Como funciona o Coaf. E qual seu uso contra a corrupção

Órgão que apontou suspeitas em movimentação financeira de ex-assessor de Flávio Bolsonaro produziu mais de 6.000 relatórios em 2018

     

    Um relatório elaborado pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) deflagrou uma crise para Jair Bolsonaro. O órgão, ligado ao Ministério da Fazenda, apontou movimentação financeira atípica na conta de um ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), primogênito do presidente eleito.

    Entre janeiro e dezembro de 2016, o ex-assessor Fabrício Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão, volume considerado incompatível com o salário que o ex-militar recebia no gabinete do filho de Bolsonaro.

    Além da quantia movimentada, chamou a atenção do Coaf a forma das manifestações: os saques eram feitos pouco tempo depois de depósitos com valores parecidos. Havia ainda um cheque dele de R$ 24 mil para a futura primeira-dama do país, Michelle Bolsonaro

    O tipo de movimentação levanta suspeitas de que Fabrício Queiroz era o responsável por recolher parte dos salários de outros funcionários do gabinete para entregar a Flávio, deputado estadual desde 2003. A prática é ilegal, mas já causou vários escândalos em mandatos legislativos.

    O relatório não aponta ilegalidade, apenas faz alertas, que integram um inquérito aberto pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro para investigar deputados estaduais na Assembleia fluminense. Assessores de Flávio e de outros 21 parlamentares do estado são alvo.

    A crise chegou ao governo de transição e o presidente eleito e seus principais assessores tiveram que comentar. Jair Bolsonaro disse que o cheque que chegou à esposa era o pagamento de uma dívida. O futuro ministro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, preferiu questionar o Coaf, que produziu o relatório.

    “A pergunta é: onde é que estava o Coaf no mensalão? Onde estava o Coaf no petrolão? Esse é o ponto”

    Onyx Lorenzoni

    futuro ministro da Casa Civil

    O relatório apontando movimentação financeira anormal na conta de Fabrício Queiroz é um entre os mais de 6.000 que o Coaf produziu em 2018 envolvendo quase 350 mil pessoas diferentes.

    Após a fala de Onyx, o presidente do conselho defendeu o órgão e disse que ele é cada vez mais importante no combate à corrupção no Brasil.

    “As grandes operações [de combate à corrupção] praticamente inexistem sem a participação do Coaf. Hoje o Coaf é demandado para todas as operações, as maiores sem sombra de dúvidas. E a tendência é que isso se intensifique”

    Antonio Carlos Ferreira de Sousa

    presidente do Coaf

    O que é o Coaf

    O Coaf foi criado em 1998, no governo Fernando Henrique Cardoso, para atuar no combate à lavagem de dinheiro. A lei 9.613, que criou o Coaf, também tipificava o crime de “lavagem” ou “ocultação de bens, direitos e valores”. Boa parte da lei foi atualizada em 2012, durante o governo Dilma Rousseff, para “tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro”.

    Com a criação do órgão, empresas passaram a ser obrigadas a reportar atividades suspeitas ao conselho. O órgão é ligado, desde sua criação, ao Ministério da Fazenda, mas no governo Bolsonaro passará a ser vinculado ao Ministério da Justiça, que vai ser comandado pelo ex-juiz Sergio Moro.

    Principais funções

    • Receber, examinar e identificar suspeitas de atividades ilícitas
    • Comunicar às autoridades em caso de indícios de lavagem de dinheiro, ocultação de bens ou outro ato ilícito

    Apesar de vinculado a um ministério, o Coaf é um conselho formado por membros oriundos de diversos órgãos. O presidente é indicado pelo ministro da Fazenda, mas há outros 11 conselheiros indicados por outros órgãos.

    Os órgãos do conselho

    • Abin (Agência Brasileira de Inteligência)
    • Banco Central
    • CVM (Comissão de Valores Mobiliários)
    • Ministério da Transparência
    • Polícia Federal
    • Ministério da Justiça
    • Ministério das Relações Exteriores
    • Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
    • Receita Federal
    • Superintendência de Seguros Privados
    • Ministério da Fazenda

    O que faz o Coaf

    Quem recolhe as informações

    A lei que criou o Coaf criou também a figura da “pessoa obrigada” que, apesar do nome, se refere a empresas que atuam principalmente no sistema financeiro. Além de bancos, há empresas obrigadas no mercado de itens caros, como joalherias, lojas de automóveis ou bens de luxo. Elas são obrigadas por lei a relatarem ao conselho movimentações suspeitas de clientes por um sistema eletrônico.

    As instituições são obrigadas a ter atenção especial com o que o Coaf classifica como “pessoas politicamente expostas”, ou seja, políticos que ocupem mandatos ou postos de destaque na administração pública. Em caso de violação das normas, as empresas podem ser penalizadas com multas que podem chegar a R$ 20 milhões.

    O que é reportado

    Existem duas formas de se relatar uma operação suspeita ao Coaf. A primeira é automática e é enviada ao órgão sempre que a movimentação financeira atinge alguns parâmetros. Mas as empresas também devem comunicar outras operações que considerem suspeitas. Segundo dados publicados pelo site Seu Dinheiro, entre janeiro e novembro o Conselho recebeu 2,8 milhões de comunicações.

    As instituições que são obrigadas a prestarem informações ao Coaf seguem normas definidas pelos órgãos reguladores. No caso dos bancos, quem define os parâmetros para operações suspeitas é o Banco Central.  São repassadas ao Coaf informações sobre saques ou depósitos superiores a R$ 50 mil. Esse limite foi diminuído recentemente, até 2017 era de R$ 100 mil.

    Para bens de luxo, as empresas devem manter cadastro de operações superiores a R$ 10 mil. O Coaf deve ser informado caso um mesmo cliente some operações superiores a R$ 30 mil no período de seis meses.

    No caso do ex-assessor de Flavio, os saques e transferências estavam abaixo dos parâmetros de alerta. Acabaram identificados, porém, a pedido da operação que investiga os funcionários e ex-funcionários da Assembeia.

    A análise do material

    A partir da grande quantidade de informações recebidas, o Coaf passa a trabalhar nos dados em busca de movimentações suspeitas. A primeira triagem é feita pelo sistema que é “programado com regras de inteligência previamente definidas”, segundo o site do Coaf. Somente uma parte das informações chega aos analistas. As informações são hierarquizadas automaticamente para que se priorize os casos de maior risco.

    Mesmo se não for identificada irregularidade nessa análise prévia, as informações recebidas pelo Coaf ainda podem virar relatórios. Isso acontece no caso de o órgão ser chamado a apoiar outras instituições que estejam investigando alguma suspeita de corrupção. O Coaf pode produzir relatórios a pedido do Ministério Público, da Polícia Federal ou até de comissões parlamentares de inquérito.

    Uma movimentação atípica não significa uma movimentação criminosa. O Coaf funciona como o alerta para que outros órgãos apurem se há ou não crime. Ele reporta os indícios à Justiça e ao Ministério Público, nos casos criminais. São essas instituições que fazem as investigações, processam e condenam.

     

    O Coaf em outros casos

    O futuro ministro Onyx Lorenzoni questionou a atuação do Coaf citando dois casos em que, na verdade, o órgão atuou: o mensalão e a Lava Jato. No caso do mensalão, o conselho forneceu dados de movimentações financeiras de investigados para a CPI dos Correios. A CPI tinha como um de seus integrantes o próprio Onyx.

    Na Lava Jato, o órgão fez relatórios que serviram de base para operações contra políticos como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro Antônio Palocci e o ex-governador do Rio Sérgio Cabral.

    No caso específico de Lula, o Coaf considerou suspeito o recebimento de R$ 27 milhões pela empresa de palestras do ex-presidente entre 2011 e 2015. Para o órgão, havia “movimentação de recursos incompatível com o patrimônio, a atividade econômica ou a ocupação profissional e a capacidade financeira do cliente”.

    A Lava Jato sustenta que o dinheiro é propina, a defesa do ex-presidente argumenta que as palestras foram efetivamente dadas. O Instituto Lula diz que há registros públicos das 72 palestras.

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