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Como o governo Bolsonaro trata a política LGBTI até aqui

Ministra dá declarações contra o que chama de ‘ideologia de gênero’, dizendo que ‘menino veste azul e menina veste rosa’. Ausência de referência a políticas para população LGBTI em medida provisória não é exclusividade do governo Bolsonaro

     

    Em seu primeiro dia no cargo de presidente, Jair Bolsonaro expediu uma medida provisória que reorganiza a estrutura dos ministérios e dos órgãos da Presidência da República. Entre outros pontos, o presidente criou o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, que assume atribuições que eram do Ministério dos Direitos Humanos.

    A medida explicita que é competência da pasta promover políticas e diretrizes destinadas à promoção dos direitos humanos de minorias como: mulheres, crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, população negra. Cada um desses temas ganha uma secretaria específica.

    Diante do histórico de declarações homofóbicas e atuação de Bolsonaro como parlamentar, chamou a atenção a ausência de menção à população LGBTI nesse rol, apesar de, por outro lado, a medida provisória citar os “direitos da família”, que também ganham uma secretaria.

    A omissão não é, porém, uma mudança. Houve menção a LGBT entre as diretrizes da então Secretaria dos Direitos Humanos na medida provisória organizacional de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), mas elas deixaram de existir já sob Dilma Rousseff (2011-2016). Uma diretoria, com status inferior ao de uma secretaria, deve continuar a tratar do assunto, segundo o governo Bolsonaro.

    Uma mudança concreta até aqui, porém, ocorreu por meio de um decreto do dia 2 de janeiro, em que o governo Bolsonaro extinguiu a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação. No lugar, criou uma Secretaria de Modalidades Especializadas em Educação, que não inclui em sua estrutura organizacional o tema da diversidade.

    Histórico de LGBTI nos Direitos Humanos

    ‘Menino veste azul e menina veste rosa’

    O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos será comandado por Damares Alves, pastora da Igreja do Evangelho Quadrangular e ex-assessora do senador Magno Malta (PR-ES).

    Após ser empossada, ela afirmou, em discurso no dia 2 de janeiro de 2018, que “as demandas da comunidade LGBT nunca foram cuidadas por uma secretaria, sempre foram cuidadas por uma diretoria [que tem status inferior]. E o presidente Bolsonaro respeitou essa estrutura”.

    A ministra negou a intenção de retirar direitos da população LGBTI: “teremos um diálogo aberto com a comunidade LGBT. Nenhum direito conquistado pela comunidade LGBT será violado”.  No mesmo discurso, afirmou: “o Estado é laico, mas essa ministra é terrivelmente cristã”.

    Em um vídeo que viralizou, filmado enquanto comemora a posse, afirmou que o Brasil está em “uma nova era” em que “menino veste azul e menina veste rosa”.

    Mais tarde, disse se tratar de uma metáfora contra o que chama de “ideologia de gênero”, em consonância com o combate feito desde a década de 1990 por grupos religiosos ao redor do mundo contra teorias acadêmicas que abordam feminismo, gênero e sexualidade.

    O espaço da questão LGBTI no ministério

    Também no dia 2 de janeiro, o governo publicou um decreto em que determina que a Diretoria de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais ficará sob a Secretaria Nacional de Proteção Global, dentro do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Ela sai, dessa forma, da Secretaria Nacional de Cidadania, para onde havia sido transferida no governo Temer.

    Damares Alves disse que a secretaria será capitaneada pelo gestor público Sérgio Queiroz, pastor da Primeira Igreja Batista do Bessamar e presidente da Fundação Cidade Viva, que mantém uma comunidade terapêutica em João Pessoa (PB). Frequentemente mantidas por igrejas, essas instituições prestam assistência a pessoas que usam drogas, em geral com a meta de torná-las abstêmias.

    Em um vídeo publicado no dia 3 de janeiro na conta da ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais) no Facebook, a presidente da instituição, Symmy Larrat, destacou que a diretoria voltada aos direitos LGBTI já passou pela Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, foi transferida para a Secretaria Nacional de Cidadania, sob Temer, até passar agora para a Secretaria de Proteção Global.

    “O que quer dizer a proteção global? Só vão existir medidas protetivas para as LGBTs? Temos que ser agredidas para acessar a cidadania ou vamos ter a promoção da cidadania?” Ela também ressaltou que haverá uma Secretaria Nacional da Família, que “exclui as famílias homoafetivas, por exemplo”, o que julga contraditório. Ela criticou ainda a extinção da secretaria que lidava com diversidade no Ministério da Educação.

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