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Os limites de um presidente na definição da prova do Enem

Bolsonaro e futuro ministro da Educação Ricardo Vélez Rodríguez dizem que vão ver a prova antes para evitar viés ‘ideológico’

 

 

O Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) de 2018 foi realizado nos dias 4 e 11 de novembro. No primeiro dia, as 4,1 milhões de pessoas que compareceram à prova encontraram uma questão sobre o dialeto pajubá, usado pela comunidade LGBT. O candidato deveria responder qual característica faz do pajubá um dialeto e elemento de patrimônio linguístico. A questão foi criticada pelo presidente eleito Jair Bolsonaro e por seu futuro ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez.

 

No dia seguinte à aplicação da primeira etapa da prova, Bolsonaro afirmou, em entrevista ao programa Brasil Urgente, da TV Bandeirantes, que a questão “não mede conhecimento nenhum, a não ser obrigar para que, no futuro, a garotada se interesse mais por esse assunto”. Ele afirmou também que o Enem deve cobrar “conhecimentos úteis” e que sua gestão do Ministério da Educação “não tratará de assuntos dessa forma”.

 

“Tem que cobrar ali o que realmente tem a ver com a história e cultura do Brasil, não com uma questão específica LGBT. Parece que há uma supervalorização de quem nasceu assim”

Jair Bolsonaro

presidente eleito, em entrevista ao vivo a José Luiz Datena, no programa Brasil Urgente, em 5 de novembro de 2018

 

No dia 6 de novembro, Bolsonaro se manifestou por meio de sua conta no Twitter, relacionando a pergunta do exame a “ideologia” e “politicagem”, percepções que se alinham ao movimento Escola Sem Partido, defendido por Bolsonaro e impulsionado pela bancada evangélica no Congresso.

 

 

O objetivo da questão, segundo especialistas da área de educação, era testar os conhecimentos do candidato sobre quais características são necessárias para que o patrimônio linguístico de um grupo social possa ser considerado um dialeto. O pajubá foi usado como um exemplo e o estudante não precisava ter conhecimentos específicos sobre ele para chegar à resposta correta.

 

O conhecimento prévio das questões

No dia 9 de novembro, Bolsonaro voltou a se pronunciar sobre o exame, por meio de um vídeo publicado na internet em que afirma que seu governo “[tomará] conhecimento da prova antes” de sua realização pelos inscritos. O presidente eleito reiterou que, em seu governo, “pode ter certeza”, não haverá questões do tipo no Enem.

 

Em 26 de novembro, o futuro ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, afirmou que “ninguém vai impedir” Bolsonaro de ver a prova antes de sua realização pelos estudantes. Vélez estava em um encontro, no qual foi homenageado, oferecido pela direção da Faculdade Positivo, da qual é professor, em Londrina, no Paraná.

 

“Precisamos preparar a prova com muito carinho para que não se torne um veículo de disseminação de determinadas posições ideológicas ou doutrinárias”

Ricardo Vélez Rodríguez

futuro ministro da Educação, em encontro na Faculdade Positivo, no dia 26 de novembro de 2018

 

A intenção de Bolsonaro, apoiada por seu futuro ministro da Educação, poderá encontrar alguns limites. Para entendê-los, o Nexo mostra abaixo quais são as estruturas governamentais responsáveis pela elaboração da prova, assim como os procedimentos adotados por elas a fim de que haja isenção e sigilo nas questões escolhidas anualmente.

 

O papel do Inep na elaboração do Enem

O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) é responsável pela prova do Enem. Trata-se de uma autarquia federal que tem como objetivo auxiliar na formulação de políticas educacionais nos diferentes níveis de governo – federal, estadual e municipal.

 

Como autarquia, tem suas finalidades definidas em lei. As suas principais atividades são o desenvolvimento e a implementação de avaliações, estatísticas e indicadores na área da educação, além de atuar na gestão de políticas educacionais em nível nacional e internacional.

 

Sua atuação é ampla, envolvendo o ensino básico, o ensino superior, o ensino no exterior, a pesquisa de informações sobre estudantes, sobre o trabalho de professores e dirigentes de escolas, entre outras.

 

Além do Enem, o Inep realiza exames como o Enade e o Revalida, que esteve em evidência recentemente com a saída dos cubanos do programa Mais Médicos, após condições impostas por Bolsonaro.

 

A instituição também é responsável pelos censos Escolar e da Educação Superior, duas importantes pesquisas sobre o estado da educação no país.

 

Como o exame é feito

O Enem surgiu em 1998. Mas foi apenas em 2009, com a criação do Sisu (Sistema de Seleção Unificada), que passou a possibilitar o acesso dos participantes a universidades federais. Desse momento em diante, o exame passou a ter 180 questões, aplicadas em dois dias.

 

O Inep possui seis diretorias, além da presidência. O Enem está sob responsabilidade da própria presidência e de mais três diretorias.

 

A responsável pela coordenação das questões da prova é a Diretoria de Avaliação da Educação Básica do Inep. As perguntas não são feitas especificamente para o ano em questão.

 

Há um repositório de questões chamado Banco Nacional de Itens, que fica à disposição do Inep para uso em provas futuras do Enem. Antes de compor o banco, cada questão deve passar pelas etapas abaixo.

Como cada questão é feita

Seleção de colaboradores

Colaboradores (que podem ser instituições de ensino ou professores) são selecionados via edital.

Capacitação

Os colaboradores são capacitados por equipes (também selecionadas via edital) das quatro áreas do conhecimento avaliadas no exame.

Elaboração

As questões são elaboradas.

Revisão

Revisores técnico-pedagógicos avaliam se os critérios do Enem foram atendidos.

Primeira aprovação

Especialistas das áreas do conhecimento são convocados para aprovarem ou não as modificações feitas por quem elaborou e revisou.

Pré-teste

Todas as questões passam por um pré-teste, ou seja, uma aplicação para uma amostra populacional com características semelhantes à do público-alvo do exame.

Análises

A partir das respostas do pré-teste, análises psicométricas e pedagógicas são realizadas.

Aprovação final

Se a questão for aprovada, ela passa a integrar o Banco Nacional de Itens.

 

 

Os colaboradores são capacitados para atenderem à matriz de referência da prova – ou seja, a relação de habilidades que serão avaliadas. Essas habilidades devem ter sido apresentadas ao estudante em cada etapa de sua escolarização e, por isso, orienta a elaboração das questões do Enem.

 

A elaboração do exame passa por procedimentos de segurança máxima para garantir o sigilo de seu conteúdo, com controle estrito de quem tem acesso à prova previamente.

 

O Inep conta com o que chamam de Ambiente Físico Integrado Seguro, um espaço de segurança máxima, com várias salas, em que todas as questões usadas em exames e avaliações do Inep são analisadas. Só é possível acessar a sala mediante cadastro via biometria, além de ser obrigatória a passagem por escâner corporal e por portas duplas.

 

Uma vez definidas as questões, no final do primeiro semestre do ano da prova, por especialistas do Inep e por professores de instituições de ensino básico e superior, um HD com as questões da prova é levado de avião por um servidor do Inep até a gráfica de segurança máxima.

 

Outro servidor embarca, em avião diferente, levando a senha que permitirá a abertura dos arquivos do HD. A própria gráfica é monitorada com câmeras de segurança e apenas funcionários com uma cor de camiseta específica podem se aproximar da rotativa de impressão. Se um funcionário com cor de camiseta diferente se aproxima, um alarme dispara.

 

Assim que prontas, as provas ficam armazenadas em um batalhão do Exército Brasileiro. Os malotes de provas já chegam separados por município de aplicação. Em setembro, as provas são expedidas para batalhões do Exército das capitais dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal, com escolta da polícia militar ou rodoviária federal.

 

Após casos de vazamentos do exame, o processo de segurança e sigilo em torno das questões foi sendo aprimorado ao longo dos anos, principalmente em relação à gráfica onde as provas são impressas. Em 2009, a prova chegou a ser cancelada após a Polícia Federal confirmar que funcionários contratados pelo consórcio para empacotar o material haviam retirado cópias da gráfica. A prova também vazou nos anos de 2013, 2015 e 2016, mas no próprio dia do Enem, quando participantes e fiscais da prova tentaram burlar o sistema de segurança de diferentes maneiras.

 

A relação com o Ministério da Educação

O Inep é uma autarquia federal vinculada ao MEC (Ministério da Educação). O conceito de autarquia é definido pelo decreto-lei nº 200, de 1967, como um “serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receitas próprios para executar atividades típicas de Administração Pública” e que requer “para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada”.

Por ser uma autarquia, o Inep, por definição, não estabelece uma relação de subordinação automática com o ente estatal instituidor, que, no caso, é o Ministério da Educação, braço para a educação do Executivo federal.

 

A função do MEC é avaliar se o Inep está atuando conforme os objetivos e as atribuições para os quais foi criado, explicitados em lei, o que mantém a autonomia do Inep na forma de gerir os desdobramentos dessas atividades e de sua receita, sem interferência do presidente ou do MEC nesse sentido.

 

Mas, como órgão central da educação no país, o MEC tem autonomia para definir diretrizes de como devem ser as políticas de educação no país. É por isso que a existência ou não da prova do Enem – e não o seu conteúdo, especificamente – pode ser definida pelo MEC, caso essa seja uma política que também parta do presidente da República, como informou ao Nexo a Assessoria de Comunicação Social da pasta.

 

No dia 5 de novembro, à ocasião da crítica à questão sobre o pajubá, Bolsonaro afirmou que “ninguém quer acabar com o Enem” e que seu governo defende apenas a reformulação da prova.

 

Outra atribuição do ministro da Educação é nomear ou destituir a presidência do Inep. Em entrevista ao jornal El País no dia 10 de novembro, a atual presidente do Inep Maria Inês Fini afirmou que, apesar de a autarquia ser “alinhadíssima com o Ministério da Educação”, “não é o governo que manda na prova”, sendo a elaboração das questões responsabilidade apenas da área técnica da instituição.

 

 

 

Fini foi cotada para ser ministra da Educação do governo Bolsonaro, mas deixou de ser uma opção após expor opiniões divergentes em relação ao conteúdo do exame. “Essa pode esquecer. Ela não esteve à frente da prova do Enem? Está fora. Cartão vermelho”, disse o presidente eleito em entrevista ao jornal O Globo.

 

Para entender os limites de Bolsonaro em relação à prova do Enem, o Nexo entrevistou o doutor em Educação pela USP Rodrigo Travitzki.

 

O presidente pode ver o exame previamente?

RODRIGO TRAVITZKI Pelo funcionamento normal das coisas, não. E o Enem é uma coisa que funciona bem no Brasil, mesmo com todas as críticas. Eu fui um dos que criticou o exame na questão do ranking de escolas [Enem é usado como referência de rankings escolares], mas é inegável que ele é um grande avanço em relação ao modelo de vestibular que nós tínhamos. E seu funcionamento é complexo, não se faz “uma prova do Enem”, se faz um banco de itens, por um processo complicado e caro. Tem edital, curso de capacitação, pré-teste de itens, análise psicométrica, análise pedagógica, é uma coisa séria e demorou um bom tempo para que se juntasse uma massa crítica de especialistas capaz de realizar um exame desse porte com a qualidade e logística necessárias. E cada pessoa a mais (presidente ou não) que veja o banco de itens já o torna menos valioso, pois seu valor depende dele ser secreto. Se o Enem vazar, por exemplo, Bolsonaro poderá ser incluído entre os suspeitos. Eu nunca pediria para ver uma prova do Enem.

 

O Enem começou em 1998, na gestão FHC, depois foi crescendo na gestão Lula. Ele é um exemplo de algo raro no Brasil: uma política de Estado, e não de governo. Algo feito por instituições sólidas, como o Inep e a Cesgranrio, ele é reconhecido em dezenas de países como exame de seleção para universidades. Se o futuro presidente quiser forçar a barra para ver o Enem, ele estará cumprindo a promessa da diminuição do Estado, mas da pior forma: diminuindo o Estado para fortalecer o governo. E arriscando um investimento de 20 anos, uma política de educação bem sucedida, algo não muito comum por aqui.

 

O que está ao alcance de Bolsonaro, dentro da lei?

RODRIGO TRAVITZKI Veja que curioso, o Inep virou autarquia federal um ano antes do Enem ser criado. A ideia na época era descentralizar a educação, torná-la mais democrática e eficaz. A municipalização do Ensino Fundamental foi parte desse processo, e também a criação de autarquias, como o Inep. Uma autarquia é uma parte autônoma do Estado, uma instituição que é independente justamente para que não fique à mercê dos governos (que vêm e vão) e possa consolidar aquilo que é tão difícil no Brasil: um Estado que funciona bem e para todos. Para isso, precisamos de instituições sólidas e independentes, que durem mais do que 4 anos, mais do que um governo. Por isso cada autarquia federal precisa ser definida por uma lei específica. No caso do Inep, é a lei nº 9.448, de 14 de março de 1997. E ela diz que o Inep é autônomo, mas que o poder Executivo pode fazer duas coisas: definir os recursos a serem transferidos para o Inep e definir o quadro de gerência (cargos comissionados). Ou seja, Bolsonaro não pode obrigar a atual presidente do Inep a lhe mostrar a prova (ela já afirmou, educadamente, ser contrária a isso). O que ele pode fazer, dentro da lei, é mudar a presidência do Inep ou até cortar suas verbas. Se chegar a um desses dois casos, quem vai precisar defender o Enem e o Inep são as pessoas realmente preocupadas com a educação. Pessoas que respeitam os professores, que conhecem a complexidade e importância da educação, que não banalizam o conhecimento nem incitam o ódio contra aqueles que dão duro para educar as novas gerações.

 

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