O que são carnes kosher e halal. E por que a Bélgica proibiu sua produção

Lei que impede técnica de abate religioso entrou em vigor na região de Flandres e suscitou debates sobre direitos dos animais, liberdade religiosa e ascensão do ultranacionalismo

 

 

A região de Flandres, onde vive 57% da população da Bélgica, proibiu o abate de animais de acordo com os padrões do judaísmo e do islamismo. As duas religiões têm normas específicas quanto ao que faz ou não a carne ser própria para o consumo.

 

A lei foi aprovada pelo parlamento local ainda em 2017, mas entrou em vigor em 1º de janeiro de 2019. Naquele ano, a região sul da Bélgica, chamada Valônia, também aprovou a lei, que entra em vigor em setembro de 2019.

 

A Bélgica é dividida em três grandes regiões: além de Flandres, ao norte, e Valônia, ao sul, há Bruxelas, também ao norte, onde fica a capital do país. Essa divisão se dá também na esfera administrativa, ou seja, as regiões (muito diversas na cultura e no idioma) têm cada uma seu próprio parlamento e têm mais autonomia para fazer mudanças do que um estado em um sistema federativo de governo, por exemplo.

 

 

 

Na Bélgica, vale o princípio da “subsidiariedade”, ou seja, o que pode ser resolvido em um nível político inferior (regional) não deve ser transmitido ao nível superior (federal). É nessa lógica de governo que se encaixam as decisões sobre o abate de animais, que portanto não valem para a capital Bruxelas.

 

Como a lei passou

A mudança é resultado de pressões por parte de ativistas, que veem violações aos direitos dos animais no abate que segue as leis islâmicas e judaicas. Mas a lei, idealizada por um ministro de Flandres de extrema direita, suscitou críticas sobre esta ser uma movimentação conveniente para políticos ultranacionalistas, que estariam incentivando, sob a justificativa de proteção animal, a intolerância e a supressão de aspectos culturais e religiosos de judeus e muçulmanos.

 

11,5 milhões

é o número de habitantes da Bélgica

 

575 mil

é o número aproximado de muçulmanos no país

 

46 mil

é o número aproximado de judeus no país

 

A solução para o consumo de carnes halal e kosher será a importação, que também é criticada pelo consequente aumento dos custos de alimentação para adeptos da prática.

 

O que é kosher e halal

O termo “kosher” é empregado no judaísmo e o “halal”, no islamismo. Em ambas as religiões, as denominações se referem aos alimentos considerados próprios para o consumo de quem segue as leis judaicas e islâmicas.

 

A lista de produtos alimentícios que podem ou não ser consumidos não se resume às carnes, e há outras especificações de acordo com cada crença – apesar de haver similaridades, como ambas não permitirem o consumo de carne de porco, considerada impura.

 

Seja na Kashrut (conjunto de leis judaicas especificamente sobre comidas e bebidas) ou na Sharia (conjunto geral de leis islâmicas), há critérios para quais alimentos podem ser consumidos e como devem ser preparados para serem considerados kosher ou halal.

 

No que se refere ao abate de animais, tanto o judaísmo como o islamismo exigem que o animal esteja em perfeito estado de saúde antes de ser morto – ou seja, processos de insensibilização, que deixam o animal inconsciente e são feitos no abate convencional, não são permitidos.

 

Para animais maiores, essa insensibilização consiste no uso de uma espécie de pistola, que dispara um bastonete de metal em seu cérebro. Já para animais menores, como aves, o processo é geralmente feito via choque elétrico. Qualquer uma das práticas, na perspectiva religiosa, tornaria a carne impura.

 

A técnica utilizada no abate religioso é a seguinte: com o uso de uma faca extremamente afiada, atinge-se, em um só corte, zonas vasculares fundamentais na região do pescoço. No caso muçulmano, o processo é chamado de sangria única, pois todo o sangue do animal deve ser drenado rapidamente.

 

O processo deve ser acompanhado por inspetores da religião em questão, que farão o ritual religioso e classificarão a carne como kosher ou halal.

 

Os três pilares da mudança

Há três principais pontos de vista em torno da controvérsia do abate na Bélgica: a de ativistas pelos direitos dos animais, a de lideranças religiosas e a de políticos de extrema-direita.

 

Para ativistas pelos direitos dos animais, incluir técnicas de insensibilização no abate religioso é uma medida necessária para humanizar o ato.

 

“Cortar a garganta de um animal vivo é fazê-lo sofrer. (...) Eles querem se manter vivendo na Idade Média e continuar o abate sem a insensibilização – uma vez que a técnica não existia no passado – sem ter que responder a lei. (...) Sinto muito, mas na Bélgica a lei está acima da religião”

Ann De Greef

diretora da ONG belga Global Action in the Interest of Animals

 

Defensores da prática religiosa argumentam, porém, que as técnicas adotadas também têm o objetivo de minimizar o sofrimento animal, assim como a insensibilização convencional. Saatci Bayram, uma liderança da comunidade islâmica na Bélgica, em entrevista ao jornal americano The New York Times, afirmou que “o debate sobre bem estar animal no Islã tem acontecido há 1.500 anos” e que seu ritual de abate é “indolor”.

 

Em maio de 2018, o Tribunal de Justiça da União Europeia determinou que a insensibilização antes do abate não viola a liberdade de religião e é legítima para a proteção do animal.

 

Para além da questão animal, há críticas sobre ser uma mudança também de viés ultranacionalista, para dificultar a vivência de judeus e muçulmanos na Bélgica ao proibir o livre exercício de tradições culturais e religiosas. Na época em que foi proposta, a lei foi definida pelo Congresso Judaico Europeu como “a maior agressão aos direitos religiosos judaicos desde a ocupação nazista”.

 

A ideia da proibição foi proposta por Ben Weyts, um ministro de Flandres de extrema-direita que, entre outras atribuições, é responsável por questões relacionadas ao bem estar animal. Em 2014, Weyts foi amplamente criticado por ir ao aniversário de 90 anos de Bob Maes, político belga que colaborou com a ocupação nazista na Bélgica durante a Segunda Guerra Mundial.

 

Com a aprovação da lei em 2017, Weyts tuitou: “Ministro dos animais orgulhoso. Orgulho em ser flamengo [quem é de Flandres].”

 

Ao mesmo tempo, apesar de Flandres ser governada pelo partido de extrema direita de Weyts, a Nova Aliança Flamenga (N-VA), a região da Valônia tem políticos liberais no comando – e, em ambos os casos, a lei teve ampla aprovação.

 

Os outros casos na Europa

A Bélgica não é um caso isolado, mas é o mais recente na Europa. Países como Polônia, Suécia, Noruega, Islândia, Dinamarca e Eslovênia não permitem abate sem insensibilização, inviabilizando a produção de carne halal e kosher.

 

Algumas são leis antigas, como a da Suíça, que foi implementada nos anos 1890. Outras são ainda remanescentes dos anos 1930, quando os países estiveram sob governos nazistas. A União Europeia permite que cada país defina se o abate religioso deve ou não seguir práticas convencionais de insensibilização.

 

A Holanda passou a ter regras muito mais estritas para o abate religioso em 2017. Se, em 40 segundos após o corte, o animal não se tornar insensível a qualquer dor, ele deve ser submetido às técnicas convencionais – o que também inviabiliza a carne kosher ou halal.

 

“Alguns dos que proíbem nossas tradições estão essencialmente tentando tornar a Europa desconfortável para os judeus, porque a essência e a centralidade de nossas vidas são nossas tradições”

Moshe Kantor

presidente do Congresso Judaico Europeu, à ocasião das restrições na Holanda

 

Todos os conteúdos publicados no Nexo têm assinatura de seus autores. Para saber mais sobre eles e o processo de edição dos conteúdos do jornal, consulte as páginas Nossa equipe e Padrões editoriais. Percebeu um erro no conteúdo? Entre em contato. O Nexo faz parte do Trust Project.

Já é assinante?

Entre aqui

Continue sua leitura

Para acessar este conteúdo, inscreva-se abaixo no Boletim Coronavírus, uma newsletter diária do Nexo: