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O que diz a Base Nacional de Formação de Professores

Documento apresentado pelo governo Michel Temer é uma versão preliminar que ainda será analisada pelo Conselho Nacional da Educação, durante a gestão Bolsonaro

     

    O Ministério da Educação apresentou na quinta-feira (13) uma proposta para reformular o processo de formação dos professores no país. A versão preliminar da Base Nacional Comum de Formação de Professores da educação básica ainda passará por uma análise do CNE (Conselho Nacional de Educação), órgão que assessora a pasta.

    Com 65 páginas, o texto propõe uma série de mudanças para tornar os cursos de formação mais práticos e adequá-los à Base Nacional Comum Curricular, documento que determina quais habilidades e competências serão exigidas dos alunos das escolas públicas e privadas do país nos próximos anos.

    A base curricular do ensino médio foi homologada na sexta-feira (14), e a do ensino básico (educação infantil e ensino fundamental), em dezembro de 2017, ambas no governo de Michel Temer (MDB). A previsão é que elas passem a vigorar a partir de 2020.

    As discussões sobre as mudanças na formação dos professores irá ocorrer durante o governo de Jair Bolsonaro (PSL). Não existe um prazo para que a proposta seja finalizada.

    Teoria e prática

    Uma das principais críticas do Ministério da Educação sobre a atual formação dos profissionais é que os cursos de formação de professores estão descolados da prática.

    “Não é mais possível ignorar que nossos cursos são extremamente teóricos e não têm respondido às demandas da contemporaneidade, aos resultados de aprendizagem e ao ensino de habilidades e competências previstas na BNCC [Base Nacional Comum Curricular]”, afirma o documento.

    Segundo o órgão, a didática e as metodologias de ensino são pouco valorizadas durante o processo de formação dos docentes. “Os cursos destinados à formação inicial ou se detêm excessivamente nos conhecimentos que o professor deverá ensinar, ou se detêm nos conhecimentos disciplinares totalmente dissociados de sua didática e metodologias específicas”, diz o texto.

    A residência

    Para tentar resolver isso, o governo propõe a criação de uma residência pedagógica para os professores, nos moldes do que já acontece com os médicos no Brasil.

    Os estudantes de licenciatura trocariam as 400 horas de estágio hoje obrigatórias por um programa, com início no primeiro semestre do curso, que os colocariam pelo menos uma vez por semana numa escola, sob supervisão de um orientador da faculdade e apoio de um professor experiente da escola.

    Para isso, as instituições de ensino deverão fazer convênios com escolas de educação básica para a realização das atividades. “Uma vez que o ensino é uma atividade interativa, é preciso proporcionar aos futuros professores experiências de aprendizagem em que eles vivenciem os elementos presentes no ambiente escolar e situações em que as teorias possam ser aplicadas”, diz o texto.

    Segundo o ministério, os estágios atualmente são “precários”, não possuem um “plano próprio” nem obrigam os cursos a fazerem parcerias para que os futuros profissionais tenham um “campo de prática”.

    Uma prova anual

    O documento ainda prevê que o Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes), que atualmente avalia os estudantes que concluem a graduação, seja obrigatório para todos os alunos da licenciatura e realizado todos os anos (ele é feito a cada três anos).

    O exame teria algumas funções:

    • Serviria como uma habilitação à docência
    • Teria validade de cinco anos e seria usado como ingresso na carreira
    • Poderia ser usado como parte da seleção em concursos públicos

    A formação

    A base proposta pelo governo Temer defende fortalecer a formação continuada dos professores pelas secretarias estaduais e municipais de ensino. O professor precisará adquirir novas competências e habilidades a cada etapa da carreira.

    Ele precisará participar de atividades, programas e cursos, durante experiências de intercâmbio entre as redes escolares. Deverá ainda ter acesso a eventos externos, como cursos de extensão e pós-graduação.

    A formação continuada também ocorrerá dentro das próprias escolas por meio de encontros pedagógicos, seminários, planejamentos, conjuntos de aulas e projetos interdisciplinares.

    Para o professor novato, a ideia é que ele passe por um estágio probatório. Seu trabalho deverá ser orientado por um mentor, um professor mais experiente, que o acompanhe e o auxilie. Para concluir essa etapa, precisará montar e apresentar um portfólio que será submetido a uma avaliação para comprovar seu desenvolvimento.

    Plano de carreira

    O documento propõe que uma matriz de competência seja usada por estados e municípios, que são as entidades responsáveis por regular os planos de carreira dos professores, como critério para a definição de quatro níveis de proficiências:

    • Inicial: são os recém-formados
    • Probatório: profissional que estiver na fase de estágio e que precise apresentar novas competências e habilidades
    • Altamente eficiente: professor em nível mais avançado que deve apresentar competências mais complexas
    • Líder: no nível mais alto da carreira, o profissional tem responsabilidades mais amplas

    Segundo o texto, a base de formação “oferece à carreira um instrumento de gestão que vai além de estruturas de cargos e salários”.

    “As competências auxiliam na construção de uma trajetória profissional que envolve aspectos relativos ao desenvolvimento e à avaliação de desempenho, fundamentais para a qualidade do trabalho docente”, diz o texto.

    As competências

    O documento lista também 12 competências específicas necessárias para o professor, divididas em três partes:

    • Conhecimento profissional: nessa área, os professores precisam dominar os conteúdos e saber como ensiná-los; demonstrar conhecimento sobre os estudantes e como eles aprendem; reconhecer os contextos e conhecer a estrutura e a governança dos sistemas educacionais
    • Prática profissional: também é necessário que os profissionais saibam planejar ações de ensino que resultem em aprendizagens efetivas; criar e saber gerir ambientes de aprendizagem; avaliar a aprendizagem e o ensino; e conduzir as práticas pedagógicas dos objetos do conhecimento, competências e habilidades
    • Engajamento profissional: o professor tem ainda que se comprometer com o próprio desenvolvimento profissional; estar comprometido com a aprendizagem dos estudantes e disposto a colocar em prática o princípio de que todos são capazes de aprender; participar da construção do projeto pedagógico da escola e da construção de valores democráticos; e engajar-se com colegas, com as famílias e com a comunidade

    Os cursos de pedagogia

    Durante o anúncio da proposta, a secretária de Ensino Básico do Ministério da Educação, Kátia Smole, anunciou ainda um projeto de reestruturação dos cursos de pedagogia. Dentro dos quatro anos da graduação, eles serão divididos em três etapas.

    Os dois primeiros anos seriam dedicados a uma base comum, em que seriam abordadas as políticas públicas e as didáticas, além de fazer o estudante se familiarizar com a Base Nacional Comum Curricular.

    Na segunda etapa, que começaria no terceiro ano, o futuro professor teria a oportunidade de se aprofundar numa das etapas de ensino, segundo a faixa etária do aluno (educação infantil, alfabetização e anos iniciais do ensino fundamental).

    O quarto e último ano seria dedicado a disciplinas de especialização em quatro áreas: gestão escolar, educação profissional, didática do ensino superior e educação especial.

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