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Perdeu o fio da meada? Este texto resume a MP de Bolsonaro

Para além dos discursos e promessas, primeiros dias de governo foram marcados pela medida provisória que reestruturou a administração federal. O texto traz mudanças importantes

    Em início de governo há sempre muita difusão de informações. E uma atenção grande ao que é dito pelos novos mandatários. Nos discursos e entrevistas, o público pode saber um pouco mais do que vem por aí nos próximos quatro anos. Mas existem também os atos concretos, aquelas decisões já tomadas e colocadas em prática.

    Nestes primeiros dias de governo do presidente Jair Bolsonaro houve alguns deles, definidos especialmente em decretos e em uma medida provisória, ou MP. Uma MP tem poder de lei assim que é editada. E precisa ser confirmada pelo Congresso num prazo de 120 dias.

    Bolsonaro assinou sua primeira medida provisória na terça-feira (1º), mesmo dia em que tomou posse numa cerimônia em Brasília. O longo texto determina a nova composição de ministérios e alguns órgãos federais, e as atribuições de cada um.

    Algumas alterações já estavam previstas e amplamente debatidas pelo público, como o tamanho do primeiro escalão. A nova estrutura ministerial dispõe de novas pastas, que você pode conferir em um gráfico produzido pelo Nexo clicando aqui. São 22 ministérios, frente a 29 no fim do governo Michel Temer.

    Além de formalizar as mudanças prometidas por Bolsonaro e sua equipe durante o período de transição do governo, a MP de estreia do presidente também traz novidades. O Nexo traz abaixo, em tópicos, o que há de mais relevante na medida provisória, de onde vêm essas mudanças e em que elas podem acarretar.

    Terras indígenas e quilombolas

    Está no artigo 21 do texto da MP. A demarcação de terras indígenas e a titulação de terras quilombolas passaram a ser tarefas do Ministério da Agricultura. Antes, a demarcação estava a cargo do Ministério da Justiça, e a titulação era atribuição da Casa Civil. Uma terra indígena demarcada tem a posse garantida ao povo que a ocupa, mas a propriedade é da União. Já os quilombolas recebem título de propriedade.

    A defesa da medida

    Antes e depois de ser eleito, Bolsonaro se mostrou contrário a demarcar novas terras. Ele afirma que seria benéfico para o Brasil permitir a exploração econômica desses locais e que a soberania nacional está sob ameaça pelo fato de essas terras terem regras próprias. Além disso, o presidente diz que é preciso “integrar” indígenas e quilombolas ao resto da sociedade, permitindo a venda e arrendamento das suas terras, algo proibido pelas regras atuais. A ministra da Agricultura é Tereza Cristina, deputada licenciada que liderou a bancada ruralista.

    As críticas à medida

    Entidades em defesa dos direitos de indígenas e quilombolas criticaram a mudança, o que pode representar mais uma frente de desgaste entre Bolsonaro e movimentos sociais. Para a ONG Instituto Socioambiental, nas disputas fundiárias os indígenas estarão subordinados aos agricultores. Para a ONG Comissão Pastoral da Terra, ouvida pelo site G1, é possível haver aumento da violência no campo.

    Monitoramento de ONGs

    Está no artigo 5º do texto da MP. A Secretaria de Governo, ministério que fica dentro do Palácio do Planalto, terá entre as suas tarefas “supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar” ações no Brasil feitas por organismos internacionais ou ONGs. Nisso podem se encaixar, por exemplo, missões de observação da OEA (Organização dos Estados Americanos) e campanhas de entidades ambientalistas e de direitos humanos.

    A defesa da medida

    Bolsonaro já declarou que iria “acabar” com os ativismos no Brasil e criticou a ação de ONGs nacionais e estrangeiras, que, segundo ele, “exploram e manipulam” parte da população. A medida vai ainda no mesmo sentido da rejeição do presidente e de sua equipe a organismos multilaterais, tais como OEA e Nações Unidas.

    As críticas à medida

    O monitoramento pode piorar a já instável relação entre governo federal e terceiro setor e levar a uma disputa judicial. À BBC Brasil, o diretor da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais, Mauri Cruz, disse que pode levar o caso ao Supremo Tribunal Federal, caso o governo não volte atrás. José Miguel Vivanco, diretor para as Américas na Human Rights Watch, disse no Twitter que a medida de Bolsonaro indica “desconhecimento absoluto” do papel das ONGs na sociedade.

    Coaf nas mãos de Moro

    No artigo 38 do texto da MP, o Ministério da Justiça, comandado pelo ex-juiz Sergio Moro, ganhou uma estrutura que fazia parte do Ministério da Fazenda: o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). O órgão examina transações financeiras e encaminha às autoridades os casos suspeitos, a fim de combater crimes como lavagem de dinheiro. Na medida provisória, o Ministério da Justiça ganha ênfase no combate à corrupção e ao crime organizado e, por outro lado, perde funções na área indigenista e de drogas, por exemplo.

    A defesa da medida

    Uma das bases da campanha eleitoral de Bolsonaro foi a bandeira anticorrupção. Ao ser eleito, convidou Moro, figura de destaque nacional como juiz da Lava Jato na primeira instância, para ser ministro e ter total autonomia para combater crimes do colarinho branco. O Coaf é uma ferramenta importante para essa que é a principal pauta de Moro. O ex-juiz terá a oportunidade de replicar no governo a estratégia usada na força-tarefa da Lava Jato, de seguir o caminho do dinheiro para desvendar esquemas ilícitos.

    As críticas à medida

    Os críticos à mudança afirmam que Moro, já responsável pelas áreas de justiça, Polícia Federal e segurança pública, terá demasiado poder ao também controlar o Coaf. O novo estatuto do órgão, feito por decreto presidencial no mesmo dia da MP, é alvo de críticas dos opositores do governo em dois pontos principais: permitir que o presidente do Coaf tome medidas unilateralmente quando houver “urgência” e impedir que os integrantes do Coaf falem publicamente sobre casos em andamento.

    Educação se aproxima de militares

    O artigo 33 da MP traz a seguinte novidade: “para o cumprimento de suas competências, o Ministério da Educação poderá estabelecer parcerias com instituições civis e militares que apresentam experiências exitosas em educação”. O texto não traz detalhes sobre isso, mas o novo ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, disse publicamente que as escolas municipais, caso desejem, poderão se tornar escolas “cívico-militares”. Na quarta-feira (2), um decreto presidencial expôs a nova estrutura do ministério, na qual existe a Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares.

    A defesa da medida

    Na campanha, Bolsonaro defendeu as escolas militares e disse que, se eleito, garantiria pelo menos uma em cada capital, até 2020. Na visão do presidente, elas são um exemplo de excelência no ensino básico. Grande defensor do papel das Forças Armadas na sociedade brasileira, Bolsonaro é o primeiro militar eleito presidente desde 1945 e possui seis ministros militares, além do seu vice, o general Hamilton Mourão.

    As críticas à medida

    Opositores de Bolsonaro, em geral contrários à militarização do ensino, devem reagir à proposta de mudar o perfil de escolas municipais caso venha a ser implementada. É incerto quanto o modelo “cívico-militar” custaria aos cofres públicos, a escala do programa e se pode de fato melhorar o ensino básico.

    Meio Ambiente diminui

    “A competência do Ministério do Meio Ambiente sobre florestas públicas será exercida em articulação com o Ministério da Agricultura”, diz o artigo 39 do texto da MP. Além disso, a medida provisória retirou da alçada do Meio Ambiente a área de recursos hídricos (foi para o Desenvolvimento Regional) e o Serviço Florestal Brasileiro (foi para a Agricultura).

    A defesa da medida

    Na campanha e em parte do governo de transição, Bolsonaro seguiu com a proposta de unir o Meio Ambiente e a Agricultura em um só ministério, o que foi duramente criticado por ambientalistas. Ele dizia que a intenção era acabar com brigas entre os dois setores. O presidente voltou atrás e manteve a separação, porém retirando poderes da pasta ambiental. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, foi o último a ser confirmado, em dezembro. Bolsonaro defende que a medida trará mais desenvolvimento ao Brasil a partir da ação do agronegócio.

    As críticas à medida

    Entidades e movimentos ambientalistas podem reagir em campanhas e protestos contra o governo Bolsonaro, pressionando para que ele volte atrás e dê mais força ao ministério. Com o maior espaço dado ao Ministério da Agricultura e a proximidade do presidente com a bancada ruralista, é possível que agricultores tenham mais peso na definição de políticas da área.

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