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A indefinição do futuro governo sobre a reforma da Previdência

Filho do presidente eleito disse a investidores que governo vai tentar, mas talvez não consiga mudar sistema de aposentadorias. Bolsonaro ainda não definiu que proposta vai defender

     

    Um mês depois de vencer as eleições para a Presidência da República, Jair Bolsonaro ainda não deixou claro qual será sua estratégia para reformar a Previdência. Na terça-feira (27), seu filho Eduardo Bolsonaro, deputado federal, deixou o quadro um pouco mais incerto.

    Falando a investidores simpáticos à reforma em Washington, o parlamentar admitiu que o novo governo talvez não consiga aprovar uma reforma da Previdência, desaprovada por 71% da população segundo pesquisa Datafolha de maio de 2017.

    Ele disse que a estratégia é usar a popularidade do recém-eleito para convencer a população de que é importante uma reforma nas aposentadorias, mas que estava sendo sincero ao dizer que não sabia se a concretização seria possível.

    “Tentaremos fazer o melhor. Se não tivermos uma vitória, desculpem, mas fiz minha parte. Não mentirei a vocês. Nunca virei aqui para sorrir para vocês e dizer ‘nós faremos facilmente uma reforma da Previdência’. Não. Será difícil, será uma briga, talvez não consigamos fazer, mas faremos o nosso melhor”

    Eduardo Bolsonaro

    em áudio divulgado pelo jornal O Estado de S. Paulo

    A fala repercutiu entre aliados, adversários e economistas. Eduardo usou o Twitter para negar que tivesse dito aquilo, mas em seguida o jornal apresentou a gravação da declaração. E estava tudo lá. O presidente eleito então comentou a declaração do filho e disse que ele “pode ter se equivocado”.

    “Pode ser que ele tenha se equivocado, o garoto, né? Com toda certeza, alguma reforma a gente vai propor para o Parlamento discutir e aprovar a partir do ano que vem que não é essa que está aí”

    Jair Bolsonaro

    presidente eleito

    O discurso e a expectativa do mercado

    Bolsonaro venceu a eleição com um discurso de extrema direita associado a uma agenda liberal na economia, com ajuste nas contas públicas e com um programa de governo que previa acabar com o deficit fiscal. O discurso conquistou, além de eleitores, a simpatia de investidores que viam no capitão reformado o melhor candidato.

     

    O deficit fiscal do governo é uma das maiores preocupações de investidores e a Previdência é encarada como o maior problema. O governo gastou em 2017 R$ 685 bilhões com o pagamento de aposentadorias e pensões - isso é mais de 50% de todo o Orçamento federal. A despesa foi R$ 268 bilhões maior que o total arrecadado com as contribuições previdenciárias - esse é o deficit pela metodologia historicamente usada pelo governo federal.

     

    O discurso de economistas e investidores é que, sem reformar a Previdência, há risco de a dívida pública se tornar insustentável no médio prazo. E isso estaria afetando a economia há algum tempo. Se não percebem um governo comprometido com as contas, os investidores não têm segurança de entrar em projetos de médio e longo prazo. Sem esses investimentos, a economia cresce pouco.

     

    A escolha de Jair Bolsonaro como o preferido do mercado pressupunha que ele está comprometido com a reforma da Previdência. Desde a vitória, porém, o presidente eleito e seus principais assessores têm dado sinais pouco claros sobre que caminho pretendem seguir. Oficialmente, Bolsonaro e sua equipe econômica continuam dizendo que uma proposta está nos planos, mas não há detalhes.

    “Nós estamos atrasados. Essa reforma podia ter sido feita lá atrás. Mas evidentemente existe um cálculo político. Eu acho, na parte econômica, temos que avançar o mais rápido possível, mas existe um cálculo político. O nosso Onyx, corretamente, não quer que uma vitória nas urnas se transforme em uma confusão no Congresso. Se o Congresso tiver condições de aprovar, vamos submeter”

    Paulo Guedes

    futuro ministro da Economia, em entrevista em 30/10

    Integrantes da equipe econômica ainda tentam convencer o presidente eleito a aproveitar a reforma da Previdência proposta pelo governo Temer, que está parada no Congresso Nacional. Bolsonaro, no entanto, já disse que sua proposta “não é essa que está aí”.

    “É complicado, mas você tem que ter o coração nessa reforma também, não é apenas números”

    Jair Bolsonaro

    presidente eleito em entrevista em 12/11

    Os dois anos de tentativa de reforma

    A reforma da Previdência era o principal objetivo do governo Temer. A primeira proposta foi apresentada pelo Palácio do Planalto  ao Congresso em dezembro de 2016 e previa a unificação de regras entre os benefícios para homens e mulheres, trabalhadores dos sistemas público, privado, urbano e rural. E também uma idade mínima para requerer a aposentadoria.

    Já na Câmara dos Deputados, em 2017, o projeto foi sendo amenizado, mas não chegou a ser votado pelo plenário. Em maio de 2017, quando Temer foi alvo da delação de executivos da JBS, o governo teve que concentrar forças na defesa do presidente - que viria a ser duas vezes denunciado pela Procuradoria-Geral da República.

    Afastadas as denúncias, o governo ainda tentou votar a Previdência, mas não teve força política. A pá de cal veio em 2018, quando, com baixa popularidade, Temer decretou intervenção federal no Rio. Durante intervenções, PECs (propostas de emenda à Constituição), como é o caso da reforma da Previdência de Temer, não podem ser votadas.

    Mesmo sem sucesso na reforma, integrantes do governo continuam se manifestando pela necessidade da aprovação. Em um documento preparado para ser entregue à equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro, o Ministério do Planejamento de Temer ressalta a necessidade de uma reforma da Previdência para melhorar a situação das contas públicas e, consequentemente, da economia.

    “Em 2018, o não avanço de reformas estruturantes como a da Previdência prejudicou a retomada do crescimento.”

    Trecho de ‘Transição de Governo 2018-2019: informações estratégicas’

    O Nexo entrevistou dois economistas sobre os sinais emitidos pelo governo eleito a respeito da Previdência e o que esperar da recuperação econômica caso a reforma não seja aprovada.

    • Bruno Lavieri, mestre em Macroeconomia e Finanças pela EESP-FGV e sócio da 4E Consultoria
    • Pedro Fernando Nery, mestre em economia pela UnB e consultor legislativo

    O que a fala de Eduardo Bolsonaro indica sobre a aprovação da reforma da Previdência no próximo governo?

    Bruno Lavieri A declaração vai em linha com o que já se esperava, a principal restrição à aprovação da reforma vem do âmbito político. Toda a nova equipe econômica e a antiga já têm um diagnóstico e está bem claro que a reforma é necessária para destravar a agenda de crescimento do país.

    O que talvez não esteja muito claro é essa mesma conclusão para a classe política. E aí a gente pode incluir o próprio presidente e seus próximos. O filho entra nessa mesma linha. Uma declaração dessas só nos permite concluir que ele não entende a necessidade, a urgência e o peso da reforma no sucesso do próprio governo nos próximos anos. Ainda que na prática a gente entenda que é difícil uma reforma aprovada já no ano que vem, o governo teria que se mostrar mais otimista. Se o governo entendesse a importância, certamente se empenharia mais.

    Pedro Fernando Nery  O presidente eleito tem dado declarações que ainda são típicas de campanha eleitoral, falando que tem que analisar com o coração, que a proposta de Temer é muito salgada, propondo mudanças insignificantes em idade mínima. Talvez faltem sinais claros de que existe convencimento em relação à urgência da reforma fora do grupo do ministro Paulo Guedes.

    A declaração do Eduardo talvez não seja o que o manual de boas práticas de comunicação e política recomenda, mas não acho que foi necessariamente ruim. Um pouco de lucidez e pé no chão pode ajudar a mobilizar setores interessados na reforma. A reforma é extremamente complexa.

    É inevitável que uma reforma parecida com a atual versão da reforma do presidente Temer seja proposta, com idade mínima, alterando regras de pensão por morte, o valor da aposentadoria de servidores públicos.

    Muito embora a proposta tenha virado uma proposta maldita - tanto porque ele é impopular quanto porque a versão inicial foi considerada muito dura - é difícil não fazer algo parecido. Ainda que politicamente tenha que se mudar o discurso para se justificar isso, já que o próprio presidente eleito e ministros fossem contra a proposta de Temer. O desafio é evitar a crítica de estelionato eleitoral.

    Quais as possibilidades de recuperação da economia sem resolver a questão fiscal? É possível resolver a questão fiscal sem a reforma da Previdência?

    Bruno Lavieri  Não é possível resolver a questão fiscal sem passar pela Previdência. Uma reforma da Previdência bem feita é quase uma garantia de que não vai haver problema fiscal no futuro. Isso permite o equilíbrio das contas públicas.

    A não realização da reforma trava a própria atividade econômica. Sem uma recuperação fiscal, o governo não é viável no longo prazo e desde agora as pessoas deixam de investir, os juros passam a ser mais altos. A não reforma condena o presente a partir do futuro. Por isso a reforma é fundamental no ritmo de recuperação da economia.

    A retomada do emprego e do crescimento vão passar pela sinalização de um ajuste fiscal. E isso parece não estar tão claro para a classe política.

    Pedro Fernando Nery Acho que uma retomada mais forte da economia não vai vir sem a reforma. Existe muita incerteza em relação à trajetória das contas públicas, mas é muito também uma questão de expectativas.

    O impacto da reforma não acontece em curto prazo, é no longo prazo. Aprovar a reforma rápido não vai ajudar no deficit de 2019, 2020, mas vai apontar para uma trajetória que o Brasil não vai quebrar.

    No curto prazo, existe um cardápio de medidas que podem ajudar a acelerar o crescimento e o ministro Paulo Guedes tem apontado nesse sentido com privatizações, abertura comercial. Isso pode ter impacto agora, embora a grande pergunta dos investidores seja sobre a reforma da Previdência.

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