Em seu primeiro dia no cargo de presidente, Jair Bolsonaro expediu uma medida provisória que reorganiza a estrutura dos ministérios e dos órgãos da Presidência da República. Entre outros pontos, o presidente criou o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, que assume atribuições que eram do Ministério dos Direitos Humanos.

A medida explicita que é competência da pasta promover políticas e diretrizes destinadas à promoção dos direitos humanos de minorias como: mulheres, crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, população negra. Cada um desses temas ganha uma secretaria específica.