Em seu primeiro dia no cargo de presidente, Jair Bolsonaro expediu uma medida provisória que reorganiza a estrutura dos ministérios e dos órgãos da Presidência da República. Entre outros pontos, o presidente criou o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, que assume atribuições que eram do Ministério dos Direitos Humanos.

A medida explicita que é competência da pasta promover políticas e diretrizes destinadas à promoção dos direitos humanos de minorias como: mulheres, crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, população negra. Cada um desses temas ganha uma secretaria específica.

Diante do histórico de declarações homofóbicas e atuação de Bolsonaro como parlamentar, chamou a atenção a ausência de menção à população LGBTI nesse rol, apesar de, por outro lado, a medida provisória citar os “direitos da família”, que também ganham uma secretaria.

A omissão não é, porém, uma mudança. Houve menção a LGBT entre as diretrizes da então Secretaria dos Direitos Humanos na medida provisória organizacional de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), mas elas deixaram de existir já sob Dilma Rousseff (2011-2016). Uma diretoria, com status inferior ao de uma secretaria, deve continuar a tratar do assunto, segundo o governo Bolsonaro.

Uma mudança concreta até aqui, porém, ocorreu por meio de um decreto do dia 2 de janeiro, em que o governo Bolsonaro extinguiu a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação. No lugar, criou uma Secretaria de Modalidades Especializadas em Educação, que não inclui em sua estrutura organizacional o tema da diversidade.

Histórico de LGBTI nos Direitos Humanos

• Em 1997, o governo de Fernando Henrique Cardoso criou por decreto a Secretaria Nacional dos Direitos Humanos com status ministerial, sem citar LGBTI nas diretrizes
• Em 2008, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória que cita o termo LGBT entre as diretrizes da mesma secretaria
• Em 2015, no entanto, Dilma Rousseff criou, por meio de medida provisória, o Ministério de Direitos Humanos, Política para as Mulheres e Igualdade Racial, retirando a menção à população LGBTI das diretrizes
• Em 2016, em sua primeira medida provisória após assumir a Presidência depois do impeachment de Dilma, Michel Temer extinguiu o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, entre outros
• No início de 2017, Temer editou uma nova medida provisória que recriava o Ministério dos Direitos Humanos, novamente sem fazer menção a diretrizes voltadas a LGBTI
• No início de 2019, Bolsonaro editou uma medida provisória na qual transformou o Ministério dos Direitos Humanos no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, também sem citar a população LGBTI

‘Menino veste azul e menina veste rosa’

O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos será comandado por Damares Alves, pastora da Igreja do Evangelho Quadrangular e ex-assessora do senador Magno Malta (PR-ES).

Após ser empossada, ela afirmou, em discurso no dia 2 de janeiro de 2018, que “as demandas da comunidade LGBT nunca foram cuidadas por uma secretaria, sempre foram cuidadas por uma diretoria [que tem status inferior]. E o presidente Bolsonaro respeitou essa estrutura”.

A ministra negou a intenção de retirar direitos da população LGBTI: “teremos um diálogo aberto com a comunidade LGBT. Nenhum direito conquistado pela comunidade LGBT será violado”.  No mesmo discurso, afirmou: “o Estado é laico, mas essa ministra é terrivelmente cristã”.

Em um vídeo que viralizou, filmado enquanto comemora a posse, afirmou que o Brasil está em “uma nova era” em que “menino veste azul e menina veste rosa”.

Mais tarde, disse se tratar de uma metáfora contra o que chama de “ideologia de gênero”, em consonância com o combate feito desde a década de 1990 por grupos religiosos ao redor do mundo contra teorias acadêmicas que abordam feminismo, gênero e sexualidade.

O espaço da questão LGBTI no ministério

Também no dia 2 de janeiro, o governo publicou um decreto em que determina que a Diretoria de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais ficará sob a Secretaria Nacional de Proteção Global, dentro do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Ela sai, dessa forma, da Secretaria Nacional de Cidadania, para onde havia sido transferida no governo Temer.

Damares Alves disse que a secretaria será capitaneada pelo gestor público Sérgio Queiroz, pastor da Primeira Igreja Batista do Bessamar e presidente da Fundação Cidade Viva, que mantém uma comunidade terapêutica em João Pessoa (PB). Frequentemente mantidas por igrejas, essas instituições prestam assistência a pessoas que usam drogas, em geral com a meta de torná-las abstêmias.

Em um vídeo publicado no dia 3 de janeiro na conta da ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais) no Facebook, a presidente da instituição, Symmy Larrat, destacou que a diretoria voltada aos direitos LGBTI já passou pela Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, foi transferida para a Secretaria Nacional de Cidadania, sob Temer, até passar agora para a Secretaria de Proteção Global.

“O que quer dizer a proteção global? Só vão existir medidas protetivas para as LGBTs? Temos que ser agredidas para acessar a cidadania ou vamos ter a promoção da cidadania?” Ela também ressaltou que haverá uma Secretaria Nacional da Família, que “exclui as famílias homoafetivas, por exemplo”, o que julga contraditório. Ela criticou ainda a extinção da secretaria que lidava com diversidade no Ministério da Educação.