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Os números da intervenção no Rio. E as propostas para 2019

Mesmo com o fim da medida, presença das Forças Armadas pode ser mantida no estado e é defendida pelo governador eleito, Wilson Witzel (PSC)

 

Em 27 de dezembro de 2018, autoridades realizaram uma cerimônia de encerramento da intervenção federal no Rio de Janeiro. Ela ocorreu no Comando Militar do Leste, no centro da capital estadual. Durante o evento, o general Braga Netto, comandante da intervenção, afirmou: “diferente do que muitos imaginam, não tínhamos um plano pronto. A surpresa foi nossa companheira e sabíamos que a demanda requerida era urgente”. Ele afirmou estar certo de que a “missão” foi cumprida.

Decretada no dia 16 de fevereiro de 2018 pelo presidente Michel Temer, a intervenção foi um marco inédito no campo da segurança pública brasileira. Ela retirou o poder sobre o tema dos representantes estaduais eleitos, transferindo-o para as Forças Armadas. A iniciativa se encerra em 31 de dezembro.

As decisões sobre segurança pública saíram das mãos do então governador Luiz Fernando Pezão (MDB), e passaram para Braga Netto. O secretário responsável pela pasta da segurança, Roberto Sá, pediu para deixar o cargo no dia do decreto e foi substituído pelo general Richard Nunes.

Já em fevereiro, uma comissão foi criada na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro para acompanhar a medida. A relatora dessa comissão, a vereadora Marielle Franco (PSOL), foi assassinada com quatro tiros na cabeça no mês seguinte, no centro do Rio, junto ao motorista do carro em que estava, Anderson Gomes.

O crime permanece sem solução, e a principal suspeita dos investigadores é de que haja envolvimento de milícias, grupos criminosos que contam com a participação de policiais e outros agentes públicos.

 

Medida veio de surpresa

A intervenção não era antecipada por analistas políticos ou pesquisadores, e o governo não deu indícios públicos da intenção de realizá-la até decretá-la.

Apesar do aumento do número de assassinatos nos últimos anos, os dados sobre taxa de homicídios relativos a 2016 posicionavam o Rio de Janeiro como o 14º estado mais violento entre as 27 unidades da federação. Os estados com crescimento mais acelerado do número de assassinatos ficam no Norte e no Nordeste.

Criado por pesquisadores e membros da sociedade civil como resposta à medida, o Observatório da Intervenção avaliou, em seu primeiro relatório, que o motivo seria político: em períodos de intervenção federal, o Congresso fica impedido de votar reformas constitucionais importantes, como as que vinham sendo anunciadas por Temer, em especial a da Previdência.

Em um momento de desgaste, o governo estaria criando um novo foco de atenção no Rio de Janeiro, e um argumento para não colocar em votação questões-chave em que tenderia a perder.

Em coletiva de imprensa concedida no Palácio do Planalto no dia do decreto, Braga Netto foi questionado sobre se o ceário da segurança no Rio de Janeiro estava muito ruim. Ele balançou o dedo indicador da mão direita e respondeu: “muita mídia”.

Em fevereiro de 2018, Temer justificou, no entanto, o movimento, afirmando que o Rio de Janeiro seria uma espécie de vitrine para os outros estados. A medida drástica contou com apoio da população. Em setembro, pesquisa do Instituto Datafolha apontou que 72% dos entrevistados eram favoráveis à intervenção.

Segundo dados oficiais relativos aos dez meses compreendidos entre fevereiro e novembro de 2018 houve durante o período de vigência da medida quedas em roubos e furtos, mas pouca melhora em relação a assassinatos. O número de homicídios caiu 0,07% em relação ao mesmo período de 2017, mas aumentou 1,2% em relação aos 10 meses anteriores ao início da medida.

Houve uma escalada das mortes causadas pelas polícias, que responderam por praticamente um quarto de todos os assassinatos no estado no período. Moradores de comunidades pobres relataram tapas na cara, roubos, estupros e execuções durante incursões de policiais e de membros das forças armadas.

23%

De todos os 5.594 assassinatos ocorridos no Rio de Janeiro durante a intervenção foram cometidos por policiais

Durante a cerimônia de encerramento em dezembro, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, apresentou uma mensagem de áudio em que o presidente elogia o “brilhante trabalho” feito. “Não foi sem razão que a população do Rio de Janeiro em todas as pesquisas revelava o aplauso à intervenção.” 

 

Intervenção deve acabar. Exército pode continuar

No final de novembro de 2018, o presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou que não pretendia prorrogar a intervenção, abrindo, portanto, caminho para que o Congresso vote a partir de seu primeiro ano de mandato emendas constitucionais necessárias para viabilizar reformas profundas, como a da Previdência.

Ele afirma se manter, porém, aberto à possibilidade de prorrogar o atual decreto de Garantia da Lei e da Ordem. Esse dispositivo garante a atuação das Forças Armadas em estados, mesmo sem uma intervenção federal que coloque todo o controle da segurança sob a instituição.

Um decreto do tipo vigora no Rio de Janeiro desde julho de 2017, e se manteve durante todo o período da intervenção. Um outro decreto de Garantia da Lei e da Ordem vem sendo aplicado desde outubro de 2018 também em Roraima, com a justificativa de lidar com o fluxo de refugiados vindos da Venezuela.

O governador eleito pelo Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), propôs, durante a campanha, uma atuação mais violenta de forças do Estado, incluindo o assassinato de suspeitos pela polícia. Depois de eleito, em dezembro, afirmou ao jornal carioca O Globo que pretende pedir a prorrogação da presença das Forças Armadas no Rio de Janeiro até junho de 2019.

Em entrevista ao mesmo jornal, o general Braga Netto avalia que não há justificativa. “Para ter GLO [decreto para Garantia da Lei e da Ordem] é preciso ter três “is”: insuficiência de meios, inexistência de meios e incapacidade. Na minha opinião, não há necessidade. Não há necessidade, desde que o planejamento não volte àquela politicagem.”

 

A intervenção em números

Conforme o fim da intervenção federal se aproxima, o Nexo organizou dados da segurança pública coletados no decorrer dessa experiência.

As principais informações são do Instituto de Segurança Pública, ligado à Secretaria de Estado de Segurança Pública, e cobrem apenas o período até novembro de 2018. Um panorama completo que se estenda até o final de dezembro deve ser divulgado pelo órgão oficial apenas em 2019. As comparações feitas pelo Nexo foram:

  • O período compreendido entre fevereiro e novembro de 2018 em relação ao mesmo período de 2017
  • O período compreendido entre os dez meses que vão de fevereiro a novembro de 2018 em relação aos dez meses imediatamente anteriores, que vão de abril de 2017 a janeiro de 2018

Abaixo, os dados são complementados por informações e análises do relatório de dezembro de 2018 do Observatório da Intervenção. A entidade é coordenada pelo Cesec (Centro de Estudos de Segurança e Cidadania) da Universidade Candido Mendes, e tem participação de ativistas e pesquisadores de outras instituições.

 

Menos crimes contra o patrimônio

Furto é o nome usado quando algum pertence de outra pessoa é tomado sem que ela saiba. O roubo ocorre quando há contato entre o ladrão e a vítima, com violência ou ameaça. Apesar de não ser tão violento quanto o assassinato, esse tipo de crime é muito mais comum, e tem impacto direto na percepção de insegurança da população.

Houve uma queda de 3,9% nos furtos durante a intervenção em comparação com o mesmo período do ano anterior. Em comparação com os 10 meses anteriores à intervenção, a queda foi de 8,1%.

Menos furtos

118.497

Furtos registrados durante a intervenção, de fevereiro a novembro de 2018

123.256

Furtos registrados de fevereiro a novembro de 2017

128.987

Furtos nos 10 meses anteriores à intervenção

Roubos também tiveram queda, de 2,2% em relação ao mesmo período do ano anterior. E de 14,9% em relação aos dez meses antes de seu início.

Esse indicador vem sendo destacado pelos responsáveis pela intervenção, em especial o roubo de cargas, que caiu 23% em comparação com 2017.

Há nuances, no entanto, nesses dados. O roubo a coletivos de transporte, como ônibus, por exemplo, aumentou 0,9% no período de intervenção comparado ao mesmo período do ano anterior.

Menos roubos

193.491

Roubos registrados durante a intervenção, de fevereiro a novembro de 2018

197.804

Roubos registrados de fevereiro a novembro de 2017

227.430

Roubos registrados nos 10 meses anteriores à intervenção

O relatório do Observatório da Intervenção lançado em agosto de 2018 avaliou que a melhora quanto ao índice de roubo de cargas indica que “quando prioriza um objetivo, a polícia consegue resultados”.

Na época, a entidade criticou, porém, o fato de que recursos foram concentrados nesta questão, “em atenção às demandas de empresários”.

 

Homicídios estáveis, mas polícia mata mais

Houve uma queda de 0,07% nos homicídios durante a intervenção, em comparação com o mesmo período do ano anterior. Mas um aumento de 1,2% em relação aos dez meses imediatamente anteriores.

A variação ocorre junto à alta do registro de tiroteios pela plataforma Fogo Cruzado. Segundo dados coletados entre 16 de fevereiro e 12 de dezembro de 2018 e destacados no relatório do Observatório da Intervenção, houve um aumento de 56% dos tiroteios, de 5.238 para 8.193.

A plataforma foi lançada em 2016 com apoio da ONG Anistia Internacional. Os registros de tiroteios partem de relatos enviados pelos cerca de 60 mil usuários do serviço. Eles são checados junto a lideranças comunitárias e outras fontes locais e, em seguida, cruzados com informações da imprensa e da Polícia Militar.

O Observatório também registrou 53 chacinas que resultaram em 213 mortes, e avalia que não houve empenho em investigá-las.

Homicídios estáveis

5.594

Pessoas foram assassinadas durante a intervenção, entre fevereiro e novembro de 2018

5.598

Pessoas foram mortas entre fevereiro e novembro de 2017

5.527

Pessoas foram assassinadas nos dez meses anteriores à intervenção

O relatório do Observatório da Intervenção ressalta, no entanto, que as forças de segurança mataram mais nesse período, mesmo com a queda do registro de mortes de policiais. Isso pode ser encarado como um indício de que parte importante das mortes não ocorreu em confrontos nos quais a força é utilizada como último recurso.

O Instituto de Segurança Pública registrou 25 policiais civis ou militares mortos entre fevereiro e novembro de 2018, contra 27 no mesmo período do ano anterior e 35 nos dez meses imediatamente anteriores à intervenção.

A instituição registra, no entanto, apenas as mortes em serviço, quando a maior parte das baixas da categoria ocorre fora de serviço. Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, o total de policiais mortos caiu de 134 para 91.

Apesar disso, as polícias, principalmente a Polícia Militar, mataram muito mais durante a intervenção. Em algumas ocasiões, agentes chegaram a atirar a partir de helicópteros que davam voos rasantes sobre comunidades densamente povoadas, colocando moradores em risco. Esses helicópteros são conhecidos como “caveirões voadores”.

Em um desses eventos na comunidade da Maré, o estudante de 14 anos Marcos Vinícius foi assassinado enquanto vestia seu uniforme. Antes de morrer ele teria dito à mãe que o tiro partiu de um blindado da polícia.

A Ouvidoria Externa da Defensoria Pública do Rio de Janeiro coletou relatos de moradores de comunidades sobre como as incursões por policiais e por membros das Forças Armadas se deram. Eles apontaram casos de estupro, tapas na cara, roubos e execuções, caracterizando a adoção de uma postura mais violenta das forças de segurança quando atuam em comunidades pobres.

Foram 36,3% assassinatos causados pela polícia a mais em comparação com o mesmo período do ano anterior. E 31,6% a mais do que nos 10 meses imediatamente anteriores. Dessa forma, policiais responderam por praticamente um quarto do total de assassinatos no estado durante a intervenção.

Mortos pelas polícias

1.287

Pessoas foram mortas por policiais em serviço de fevereiro a novembro de 2018

944

Pessoas foram mortas por policiais em serviço de fevereiro a novembro de 2017

978

Pessoas foram mortas por policiais em serviço nos 10 meses anteriores à intervenção

 

Faltaram reformas, avalia relatório

De início, o governo federal anunciou R$ 1,2 bilhão para o Gabinete da Intervenção Federal. Segundo consulta realizada pela reportagem no dia 27 de dezembro de 2018 no Portal da Transparência, mantido pelo governo, apenas 97,41 milhões, ou 8% da quantia disponível, foram gastos.

Um balanço oficial do Gabinete da Intervenção aponta, porém, que R$ 890 milhões, ou 74% do orçamento total, foram empenhados em contratos, ou seja, que têm verba reservada mas ainda não gasta. O gabinete prometeu elevar esse montante a 90% até sábado, 30 de dezembro.

Operações realizadas pelas Forças Armadas custaram outros R$ 82 milhões, e foram financiadas pelo Ministério da Defesa a partir de verbas garantidas por meio do decreto de Garantia da Lei e da Ordem, segundo dados do Observatório.

O relatório da instituição avalia que a intervenção falhou em realizar tanto investimentos quanto reformas que serviriam, inclusive, para reduzir os assassinatos causados pela polícia. Entre problemas antigos do setor de segurança fluminense que poderiam ter sido abordados, a entidade ressaltou:

  • Inexistência de sistemas automatizados de controle de munições
  • Ausência de monitoramento em tempo real de viaturas. Elas não são 'automaticamente despachadas para áreas de incidência de crimes, como ocorre em vários locais do Brasil'
  • 'As duas unidades do Instituto Médico Legal e os 19 postos regionais de polícia técnico-científica estão sucateados, sem investimento de recursos na modernização da atividade de perícia'
  • A Polícia Civil continua a não divulgar taxas de esclarecimento de crimes
  • Policiais não usam câmeras no momento das abordagens, 'procedimento utilizado por polícias em várias partes do mundo para coibir o excesso de uso da força'

“O que vimos foi o aprofundamento de erros históricos: a reafirmação da estratégia de confrontos armados, gastos concentrados em grandes operações e a ausência de uma reforma estrutural da política de segurança, há muito esperada no Rio de Janeiro”

Observatório da Intervenção, em relatório de dezembro de 2018

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