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Por que o Reino Unido quer restringir a venda de filhotes

O objetivo é reduzir a criação comercial de animais de estimação, em especial ‘criadores de grandes volumes sob más condições’

 

No início de dezembro de 2018, o Defra (sigla em inglês para departamento de questões rurais, de meio ambiente e alimentares) informou que o governo do Reino Unido pretende proibir que gatos e cachorros sejam vendidos com menos de seis meses de idade em pet shops.

O objetivo é reduzir a criação comercial de animais de estimação, em especial por “criadores de grandes volumes [de animais] sob más condições”. Cães e gatos com menos de seis meses poderão ser comprados apenas diretamente com criadores, ou então adotados em centros autorizados.

Para que a medida seja implementada, no entanto, o governo precisará aprovar uma legislação no Parlamento. A discussão deve ocorrer em 2019. O movimento pela alteração tem origem em uma mobilização nacional em torno de um caso de 2013 de maus tratos de uma cadela.

O caso da cadela Lucy

Em 2013, a cadelinha Lucy, da raça cocker spaniel, foi resgatada com cerca de cinco anos de idade em uma fazenda de criação de cachorros no País de Gales.

Os maus tratos conferiram ao animal diversos problemas de saúde. Ela era forçada a se reproduzir várias vezes ao ano, e seus filhotes eram retirados de sua companhia após apenas quatro semanas.

Quando foi resgatada, sofria problemas de pele por dormir em cima da própria urina, tinha buracos na pelagem, além de má formação dos quadris e espinha encurvada por ter passado vários anos em uma gaiola pequena. Ela estava mal nutrida, com os olhos cronicamente secos, e sofria de epilepsia.

Ela morreu em 2016, não sem antes se tornar um símbolo na luta pelos direitos de animais domésticos na Grã Bretanha. Casos como o de Lucy levaram o governo a proibir que filhotes fossem separados de seus pais e vendidos com menos de oito semanas de idade, em outubro de 2018.

A consulta que antecedeu a proposta

Antes de propor a proibição de venda de filhotes em pet shops, o governo do Reino Unido lançou uma consulta pública online a respeito da medida. Uma petição em apoio à proibição foi assinada por quase 150 mil pessoas e apresentada para debate no Parlamento.

Entre as preocupações levantadas por quem participou da consulta estava a de que a venda de animais em petshops diminuía sua possibilidade de socialização, aumentava o risco de desenvolvimento de doenças e de problemas comportamentais.

Além disso, o comércio industrial desses animais fazia com que fossem transportados por longas distâncias de uma área a outra do país, aumentando seu sofrimento e seus riscos. No anúncio da medida, o ministro do Bem Estar Animal David Rutley afirmou:

“Essa proibição à venda de filhotes de cachorros e gatos por atores não envolvidos com sua criação é parte de nosso compromisso em fazer com que os mascotes tão amados pela nação comecem a vida bem”

David Rutley

Ministro britânico do Bem Estar Animal

Como é no Brasil

Problemas com a criação de animais sob condições ruins não são exclusividade do Reino Unido. No final de setembro de 2017, 135 cães foram resgatados de uma instituição chamada Mansão Sebastian, dedicada à produção de animais de raça em Osasco, na grande São Paulo.

Foram encontrados cães de raças como yorkshire, lhasa apso e pug. Participaram do resgate o Centro de Controle de Zoonoses, a Vigilância Sanitária e a Polícia Militar, além de uma ONG ligada à apresentadora e atriz Luísa Mell, que havia recebido um vídeo que indicava que animais eram maltratados no local.

Segundo informações do site da revista Veja São Paulo publicadas na época, os cães foram encontrados com pelos emaranhados e em más condições de higiene e saúde, em meio a fezes e urina. Alguns estavam machucados — um tinha o maxilar quebrado. Havia nove corpos de filhotes em sacos de lixo.

Apesar de haver desde a década de 1930 legislações voltadas à proteção animal no país, não há, atualmente, nenhuma medida legislativa de vulto com o objetivo de reduzir a criação industrial de mascotes.

Segundo consulta às legislações e normas sobre o tema compiladas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a maior parte das regras se refere a animais criados para abate.

Uma  instrução normativa de 2008 do Ministério da Agricultura possui algumas “recomendações de boas práticas de bem-estar para animais de produção e de interesse econômico”, porém de forma pouco específica.

Entre as recomendações estão, por exemplo, “proceder ao manejo cuidadoso e responsável nas várias etapas da vida do animal, desde o nascimento, criação e transporte” e “manter o ambiente de criação em condições higiênicas”. Há legislações estaduais e municipais mais específicas sobre como a criação de cães e gatos deve se dar.

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