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O que é a Anvisa. E como seus dirigentes são escolhidos

Agência criada em 1999 possui corpo diretivo com cinco nomes. Ela é comandada por médico especialista em saúde pública desde setembro de 2018

 

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmou em sua conta no Twitter que, a partir de janeiro de 2019, quando seu governo começar, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) será ocupada por um “perfil técnico”. “Algo que infelizmente é secundário diante da importância da agência. Um órgão que terá o merecido valor para o desenvolvimento da medicina e outras responsabilidades”, escreveu.   

A Anvisa é uma autarquia, ou seja, uma “entidade de direito público, com autonomia econômica, técnica e administrativa”. Ela é fiscalizada e tutelada pelo Estado, que pode lhe destinar recursos. Seu papel é de órgão auxiliar de serviços.

A agência foi criada em 1999, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), na forma da lei nº 9.782. Está presente em todo o território nacional, por meio de coordenações de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados.

As funções da Anvisa

A Anvisa foi criada para promover a proteção da saúde da população. Ela faz o controle sanitário da produção e consumo de produtos, nacionais ou importados, e serviços. Fiscaliza também os ambientes, os processos, os insumos e as tecnologias utilizados nos processos produtivos.

Dentre os produtos controlados e fiscalizados, estão:

  • Medicamentos, cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes
  • Alimentos, bebidas e suas embalagens, águas envasadas, cigarros, cigarrilhas e charutos
  • Equipamentos e materiais médico-hospitalares e órgãos e tecidos humanos para uso em transplantes
  • Qualquer produto que possa levar risco à saúde, obtido por engenharia genética ou outro procedimento

A agência também realiza estudos e pesquisas, estabelece normas sobre contaminantes, resíduos tóxicos, desinfetantes e metais pesados, concede registros de produtos e determina algumas proibições, autoriza o funcionamento de empresas e interdita locais de fabricação.

Proibições

Para evitar riscos à saúde dos consumidores, a agência publica uma lista de substâncias proibidas no Brasil. Em dezembro de 2018, por exemplo, a Anvisa determinou o recolhimento de um lote do medicamento Control PKU Plus 2, da FBM Farma, utilizado em dietas na forma de pó. Segundo o órgão, a substância possuía “cristais insolúveis de cor amarelada, que podem representar risco aos consumidores”.

Em pessoas com fenilcetonúria (doença metabólica rara e congênita, que impede o organismo de quebrar a molécula do aminoácido fenilalanina), a substância pode se acumular no sangue e causar danos no sistema nervoso, por ser tóxica.

Ainda em dezembro, a Anvisa proibiu quatro substâncias de efeito alucinógeno que haviam sido apreendidas pelas polícias Federal e Civil em forma de selo, pó e comprimidos.

A direção atual

A Anvisa possui uma diretoria colegiada com cinco nomes. Eles são indicados e nomeados pelo presidente da República e precisam ser aprovados pelo Senado. O presidente também é responsável por designar um dos cinco diretores para a função de diretor-presidente da agência.

Os mandatos duram três anos e podem ser renovados uma única vez. Em 20 de setembro de 2018, o presidente Michel Temer (MDB) nomeou o médico William Dib para a presidência do órgão. Seu mandato vai até 21 de dezembro de 2019.  

Segundo o artigo 12 da lei que criou a Anvisa, um diretor só poderá ser exonerado do cargo sem justa causa nos quatro meses iniciais de seu mandato. Depois desse prazo, ele tem assegurado por lei o “pleno e integral exercício”, a não ser em casos de improbidade administrativa, condenação penal transitada em julgado (quando não cabem mais recursos) e “descumprimento injustificado do contrato de gestão da autarquia”.

Dib é diretor da Anvisa desde dezembro de 2016, e sua função só expira no final de 2019. O presidente eleito, portanto, não poderia, sem motivos, exonerá-lo antes do prazo.

Quem é William Dib

Médico cardiologista, ele é especialista em saúde pública e administração hospitalar.

Nos anos 1980, filiado ao MDB, foi secretário da Saúde de São Bernardo do Campo, na zona metropolitana de São Paulo. Na década seguinte, elegeu-se vereador pelo PTB e, em 2000, vice-prefeito da cidade, pelo PSB, na chapa de Maurício Soares (então no PPS). Em 2003, assumiu o cargo e foi reeleito em 2004.

Em 2010, o médico foi eleito deputado federal por São Paulo, pelo PSDB. Ele disse em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, em setembro de 2018, não ter mais vínculos partidários.

As discussões

Ao assumir o cargo de diretor-presidente da Anvisa, Dib afirmou que a agência deve discutir a regulamentação do cultivo da maconha exclusivamente para fins de pesquisa científica.

Outra proposta que o médico defende é a adoção de rótulos nas cores vermelha, amarela e verde em embalagens de alimentos para indicar o teor de sal, açúcar e gorduras, em modelo defendido pela indústria alimentícia.

“O motivo de se fazer uma nova resolução é que hoje as tabelas nutricionais são incompreendidas pela população. (...) Se alguém quer consumir menos sódio, tem que ser um gênio de pegar três batatinhas e saber qual tem menos sódio, porque um é por kg, outro por grama e outro por porção. O objetivo antes de mais nada é padronizar isso. É ter tabelas de produtos em que possa dizer: esse tem menos sódio, esse tem menos gordura, esse tem menos açúcar. É uma coisa educativa e inteligível para a população”, afirmou em entrevista à Folha, em setembro de 2018.

A proposta, porém, precisa passar por consulta pública. Ele prevê que a mudança ainda demore anos para acontecer. “Não podemos falar de meses, porque tem impacto importante na produção dessas embalagens e no escoamento das antigas. O prazo vai depender das mudanças e dificuldade de implantação. O Canadá, por exemplo, fez em cinco anos”, disse, ao jornal.

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