Ir direto ao conteúdo

Lewandowski no avião: vários debates num único episódio

Ministro chamou a Polícia Federal após ouvir que ‘o Supremo é uma vergonha’. Dois advogados analisam o fato e seus desdobramentos

     

    O ministro do Supremo Ricardo Lewandowski chamou a Polícia Federal para lidar com um passageiro que o criticou na terça-feira (4). As declarações contra a mais alta corte judicial do país partiram do advogado Cristiano Caiado de Acioli, a bordo de um voo comercial da companhia Gol, que se preparava para decolar de São Paulo a Brasília.

    O advogado e o ministro estavam ambos na primeira fila de cadeiras dentro da aeronave, separados pelo corredor. O advogado começou a gravar com o celular o diálogo reproduzido a seguir:

    “Ministro Lewandowski, o Supremo é uma vergonha, viu? Eu tenho vergonha de ser brasileiro quando eu vejo vocês”, disse o advogado.

    “Vem cá, você quer ser preso?”, respondeu o ministro, que, em seguida, disse a um funcionário de bordo da companhia: “Chama a Polícia Federal. Chama a Polícia Federal”.

    Por fim, o advogado respondeu ao ministro: “Eu não posso me expressar? Chama a Polícia Federal então. Por que eu falei que o Supremo é uma vergonha?”

    A cena foi publicada nas redes sociais e motivou declarações de apoio e de rechaço a posição de ambos, abrindo um debate sobre os limites da privacidade, da liberdade de expressão e do que seria respeito e desrespeito a uma instituição como o Supremo.

    A ação da Polícia Federal

    Agentes da Polícia Federal foram à aeronave e disseram a Acioli que ali não era lugar de se manifestar. O voo prosseguiu normalmente até Brasília.

    Após o pouso, o advogado gravou um novo vídeo no qual discursou para os demais passageiros, se dizendo injustiçado, fazendo referências negativas a políticos petistas e dizendo que ama o Brasil.

    Outro ministro do Supremo, Luís Roberto Barroso, estava no mesmo voo, mas não se envolveu no episódio. Acioli foi mantido dentro do avião até que todos desembarcassem.

    Em seguida, ele foi levado para a sede da Polícia Federal em Brasília, onde prestou depoimento. Uma outra passageira também foi espontaneamente ao local, depor em favor do advogado.

    Acioli é eleitor do presidente eleito Jair Bolsonaro e crítico do PT. O advogado disse que foi filiado ao partido de Luiz Inácio Lula da Silva no passado, mas hoje se diz de direita. Ele também é filho de Helenita Caiado de Acioli, subprocuradora-geral da República.

    As reações dos dois lados

    “Nenhum cidadão jamais deve passar o que eu passei. Brasileiros deveriam dar valor ao seu sagrado direito de poder pensar e se expressar, desde que seja de forma respeitosa, e que ninguém em situação nenhuma pode impedir a gente disso”, disse Acioli a jornalistas depois do ocorrido.

    Por outro lado, Lewandowski disse ao jornal Folha de S.Paulo que se sentiu na obrigação de defender a honra do Supremo. “Se fosse ofensa ao meu trabalho, eu poderia até relevar, como já relevei em várias outras ocasiões”, afirmou.

    Para o ministro, “a ofensa às instituições é um perigo para o Estado democrático de direito”. Já para o advogado, “um ministro do STF que age assim não age democraticamente. É inadmissível um ministro de corte que ameaça um cidadão”.

    Na mesma noite do incidente, militantes do grupo político MBL (Movimento Brasil Livre) projetaram com luzes a frase “vergonha STF” no prédio do Supremo, em Brasília.

    Duas análises sobre o episódio

    O Nexo fez três perguntas a dois estudiosos do direito para saber como eles veem os elementos em disputa nesse episódio.

    • Roberto Dias, professor de direito constitucional na FGV de São Paulo
    • Marco Aurélio de Carvalho, integrante do grupo de advogados Prerrogativas e do Sindicato dos Advogados de São Paulo

     

    Quem teve os direitos ameaçados nessa situação? Por quê?

    Roberto Dias Quem teve seus direitos ameaçados foi o cidadão que se manifestou. Em razão de ter se manifestado, ele sofreu uma violação de seus direitos por parte do ministro. O direito violado foi a liberdade de expressão, a liberdade de manifestação. Ele sofreu um ato ilegal em razão de ter exercido legitimamente sua liberdade de manifestação do pensamento.

    Marco Aurélio de Carvalho O ministro Ricardo Lewandowski, nesse lamentável episódio, teve seus direitos à tranquilidade e ao sossego lesados de forma clara e evidente. A liberdade de expressão não pode gerar “passe livre” para o desrespeito e para a perturbação de quem quer que seja.

    Era caso de polícia? Era caso de falar em prisão? Por quê?

    Roberto Dias Não. Não houve nenhum crime. O que houve foi a manifestação de uma opinião que era agressiva, era contundente, mas não era ilegal. Não era nada proibido. Era algo legítimo do ponto de vista da liberdade de manifestação do pensamento. Não houve crime. A proteção da liberdade de expressão é muito mais voltada à proteção do direito de falar da pessoa com a qual a gente não concorda do que com a qual a gente concorda. Para concordar nem precisa de proteção. A discordância, aquilo que vai contra a sua opinião, é que precisa de uma proteção mais forte.

    Marco Aurélio de Carvalho Em deslocamentos aéreos, qualquer confusão pode colocar em risco a segurança dos tripulantes e demais passageiros. Para o esclarecimento de eventuais delitos e de situações que ameaçam direitos, a presença de autoridades policiais é recomendada como medida de precaução e de bom senso.

    O que esse episódio particular revela sobre o momento que o Brasil atravessa?

    Roberto Dias Mostra intolerância dos dois lados. O fato que esse cidadão tenha a liberdade de expressão não quer dizer que eu concorde ou que eu discorde da opinião dele. Quer dizer simplesmente que eu acho que ele legitimamente pode expor sua opinião sobre uma instituição pública. A questão é que ele diz de forma agressiva e a reação também é agressiva. Mostra a falta de diálogo, de reconhecer no outro a existência de argumentos que possam ser debatidos. É falta de diálogo e de respeito às opiniões uns dos outros.

    Marco Aurélio de Carvalho Nesse episódio em particular os tempos difíceis e estranhos em que estamos mergulhados ganham um contorno ainda mais assustador. Liberdade de expressão, em qualquer regime democrático, não é escusa para achincalhes nem tampouco para constrangimentos de qualquer espécie. A espetacularização da Justiça, o avanço do autoritarismo e a fragilização de nossas instituições são, hoje, um bom retrato da preocupante e grave ameaça ao Estado de direito e à jovem democracia do nosso país.

    Todos os conteúdos publicados no Nexo têm assinatura de seus autores. Para saber mais sobre eles e o processo de edição dos conteúdos do jornal, consulte as páginas Nossa Equipe e Padrões editoriais. Percebeu um erro no conteúdo? Entre em contato. O Nexo faz parte do Trust Project. Saiba mais.

    Mais recentes

    Você ainda tem 2 conteúdos grátis neste mês.

    Informação com clareza, equilíbrio e qualidade.
    Apoie o jornalismo independente. Junte-se ao Nexo!