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A terceira denúncia criminal contra Temer. E seu trâmite

Presidente é acusado agora de receber propina em troca de favores no Porto de Santos. Caso não deve ser apreciado pelos deputados por falta de tempo

     

    No último dia de trabalho antes do recesso do Judiciário, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou nesta quarta-feira (19) o presidente Michel Temer e outras cinco pessoas pelos crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro.

    A denúncia, apresentada ao Supremo Tribunal Federal, é relacionada ao chamado inquérito dos portos. A Polícia Federal vinha investigando supostas vantagens recebidas por Temer em troca de um decreto assinado por ele que favoreceu empresas que atuam no Porto de Santos.

    Entre os acusados estão o ex-deputado e ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures, representantes da empresa Rodrimar e donos de outras empresas, apontadas como de fachada, que, segundo a Procuradoria-Geral da República, funcionavam para receber propina por Temer. Entre os acusados também está o ex-assessor de Temer João Baptista Lima Filho, conhecido como Coronel Lima.

    Na denúncia, Dodge fala na existência de um esquema antigo de pagamento de vantagens indevidas ao atual presidente da República. Os investigadores reuniram documentos que, segundo eles, mostram registros de pagamentos desde 1998, quando Temer era líder do PMDB na Câmara dos Deputados.

    O fato gerador da denúncia, porém, é um decreto assinado em maio de 2017 por Temer que teria beneficiado o Grupo Rodrimar, que atua no Porto de Santos. O benefício teria gerado um pagamentos de R$ 32 milhões a empresas de pessoas ligadas a Temer.

    Como presidente da República, Temer só pode ser denunciado por crimes que aconteceram durante o mandato. Essa é a terceira denúncia criminal formal feita pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente, algo inédito na história.

    Nas duas anteriores, em 2017, a Câmara impediu que as denúncias fossem avaliadas pelo Supremo antes do fim do mandato. Qualquer presidente só pode ter um processo aberto, seja por crime comum, seja por crime de responsabilidade, após autorização dos deputados.

    Nessa terceira denúncia, porém, os deputados não devem ter tempo de avaliar a autorização ou não da sequência do caso. O mandato de Temer acaba em 31 de dezembro. E junto acaba a prerrogativa do Legislativo de opinar sobre o caso. Ou seja, não há tempo para a denúncia tramitar no Congresso.

    Essa é a primeira denúncia contra Temer feita pela procuradora-geral Raquel Dodge, indicada por ele mesmo para substituir Rodrigo Janot, seu desafeto e a quem acusou de perseguição. Janot foi o responsável pelas duas denúncias anteriores e por negociar a delação de executivos da JBS, incluindo o empresário Joesley Batista, que gravou uma conversa com o presidente no Palácio do Jaburu, residência oficial do atual chefe do Executivo federal.

    A nova denúncia foi encaminhada ao Supremo, mas Dodge pediu ao relator, ministro Luís Roberto Barroso, que, a partir de 1º de janeiro, ela seja repassada diretamente à Justiça Federal de Brasília. Ao término do mandato, Temer perde o foro privilegiado, portanto estará submetido à primeira instância judicial. As outras duas denúncias, congeladas pelo Congresso, também voltam a tramitar.

    A origem da investigação

    Em 2017, o presidente conseguiu se livrar, na Câmara dos Deputados, de duas denúncias criminais feitas pela Procuradoria-Geral da República no âmbito da delação da JBS. Mas um detalhe que passou despercebido em um primeiro momento no material da delação mantém o ocupante do principal cargo do país na mira da Justiça.

    O ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, que foi apontado por Temer como o interlocutor para Joesley Batista no governo e filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil, teve o telefone interceptado durante o processo de delação da JBS.

    Em uma conversa, Temer fala a Loures sobre o decreto que ainda não tinha sido assinado, renovando as concessões das empresas no porto por 35 anos sem licitação. Loures foi gravado repassando essas informações à empresa Rodrimar, interessada na medida que seria assinada.

    A Polícia Federal passou a investigar se houve pagamento de propina em troca da edição do decreto. O ministro do Supremo Luís Roberto Barroso, relator do caso, autorizou em março a quebra dos sigilos bancários de Temer, Coronel Lima e Rocha Loures.

    O inquérito

    DECRETO DOS PORTOS

    O decreto ampliou de 25 para 35 anos os prazos dos contratos de concessões e arrendamentos no setor portuário assinados após 1993. O decreto permite ainda que os contratos sejam prorrogáveis por até 70 anos.

    SUSPEITAS

    Agentes federais chegaram à Rodrimar, empresa que atua em Santos, litoral de São Paulo, graças a escutas telefônicas feitas no caso JBS. O ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR) e ex-assessor especial de Temer estava grampeado e, em parte dos diálogos interceptados, falou sobre a edição do decreto com Temer e representantes da Rodrimar, sugerindo haver um acordo entre as partes. O texto, porém, foi assinado sem o trecho que atendia a demandas da Rodrimar.

    PROMESSA

    Após a assinatura do decreto, foram gravados outros diálogos em que interlocutores afirmaram que a demanda seria retomada em outro momento. Para a Procuradoria-Geral, o teor dos diálogos e do texto assinado indicam que as demandas negociadas entre Rocha Loures e a Rodrimar foram contempladas “ao menos em parte”. Não há informações até o momento sobre valores ou vantagens indevidas prometidas a Temer.

    O andamento da investigação

    Indicada por Temer para substituir Janot à frente da Procuradoria, Dodge deu sequência à investigação. Em janeiro de 2018, Temer mandou por escrito respostas a 50 perguntas feitas pela PF sobre as suspeitas. Em 20 de fevereiro, a polícia pediu prorrogação do inquérito por mais 60 dias, solicitação aceita pelo Supremo.

    Os pagamentos

    A procuradora-geral da República diz que há indícios de que Temer recebeu vantagens indevidas durante o mandato. Um levantamento feito pela Secretaria de Pesquisa, Perícia e Análise da Procuradoria mostrou que entre agosto de 2016 e junho de 2017, empresas de fachada receberam R$ 32,6 milhões, valores considerados incompatíveis com suas atividades.

    Essas empresas são de João Baptista Lima Filho e Carlos Alberto da Costa, outro denunciado. Segundo a acusação, eles captavam recursos em nome de Temer por meio dessas empresas de fachada. Para explicitar as ligações entre o atual presidente e os outros denunciados, a Procuradoria-Geral cita reformas de dois imóveis da família Temer feita por funcionários da Argeplan, uma dessas empresas.

    Dodge argumenta que Coronel Lima “tem atuado em todas as relações comerciais entre Michel Temer e empresários do setor portuário, dissimulando sua existência, natureza e efeitos”.

    O Palácio do Planalto divulgou nota afirmando que Temer “provará, nos autos judiciais, que não houve nenhuma irregularidade no decreto dos Portos, nem benefício ilícito a nenhuma empresa”.

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