Medidas provisórias e decretos: o poder e o limite da caneta

Bolsonaro agiu por meio de instrumentos que têm valor imediato, sem precisar de aval prévio do Congresso. Prática é um dos meios de governar, mas tem restrições

     

    Todos os conteúdos publicados no Nexo têm assinatura de seus autores. Para saber mais sobre eles e o processo de edição dos conteúdos do jornal, consulte as páginas Nossa equipe e Padrões editoriais. Percebeu um erro no conteúdo? Entre em contato. O Nexo faz parte do Trust Project.

    Já é assinante?

    Entre aqui

    Exclusivo para assinantes

    Tenha acesso a todo o nosso conteúdo, incluindo expressos, gráficos, colunistas, especiais, além de newsletters exclusivas com curadoria da redação. Apoie o jornalismo independente brasileiro de qualidade.
    Assine o Nexo.