Por que Evo tentará 4º mandato mesmo com veto de referendo

Em 2016, 51% dos bolivianos votaram contra possibilidade de mais uma reeleição. Nova disputa está marcada para outubro de 2019

    A Bolívia vai passar por eleições presidenciais em outubro de 2019. A principal disputa deverá girar em torno de seguir ou não com o projeto político do atual presidente, Evo Morales, líder de esquerda e governante boliviano que mais tempo ficou no poder na história do país, Ele está no cargo desde 2006.

    A decisão entre romper com Morales ou continuar no seu rumo ganhou um fator novo e crucial na terça-feira (4). É que o Tribunal Supremo Eleitoral boliviano decidiu que o presidente poderá se candidatar mais uma vez. Se vencer, será seu quarto mandato consecutivo, até janeiro de 2025.

    Defendida pelo presidente e seus aliados, a possibilidade de uma nova reeleição encontra grande rejeição popular e tem gerado protestos. Principalmente porque um referendo em 2016 negou a Evo o direito de ser candidato mais uma vez.

    Quem é Evo Morales

    Morales foi eleito pela primeira vez em 2005 e assumiu o cargo no ano seguinte. Ele, que fez sua carreira pública como sindicalista e ativista de movimentos sociais, foi o primeiro político de ascendência indígena a se tornar presidente da Bolívia.

    Seu governo representou uma guinada à esquerda, com participação maior do Estado na economia, enfoque em programas sociais e em grupos menos favorecidos. Morales comandou um processo de crescimento econômico e estabilidade política, após crises que levaram a renúncias e deposições presidenciais.

    Em 2009, a Bolívia aprovou em referendo popular e promulgou uma nova Constituição. O novo texto foi uma das principais conquistas do governo Morales. Até o nome oficial do país mudou, de República da Bolívia para Estado Plurinacional da Bolívia, uma forma de reconhecer os povos indígenas, mais de um terço da população boliviana, como cidadãos no mesmo patamar dos demais.

    Por que a nova reeleição é possível

    Na nova Constituição também estava estabelecido que presidentes e vice-presidentes podem se reeleger apenas para mais um mandato consecutivo.

    Como o texto constitucional mudou enquanto Morales estava no poder e as leis não devem retroagir, ele disputou meses depois o pleito de 2009 sem estar formalmente buscando a reeleição. Venceu e então obteve seu primeiro mandato sob a atual Constituição. Cinco anos depois, foi reeleito de novo.

    Segundo a Constituição, Morales não poderia ser candidato em 2019. Seu governo tentou mudar as regras do jogo: conseguiu fazer a alteração no Legislativo e a submeteu a um referendo popular em fevereiro de 2016.

    O resultado foi uma inesperada derrota, com 51% dos bolivianos rejeitando a mudança na lei e repelindo que ele pudesse concorrer ao quarto mandato seguido.

    Em novembro de 2017, porém, o Tribunal Constitucional decidiu que Morales poderia sim ser candidato na próxima eleição presidencial. A corte acatou o argumento do governo, que havia entrado com uma ação citando um pacto internacional do qual a Bolívia faz parte:

    “Todos os cidadãos devem gozar dos seguintes direitos e oportunidades: (...) de votar e ser eleitos em eleições periódicas autênticas, realizadas por sufrágio universal e igual e por voto secreto que garanta a livre expressão da vontade dos eleitores”

    artigo 23 da Convenção Americana de Direitos Humanos (1969)

    Ou seja, o governo (e mais tarde a Justiça) usou um tratado sobre direitos humanos e eleições livres para justificar a reeleição indefinida de seu presidente. Esse mesmo artigo da convenção fala que a lei de cada país pode regulamentar as eleições com regras específicas.

    O tribunal determinou que o tratado se sobrepõe à Constituição e os eleitores teriam o direito de votar livremente em quem bem entenderem. Segundo essa interpretação, retirar Morales do pleito violaria direitos políticos básicos dos bolivianos. Limitar a reeleição seria, portanto, uma imposição indevida sobre os eleitores.

    Na terça-feira (4), as autoridades eleitorais ratificaram o que o Tribunal Constitucional havia determinado um ano antes.

    Os argumentos a favor

    O governo Morales afirma que a Convenção Americana de Direitos Humanos é soberana, que é necessário deixar os eleitores decidirem o voto livremente, que os tribunais têm legitimidade para decidir sobre temas controversos do país e que não se trata de um “capricho” do presidente, mas um desejo de setores sociais expressivos.

    Aliados de Morales também dizem que o resultado do referendo de 2016 foi influenciado por “mentiras” e, portanto, sua validade seria questionável. O caso em questão veio à tona às vésperas do referendo e envolvia Gabriela Zapata, política e ex-namorada do presidente que estaria praticando tráfico de influência para firmar contratos entre o governo boliviano e empresas. Zapata veio a ser condenada no ano seguinte, mas não foi comprovada nenhuma irregularidade de Morales.

    Os argumentos contra

    Já a oposição diz que Morales está buscando se perpetuar indefinidamente do poder, sendo autoritário e atropelando as leis e o resultado popular do referendo. Políticos contrários ao presidente dizem também que os tribunais que permitiram a reeleição estão aparelhados com magistrados simpáticos ao governo. Afirmam que o tribunal eleitoral foi parcial e sinal disso teria sido a decisão sair quatro dias antes do prazo final e dois dias antes de grandes protestos agendados contra a reeleição.

    Os juízes das altas cortes da Bolívia são eleitos pelo voto popular — incluindo o Tribunal Constitucional, mas não o Tribunal Supremo Eleitoral. A oposição é contrária a esse processo, afirmando que existe um filtro para determinar a lista final de candidatos e que os juízes eleitos são enviesados, a favor de Morales. A mais recente eleição judicial ocorreu em 2017 e foi marcada pelos votos nulos e brancos.

    A candidatura de Morales, figura popular, é o maior obstáculo para forças de oposição, mais ao centro ou à centro-direita, voltarem ao poder na Bolívia.

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