As contas dos 27 estados brasileiros em gráficos

Governadores assumem diante de atraso de pagamentos e gastos com pessoal que extrapolam legislação. ‘Nexo’ faz um raio-x da situação financeira das administrações com base em dados do Tesouro

Nesta terça-feira (1º), 27 governadores serão empossados nos estados e no Distrito Federal. Dez deles foram reeleitos. Dezesseis estarão chegando ao poder no primeiro dia do ano.

O caso diferente é o de Roraima, onde o eleito Antonio Denarium (PSL) governa desde 15 de dezembro como interventor federal nomeado pelo presidente da República - graças a uma crise financeira agravada pela migração de venezuelanos.

A situação que Denarium conheceu em dezembro não é muito diferente de vários outros estados brasileiros. Grande parte sofre para honrar despesas obrigatórias, que cresceram nos últimos anos.

Como parte de um acordo para alongar o pagamento de uma dívida de décadas com o governo federal, os estados se comprometeram com metas de controle de gastos e de transparência nos dados financeiros.

Foi a partir desses dados que a Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, fez uma radiografia completa sobre as finanças das 27 unidades da federação. Em um relatório lançado no fim de novembro, eles ganharam inclusive notas de acordo com a capacidade de honrar dívidas.

O Nexo calculou e organizou alguns dos principais dados financeiros fornecidos pelo Tesouro Nacional. Os gráficos mostram desde o grau de comprometimento das finanças com pessoal até a dependência de alguns de transferências de recursos federais.

Os dados mais recentes disponíveis são do ano de 2017 e em nenhum dos gráficos há correção pela inflação.

O resultado das contas públicas

Somando todas as contas dos estados, é possível ver que a diferença entre o que eles receberam e efetivamente pagaram no ano de 2015 a 2017 é relativamente pequena. A questão, como mostram os dados do Tesouro, é que os estados estão, cada vez mais, atrasando pagamentos, seja a fornecedores ou funcionários.

Um atraso de pagamento funciona como uma espécie de financiamento camuflado. Em vez de ter que recorrer a um empréstimo, os governos estão deixando de pagar contas. Eles contratam ou “empenham”, no jargão contábil, a despesa e deixam para pagá-la depois.

 

Com a situação de deficit, o Tesouro calculou quanto dinheiro faltou ao conjunto dos estados. Esse conceito é chamado de necessidade de financiamento.

Ao fazer esse cálculo, a ideia é saber se o governo local “autorizou gastos compatíveis com a receita” que teve no período. Assim, é possível ver ainda de onde vieram esses recursos que faltam.

 

A origem das receitas

A arrecadação dos estados cresceu em termos nominais, mas quando se leva em conta a inflação, o aumento real foi pequeno. Todas as receitas somaram R$ 752 bilhões em 2015 e R$ 742 bilhões em 2016 (em valores atualizados) contra R$ 755 bilhões em 2017.

Isso aconteceu mesmo com vários dos estados tendo entrado em programas de ajustes fiscais, com aumentos de tributos. O gráfico abaixo mostra que os tributos próprios ganharam ainda mais importância no quadro geral.

 

O quadro geral, no entanto, esconde as particularidades dos estados. Sobretudo os menores, muito dependentes de transferências do governo federal. Esses sofreram mais com a crise nas contas públicas da União.

 

O destino das despesas

Por um lado, as receitas cresceram pouco - mesmo com aumento de impostos. Por outro, as despesas continuam a crescer acima da inflação.

Entre 2015 e 2017, cresceram principalmente os gastos com funcionalismo e custeio dos estados. Ou seja, salários de servidores da ativa e aposentados, além de gastos para a manutenção dos serviços públicos.

Os gráficos abaixo mostram que, sufocados por gastos obrigatórios, os estados têm investido pouco.

 
 

O gasto total com pessoal, em todos os casos, é ainda maior. Isso porque este gráfico acima apresenta apenas as despesas pagas.

As despesas pagas para o funcionalismo em 2017 foram de R$ 395 bilhões, mas as empenhadas alcançam R$ 442 bilhões. Todos os estados efetivamente pagaram entre 75% e 95% do que empenharam com pessoal. O estado que menos pagou foi o Amapá, o que mais pagou foi o Acre.

Nada indica que a situação dos sem pagamento tenha sido melhor em 2018. Estados como Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio Grande do Norte não pagaram o 13º salário de seus servidores no prazo. Em Minas, não há sequer previsão de quando a dívida será quitada.

A Lei de Responsabilidade Fiscal

Quando se compara os gastos empenhados com pessoal com a Receita Corrente Líquida, 14 estados estão acima dos 60%, nas contas do Tesouro Nacional. Esse parâmetro é importante porque ele é definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal como o limite para o gasto com pessoal. O teto foi criado justamente para tentar garantir a saúde financeira dos governos, mas vem sendo desrespeitado.

Os gestores dos estados, no entanto, não têm sido responsabilizados. Há diferenças significativas entre os dados calculados pelo Tesouro e os oficialmente apresentados pelos governadores nas prestações de contas.

O relatório diz que diferenças metodológicas “sancionadas pelos respectivos Tribunais de Contas” permitem diferentes critérios para medir o gasto com pessoal. Alguns, por exemplo, não têm contabilizado o pagamento de pensões, além de outros gastos. O gráfico abaixo mostra os cálculos do Tesouro Nacional.

 

A questão das dívidas

Os gráficos acima mostram detalhes sobre qual o estado das finanças dos estados, quanto entra quanto sai do caixa por ano, para onde vai e de onde vem. Já o gráfico abaixo mostra a evolução da dívida dos estados que é, na prática, o resultado de décadas de deficits ou superavits.

Os dados mostram a dívida de cada um em relação à sua receita corrente. Esse indicador de arrecadação desconsidera alguns descontos que existem sobre o dinheiro que chega para os estados. Se a dívida for comparada com a receita corrente líquida, que tem os descontos, o percentual comprometido é ainda maior.

O caso mais emblemático é o do Rio de Janeiro, que deve mais que o dobro do que consegue arrecadar em um ano. São 245% da receita corrente ou 270% da receita corrente líquida, boa parte dela com o governo federal.

O Rio é o único estado que já aderiu a um regime de recuperação em que a União dá condições especiais para o pagamento da dívida. Como contrapartida, exige corte de gastos, fim de isenção fiscal e implementação de privatizações.

 

O rating dos estados

Com base em todas essas informações, o Tesouro Nacional decidiu atribuir notas de crédito para os Estados. Só quem tem nota A ou B tem aval da União para contratação de empréstimos.

 

 

 

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