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O que o AI-5 significou para a democracia e para a ditadura

Há 50 anos, o Ato Institucional nº 5 dava poderes absolutos a generais e abria o capítulo mais violento do regime militar brasileiro

 

O 50º aniversário da emissão do AI-5 (Ato Institucional nº5), em 13 de dezembro de 2018, está marcado pela volta dos militares ao poder no Brasil – desta vez, pelo voto direto da população.

Nesses 50 anos, o país passou por processos de abertura política e anistia (1979), redemocratização e volta dos civis ao poder (1985) e dois impeachments presidenciais – o de Fernando Collor de Mello (1992) e o de Dilma Rousseff (2016) –, além da prisão de um ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (2018).

Agora, chega à eleição de um capitão reformado do Exército, Jair Bolsonaro, que venceu a disputa presidencial em 2018 elogiando justamente o legado do governo ditatorial de meio século atrás, incluindo torturadores daquele período.

Para membros do governo que tomará posse em 1º de janeiro de 2019, como o novo ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez, o golpe de 1964 é “uma data para lembrar e comemorar” e as torturas cometidas no período foram apenas “um excesso”.

Em 1999, quando era deputado federal, Bolsonaro declarou: “eu sou favorável à tortura e o povo é favorável a isso também”. Em 2016, ao votar pelo impeachment de Dilma, ele homenageou o torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra. Quando questionado no Conselho de Ética sobre essa homenagem, Bolsonaro não apenas manteve a posição como também disse que Ustra merecia ser tratado como “um herói brasileiro”.

Se, em 2011, a ex-guerrilheira Dilma Rousseff chegou ao poder dando impulso à Comissão da Verdade, que pretendia elucidar os crimes da ditadura, 2019 marcará, por outro lado, a ascensão de um presidente que afirma que essa mesma comissão “só tem terroristas”.

O contexto em que se relembram os 50 anos do Ato Institucional nº 5  mostra, portanto, como os fatos relativos a esse período ainda estão em disputa por diferentes correntes no Brasil. O argumento da “luta contra o comunismo” que embalou o golpe de 1964 foi reabilitado na campanha eleitoral de Bolsonaro em 2018, com sucesso renovado.

Graças à Lei de Anistia (1979), os crimes contra a humanidade cometidos no período ditatorial nunca foram a julgamento. O mesmo ocorreu com os crimes políticos cometidos pelos opositores do regime.

O AI-5 foi o ápice da ditadura militar brasileira. Por isso, entender os fatos que levaram à edição desse Ato Institucional, em 1968, assim como suas características e consequências, é fundamental para entender não apenas aquele período, mas também as disputas político-ideológicas que permanecem latentes no Brasil ainda hoje.

O que foi o AI-5

O Ato Institucional nº 5 foi um decreto emitido pelo “Comando Supremo da Revolução” – que é o nome que a cúpula da ditadura militar (1964-1985) dava a si mesma – e assinado pelo general Artur da Costa e Silva, em 13 de dezembro de 1968.

Por meio dele, os militares atribuíram para si poderes de exceção, abrindo um período de repressão política marcado pela perseguição a adversários políticos, prisão, tortura, execuções e censura à imprensa e às artes.

“Cada período autoritário [...] deixa marcas. Nós, historiadores, temos uma corrente chamada história das mentalidades. E nessa história das mentalidades uma coisa que nos dizem [é que] as mudanças políticas podem acontecer rapidamente, tira ditador, mas a mentalidade das pessoas é muito dificil de mudar. É coisa de décadas e de séculos”

Maria Aparecida de Aquino

Historiadora da USP, em entrevista ao podcast “Politiquês”, do Nexo, em abril de 2018

Ao ser anunciado às 22 horas daquele dia, em cadeia nacional de rádio e TV, o locutor oficial do governo, José Alberto Curi, afirmou, ao lado do então ministro da Justiça, Gama e Silva: “excluem-se de qualquer apreciação judicial todo os atos praticados de acordo com este Ato Institucional”.

 

O Congresso Nacional e as Assembleias Legislativas estaduais foram então fechadas, 11 deputados federais foram cassados, músicos, atores, escritores e jornalistas passaram a trabalhar sob censura prévia.

A escritora, historiadora e colunista do Nexo Lilia Schwarcz classifica esse como “o período mais assustador da ditadura militar”, mas, justamente por seus horrores, ele “é uma espécie de antídoto contra quem questiona valores básicos da democracia”.

Nos 21 anos de ditadura iniciados em 1964, foram emitidos 17 atos institucionais. O AI-5 foi o mais radical deles. De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, entre o AI-5 e a redemocratização (1964-1985) foram registrados os seguintes números:

20 mil

foram torturados

434

foram mortos ou dados como desaparecidos

7 mil

foram exilados

800

foram presos por razões políticas

“Na década de 1970 deu-se a organização de centros clandestinos que faziam desaparecer corpos de opositores mortos sob a guarda do Estado. Apagavam-se digitais, retiravam-se arcadas dentárias, corpos eram esquartejados ou queimados em fogueiras de pneus”

Lilia Schwarcz

Historiadora, co-autora de “Brasil: Uma biografia”, em coluna para o Nexo sobre o AI-5, em 24 de setembro de 2018

Qual o conteúdo do AI-5

O documento de nove páginas foi assinado por 17 autoridades do regime. O então ministro da Fazenda, Delfim Netto, foi um deles. Recentemente, em 7 de dezembro de 2018, ele disse ao jornal Valor Econômico que voltaria a assinar o AI-5 se as condições de hoje fossem semelhantes às da época.

Outro dos que assinaram o Ato foi o vice-presidente Pedro Aleixo, que teria dito aos demais, no ato da assinatura: “O problema deste ato não é o senhor [Costa e Silva], nem os que com o senhor governam o país, mas o guarda da esquina.”

A partir dele, os chefes do Executivo federal e do Executivo estadual assumiram as funções do Poder Legislativo e passaram a governar por meio de decretos. O governo federal também passou a intervir em estados e municípios, nomeando interventores sob argumento da “segurança nacional”.

A indicação de interventores federais era ainda mais radical do que a eleição dos chamados governadores, prefeitos e senadores “biônicos” – que eram levados a esses cargos por meio de eleições parlamentares indiretas ou por indicação dos militares.

Com o AI-5, foram decretados toques de recolher em todo o Brasil. Reuniões consideradas políticas só podiam acontecer com autorização dos militares, e a concessão de habeas corpus para prisões políticas foi suspensa.

Quais os antecedentes do Ato

 

O ano de 1968 marcou uma virada política e cultural em muitas partes do mundo, não apenas no Brasil. Na França, tinha início em maio daquele ano uma das maiores mobilizações da juventude daquele período, que provocaria reflexos em diversos países.

No mês seguinte, o movimento estudantil brasileiro organizaria uma grande manifestação no Rio de Janeiro que ficou conhecida como a “Passeata dos cem mil”.

Peças de teatro criticavam o regime, assim como a imprensa e os músicos. O movimento sindical havia realizado grandes mobilizações na cidade mineira de Contagem e na cidade paulista de Osasco naquele ano. A Igreja Católica aumentava seu engajamento na defesa de perseguidos políticos.

Em abril de 1968, o ministro da Justiça, Gama e Silva, colocou a Frente Ampla na ilegalidade. O grupo congregava figuras como os ex-presidentes Juscelino Kubitschek e João Goulart, além de Carlos Lacerda, jornalista e ex-governador do hoje extinto Estado da Guanabara.

O estopim no Congresso Nacional

Todo esse contexto antecedeu o decreto do AI-5, mas um fato em particular é considerado o estopim da medida: a recusa do Congresso Nacional em conceder licença para que o deputado federal Márcio Moreira Alves (MDB) pudesse ser julgado por seus discursos contra a ditadura.

Em setembro – portanto três meses antes do AI-5 – Alves havia feito dois discursos no plenário da Câmara considerados “ofensivos às Forças Armadas”. Os militares queriam que ele fosse processado.

Alves já havia denunciado outras vezes prisões e torturas cometidas pelo regime. Até que em suas últimas manifestações, o deputado pediu que os brasileiros não participassem do desfile de 7 de Setembro e sugeriu que as esposas de militares não fizessem sexo com eles.

Quando o AI-5 acabou

O Ato Institucional nº 5 foi formalmente extinto em 13 de outubro de 1978, mas a emenda só entrou em vigor na prática em 1º de janeiro de 1979.

O Congresso havia sido reaberto em 1969, para referendar a escolha do general Emílio Garrastazu Médici para a Presidência da República. Com deputados cassados, a Casa se limitava a apoiar em grande medida as decisões da ditadura, a partir do sistema bipartidário.

Em 1979, seria aprovada a Lei de Anistia, que enterrou as possibilidades de julgamento dos crimes políticos cometidos no período, tanto de parte dos agentes da ditadura quanto de seus opositores.

A democracia voltaria em 1985, mas o ano de 1968 seria chamado pelo escritor e jornalista Zuenir Ventura de “O ano que não terminou”, dada sua influência permanente nas transformações políticas e culturais pelas quais o mundo e o Brasil passaram naquele ano.

Para a democracia: o que veio agora

 

Países sul-americanos que passaram por ditaduras semelhantes à brasileira, como o Chile, o Uruguai e a Argentina, produziram, já em democracia, relatórios conclusivos sobre a extensão dos crimes praticados no período. Esses relatórios têm valor histórico e legal inquestionáveis. Além disso, nesses países, torturadores e ditadores foram levados à Justiça e responsabilizados.

Porém, no Brasil, o trabalho feito pela Comissão da Verdade passou a ser considerado como revanchismo de setores da esquerda contra os militares. Seus membros foram chamados de comunistas e de terroristas pelo agora presidente eleito e por seus simpatizantes.

O próprio golpe de 1964 foi relativizado por esses setores – chamado de “revolução”. O argumento dos que defendem o uso dessa palavra está no fato de setores da sociedade  civil terem defendido à época a queda do então presidente João Goulart.

Em outubro de 2018, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, disse que não se refere mais “a golpe nem a revolução de 1964”, e sim a “movimento de 1964”.

Em outubro de 2018, o Tribunal de Justiça de São Paulo, de segunda instância, extinguiu o processo no qual o torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra estava condenado a indenizar a família do jornalista Luiz Eduardo Merlino.

O argumento técnico foi a prescrição do caso. O coronel do Exército havia morrido em 2015, em decorrência de um câncer. A lei prevê o prazo máximo de 20 anos para ações indenizatórias.

A morte do jornalista Eduardo Merlino ocorreu há 47 anos, sob tortura, em 1971, nas dependências do DOI- Codi, órgão de repressão política comandado por Ustra.

“Há uma onda revisionista em torno das ditaduras, no sentido ideológico do termo, que é paralela ao avanço do conservadorismo e das direitas no continente, saudosas dos regimes autoritários”
“A história admite várias interpretações, desde que partam de processos históricos verificáveis e de questões plausíveis. [...] O problema começa quando o revisionismo parte de um princípio ideológico fechado em si mesmo, carregado de certezas a priori, e vai de encontro às evidências documentais — materiais ou testemunhais —, à própria ideia de veracidade do fato histórico”

Marcos Napolitano

Especialista na história do Brasil independente e no período do Brasil republicano, com ênfase no regime militar, em entrevista ao Nexo, em 2 de setembro de 2018

‘Disputas de narrativas existem’

O Nexo fez três perguntas a respeito do debate atual e do debate histórico a respeito do AI-5 e da ditadura militar no Brasil à historiadora Janice Theodoro da Silva, que é pós-doutora em história e membro do Departamento de História da USP.

Nesses 50 anos, o que mudou na forma como se via e como se vê a ditadura e o AI-5?

Janice Theodoro da Silva Houve golpe. O Congresso foi fechado, foram abertos inúmeros IPMs [sigla de Inquérito Policial Militar] para além da repressão, tortura e morte. Frente a estes fatos, que podem ser comprovados, os historiadores elaboraram diferentes análises e chegaram a diferentes conclusões.

É comum que haja disputas na sociedade acerca de fatos como esse? Esse revisionismo historiográfico é algo que também ocorre em outros países? Ocorreu em outras épocas aqui mesmo no Brasil?

Janice Theodoro da Silva O AI-5 representou um agravamento do golpe em razão, especialmente, da suspensão do habeas corpus, tornando ainda mais violenta a perseguição e morte daqueles que eram contra o golpe e que defendiam diferentes posições políticas, alguns inclusive propondo a luta armada como estratégia para a implantação de uma outra ordem institucional. O AI-5 favoreceu a perseguição política como conduta de Estado, permitindo que a repressão atuasse de forma “quase” institucionalizada, favorecendo ainda mais a tortura, mortes e desaparecimentos de pessoas contrárias àquela ordem instituída com o golpe.

Com relação ao revisionismo, convém lembrar que a disputa de narrativas existe no Brasil e no mundo. Até sobre o holocausto existe. O importante é garantir um Estado de Direito que permita a discussão, o debate, em suma liberdade.

É possível ver reflexos do AI-5 no Brasil de hoje? Há uma espécie de herança desse período nos fatos presentes?

Janice Theodoro da Silva Sim. Sempre sobra alguma coisa perdida em estatutos, por exemplo, redigidos num clima de autoritarismos. Mas do ponto de vista do Estado de Direito, o AI-5 foi revogado, embora algumas violências praticadas à margem da lei, naquela época, perdurem até os dias de hoje. Há semelhanças e diferenças. É necessário fazer um inventário detalhado.

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