O que é o pacto de migração rejeitado por Bolsonaro

Maioria dos países do mundo assinou o acordo das Nações Unidas. Governantes de direita desistem e falam em ameaça

A maioria dos países do mundo, incluindo o Brasil, assinou na segunda-feira (10) um acordo global da Organização das Nações Unidas para lidar com a migração.

O Pacto Global de Migração, que serve como uma espécie de guia geral sobre o tema, foi assinado em um encontro em Marrakech, no Marrocos, com chefes de Estado e de governo e altos representantes dos países-membros.

É o primeiro documento sobre migração com essa escala mundial. O texto foi negociado ao longo de 18 meses. Por não ser vinculante, os países signatários não sofrem punições se descumprirem o pacto.

164

países assinaram o Pacto Global de Migração

60 mil

pessoas morreram enquanto tentavam migrar para outros países desde 2000, segundo dados da ONU

Em julho de 2018, o texto do acordo foi aprovado por 192 países — todos os Estados-membros da ONU, à exceção dos Estados Unidos, que ainda em 2017 haviam se retirado dos diálogos e rejeitado o acordo.

Depois da assinatura inicial, o pacto teve baixas importantes. Cerca de 30 países desistiram de vez de apoiá-lo ou não se comprometeram com a assinatura. Depois dos EUA, saíram Chile, Itália, Polônia, Hungria, Áustria e Austrália.

Em geral, são países com governos de direita e discurso nacionalista. O argumento em comum para rejeitar o pacto da ONU é uma possível ameaça à segurança ou à soberania do país, pois consideram que o texto afrouxa políticas migratórias nacionais e encoraja novas migrações em massa.

As negociações surgiram como uma consequência da crise humanitária na Europa em 2015, com milhões de migrantes e refugiados tentando entrar no continente. Muitos deles fugiam de conflitos armados em seus países de origem, como Síria, Afeganistão, Iraque e Somália. A maioria se deslocou não para a Europa, mas para países vizinhos, como Líbano, Paquistão e Turquia.

Desde aquele ano o tema tem sido vital na política europeia — dividindo o lado que defende o acolhimento daqueles que falam em fechar as fronteiras.

O que o documento diz

Formalmente nomeado Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular, o documento traz diretrizes gerais sobre como lidar com as populações que saem de seus países de origem — seja apenas por razões econômicas, seja para fugir de guerras, seja por perseguição de cunho étnico, religioso, político, entre outros. Por exemplo:

  • garantir acesso a documentação legal
  • administrar as fronteiras de modo coordenado com os vizinhos
  • prover aos imigrantes acesso a serviços básicos e a emprego
  • deter migrantes irregulares apenas como último recurso e buscar medidas alternativas
  • combater conjuntamente o tráfico internacional de pessoas

A posição do futuro governo do Brasil

Na noite de segunda-feira (10), o futuro ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, disse que o Brasil irá sair do acordo quando Jair Bolsonaro assumir a Presidência em 1º de janeiro de 2019. É um discurso semelhante ao de outros governos de direita de discurso nacionalista, citando o argumento da soberania.

Segundo o embaixador, o documento da ONU é “inadequado” para lidar com a questão migratória, que deve ser tratada não globalmente, e sim “de acordo com a realidade e a soberania de cada país”.

O futuro chanceler disse ainda que o governo Bolsonaro vai buscar um marco regulatório na área. O Brasil já possui uma Lei de Migração recente, em vigor desde 2017, no governo Michel Temer.

A lei é de autoria de Aloysio Nunes (PSDB-SP), atual ministro das Relações Exteriores, quando ele exercia o cargo de senador. Aloysio defende uma legislação de acolhimento a imigrantes e não sob a ótica policial, reconhecendo a migração como um direito. Diversos pontos da lei foram vetados por Temer antes da sanção presidencial.

Na terça-feira (11), Aloysio criticou a posição de Araújo de sair do pacto da ONU: disse que o acordo é sim uma questão global e compatível com a realidade brasileira, além de chamar a saída de “retrocesso”.

Os imigrantes da Venezuela

Para o Brasil, o principal tema na agenda migratória atualmente é a chegada de imigrantes venezuelanos, pela fronteira com Roraima. Sobre isso, Araújo disse que o Brasil continuará a receber venezuelanos.

Governada por Nicolás Maduro, a Venezuela vive grave crise econômica, com hiperinflação e escassez de bens básicos, como alimentos e remédios. Muitos venezuelanos que saem do país relatam também sofrer perseguição política.

Bolsonaro defendeu, durante e depois da campanha, a ideia de criar campos de refugiados para abrigar imigrantes oriundos da Venezuela. O presidente eleito disse ainda ser necessário um “rígido controle” na fronteira, pois “tem gente também que nós não queremos no Brasil”.

Os serviços públicos municipais e estaduais em Roraima ficaram sobrecarregados e houve também ataques xenófobos feitos por brasileiros. Parte dos venezuelanos aceitou participar de um programa federal de interiorização para outros estados do Brasil, e parte também aderiu a um programa do governo venezuelano de repatriar seus cidadãos. Muitos, contudo, continuam em Roraima. Com problemas fiscais e em presídios, Roraima está sob intervenção federal desde segunda-feira (10).

O governador eleito e atual interventor, Antonio Denarium (PSL), é do mesmo partido de presidente eleito e defende o fechamento total da fronteira com a Venezuela — algo rejeitado tanto por Bolsonaro quanto por Temer.

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