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FGTS e FAT vão para Paulo Guedes. O que pode mudar

Ministro da Economia vai gerir cerca de R$ 800 bilhões em recursos que atualmente são usados em programas sociais e obras de infraestrutura

     

    O governo de Jair Bolsonaro vai extinguir o Ministério do Trabalho. A informação foi divulgada na segunda-feira (3) pelo futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, líder da equipe de transição.

    Com a extinção, o governo deve tomar posse em 1º de janeiro de 2019 com 22 ministérios, sete a mais do que o prometido em campanha e sete a menos do que o número atual. As funções desempenhadas pelo Trabalho serão divididas entre as pastas de Cidadania, Justiça e Economia.

    A extinção motivou críticas da oposição e de sindicatos, que dizem que o Ministério do Trabalho era um importante órgão de interlocução no governo federal. Integrantes do governo atual também se manifestaram.

    “Dissolver as atribuições do Ministério do Trabalho em diversas pastas, sem a adoção de medidas de compensação democrática, retiraria um dos palcos em que é promovida a interlocução entre trabalhador, empregadores e Estado regulador, essencial à garantia do equilíbrio das relações de trabalho”

    Trecho do parecer da AGU divulgado no site do Ministério do Trabalho

    Os ministérios da Justiça e da Economia estão entre aqueles que mais concentram poderes na nova estrutura de governo. Os dois titulares, Sergio Moro e Paulo Guedes, respectivamente, estão sendo chamados de superministros.

    Além de acumular as funções das atuais pastas da Fazenda, do Planejamento e da Indústria, o futuro Ministério da Economia passará a ser responsável pelos dois principais fundos que eram gerenciados antes pelo Ministério do Trabalho: o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

    O Fundo de Amparo ao Trabalhador

    O FAT é um fundo abastecido principalmente com recursos do tributo PIS/Pasep. As duas contribuições foram criadas na época da ditadura militar para que empregadores “promovessem a integração na vida e no desenvolvimento das empresas”. Na prática, era uma maneira de redistribuir ganhos. Mas a função mudou a partir da Constituição de 1988.

    Com a nova regra, as empresas e o governo continuaram pagando o PIS/Pasep, mas ele passou a ser usado para o pagamento de benefícios sociais. Foi criado o Fundo de Amparo ao Trabalhador, que paga benefícios como o seguro-desemprego e o abono salarial.

    R$ 301 bilhões

    total de recursos depositados no FAT em outubro de 2018

    O FAT é administrado por um conselho deliberativo chamado Codefat, que reúne representantes do governo, empregadores e trabalhadores. É esse órgão que acompanha o rendimento dos recursos, define o orçamento anual e presta conta dos recursos aplicados.

    Para 2019, o orçamento do FAT será de R$ 81 bilhões, R$ 42 bilhões para o pagamento de seguro desemprego e R$ 19 bilhões para o abono salarial - as duas principais despesas.

    O FAT financia também programas de requalificação profissional para os desempregados e iniciativas de geração de emprego e fortalecimento da agricultura familiar.

    O seguro e o abono são pagos, em teoria, com o rendimento dos R$ 301 bilhões. Mas nos últimos anos, o rendimento não tem sido suficiente para arcar com os gastos.

    Como as principais despesas cobertas pelo FAT são obrigatórias, o governo federal precisa cobrir o deficit. Em 2017, o Tesouro injetou R$ 12 bilhões e a previsão para 2018 é de R$ 20 bilhões.

    Segundo dados do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), 56% desse dinheiro está aplicado com rendimento pela TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), taxa cobrada pelo banco para empréstimos subsidiados.

    FGTS: poupança compulsória

    Diferentemente do FAT, que usa as contribuições para financiar gastos sociais, o FGTS é uma poupança individual, mas administrada pelo governo.

    O fundo foi criado no regime militar para indenizar funcionários de empresas privadas que fossem demitidos sem justa causa. Desde então, todo empregador precisa contribuir mensalmente com 8% do valor do salário do funcionário para formar para ele uma poupança.

    O empregado tem direito de sacar os recursos somente em ocasiões específicas: demissão sem justa causa, compra de imóvel, doença terminal ou aposentadoria, por exemplo. Recentemente, para movimentar a economia, o governo de Michel Temer lançou um programa de saques.

    O dinheiro depositado todo mês fica em uma conta vinculada ao trabalhador, mas em poder do governo a maior parte do tempo. O governo usa esses recursos para financiar projetos de seu interesse. Pelo empréstimo, o trabalhador recebe juros, mas em uma taxa menor que a praticada no mercado.

    O patrimônio do FGTS, no fim de 2017, era maior do que as obrigações que o fundo tinha com os trabalhadores. Ou seja, com o rendimento acumulado ao longo dos anos, o fundo tem R$ 109 bilhões a mais do que a soma de todas as contas dos trabalhadores.

    R$ 496 bilhões

    Total de recursos depositados no FGTS em dezembro de 2017

    O governo federal usa o FGTS, principalmente, para financiar obras de habitação popular e saneamento básico. Em 2008, criou-se o FI-FGTS, que ampliou o leque de projetos que usam o dinheiro.

    Esse novo fundo usa uma parte dos recursos do FGTS para financiar obras privadas de infraestrutura, como rodovias, portos e ferrovias. Em junho, o saldo do FI-FGTS era de R$ 35 bilhões.

    Nos últimos anos, o FI-FGTS foi usado para esquemas de corrupção, segundo o Ministério Público Federal. Políticos do MDB, entre eles o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, foram condenados pela Justiça acusados de cobrar para liberarem recursos do fundo. As empresas interessadas em receber financiamento teriam pago propina a Cunha a fim de que ele usasse sua influência na equipe de gestão do fundo, aplicando seu dinheiro em determinados projetos.

    As ideias de Paulo Guedes

    O superministro da Economia de Bolsonaro é um economista liberal, que defende abertamente a diminuição do papel do Estado para que o mercado funcione melhor.

    Na visão da maioria dos liberais, a poupança forçada administrada pelo governo é ineficiente e gera prejuízos ao trabalhador, além de encarecer o custo de contratação formal no Brasil.

    Guedes ainda não se pronunciou depois do anúncio de que vai administrar os dois fundos, mas durante a campanha o economista falou sobre seus planos. Em entrevista à Globo News, o economista disse que sua ideia é extinguir o FI-FGTS.

    Para o FGTS, haveria um fim gradual, não detalhado. Ao comentar a “carteira verde e amarela”, proposta da campanha Bolsonaro para gerar mais empregos com trabalhadores abrindo mão de direitos trabalhistas, Guedes falou em novo sistema em que não haveria mais contribuições compulsórias das empresas.

    “O FGTS, o fundo de investimento do FGTS sim (acaba), onde está um bom pedaço da corrupção. O FGTS como mecanismo de acumulação do sistema antigo deixa de rodar. O sistema novo não tem. Essa carteira (verde a amarela) é justamente isso.”

    Paulo Guedes

    em entrevista à Globo News em agosto

    Ou seja, o FGTS continuaria existindo para o sistema antigo, mas deixaria de receber novas contribuições. Com isso, a tendência é que, à medida que as pessoas possam sacar seus recursos, ele vá diminuindo até acabar.

    Há também a possibilidade de uma reforma no FAT. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a equipe econômica de Temer aconselhou Guedes a acabar com o abono salarial pago a quem ganha até dois salários mínimos e que custará R$ 19 bilhões em 2019.

    O fim do abono também chegou a ser discutido durante o governo Dilma Rousseff, sob o argumento de que ele custava muito e não atingia os mais pobres.

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