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O que muda com 100% de dinheiro externo nas empresas aéreas

Ampliação já vinha sendo discutida, mas medida provisória é editada em momento de crise na Avianca

     

    O presidente Michel Temer editou, na quinta-feira (13), uma medida provisória que acaba com as restrições à participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas. A partir de agora, investidores estrangeiros podem ter até 100% do capital de companhias aéreas brasileiras. Antes da edição da MP, o limite era de 20%.

    Medidas provisórias precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias ou então perdem o valor. O período de recesso parlamentar não entra na conta. O presidente eleito Jair Bolsonaro foi consultado e deu o aval para a medida. Será ele, provavelmente, o responsável por sancionar a lei em caso de aprovação pelo Congresso.

    A medida foi assinada um dia depois de a companhia aérea Avianca entrar com um pedido de recuperação judicial em meio a uma grave crise financeira. A possibilidade de se retirar as restrições da participação estrangeira já vinha sendo discutida no governo, mas só foi decretada depois de estourar a crise.

    Oficialmente, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, negou que a medida tenha sido motivada pelo pedido de recuperação judicial. Mas o fato de a decisão ter se concretizado via MP – medida extrema em que o Executivo impõe uma lei em caráter de urgência – é um indício de que a abertura aos investidores estrangeiros foi pensada também para socorrer a companhia em recuperação judicial.

    Histórico

    A medida já vinha sendo discutida no governo federal há mais de três anos. A primeira tentativa de se ampliar a participação estrangeira nas empresas aéreas se deu ainda no governo de Dilma Rousseff, que em 2015 tentou elevar o teto para 49% via medida provisória. A ideia da então presidente era aumentar os investimentos nas empresas nacionais sem entregar o controle delas ao capital estrangeiro.

    Com o governo em crise e a medida provisória perto de perder a validade, os deputados chegaram a elevar o teto de 49% para 100%. Mas a elevação, definida na Câmara, não chegou a se concretizar de maneira permanente.

    O Senado tinha restrições ao fim do limite e o já presidente Michel Temer fez um acordo com os senadores: eles aprovavam o mesmo texto votado pelos deputados, para evitar que o tema voltasse à Câmara, e o Executivo vetaria a ampliação do capital estrangeiro.

    Assim, a lei foi sancionada mantendo outros pontos relacionados a dívidas das empresas, mas sem o principal, a ampliação de capital estrangeiro. O limite de capital estrangeiro, que a medida queria elevar para 49% e os deputados alteraram para 100%, permaneceu em 20% no fim.

    O mercado brasileiro

    A principal preocupação do governo é com o efeito no mercado que seria causado por uma eventual saída da Avianca. Atualmente, o transporte aéreo de passageiros no Brasil é dominado por quatro grandes companhias: Gol, Latam, Azul e Avianca.

    A Avianca, originalmente, é uma empresa com origem na Colômbia. Apesar disso, existe uma empresa sediada em São Paulo e controlada por capital nacional com o nome de Avianca Brasil. É esse braço da Avianca que está em crise.

    Segundo dados da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), a Avianca é a quarta maior empresa aérea no mercado doméstico – ou seja, contando voos com origem e destino no Brasil. Por isso o temor de que uma eventual paralisação afete passageiros.

    O índice RPK (revenue passenger kilometers), da Anac, mede a divisão do mercado levando em conta não somente o número de passageiros, mas também a distância viajada. Em 2017, por esse índice, a Avianca tinha 12,9% do mercado.

    Dados de 2017

     

    Possíveis efeitos da liberação de capital estrangeiro

    Recuperação da Avianca

    A Avianca está afundada em dívidas e o aumento do limite da participação de estrangeiros amplia as possibilidades de recuperação da empresa. Se antes era preciso encontrar investidores brasileiros dispostos a colocar dinheiro na companhia, agora qualquer um que acredite que a Avianca pode voltar a dar lucro pode injetar recursos na empresa. Em troca, o investidor fica com uma fatia da Avianca.

    Ampliação de capital estrangeiro nas aéreas

    Em tese, a liberação pode significar também mais investimentos no mercado de transporte de passageiros no Brasil. As empresas aéreas que já atuam aqui podem se abrir para dinheiro estrangeiro e aumentar de tamanho. Por exemplo, se uma empresa vale hoje hipotéticos US$ 100 milhões, um investidor estrangeiro tem a possibilidade de colocar o mesmo valor e dobrar o tamanho da empresa. Em troca, ele fica com 50% das ações. Assim, o mercado brasileiro teria empresas maiores e capazes de oferecer mais rotas e horários.

    Venda das empresas

    O fim do limite de participação estrangeira pode significar também a simples transferência das companhias para as mãos de estrangeiros. Diferentemente do exemplo anterior em que o dinheiro de fora do país entra para ampliar a empresa, nesse caso acontece apenas uma venda simples. As empresas mudam de dono, mas continuam oferecendo os mesmos serviços – cabe ao novo dono definir se acha que é hora de ampliar ou não os negócios.

    A reclamação das empresas

    A liberação, que imediatamente beneficia a Avianca, não foi bem recebida por todas as companhias. A Azul se posicionou oficialmente contra a medida, a Latam disse ser favorável. A Gol, maior empresa aérea do país, não se manifestou.

    A Azul se disse publicamente contra a medida argumentando que ela pode causar desequilíbrios no mercado. A empresa alertou para o fato de, por exemplo, um controlador estrangeiro transferir aviões do Brasil para outros lugares do mundo. Além disso, o presidente da empresa, John Rodgerson, defendeu que o governo deveria ter cobrado reciprocidade de outros países antes de aceitar a entrada do capital nas empresas nacionais.

    “Por não haver equilíbrio de concorrência e reciprocidade entre as companhias aéreas brasileiras e estrangeiras, a Azul se posiciona contrária à proposta e sustenta que a ausência de contrapartidas não trará benefícios para as empresas aéreas do Brasil”

    Trecho de nota divulgada pela Azul

    A Latam acredita que o setor aéreo no Brasil precisa de constantes investimentos e que, por isso, a ampliação do leque de potenciais investidores é bem-vinda.

    “Esse é um setor que exige capital intensivo, e essa medida estimula o crescimento, gerando riqueza para o Brasil ”

    Trecho de nota divulgada pela Latam

    No mundo

    Um dos argumentos de quem é contrário ao controle estrangeiro em empresas aéreas brasileiras é a segurança nacional. O ministro Eliseu Padilha discorda que ter empresas aéreas comandadas por estrangeiros seja um risco e citou a telefonia como um setor estratégico que já opera sem qualquer limitação do tipo.

    A Anac defende a liberação e diz que com o fim do limite o Brasil está seguindo uma tendência mundial. Segundo dados publicados pelo jornal Valor Econômico, nos Estados Unidos e no Canadá o teto de participação estrangeira é de 25%. Nos países da União Europeia, o limite é de 49%. Japão, China, Malásia e Austrália também proíbem que estrangeiros tenham mais de 50% das empresas aéreas.

    Já na América Latina, há exemplos de países que fizeram como o Brasil. Chile e Colômbia já permitem que até 100% das ações de companhias estejam nas mãos de estrangeiros.

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