Bolsonaro pode bloquear jornalistas no Twitter?

Ao proibir que repórteres vejam suas publicações, presidente eleito alimenta debate sobre liberdade de imprensa no novo governo

     

    A dez dias de assumir o comando do país, o presidente eleito Jair Bolsonaro mudou, no sábado (22), as configurações de sua conta no Twitter para impedir que um grupo de pelo menos oito jornalistas de uma mesma empresa de comunicação, The Intercept Brasil, visualizasse suas postagens nessa rede social.

    A medida tomada por Bolsonaro é conhecida como “bloqueio”. Com ela, é possível fazer com que a pessoa bloqueada não veja mais nenhum conteúdo postado por quem a bloqueou. A configuração também impede que o usuário bloqueado envie mensagens privadas ou públicas a quem o bloqueou, cessando assim as possibilidades de interação.

    Embora o “bloqueio” seja uma ferramenta comum nas redes – usada normalmente para evitar mensagens agressivas, ameaças ou simplesmente interações indesejadas –, o fato de Bolsonaro ter recorrido a ela para impedir a interação com repórteres despertou um debate acerca dos limites da privacidade e da publicidade, da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa no uso dos meios digitais por autoridades públicas.

    A conversão do Twitter em canal oficial

    Bolsonaro elegeu o Twitter e as transmissões ao vivo pelo Facebook como os principais canais de interação com o público. Essa prática teve início ainda na campanha eleitoral, manteve-se no período de transição e deve prosseguir no governo.

    O presidente eleito resumiu num post a importância que ele atribui às próprias redes, ao dizer que anunciaria por esse meio os nomes dos indicados para compor seu ministério, e “qualquer informação além [desse canal e dessa conta] é mera especulação maldosa e sem credibilidade”.

    Dessa forma, tornou-se inevitável para os jornalistas acompanhar as postagens de Bolsonaro no Twitter, assim como de seus filhos e de seus assessores mais próximos. Essas contas em redes sociais eram originalmente pessoais. Mas o próprio uso dado a elas terminou por convertê-las em canal oficial, ainda que não haja uma declaração de órgão público a esse respeito.

    O primeiro bloqueio da série

    O editor-executivo do Intercept, Leandro Demori, afirma acreditar que a série de bloqueios contra os membros de sua equipe no Twitter do presidente eleito teve início, na manhã de sábado (22), a partir de um episódio específico.

    Na noite anterior, Bolsonaro havia postado uma entrevista feita pelo jornal O Globo com o futuro ministro da Cidadania, Osmar Terra. O título da entrevista era: “Futuro ministro propõe limite para venda de bebidas alcoólicas”. O jornal carioca também informava, em seu subtítulo, o seguinte: “Osmar Terra já conversou sobre o tema com o presidente eleito, Jair Bolsonaro”.

    Para Bolsonaro, se tratava de uma “fakenews” de O Globo, como ele disse em seu post, sublinhando em vermelho o título e o subtítulo do texto em questão.

    Demori então interpelou o presidente eleito pelo Twitter, destacando os trechos da entrevista nos quais Terra afirmava que tinha conversado com Bolsonaro sobre essa iniciativa. “Seu ministro mentiu, então?”, perguntou o jornalista ao presidente eleito às 8h53.

    Aproximadamente uma hora depois, às 10h19, Demori publicou a informação de que havia sido bloqueado por Bolsonaro.

     

    Bolsonaro se pronunciou sobre o bloqueio a Demori, indiretamente, após as 19h. O presidente eleito relacionou o bloqueio feito por ele ao jornalista a um outro tipo de ação, esta tomada institucionalmente pelo Facebook, que excluiu páginas e perfis de comunicadores simpáticos a Bolsonaro. A empresa realizou a exclusão sob o argumento de desrespeito às regras de uso da rede social.

     

    Um dos filhos de Bolsonaro, Carlos, que é vereador no Rio de Janeiro, classificou os  protestos contra o bloqueio de Demori como “piada” e, sem citar nominalmente o jornalista, fez referência ao bloqueio de “um militante esquerdista mal educado”.

    Filipe Martins, que é membro da equipe de transição na área de política externa, disse que “estão tratando um ‘block’ como uma ameaça terrível para o jornalismo investigativo”. “Não há limites para o chorume da geração floquinho de neve”, afirmou.

    Pelo menos outros 7 bloqueios em sequência

    A partir do bloqueio a Demori, pelo menos outros sete jornalistas do Intercept também foram bloqueados: Bruna de Lara, Rafael Moro Martins, Nayara Felizardo, Amanda Audi, Emilio Moreno, Cecília Oliveira e João Filho – sendo que alguns desses jornalistas foram bloqueados não apenas pelo presidente eleito, mas também pelos filhos dele, Carlos, vereador no Rio, e Eduardo, deputado federal.

    Emilio Moreno disse ao Nexo que teve sua conta bloqueada pelo presidente eleito após acusá-lo de publicar “notícia falsa”. A notícia falsa em questão era um post replicado por Bolsonaro na véspera do Natal no qual o site satírico Falha de S.Paulo – que faz paródia da Folha de S.Paulo – noticiava: “Lula tenta fugir vestido de Papai Noel mas é detido”. Abaixo, havia uma foto do Grupo de Operações Especiais dos Carabineros do Chile, equivalentes à Tropa de Choque da Polícia Militar no Brasil, detendo um homem em trajes de Papai Noel.

    Demori contou também que a própria conta do Intercept foi bloqueada pelo presidente eleito. Ele disse que dois advogados da empresa preparam uma ação a ser movida contra Bolsonaro em 2019, para “desbloquear todos os cidadãos”.

    “Bolsonaro violou o princípio da transparência ao bloquear o acesso de jornalistas à conta que ele mesmo diz ser a única sem notícias falsas a respeito do novo governo”

    Leandro Demori

    editor-executivo do The Intercept Brasil, ao Nexo, em 26 de dezembro de 2018

    O Nexo enviou perguntas à equipe de comunicação do governo de transição a respeito do tema, mas não obteve respostas.

    Reações de condenação e de ponderação

    A advogada Taís Gasparian, especialista em temas de liberdade de imprensa, disse ao Nexo que considera “esses bloqueios uns absurdos”. Entretanto, ela considera “que a obrigação [de não bloquear jornalistas] é mais clara para um presidente empossado do que para um presidente eleito que ainda não tomou posse”.

    Ela ressaltou que essa ponderação parte “do ponto de vista da possibilidade de sucesso de um processo judicial que possa ser movido contra Bolsonaro”. Gasparian disse ainda que, “como presidente, Bolsonaro terá a obrigação de dar publicidade de seus atos”. “É uma obrigação constitucional”, afirmou ela, prevista no artigo 37 da Constituição Federal.

    Gasparian, que entre seus clientes tem o jornal Folha de S.Paulo, diz que entidades como a ANJ (Associação Nacional de Jornais) e a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) podem mover ações coletivas contra o presidente nesses casos.

    O presidente da Abraji, Daniel Bramatti, disse ao Nexo que “se um político eleito abre um canal de comunicação com a população pela internet ou por redes sociais, ele não deve discriminar ninguém”. “Uma postagem no Twitter, vinda do presidente eleito, é uma manifestação pública e, portanto, o acesso a ela deve ser universal”, disse Bramatti.

    O uruguaio Edison Lanza, relator para Liberdade de Expressão da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), questionou em sua conta no Twitter: “A conta do presidente é um fórum público para debate de ideias e prestação de contas? Aí as pessoas recebem informação do presidente, têm acesso a opiniões e se expressam”. Lanza lembrou também de uma decisão de um juíz federal dos EUA que obrigou o presidente americano, Donald Trump, a recuar em caso semelhante, em maio de 2018.

    Casos internacionais

    EUA

    Trump foi obrigado por um juiz federal de Nova York a desbloquear todas as contas que havia bloqueado até maio de 2018. O juiz entendeu que, no caso do presidente, impedir o acesso às informações da conta é uma violação à Primeira Emenda, que protege a liberdade de imprensa no país.

    Peru

    Em setembro de 2016, a Justiça peruana analisou o pedido de desbloqueio apresentado pelo advogado Erick Iriarte Ahon contra Pedro Cateriano, que foi presidente do Conselho de Ministros do Peru entre 2015 e 2016. A Justiça indicou que Cateriano não podia bloquear cidadãos em sua conta enquanto estivesse exercendo função pública, mas, como a sentença saiu depois de Cateriano ter deixado o cargo, não foi cumprida.

    O Nexo perguntou ainda ao jornalista Leandro Demori e à advogada Taís Gasparian se eles consideram que o fato de alguns jornalistas do Intercept terem publicado posts ofensivos contra membros da família Bolsonaro e contra seus seguidores justifica o “bloqueio”.

    Demori, por exemplo, já se referiu a seguidores de Bolsonaro como “asnos”, “jumentos” e “toupeiras”. O Intercept se refere aos filhos do presidente eleito como “crianças mimadas na nova empresa do papai”.

    A repórter Nayara Felizardo, uma das que foram bloqueadas, já afirmou que os filhos de Bolsonaro “sempre conseguem uma tetinha para garantir a mamata”, em post no qual Eduardo Bolsonaro e Jair Bolsonaro aparecem abraçados com Fabrício Queiroz, ex-assessor parlamentar de Eduardo. Todos estão com os peitos de fora, sem camisa, ilustrando matéria do Intercept chamada “Bolsonaro e filhos têm expertise em tetas públicas”. O texto trata das movimentações financeiras de Queiroz, consideradas atípicas pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), vinculado ao Ministério da Fazenda.

    “O fato de jornalistas eventualmente terem dirigido ofensas a seguidores de Bolsonaro é algo péssimo, não é razoável, mas, ainda assim, não é algo que justifique a atitude de Bolsonaro. Ele tem de saber lidar com isso”, disse Gasparian.

    “Eu não ofendi ele [Bolsonaro]”, disse Demori ao Nexo, quando perguntado sobre os termos dirigidos a eleitores de Bolsonaro nas redes.

    Ataques a imprensa marcam novo governo

    Com essas transmissões ao vivo pelas redes sociais – conhecidas como “lives” –, Bolsonaro reduz a possibilidade de responder a perguntas de repórteres.

    Na primeira entrevista coletiva como presidente eleito, no dia 1º de novembro de 2018, a equipe de segurança do presidente eleito atribuiu a ordens superiores a decisão de impedir o acesso de jornais como Folha de S.Paulo e Valor Econômico, além da rádio CBN e até da EBC, empresa pública de comunicação.

    As declarações de Bolsonaro sobre a imprensa são ambíguas. Por um lado, ele diz que defende a liberdade de imprensa. Por outro, veta a entrada de jornalistas em coletivas, acusa jornais de moverem campanhas deliberadas contra ele e promete retirar propaganda oficial de determinados jornais, como fez com a Folha, por exemplo.

    ESTAVA ERRADO: A primeira versão deste texto informava que a Suprema Corte obrigou Donald Trump a desbloquear todas as contas de Twitter que o presidente americano mantinha bloqueadas. A sentença, na verdade, foi de um juiz federal de Nova York. A correção foi feita Às 16h36 de 27 de dezembro de 2018.

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