Jair Bolsonaro foi eleito presidente com um discurso de mudança na política, após quatro governos consecutivos do PT. O partido, por sua vez, ficou associado à corrupção para uma parcela do eleitorado em razão das denúncias de que foi alvo.
O discurso em torno uma ideia de moralização política, portanto, foi peça-chave na vitória do deputado federal pelo PSL, em seu sétimo mandato consecutivo.
Durante e após a campanha eleitoral de 2018, porém, reportagens e relatórios de órgãos federais trouxeram à tona casos que levantam dúvidas sobre a atuação de assessores e ex-assessores do presidente eleito e de alguns de seus filhos.
O caso mais recente envolve Fabrício Queiroz, amigo antigo de Bolsonaro. Ele foi assessor direto de Flávio Bolsonaro, o filho mais velho do presidente eleito, que é deputado estadual e foi o candidato ao Senado mais votado do Rio, em 2018, pelo PSL.
Queiroz trabalhava como segurança e motorista de Flávio e teve movimentações bancárias suspeitas registradas pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda.
O presidente eleito, Flávio e o núcleo político mais próximo deles dizem que cabe a Queiroz se pronunciar sobre o caso e que a exploração do caso é uma tentativa de enfraquecer o futuro governo.
Os assessores na política
O caso de Fabrício Queiroz faz parte de uma investigação maior. O relatório do Coaf identificou movimentações bancárias atípicas de outros 74 funcionários e ex-funcionários da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Entre as suspeitas apuradas pelos promotores está a de contratação ilegal de assessores que, como parte do esquema, repassavam os salários a outros assessores ou deputados estaduais.
A prática, embora vinculada a uma investigação recente, é antiga na política e conhecida país afora como “pedágio” ou “mensalinho”. O esquema, em geral, envolve a contratação de uma pessoa para um dos cargos disponíveis no gabinete do vereador, deputado ou senador. Parte do salário é repassada mensalmente ao parlamentar ou a outro assessor.
Em agosto de 2018, a Justiça de Hortolândia, interior de São Paulo, condenou um ex-vereador pela prática. Mesmo bastante conhecido, o “pedágio” raramente é investigado em profundidade, ao contrário dos esquemas de desvios que envolvem grandes somas de dinheiro.
Esse tipo de funcionário é nomeado livremente pelo parlamentar, a quem cabe comprovar a frequência e a atividade desempenhada no gabinete. As regras e valores variam de acordo com a casa legislativa.
No caso da Câmara dos Deputados, por exemplo, um parlamentar pode usar a verba de gabinete para contratar entre 5 e 25 secretários, autorizados a prestar serviços em Brasília ou no estado de origem, com jornadas de até 40 horas semanais.
No caso da Assembleia do Rio, o procedimento que atinge Queiroz está sob sigilo e não há informações sobre o envolvimento de Flávio Bolsonaro. Os funcionários e ex-funcionários são ligados a ao menos 20 deputados estaduais, de partidos diversos.
Bolsonaro e o discurso anticorrupção
No decorrer da campanha eleitoral, Bolsonaro enfatizava o fato de nunca ter sido alvo das investigações recentes de corrupção. A respeito do mensalão, ele repetia que o então relator da ação no Supremo Tribunal Federal, o ex-ministro Joaquim Barbosa, afirmou durante o julgamento que ele era um dos poucos políticos que não havia sido “comprado” pelo esquema.
Na reta final da campanha, ao declarar apoio ao então candidato Fernando Haddad (PT), Barbosa aproveitou para esclarecer a fala reproduzida por Bolsonaro que, segundo ele, vinha sendo “manipulada”. O ex-ministro sugeriu que o esquema de compra de apoio político no primeiro mandato do governo Lula envolvia lideranças partidárias, círculo político do qual Bolsonaro não fazia parte.
“Bolsonaro não era líder nem presidente de partido. Ele não fazia parte do processo do mensalão. Só se julga quem é parte no processo. Portanto, eu jamais poderia tê-lo absolvido ou exonerado. Ou julgado. É falso, portanto, o que ele vem dizendo por aí”
Os assessores já citados
Fabrício Queiroz é um entre outros funcionários e ex-funcionários de integrantes da família Bolsonaro cuja atuação já foi ou é alvo de questionamentos.
Fabrício Queiroz
O caso envolvendo o policial militar Fabrício José Carlos de Queiroz foi tornado público quando o jornal O Estado de S. Paulo, em 6 de dezembro de 2018, revelou a existência de um relatório do Coaf que apontou a movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta bancária de Queiroz.
O alerta do conselho não indica que a movimentação seja necessariamente ilegal. Essas informações por vezes são repassadas às instituições financeiras ou repassadas às autoridades quando solicitadas para fins de investigação.
Coaf e os Bolsonaro
A conta do ex-assessor
O relatório em que Queiroz aparece menciona movimentações suspeitas em contas de 75 servidores e ex-servidores da Assembleia do Rio, que trabalham ou trabalharam para ao menos 20 deputados, filiados a 14 partidos. Muitas das transações eram incompatíveis com as rendas declaradas.
A investigação
O procedimento está sob sigilo e faz parte da Operação Furna da Onça, desdobramento da Lava Jato no Rio, que em novembro de 2018 prendeu sete deputados por suspeitas de receber mesadas para apoiar o ex-governador Sérgio Cabral, condenado e preso por corrupção. Flávio Bolsonaro não foi alvo daquela ação. A partir de então, surgiu a suspeita de um esquema de contratação ilegal de servidores. É entre essas suspeitas que entra o relatório elaborado pelo Coaf que cita Queiroz.
Transferências
O conselho identificou que parte dos depósitos na conta de Queiroz era feita em datas próximas aos dias de pagamento da Assembleia. Ainda não há informações oficiais sobre a origem do dinheiro nem sobre o destino dele. O Coaf identificou também que o ex-assessor fez uma transação de R$ 24 mil, em cheque, para Michelle Bolsonaro, esposa do presidente eleito e futura primeira-dama.
Bolsonaro afirma que o depósito feito na conta de sua esposa foi parte do pagamento de um empréstimo de R$ 40 mil feito por ele a Queiroz.
“Se algo estiver errado, que seja comigo, com meu filho, com o Queiroz, que paguemos aí a conta deste erro, que nós não podemos comungar com erro de ninguém. (...) Dói no coração da gente. Dói porque o que nós temos de mais firme é o combate à corrupção”
Queiroz faltou pela segunda vez ao depoimento marcado na sede do Ministério Público Estadual do Rio. Ele era aguardado na sexta-feira (21) e novamente a defesa afirmou que o ex-assessor teve problemas de saúde.
Nathalia Queiroz
Filha do ex-assessor Fabrício Queiroz, Nathalia foi secretária parlamentar de Bolsonaro na Câmara dos Deputados entre dezembro de 2016 e outubro de 2018. Ela foi exonerada no mesmo mês em que seu pai parou de trabalhar no gabinete de Flávio, para quem Nathalia também já trabalhou, entre 2011 e 2016.
O Coaf também identificou movimentações financeiras atípicas em sua conta em razão da transferência de R$ 84 mil, ao longo de 13 meses, para seu pai.
Segundo o jornal Folha de S.Paulo e o site O Antagonista, Nathalia atuava também como personal trainer, em horário comercial. Em suas redes sociais, Nathalia identifica-se como professora de educação física e havia fotos em que registrava seu trabalho quando ainda era assessora parlamentar.
De acordo com regras internas da Câmara e da Assembleia do Rio, é possível acumular funções, desde que a atuação seja comprovada e a carga horária de cada atividade seja discriminada, a fim de não configurar abandono da função pública.
Questionado sobre a atuação de Nathalia, Bolsonaro afirmou: “Ah, pelo amor de Deus, pergunta para o chefe de gabinete. Eu tenho 15 funcionários comigo”. O responsável pelo gabinete também não respondeu. A assessoria de Flávio afirmou que não havia irregularidades na atuação da ex-assessora.
Wellington Servulo Romano da Silva
Outro assessor vinculado ao gabinete de Flávio, Wellington Servulo Romano da Silva é tenente-coronel da Polícia Militar do Rio e também teve movimentações bancárias destacadas pelo Coaf em razão de transferências feitas para Fabrício Queiroz.
Silva trabalhou como assessor de Flávio entre abril de 2015 e setembro de 2016, mas ficou fora do país por 248 dias, segundo reportagem do Jornal Nacional, de 12 de dezembro.
O senador eleito disse as ausências do ex-assessor eram férias adquiridas na Polícia Militar. “No entendimento de minha assessoria, pelo fato de ele estar vinculado a órgão da Polícia Militar, tratava-se de um direito adquirido do servidor”, afirmou Flávio.
Walderice Santos da Conceição
A ex-assessora Walderice Santos da Conceição integrava o gabinete de Bolsonaro na Câmara dos Deputados. Em janeiro de 2018, reportagem da Folha de S.Paulo mostrou que Wal, como é conhecida, trabalhava também em um comércio de açaí na Vila Histórica de Mambucaba, distrito próximo a Angra dos Reis (RJ).
De acordo com os registros oficiais da Casa, Wal desde 2003 era uma dos 14 funcionários de Bolsonaro na Câmara, com salário bruto de R$ 1,4 mil. A reportagem colheu relatos de moradores segundo os quais a vendedora era conhecida por prestar serviços particulares na casa de veraneio do então deputado, em Angra, e que sua ocupação principal era o comércio, onde se lia a inscrição “Wal Açaí”.
“Minha casa está abandonada há quatro anos e tenho dois cachorros lá e, para não morrer, dá de vez em quando água para o cachorro, só isso. O crime dela é esse aí, dar água para os cachorros”
Após a publicação da primeira reportagem, Bolsonaro negou que Wal fosse funcionária fantasma. E justificou que sua atuação em Mambucaba era para atender a demandas da região. Depois, durante a campanha eleitoral, Bolsonaro afirmou que a assessora estava em férias no momento da publicação da primeira reportagem.
A Folha retornou ao distrito em agosto de 2018 e, mais uma vez, encontrou Wal em seu comércio durante horário de expediente. No dia em que a reportagem foi publicada, a assessora pediu demissão.
Em setembro, a Procuradoria da República do Distrito Federal abriu procedimento para investigar se houve improbidade administrativa – ato ilegal ou contrário aos princípios da administração pública, como receber vantagens ilegais ou usar veículo público para fins pessoais. Se houver comprovação de irregularidade, os envolvidos podem ser punidos com perda de bens, ressarcimento de valores ou multas. O caso está sob sigilo.
Tercio Arnaud Tomaz
Formado em biomedicina, Tercio Arnaud Tomaz atuou durante a campanha de Bolsonaro como um de seus assessores. Ele produzia conteúdos e fazia atualização de páginas de apoio ao então candidato em redes sociais. Tomaz formalmente é assessor de Carlos, um dos filhos do presidente eleito, vereador no Rio.
Segundo reportagem do jornal O Globo, de agosto de 2018, o nome de Tomaz consta como auxiliar de gabinete da Câmara Municipal, com salário de R$ 3,6 mil, desde dezembro de 2017. Meses antes, ele atuou como um dos assessores do gabinete de Bolsonaro em Brasília.
Tomaz continua atuando no gabinete de Carlos Bolsonaro, mas até o fim de novembro de 2018 mantinha atividades na equipe de comunicação do presidente eleito. Ao jornal O Globo, professores de direito afirmaram que a atuação do assessor poderia configurar improbidade ou mesmo crime eleitoral. Carlos não se pronunciou à época.