Ir direto ao conteúdo

Por que o salário mínimo voltou a ter aumento real agora

Bolsonaro autorizou reajuste com base em regra que existe desde 2011. Chefes do Executivo têm pouca margem de escolha

     

    Em dia de estreia no governo, 1º de janeiro de 2019, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que elevou o salário mínimo de R$ 954 para R$ 998. A medida é tradicionalmente assinada nos últimos dias de cada ano, mas o agora ex-presidente Michel Temer abriu mão de dar o aumento no fim de seu governo, deixou a tarefa para seu sucessor.

    O aumento para 2019, de 4,61%, é o primeiro ganho real do salário mínimo em três anos, ou seja, o valor subiu mais que a inflação. O ganho real, porém, não é uma decisão de Temer ou de Bolsonaro. Ele só foi possível porque o país teve um crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 1% em 2017.

    Uma medida sancionada em 2011 e colocada em prática em 2012, ainda no governo Dilma Rousseff, criou uma regra para o aumento do salário mínimo. Seu valor passou a ser reajustado por uma fórmula, que leva em conta o PIB e a inflação.

    Para o reajuste do mínimo de um ano (no caso, 2019), o presidente precisa levar em conta a inflação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) no ano anterior (no caso, 2018) e o crescimento registrado dois anos antes (no caso, 2017).

    A ideia da fórmula é, a cada ano, repor as perdas inflacionárias e só dar aumento caso a economia tenha crescido. A lei de valorização do salário mínimo foi sancionada por Dilma em 2011 e renovada em 2015 até 2019, quando ela perde a validade se não for novamente votada pelo Congresso e sancionada pelo presidente.

    As margens para a decisão presidencial

    Apesar de ser uma fórmula matemática, a lei dá pequenas brechas ao presidente da República para definir o valor ao permitir que ele arbitre variáveis. A principal delas é a possibilidade de usar uma projeção para o INPC de dezembro - que só é divulgado em janeiro, depois do tradicional anúncio do reajuste.

    Em caso de diferença entre o aumento dado pelo governo e o resultado da fórmula, um outro trecho da lei permite que “eventuais resíduos [sejam] compensados no reajuste subsequente, sem retroatividade”. Foi o que aconteceu também entre 2018 e 2019.

    No reajuste anterior, a projeção do governo de Michel Temer subestimou a inflação de dezembro e pagou um mínimo menor. Na época, o Ministério do Planejamento informou ao Nexo que havia uma diferença de R$ 1,78 a ser compensada no reajuste seguinte. Com base nessas informações, fica assim o reajuste sancionado por Bolsonaro.

     

    Nos primeiros onze meses de 2018, o INPC acumulado está em 3,29%, faltando apenas o resultado de dezembro. Levando em conta as variáveis conhecidas, é possível dizer que o governo projetou uma inflação do INPC de 3,42% para o ano.

    Se a inflação de dezembro repetir o que foi em dezembro de 2017, ela fechará o ano em 3,56%. A projeção do governo, no entanto, é de um INPC menor do que no último mês do ano passado, o que levaria a inflação do ano para os 3,42%.

    O uso político do valor

    Nos últimos anos, o valor do salário mínimo tem sido usado como arma política tanto pela situação quanto pela oposição. No reajuste decretado por Bolsonaro não foi diferente. Enquanto partidários do atual presidente o elogiavam pelo aumento real - que só foi possível pelo crescimento da economia em 2017 -, opositores o acusam de “reduzir” o valor do mínimo.

    Postagens do tipo foram feitas por páginas ligadas ao PT. O perfil oficial do partido no Facebook escreveu: “Bolsonaro diminui o valor do salário mínimo no primeiro dia”. As acusações contra o presidente se baseiam no valor projetado nas leis orçamentárias enviadas pelo governo e aprovadas pelo Congresso para o ano de 2019.

    Na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), aprovada em agosto e que serve como primeiro rascunho do orçamento do governo federal, a projeção era de R$ 1.002. No projeto de LOA (Lei Orçamentária Anual), enviado no fim de agosto e aprovado pelo Congresso, sem alteração nesse ponto, no fim de dezembro, o valor projetado era de R$ 1.006.

    A definição do mínimo, no entanto, não é feita pela LDO ou pela LOA, mas sim por decreto com base na Lei 13.152, de 2015, que renova a fórmula de valorização. As leis orçamentárias tratam apenas dos gastos do governo.

    O que consta nos documentos são projeções feitas para ajudar na elaboração do Orçamento. Além do salário mínimo, há outras projeções macroeconômicas como expectativa de crescimento e inflação no período. Os dados macroeconômicos são projetados porque interferem na arrecadação e nos gastos do governo anualmente.

    Nos quatro resultados divulgados entre o envio do Orçamento e a definição do salário mínimo, o INPC teve um mês de estagnação e um de deflação de 0,25%. Mas em junho a Comissão Mista de orçamento do Congresso já projetava um mínimo abaixo dos R$ 1 mil.

    A disputa em torno do valor do mínimo não é nova. Temer foi seguidamente acusado de não dar aumento real ao valor do mínimo, mas os reajustes sancionados por ele não contemplavam anos de crescimento econômico.

    Para o valor de 2018, é verdade, houve uma projeção subestimada no INPC de dezembro de 2017. A diferença de R$ 1,78 teoricamente está incorporada no valor de 2019.

    Economia com salário mínimo

    O valor do mínimo pesa nas contas do governo principalmente por causa da Previdência Social. Uma parcela significativa dos auxílios pagos a aposentados e pensionistas é de exatamente um salário mínimo. Como ninguém no país pode receber abaixo desse valor, toda vez que o mínimo aumenta crescem também as despesas da Previdência.

    Cada real de aumento no salário mínimo representa um gasto a mais de R$ 303,9 milhões no Orçamento da União, segundo projeção feita na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

    A necessidade de renovação

    As projeções mais recentes dos economistas são de que o país tenha crescido 1,3% em 2018, o resultado oficial só será divulgado pelo IBGE no fim de fevereiro. Mas o aumento real a ser gerado no próximo ano por esse possível crescimento não está garantido. Isso porque a lei que reajusta o salário mínimo perde a validade em 2019 se não for novamente votada e sancionada.

    Até hoje, foram sancionadas duas leis de valorização do salário mínimo, ambas por Dilma Rousseff e ambas com vigência apenas para o período do mandato. Em 2019, o governo Bolsonaro poderá escolher se quer ou não manter a política para os próximos quatro anos.

    Antes da política de valorização, o salário mínimo era livremente definido pelo presidente da República a cada ano.

    Todos os conteúdos publicados no Nexo têm assinatura de seus autores. Para saber mais sobre eles e o processo de edição dos conteúdos do jornal, consulte as páginas Nossa Equipe e Padrões editoriais. Percebeu um erro no conteúdo? Entre em contato. O Nexo faz parte do Trust Project. Saiba mais.

    Mais recentes

    Você ainda tem 2 conteúdos grátis neste mês.

    Informação com clareza, equilíbrio e qualidade.
    Apoie o jornalismo independente. Junte-se ao Nexo!