região que abrange os estados do Norte, mais o Mato Grosso e parte do Maranhão.

 

O reconhecimento e regularização das terras indígenas no Brasil são feitos pelo Executivo federal. Até 2018, a Funai era o órgão responsável por identificar e realizar a demarcação de novas terras indígenas — que eram então homologadas, por decreto, pela Presidência da República. No atual governo, a demarcação ficará sob o Ministério da Agricultura.

O site da Funai mostra que 117 terras indígenas esperam homologação da Presidência. Outras 115 estão em fase de estudo inicial pela Funai.

O que diz a lei

A garantia de posse exclusiva de porções de terra por indígenas aparece no artigo 231 da Constituição Federal e no Decreto n. 5.051, de 2004, que ratifica convenção da OIT (Organização Internacional do Trabalho) sobre povos indígenas e tribais. No geral, as normas apontam para o dever da União de demarcar e proteger os limites dessas terras.

Ainda que a posse seja um direito de seus ocupantes, as terras indígenas são, segundo a lei, de propriedade de União. A distinção, na prática, confere aos indígenas o usufruto exclusivo da área — mas, por serem terras públicas, eles não podem vendê-las, por exemplo.

Além disso, embora possam se utilizar dos recursos naturais do território segundo seus modos de vida tradicionais, indígenas também não podem explorar bens do subsolo para mineração, em outro exemplo. Normas da Constituição e outras mostram regras práticas.

O que pode. E o que não pode

Uso

A Constituição diz que “as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nela existentes”.

Exploração

O “aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas” só pode ser feito com autorização do Congresso Nacional, segundo a Constituição. A regra vale tanto para empresas quanto para os governos e os próprios ocupantes das terras indígenas.

Circulação

Assim que uma terra indígena é reconhecida pelo Estado, os habitantes não indígenas que vivem no local são reassentados e indenizados pelo governo. Uma terra indígena não pode ter habitantes não indígenas, segundo a lei. Por outro lado, há regras que permitem a visita nesses lugares para fins científicos e criações culturais. Os indígenas que vivem no lugar também podem se deslocar livremente em sua terra para visitar outros lugares.

Remoção

É proibido remover indígenas de suas terras, a não ser “em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população”, ou “no interesse da soberania do país”, após deliberação do Congresso, diz a Constituição. Eles devem retornar assim que não houver mais risco.

Independência

A ideia de que terras indígenas têm potencial de ameaçar a soberania é controversa, mas está superada para alguns. “As terras são bens da União, e sua demarcação viabiliza a atuação organizada do Estado, inclusive das Forças Armadas [pelo Decreto n. 4.412/02], dentro delas”, disse ao Nexo Adriana Ramos, da ONG Instituto Socioambiental.

O direito de indígenas à posse e ao uso exclusivo das terras que tradicionalmente ocupam baseia-se na noção de direito originário — ou seja, um direito anterior à criação do próprio Estado, decorrente do fato de que os indígenas foram os primeiros ocupantes do Brasil.

Por esse motivo, os direitos sobre a terra indígena são “imprescritíveis”. A Funai também diz que o direito originário é “independente de titulação ou reconhecimento formal”.

Nunca houve demanda indígena pela criação de Estados, e os índios estão hoje mais próximos do que nunca da sociedade e do Estado brasileiro, estudando, produzindo e exercendo funções de representação política, diz Adriana Ramos

Novas condições para a delimitação de terras indígenas, no entanto, têm sido pleiteadas por setores envolvidos com a questão fundiária no Brasil desde o julgamento no Supremo Tribunal Federal, em 2009, da demarcação da região de Raposa Serra do Sol, em Roraima.

Naquele caso, o STF exigiu que os ocupantes da área cumprissem com 19 medidas como condição para a demarcação. Também definiu o ano de 1988, o mesmo da promulgação da Constituição, como marco temporal para análise de casos envolvendo ocupação indígena. A aplicação dessa norma sobre outros processos tem sido controversa.

Qual o impacto das demarcações

Segundo a Funai, a demarcação de terras produz três efeitos positivos. São eles a conservação ambiental, a proteção das etnias e culturas indígenas e o ordenamento fundiário — algo que tanto pode inibir os conflitos por terra quanto permitir que estados e municípios tenham melhores chances de atender à população indígena.

“[...] a cultura se manifesta sob várias formas, inclusive no que diz respeito a um modo de vida especificamente relacionado ao uso de recursos associados à terra, em especial no caso de povos indígenas. Esse direito pode incluir atividades tradicionais, como pesca ou caça”

Comitê de Direitos Humanos da ONU

em comentário feito em 1994 sobre o direito de minorias à vida cultural, definido no art. 27 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (o documento, de 1966, foi ratificado pelo Brasil em 1992)

Um estudo de 2015 do Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) mostra que a perda de vegetação dentro de terras indígenas na Amazônia foi inferior a 2%, de 2000 a 2014, enquanto a média de área desmatada em toda a floresta durante o período foi de 19%. Por esse motivo, diz o texto, TIs têm contribuído para o equilíbrio do clima.

A “barreira de desmatamento” nos limites das terras indígenas foi destacada pelo Google em parceria que a empresa firmou com a Funai em 2017. No projeto, Google Maps e Google Earth mostram essa e outras características de terras brasileiras sob a guarda de povos indígenas.

 

Ainda que a demarcação pelo Estado amenize conflitos envolvendo a posse ou não das áreas de terra indígena, a presença de recursos naturais de relevância econômica nesses locais (como minérios) motiva invasões como a que ocorreu no fim de 2018 na TI Ariri, no Pará.

Para Adriana Ramos, do Instituto Socioambiental, outro problema, além das invasões, é a ausência de recursos orçamentários para implementação de planos de gestão. Ela também fala da não demarcação de terras — hoje predominante nas regiões Norte, Sudeste e Sul, além do estado do Mato Grosso do Sul, segundo a Funai.

Todos os conteúdos publicados no Nexo têm assinatura de seus autores. Para saber mais sobre eles e o processo de edição dos conteúdos do jornal, consulte as páginas Nossa equipe e Padrões editoriais. Percebeu um erro no conteúdo? Entre em contato. O Nexo faz parte do Trust Project.

Já é assinante?

Entre aqui

Continue sua leitura

Para acessar este conteúdo, inscreva-se abaixo no Boletim Coronavírus, uma newsletter diária do Nexo: