O presidente eleito, Jair Bolsonaro, anunciou neste domingo (9), por meio de sua conta no Twitter, o advogado Ricardo de Aquino Salles como o próximo ministro do Meio Ambiente.
Salles foi secretário estadual do Meio Ambiente de São Paulo no governo de Geraldo Alckmin (PSDB), de quem foi também secretário particular entre 2013 e 2014. Ele é réu desde 2017 num processo por improbidade administrativa.
Devido a um impasse que envolveu a pasta, Salles foi o último ministro a ser nomeado, entre os 22 que vão compor a equipe de Bolsonaro a partir de 1º de janeiro de 2019. O presidente eleito havia anunciado, ainda durante a campanha, que iria fundir o Meio Ambiente com a Agricultura. Ele recuou, mas, já eleito, afirmou que manteria a decisão, o que não foi bem recebido nem por ambientalistas nem pelo setor produtivo. Ele voltou atrás novamente e decidiu manter o ministério.
Quem é Salles
Ricardo Salles tem 43 anos e é advogado. Em 2006, fundou e presidiu o Movimento Endireita Brasil, criado para “chamar a atenção da sociedade para pautas como a redução da burocracia e o direito à propriedade privada”.
Entre as ações do movimento estão o Dia da Liberdade de Impostos, feito todo dia 25 de maio, desde 2007, em que, por meio de parcerias, postos oferecem gasolina com o desconto de todos os impostos para mostrar o tamanho da carga tributária sobre o produto. O grupo também faz campanhas na internet contra políticos de esquerda e já ofereceu R$ 1.000 a quem hostilizasse Ciro Gomes (PDT) num restaurante.
Ligado aos ruralistas, ele também já atuou como diretor jurídico da Sociedade Rural Brasileira. Foi ainda diretor e conselheiro do Ibrac (Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional) e diretor do Cesa (Centro de Estudos das Sociedades de Advogados), entre outros cargos.
A defesa dos produtores
Em diversas entrevistas, Salles vem defendendo uma menor interferência do Estado na atividade dos produtores rurais e uma proteção da categoria em relação aos movimentos sociais, como o dos sem-terra.
“Nós temos que garantir um ambiente seguro, estável, previsível, para que a produção rural possa ir cada vez mais para frente”, afirmou em julho de 2018, nesta entrevista divulgada em seu canal do YouTube.
Na mesma oportunidade, criticou alguns “entraves” jurídicos que atrapalhariam os proprietários rurais.
“Não há um país que vá para frente sem a defesa de algumas coisas. Hoje, por força daquele Código Florestal, do CAR [Cadastro Ambiental Rural], do PRA [Programa de Regularização Ambiental], está muito ruim o problema do campo. Então, segurança jurídica é importantíssimo. Segundo: a defesa da propriedade privada. Essas invasões, essas coisas de MST, quilombola, índio ameaçando propriedade produtiva, isso é um grande atraso, e a gente precisa defender o produtor para ele poder trabalhar em paz. O produtor rural sempre foi cioso, consciente de seus deveres e é ameaçado todo dia em razão dessa falta de segurança jurídica e do excesso do Estado.”
Ele também já afirmou, em entrevista à TV Gazeta, que a Constituição de 1988, “dita cidadã”, “acabou com o Brasil”.
Apesar dessas declarações, Salles disse ao jornal O Estado de S. Paulo que o governo Bolsonaro irá “cumprir as leis”, como o Código Florestal. Segundo ele, não haverá “perseguição ideológica” em sua gestão. “Haverá harmonia entre o meio ambiente e todos os setores produtivos. Eles têm de trabalhar em estrita parceria, não só com agricultura, mas com setores relativos à parte da indústria, construção civil, moradia”, afirmou.
As tentativas de eleição
Salles concorre a cargos políticos há 12 anos. Ele nunca foi eleito. Nos últimos anos, passou por partidos como DEM, PSDB, PP e Novo. Ele disputou as seguintes eleições, para diferentes cargos.
- 2006: deputado federal, pelo PFL
2010: deputado estadual, pelo DEM (ex-PFL)
2012: vereador, pelo PSDB
2018: deputado federal, pelo Novo
Nas eleições de 2018, um material de campanha ligado ao futuro ministro causou polêmica por mostrar a imagem de balas de calibre .30-06, usada para a caça, como sendo a solução para a “praga do javali”, o “roubo de trator, gado e insumos”, a “bandidagem no campo” e “a esquerda e o MST”. O número de Salles era 3006, uma alusão à munição.
Ele recebeu 36.603 votos. À Justiça Eleitoral, Salles declarou um patrimônio de R$ 8,8 milhões.
Participação no governo PSDB
Salles afirmou nesta entrevista à TV Gazeta considerar o PSDB um “partido de esquerda”. Segundo ele, os governos de esquerda no Brasil, sobretudo o do PSDB, durante a presidência de Fernando Henrique Cardoso, “infantilizaram as responsabilidades”.
“Aquela mentalidade de que a criminalidade é resultado de uma diferença social, que aquilo não é um problema de postura, isso é uma grande demagogia. Criminalidade não tem nada a ver com problema social. Tanto que vários países do mundo têm desigualdades até maiores que a nossa e não têm o problema de criminalidade que nós temos”, disse.
Mesmo com a crítica aos tucanos, o advogado foi secretário estadual do Meio Ambiente no governo de Geraldo Alckmin. Filiado ao PP na época, assumiu a secretaria em julho de 2016, após o partido apoiar a candidatura de João Doria (PSDB) à prefeitura de São Paulo. Deixou o cargo em agosto de 2017.
Segundo o G1, a decisão de sair do governo “foi política e influenciada pelo PP, que não estava satisfeito com o desempenho de Salles”.
Réu por improbidade
Em 2017, ele foi denunciado por improbidade administrativa. Ao lado de duas funcionárias de sua equipe, é suspeito de esconder alterações em mapas do zoneamento ambiental na várzea do rio Tietê, na Grande São Paulo.
O promotor Silvio Antônio Marques afirmou que seis mapas foram “modificados de forma maliciosa”, afrouxando a proteção ao rio. Áreas que antes estavam identificadas como sendo de proteção ambiental, para impedir enchentes, ficaram livres para serem usadas por indústrias e mineradoras.
A modificação ocorreu em área vizinha a uma grande indústria de Suzano, segundo a equipe técnica que assessora outro promotor, Leandro Leme. Ela não foi registrada nem discutida. Os mapas originais tinham sido feitos por cientistas da USP (Universidade de São Paulo), em 2013.
“Defendo que o que fiz é correto. O Ministério Público tem opinião diferente, mas continuo defendendo que as medidas que nós adotamos na Secretaria [de Meio Ambiente de São Paulo] para corrigir o plano de manejo da APA [Área de Proteção Ambiental] do Tietê eram extremamente necessárias. Portanto, assim foi feito”, disse em entrevista ao programa Globo Rural, da TV Globo.
“Sou réu, mas não há decisão contra mim. São todas favoráveis a mim. Todas as testemunhas foram ouvidas, todas as provas produzidas e o processo está concluso para sentença, pode ser sentenciado a qualquer momento. Todas as testemunhas ouvidas, de funcionários do governo e fora, corroboraram a minha posição”, afirmou.
O busto de Lamarca
O advogado também foi alvo de um inquérito civil instaurado em janeiro de 2018 que apura se ele cometeu improbidade administrativa ambiental ao determinar a retirada do busto do guerrilheiro e ex-capitão do Exército Carlos Lamarca, que estava no Parque Estadual do Rio Turvo, em São Paulo.
O pedestal foi demolido em agosto de 2017 por ordem do então secretário. “Recurso de compensação ambiental não foi feito para colocar busto em parque, como fizeram lá. Ainda mais de uma pessoa que era um criminoso, independentemente do lado ideológico”, disse à época.
O 'caráter ideológico'
Salles afirmou em entrevistas considerar que atuações de órgãos ambientais, como o Ibama, são feitas por “caráter ideológico” e não jurídico.
A multa a Bolsonaro, por pescar em área de proteção ambiental, seria um exemplo dessa ideologização, como disse ao jornal Folha de S.Paulo.
“Ele [Bolsonaro] não foi multado por pescar. Ele foi multado porque estava com uma vara de pesca. O fiscal presumiu que ele estava pescando. Então, veja bem, o exemplo que você [repórter do jornal] deu já mostra como a questão ideológica permeia a atuação estatal nesses casos. É preciso ter muito equilíbrio antes de rotular.”
Os desafios
Salles vai assumir o ministério num momento em que o desmatamento tem avançado sobre a Amazônia. Entre 2017 e 2018, o aumento foi de 14% em relação ao período anterior. Também foi o maior registrado desde 2008.
Segundo o novo ministro, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, os dados que existem são muito “genéricos”. “Nós temos de levantar dados, informações mais específicas de onde e por que esse eventual desmatamento ocorreu para inclusive ter uma fotografia mais adequada do que está acontecendo.”
Ao jornal Folha de S.Paulo, o advogado sugeriu que o dado esteja ligado ao “tema ideológico”. “Não se sabe exatamente do que decorre esse desmatamento”, disse.
Sobre a sugestão de Bolsonaro de retirar o país do Acordo de Paris, Salles tem dito apenas que irá “olhar item por item os pontos mais sensíveis” para analisá-lo, sem tomar, entretanto, posição sobre o tema.
Ele também evitou comentar a desistência do Brasil de sediar a Conferência do Clima em 2019. “Isso cabe ao presidente. Ele tem tomado decisões muito equilibradas e pensadas.”
Frases
“Governo é problema. Tudo que o Estado toca fica pior”
“Todos os problemas que nós temos começaram com a Constituição de 1988”
“Do ponto de vista tributário, trabalhista, previdenciário, o Brasil se transformou num país comunista disfarçado de capitalista”
“O índio tem que escolher: ou eu sou índio e vivo como índio, que eu acho que é um grande absurdo, nem eles querem. Quem quer são as ONGs para tomar dinheiro deles na Funai, o índio não quer isso. O índio quer ser incorporado à vida, quer ter saúde de qualidade, poder usar infraestrutura. O que acontece? Quem gosta de manter índio como se fosse um Simba Safári é a Funai. Eles tiram dinheiro do sistema público sob o argumento de preservar a cultura indígena. O próprio índio não quer, ele quer escolher que caminho ele vai”
“Em São Paulo, estado no qual eu participei da administração, nós tínhamos 26 secretarias de estado, nas minhas contas podiam ter oito. Nós temos um desperdício de 18 secretarias que não precisavam existir. Só dou um exemplo concreto que não precisava existir. Agricultura, Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Energia e Mineração, quatro secretarias que deveriam ser uma só.”
ESTAVA ERRADO: A primeira versão deste texto afirmava que Ricardo Salles era mestre em direito público pela Universidade de Yale, a partir de uma breve biografia publicada em 2012 em um artigo de opinião assinado pelo ministro no jornal Folha de S.Paulo. No dia 23 de fevereiro de 2019, o site The Intercept Brasil publicou uma reportagem questionando o currículo de Salles. No dia seguinte, o ministro admitiu, no Twitter, que o dado enviado naquele ano de 2012 à Folha estava equivocado. A Universidade de Yale também disse ao Nexo, posteriormente, que nunca teve Salles como aluno. A informação foi corrigida às 12h13 de 25 de fevereiro de 2019.