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De Temer para Bolsonaro: a reforma do funcionalismo

Ministro do atual governo, que será um dos secretários do presidente eleito, apresentou proposta para mexer nas regras de contratação e de planos de carreira de servidores públicos federais

     

    Mexer nas regras do funcionalismo está entre as propostas de reforma repetidas com frequência por gestores e políticos em início de mandato. Sob o pretexto de reduzir o tamanho da máquina pública para cortar gastos, a reforma administrativa é citada entre as prioridades, ao lado das reformas da Previdência e tributária.

    O governo de Michel Temer, que teve início em maio de 2016, não tirou do papel sua reforma tributária e viu fracassar sua reforma da Previdência. Quanto à reforma administrativa, deixou um plano pronto para o sucessor. Algumas das sugestões foram apresentadas pelo atual titular do Planejamento, Esteves Colnago, no dia 13 de dezembro.

    O ministro também trabalhará no governo Bolsonaro como secretário-adjunto da Secretaria Especial da Fazenda, parte da equipe do futuro ministro da Economia Paulo Guedes, que defendeu durante a campanha eleitoral a redução da máquina pública.

    1.274.147

    é o total de servidores públicos federais, dos quais 632 mil estão na ativa e os demais são aposentados ou pensionistas, segundo dados de novembro de 2018 do Planejamento

    R$ 326,8 bilhões

    é a despesa prevista no Orçamento pelo governo federal com o funcionalismo em 2019, considerando ativos, inativos e pensionistas. O valor é 8,2% maior do que o gasto em 2018

    22,7%

    é o quanto o governo federal destina de seu Orçamento para as despesas com servidores, sendo o segundo maior percentual, seguido dos gastos da Previdência

    Não há um detalhamento oficial da reforma administrativa sugerida por Colnago, mas a partir de declarações dele é possível dizer que as ideias giram em torno de quatro tópicos principais.

    Reforma administrativa

    Flexibilização da estabilidade

    Colnago defende a previsão de demissão de servidores por desempenho insuficiente. Atualmente, a demissão só é possível após o funcionário passar por um processo disciplinar se comprovada uma falha grave, como faltas ou corrupção – foram expulsos 566 servidores federais em 2018, segundo o Ministério da Transparência.

    “Estabilidade não é uma cláusula pétrea. (...) Tem um dispositivo constitucional que permite a demissão por não desempenho. Poderia regulamentar isso de forma mais clara por meio de uma lei. Temos a ideia, que sempre existiu. A gente precisa sair do plano de ideias e ir para o plano de ação”

    Esteves Colnago

    ministro do Planejamento, em declarações a jornalistas em 13 de dezembro de 2018

    A estabilidade é prevista na Constituição de 1988 como direito garantido. O instrumento foi proposto a fim de assegurar a constância dos serviços públicos, e de evitar que funcionários sejam demitidos nas trocas de governo ou sofram represálias por motivação política. Ele é adotado, em maior ou menor escala, na maioria dos países. Mexer na estabilidade como mecanismo para enxugar a máquina gera divergência entre pesquisadores, para os quais há caminhos mais eficientes de se alcançar objetivo semelhante.

    Revisão do plano de carreira

    Colnago afirmou que a proposta entregue ao governo de transição propõe a redução das atuais 309 carreiras do serviço público para um número inferior a 20, além de aumentar as exigências para conceder as progressões – atualmente concedidas de forma automática, por tempo de serviço. Dessa forma, o ministro pretende enxugar o plano de carreira, contendo revisões salariais frequentes e reduzindo o salário final pago. Colnago fala em reduzir a faixa salarial inicial para algo entre R$ 5.000 e R$ 7.000, menos da metade do pago atualmente, segundo ele. Os altos salários, aliás, já foi tema de conversa entre Temer e Bolsonaro.

    Avaliação de desempenho

    Em paralelo à redução de carreiras, a proposta fala em propor mecanismos de avaliação para que só os mais eficientes alcancem as carreiras mais altas. E ainda a revisão das regras de estágio probatório, ou seja, período em que o servidor é avaliado para só então ser efetivado. Segundo Colnago, atualmente o processo dura três anos e é quase protocolar, sendo raras as reprovações.

    “A ideia é que se remunere bem o bom gestor, mas será percentual muito baixo [de funcionários que chegará ao topo da carreira] em relação ao total de servidores”

    Esteves Colnago

    ministro do Planejamento, em declarações a jornalistas em 13 de dezembro de 2018

    O funcionalismo e a articulação política

    Mudanças desse tipo dependem de aprovação do Congresso. Tanto na Câmara como no Senado é conhecida a influência política de servidores sobre parlamentares, em especial aqueles que atuavam no funcionalismo antes de serem eleitos. Em 2018, dos 513 deputados, ao menos 132 eram servidores públicos, entre federais e estaduais, mas cerca de 300 (incluindo não servidores) tinham em sua atuação projetos favoráveis à categoria, segundo levantamento do jornal O Estado de S.Paulo. Em 2019, eles serão 111.

    “Isso [reforma administrativa] é tão difícil quanto uma reforma da Previdência”, afirmou Colnago.

    O ministro disse ainda que a proposta de reforma valeria somente para novos servidores. Os efeitos das propostas, portanto, serão sentidos no médio e longo prazos, mas de acordo com as projeções feitas por Colnago, se as reformas saírem do papel, os efeitos serão vistos em 12 anos.

    “No cenário transformador [para os próximos 12 anos], com a realização das reformas estruturantes e também das que aumentem a produtividade, o país crescerá acima de 4%, recuperando a competitividade”

    Esteves Colnago

    ministro do Planejamento, em declarações a jornalistas em 13 de dezembro de 2018

    O que Bolsonaro já disse a respeito

    Em razão das dificuldades de aprovar mudanças profundas tanto na Previdência como no funcionalismo, as gestões federais recentes procuraram vias alternativas para reduzir os gastos com pessoal, como programas de demissão voluntária e redução da jornada de trabalho.

    No caso do funcionalismo, os governos Fernando Henrique e Lula fizeram alterações relevantes, como mudanças em regras de aposentadoria e de estabilidade.

    Por ora, nem Bolsonaro nem a equipe de transição se manifestaram a respeito da proposta apresentada por Colnago. Em reunião com empresários em 17 de dezembro, o futuro vice-presidente, general Hamilton Mourão, afirmou que o novo governo fiscalizará a jornada de trabalho e o desempenho dos servidores, além de estudar mudanças para rever a estabilidade ou regras para demissão. Não há registros de que Mourão tenha feito menção ao projeto do futuro secretário.

    Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro e integrantes de sua equipe mencionaram iniciativas voltadas à gestão administrativa. Naquele momento, o efeito mais imediato pretendido era reduzir o número de ministérios e de estatais federais. A ideia inicial era cortar os atuais 29 ministérios para 15. O desenho final ficou em 22 pastas.

    Após a eleição, o futuro ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni também falou em cortar cargos comissionados, aqueles preenchidos sem necessidade de concurso público. Mas tanto a redução de ministérios como daqueles cargos não têm relação com o funcionalismo e o efeito para as contas públicas é menos significativo.

    Dentro dos estudos sobre a reforma da Previdência, a equipe econômica avalia incluir itens relacionados ao funcionalismo, como idade mínima para certas categorias e regras de cálculo do benefício. Tais mudanças, se executadas, não mexem no plano das carreiras, mas somente no pagamento dos servidores aposentados.

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