A Lei de Acesso à Informação é relativamente nova no país. Somente em 2012, quando a norma entrou em vigor, órgãos públicos passaram a ser obrigados a atender demandas dos cidadãos sobre dados oficiais e serviços prestados.
De lá para cá, o cidadão tem recorrido à Lei de Acesso e, em troca, tem recebido um atendimento que ainda precisa melhorar, segundo estudo realizado pela Transparência Brasil, divulgado em dezembro de 2018.