À espera da caneta: 4 agendas de Bolsonaro na transição

Presidente eleito reafirma promessas de campanha em discursos pós-eleição. Se concretizadas, elas estabelecerão mudanças em áreas sensíveis, como trabalho e meio ambiente

     

    No processo de transição do governo Michel Temer para o governo Jair Bolsonaro, o presidente eleito enfatizou algumas das mudanças que pretende levar adiante a partir de 1º de janeiro de 2019.

    Em paralelo, alguns de seus futuros ministros também fizeram declarações sobre projetos que pretendem levar adiante e que, se aprovados, vão representar mudanças sensíveis em relação ao que é feito atualmente.

    Caminham nessa linha, por exemplo, os planos de Paulo Guedes (futuro ministro da Economia) para a reforma da Previdência; os planos do ex-juiz federal Sergio Moro (Justiça) de tornar mais rígidas a punição a condenados por corrupção; e a proposta da pastora Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) de priorizar o Estatuto do Nascituro, com potencial de restringir o aborto legal no Brasil.

    Para além dos planos externados pelos futuros ministros, que vão na linha das promessas de campanha de Bolsonaro, o próprio presidente eleito tem imposto uma agenda, à qual destaca em suas declarações públicas. É nessa agenda que este texto se concentra. Veja abaixo 4 eixos do futuro governo que foram reafirmados por Bolsonaro na transição a partir das declarações do próprio presidente eleito.

    A legislação trabalhista

    Ainda durante a campanha eleitoral, Bolsonaro afirmou que o brasileiro precisaria escolher entre ter direitos ou emprego. A fala era uma crítica à legislação trabalhista, segundo ele restritiva demais e que dificulta a contratação de mão de obra no país. Na quarta-feira (12), em reunião com parlamentares do DEM, ele afirmou que a atual legislação precisa se aproximar da informalidade.

    Trabalho informal é aquele sem registro de acordo com regras previstas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em que, em resumo, o trabalhador não recebe direitos e o empregador deixa de pagar tributos ao Estado. A taxa de desemprego caiu pela sétima vez seguida no trimestre encerrado em outubro de 2018, mas a falta de emprego atinge ainda 11,7% da força de trabalho.

    12,4 milhões

    é o número de desempregados, segundo dados do IBGE referentes ao trimestre encerrado em outubro de 2018

    Na contramão da trajetória de queda do desemprego está a taxa dos trabalhadores sem carteira, que subiu 4,8% em relação ao trimestre anterior, e já é a mais alta desde o início da série histórica da pesquisa, em 2012.

    11,6 milhões

    é o número de trabalhadores informais, segundo dados do IBGE referentes ao trimestre encerrado em outubro de 2018

    Ao defender a flexibilização das leis, Bolsonaro afirmou que o artigo 7º da Constituição “engessa” eventuais mudanças. O artigo é aquele que trata de direitos como férias, 13º terceiro salário, licença-maternidade, seguro-desemprego e fundo de garantia.

    O Brasil passou por uma reforma trabalhista no governo Michel Temer, em 2017, que, resumidamente, flexibilizou a relação entre empregadores e empregados. Para que possa mexer novamente na área, é provável que Bolsonaro precise do Congresso.

    O emprego sob Bolsonaro

    Fim do ministério

    Na reformulação da Esplanada dos Ministérios, Bolsonaro extinguiu a pasta do Trabalho, cujas atribuições foram divididas entre os ministérios da Economia, Cidadania e Justiça.

    Reforma Trabalhista

    Bolsonaro diz ser favorável a um “aprofundamento” da reforma trabalhista de Temer. A fala sugere que Bolsonaro planeja mexer em regras com objetivo de estimular novas contratações, mas ele não detalhou quais seriam elas.

    “Ser patrão no Brasil é um tormento. (...) Eu poderia ter microempresa, mas sei das consequências depois se meu negócio der errado. Devemos mudar isso daí”

    Jair Bolsonaro

    presidente eleito, em declaração durante reunião com parlamentares do DEM, em 12 de dezembro de 2018

    Ministério Público do Trabalho

    O presidente eleito também voltou a criticar a atuação do órgão que fiscaliza o cumprimento da legislação trabalhista. Bolsonaro entende que há exageros na atuação de fiscais e que falta hierarquia no Ministério Público do Trabalho. Sem entrar em detalhes, ele afirmou que tentará promover mudanças no órgão. O ministério, porém, é independente, sem vínculo formal com nenhum outro Poder.

    A política ambiental

    Parte das visões de Bolsonaro a respeito da política ambiental já era conhecida durante a campanha eleitoral. À época, o então candidato sinalizou que procuraria aproximar mais a legislação ambiental dos interesses do agronegócio.

    O futuro ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, foi o último nome anunciado por Bolsonaro. Alinhado ao presidente eleito, ele prometeu afastar “questões ideológicas” da pasta. Salles é simpático à agenda dos fazendeiros.

    Na transmissão ao vivo que fez em seu perfil no Facebook na quarta-feira (12), Bolsonaro criticou mais uma vez a fiscalização do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e prometeu rever regras atuais que, segundo ele, são um entrave à execução de obras de infraestrutura.

    As manifestações do presidente eleito preocupam pesquisadores e organizações não governamentais, que apontam para estudos que indicam o aumento do desmatamento na Amazônia, com diagnóstico semelhante ao divulgado pelo Ministério do Meio Ambiente, em novembro de 2018. Os índices mais elevados estão em áreas dos estados do Pará, Mato Grosso, Rondônia e Amazonas.

    13,7%

    é o percentual do aumento da área desmatada na Amazônia, que em em 2017 chegou a 7,9 mil quilômetros quadrados, segundo dados do governo federal

    O meio ambiente sob Bolsonaro

    Fiscalização

    Bolsonaro diz que é preciso acabar com a “indústria da multa” na política ambiental. Como exemplo, ele vai propor o fim do “ato tendente”, artigo 36 da Lei de Crimes Ambientais, que define atos relacionados à pesca passíveis de punição e que podem ser atestados por um fiscal mesmo sem o infrator estar pescando no momento (como flagrar redes ou varas num barco em área proibida). Bolsonaro já foi multado no passado por pesca ilegal.

    Licença ambiental

    Sem dar detalhes, Bolsonaro também afirmou que pretende propor a revisão dos mecanismos de licença ambiental para obras de infraestrutura.

    “[Exigência demais] Atrapalha quando um prefeito, governador, presidente, quer fazer uma obra de infraestrutura (...). Isso acontece muito na região Amazônica. (...) [Onde gestores] têm dificuldades de fazer manutenção de BRs por questão de falta de licença ambiental. Vamos botar um ponto final nisso. Vamos cumprir a lei e, repito, caso tenhamos de mudar a lei vamos propor para o Parlamento (...) [para] votar projetos para que a política ambiental não atrapalhe o desenvolvimento do Brasil”

    Jair Bolsonaro

    presidente eleito, em transmissão em seu perfil no Facebook, em 12 de dezembro de 2018

    Acordos internacionais

    Além das questões legais, Bolsonaro reafirmou a intenção de rever a participação do país em acordos ambientais internacionais, como o Acordo de Paris. Segundo ele, sua equipe vai propor mudanças aos compromissos assumidos pelo país porque, como está, há ameaça à soberania nacional.

    A questão indígena

    Em paralelo à política ambiental, Bolsonaro também promete rever regras de demarcação de terras indígenas. Na avaliação do presidente eleito, as condições atuais para assegurar áreas àqueles povos limita o desenvolvimento econômico de certas regiões do país.

    Muitas dessas terras estão localizadas em regiões de interesse de agricultores e mineradores, sendo muitas vezes alvos de disputa judicial e até mesmo armada. Até outubro de 2018, havia 129 processos de demarcação, em regiões do Norte e do Centro-Oeste, em andamento no governo federal. Ao todo, vivem nessas terras cerca de 120 mil indígenas, segundo a Funai (Fundação Nacional do Índio).

    436

    é o número de terras indígenas demarcadas e regularizadas atualmente no país

    Antes e depois de sua eleição, Bolsonaro chegou a dizer que, no que dependesse dele, não haveria mais demarcações. Ao falar sobre o tema na transmissão ao vivo feita na quarta-feira (12), Bolsonaro disse que é sempre incompreendido quando trata do assunto e que sua intenção é integrar os indígenas à sociedade.

    Questão indígena sob Bolsonaro

    Destino da Funai

    A fundação será incorporada ao Ministério de Mulher, Família e Direitos Humanos. A Funai, antes vinculada à pasta da Justiça, coordena e executa as políticas indigenistas do país e tem entre suas atribuições participar do processo de demarcação de terras.

    Regras de demarcação

    Bolsonaro afirma que é possível pensar em mecanismos que conciliam demandas indígenas e econômicas. Como exemplo, falou em pagar royalties (tipo de remuneração) aos indígenas onde houver exploração energética e/ou mineral em terras habitadas por eles. Em sua declaração mais recente, o presidente eleito citou como exemplo do que poderia ser feito ações em Roraima, estado que já foi e ainda é palco de conflitos por causa da posse da terra.

    “O que eu quero é que índio se integre à nossa sociedade. (...) Não queremos que fique atrapalhando o desenvolvimento de uma nação. (...) Roraima não pode continuar sendo um espaço onde tudo não pode ser mexido. Nós temos como mexer de forma racional em muita coisa naquele pedaço de terra mais rico do mundo para que seja transformado em riqueza para o seu povo”

    Jair Bolsonaro

    presidente eleito, em transmissão em seu perfil no Facebook, em 12 de dezembro de 2018

    A questão da migração

    Bolsonaro vem sinalizando mudanças na orientação da política externa brasileira. Para chefiar as Relações Exteriores, o presidente escolheu Ernesto Araújo, diplomata alinhado a Bolsonaro nas críticas à atuação do órgão nos governos petistas.

    Araújo e Bolsonaro também fizeram declarações conjuntas a respeito de políticas migratórias. O tema tem ganho mais relevância com a vinda em massa de venezuelanos ao Brasil. O ingresso diário de milhares de pessoas em cidades de Roraima, fronteira com a Venezuela, tem gerado uma sobrecarga nos serviços públicos. Bolsonaro vem defendendo regras mais rígidas à migração.

    Questão migratória sob Bolsonaro

    Pacto Global

    Na segunda-feira (10), o Brasil foi um dos signatários de um acordo global da Organização das Nações Unidas para lidar com a migração. No mesmo dia, Araújo disse que, em 2019, o país sairá do pacto, a exemplo do que já fizeram EUA, Chile, Itália, Polônia, Hungria, Áustria e Austrália. Bolsonaro endossou a ideia do futuro chanceler.

    “Nós somos [o Brasil] formados por imigrantes (...). Agora tem um detalhe: nós já somos uma nação. Não podemos aqui escancarar as portas para quem quiser vir para cá, venha numa boa. (...) Não podemos admitir certo tipo de gente que vem para o Brasil desrespeitando as religiões, desrespeitando nosso país”

    Jair Bolsonaro

    presidente eleito, em transmissão em seu perfil no Facebook, em 12 de dezembro de 2018

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