Ir direto ao conteúdo

A desistência do Brasil de sediar a Conferência do Clima em 2019

Pouco antes do início da edição 2018, que acontece na Polônia, governo abdica do evento. Especialistas avaliam que gesto terá consequências diplomáticas e econômicas

 

Começou nesta segunda-feira (3) a Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, ou COP 24, em Katowice, na Polônia. O evento busca o consenso entre as nações para o cumprimento do Acordo de Paris, ligado ao clima e meio ambiente. Pouco antes do início da COP 24, entretanto, por pressão do presidente eleito Jair Bolsonaro, o Brasil desistiu de sediar a próxima edição do evento, a ser realizada em 2019. A decisão de abrir mão da COP 25 foi comunicada pelo Itamaraty às Nações Unidas em nota no dia 28 de novembro.

Os motivos alegados foram falta de dinheiro para realizar o evento e o “processo de transição para a recém-eleita administração”. Na entrevista coletiva em que confirmou sua participação na decisão, Bolsonaro falou também em defesa da soberania nacional e disse que questões ambientais “sufocam” o agronegócio.

A decisão encerra um processo de viabilização da candidatura brasileira iniciado na COP 23, realizada em Bonn, na Alemanha, em novembro de 2017. O então ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, declarou à época que a realização da conferência no país teria grande importância no processo de cumprimento das metas do Acordo de Paris.

Seguiram-se meses de negociações no âmbito internacional. Durante esse período, a Venezuela se opôs à realização do evento no Brasil por divergências ideológicas em relação à gestão do presidente Michel Temer.

Há menos de dois meses, uma nota do Itamaraty afirmava que a realização do evento no país “confirma o papel de liderança mundial do país em temas de desenvolvimento sustentável, em especial no que se refere à mudança do clima, e reflete o consenso da sociedade brasileira sobre a importância e a urgência de ações que contribuam no combate à mudança do clima”. A expectativa era de que a candidatura do Brasil fosse enfim oficializada na COP 24 na Polônia.

A medida provocou um mal-estar diplomático: a ONU dava como certa a hospedagem do evento no Brasil. Agora, precisa ir atrás de um plano B. Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, governos estrangeiros criticaram a decisão brasileira nos bastidores.

O que é a COP

A COP é uma reunião anual para avaliar a implementação da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês). Podem participar todos os 179 países que assinaram a Convenção em 1992, durante a Eco-92, realizada no Rio de Janeiro em 1992. O objetivo do documento é reduzir as emissões de gases do efeito estufa, que provocam o aquecimento da Terra.

Segundo a definição da ONU em seu site, a COP é o “órgão decisório supremo da convenção”. De acordo com as avaliações, novas medidas podem ser determinadas para países que não estejam tendo sucesso em alcançar suas metas de controle de emissões.

A principal meta das reuniões tem sido avançar com a regulamentação do Acordo de Paris, tratado internacional que tem como objetivo garantir que o aumento de temperatura mundial fique, no máximo, entre 1,5ºC e 2ºC acima dos níveis pré-Revolução Industrial, até 2030.

Uma das conclusões da reunião da COP 23, em Bonn, foi de que era pouco provável que o planeta iria conseguir cumprir a meta mais ambiciosa do acordo, ou seja, manter a temperatura média global 1,5ºC mais quente que os níveis pré-industriais. O ano de 2017 foi o segundo mais quente de que se tem registro, só perdendo para o ano de 1880.

“[O país] se isola em relação ao resto do mundo civilizado e fragiliza as condições de o Brasil enfrentar os impactos da mudança climática sobre seu povo, seu território e sua economia”

Adriana Ramos

Coordenadora do Programa de Políticas e Direitos Socioambientais do ISA

Para Márcio Astrini, coordenador de políticas públicas do Greenpeace, eventos como esse servem para produzir tratados e chamar a atenção do mundo para o problema. “Estes acordos são insuficientes, mas existem. É preciso melhorar os acordos e cada país precisa traduzir isso em ações práticas”, ponderou ao Nexo.

As consequências da desistência

Abandonar a realização pode ter consequências diplomáticas e comerciais, alertam especialistas. No primeiro aspecto, o gesto sinaliza que o país renuncia da posição de protagonista do diálogo global sobre o meio ambiente, lugar em que se encontrava desde a ECO92.

Ouvida pelo Nexo, Adriana Ramos, coordenadora do Programa de Políticas e Direitos Socioambientais do ISA, afirma que o país “abre mão da liderança nas negociações internacionais sobre o clima”. Astrini, do Greenpeace, lembrou que a agenda ambiental “é uma das únicas em que podemos ser protagonistas”.

 

“O Brasil vai, assim, abdicando de seu papel no mundo numa das poucas áreas onde, mais do que relevante, o país é necessário: o combate às mudanças do clima”, corroborou, em nota, a ONG Observatório do Clima.

O país é hoje o sétimo maior emissor de gases de efeito estufa no mundo. A maior parte dessas emissões provém de queima de floresta com o objetivo de desmatar. A Floresta Amazônica, maior floresta tropical do mundo, tem um papel fundamental também de reduzir na atmosfera o gás carbônico, o principal gás estufa. Resumindo: a derrubada de florestas tem impacto no aquecimento global e nas mudanças climáticas.

Entidades ambientais também consideram a desistência da COP um mau negócio em termos comerciais. “Diversos mercados que compram produtos brasileiros têm exigências nesta área”, observou Astrini. No dia seguinte ao anúncio da desistência, o presidente francês Emmanuel Macron, que esteve em Buenos Aires para a reunião do G20, declarou ser contrário à realização de acordos comerciais com nações que ignoram o Acordo de Paris.

Ao se posicionar dessa maneira, o país “se isola em relação ao resto do mundo civilizado e fragiliza as condições de o Brasil enfrentar os impactos da mudança climática sobre seu povo, seu território e sua economia”, acredita Ramos, do ISA.

Os últimos números do desmatamento na Amazônia revelaram que a área derrubada é a mais extensa desde 2008. Entre agosto de 2017 e julho de 2018, foram devastados 7.900 km² de cobertura vegetal

As relações entre desempenho econômico e mudanças climáticas estiveram em evidência em 2018. O trabalho dos vencedores do prêmio Nobel de Economia, os economistas americanos William Nordhaus e Paul Romer, trata da importância do crescimento econômico sustentável e das relações globais entre a economia e o clima.

Também foram tema de um importante relatório assinado por 13 agências federais americanas, com participação de mais de 300 especialistas. “As mudanças climáticas devem causar crescentes prejuízos à infraestrutura e propriedades americanas e impedir a taxa de crescimento econômico durante este século”, alerta o documento.

Um levantamento feito por pesquisadores dos Estados Unidos e Itália calculou o que chamaram de Custo Social do Carbono em dezenas de países do mundo. No estudo, foram usados diversos modelos de projeção do clima e previsões socioeconômicas. O resultado determinou quanto custa para cada país emitir uma tonelada de carbono.

O Brasil teve o quarto pior resultado no ranking: a economia do país perde, em média US$ 24, a cada tonelada de carbono que é lançada na atmosfera. A posição brasileira só é melhor que as de Índia (prejuízo de US$ 86 por tonelada), EUA (US$ 48) e Arábia Saudita (US$ 47).

Os últimos números do desmatamento na Amazônia revelaram que a área derrubada é a mais extensa desde 2008. Entre agosto de 2017 e julho de 2018, foram devastados 7.900 km² de cobertura vegetal, mais do que toda a área metropolitana de São Paulo. Em relação ao período anterior, esse total representa um aumento de 13,7%.

US$ 135,5 milhões

Custo da COP 23, realizada em Bonn, Alemanha

A preocupação é de que a postura do governo Bolsonaro promova uma piora nesses índices. Durante o período eleitoral, entre agosto e outubro de 2018, verificou-se um crescimento abrupto na área desmatada: 48,8% em relação ao mesmo período em 2017.

Os dados vem do Prodes (Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite), ligado ao Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).

Para o coordenador do Greenpeace, a mensagem de Bolsonaro é de tolerância ao desrespeito ambiental. Segundo ele, “você tem uma mensagem de empoderamento do desmatamento, de quem opera na Amazônia cometendo crimes. Estamos falando de um aumento em que 92% do desmatamento foi ilegal, ou seja, a regra é a ilegalidade. Ele está dizendo para quem faz isso que eles estão certos, que podem continuar tocando em frente”.

Perdas e ganhos

A nota do Itamaraty e o pronunciamento de Bolsonaro mencionam a questão dos custos deste tipo de conferência, que seriam proibitivos para um país em dificuldades econômicas e que busca enxugar gastos públicos.

A COP 23 custou cerca de US$ 135,5 milhões à Alemanha. A cidade recebeu em torno de 23 mil participantes. O número é alto, mas menor que os 38 mil que foram à COP de Paris em 2015. Além da infraestrutura do encontro, há gastos em transporte, traslados e hospedagem para a pequena população que vem para o evento.

Segundo Astrini, entretanto, o país que hospeda a conferência não tem necessariamente que arcar com estes custos. Ele lembrou que a ONU e outros países muitas vezes subsidiam os eventos. “Se o problema era dinheiro, bastaria o país dizer ‘olha, não temos dinheiro suficiente, mas queremos fazer’”, afirmou.

Embora tenha acontecido na Alemanha, o país que hospedou a COP 23 foram as Ilhas Fiji. Como a pequena nação do Pacífico não tinha condições de abrigar um evento do porte da conferência, optou-se pela realização na Alemanha, mantendo a presidência fijiana.

Por outro lado, a movimentação proporcionada por um evento como a COP pode ter impacto positivo no turismo da cidade. Durante a conferência de Bonn, aconteceram cerca de 150 eventos culturais e de outros tipos, de exposições de arte a debates, abertos ao público em geral.

Falando à imprensa, o futuro ministro do turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG), falou sobre o impacto tanto de um encontro da dimensão da COP como de assumir uma agenda que nega as mudanças climáticas. “É claro que eu acho que todo evento de porte realizado no país é de importância. A gente precisa discutir a questão climática e todos os outros temas que estão relacionados ao turismo”, afirmou.

Todos os conteúdos publicados no Nexo têm assinatura de seus autores. Para saber mais sobre eles e o processo de edição dos conteúdos do jornal, consulte as páginas Nossa equipe e Padrões editoriais. Percebeu um erro no conteúdo? Entre em contato. O Nexo faz parte do Trust Project.

Já é assinante?

Entre aqui

Continue sua leitura

Para acessar este conteúdo, inscreva-se abaixo no Boletim Coronavírus, uma newsletter diária do Nexo: