O projeto Escola sem Partido, uma das principais bandeiras do presidente eleito, Jair Bolsonaro, tem sido questionado por educadores e estudiosos como sendo uma polêmica artificial que desvia o foco de discussões que realmente deveriam preocupar o próximo ministro da Educação.
A pasta será ocupada a partir de 1º de janeiro de 2019 pelo colombiano naturalizado brasileiro Ricardo Vélez Rodríguez. Formado em filosofia e teologia, o professor associado da Universidade Federal de Juiz de Fora (MG) é apoiado pela bancada evangélica no Congresso e defende a iniciativa de Bolsonaro de eliminar uma suposta doutrinação moral e ideológica da esquerda nas escolas.
Para Rodríguez, os brasileiros tornaram-se “reféns de um sistema de ensino alheio às suas vidas e afinado com a tentativa de impor, à sociedade, uma doutrinação de índole cientificista e enquistada na ideologia marxista”.
Ele escreveu, em seu blog, que temas como “a educação de gênero” visam a “desmontar os valores tradicionais da nossa sociedade, no que tange à preservação da vida, da família, da religião” e do “patriotismo”. Ele também afirma que as provas do Enem são instrumentos de ideologização.
Cortina de fumaça
Mestre em administração pública pela Universidade de Columbia e autor do livro-reportagem “País mal educado: por que se aprende tão pouco nas escolas brasileiras?”, o jornalista Daniel Barros escreveu em artigo publicado na Folha de S.Paulo, em 22 de novembro de 2018, que o projeto “cria uma nuvem de fumaça sobre o que importa e foge do xis da questão”.
Ele não está só. O questionamento também já foi feito pelo doutor em economia pela UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) Rodrigo Zeidan, que é professor da Universidade de Nova York em Shangai (China) e da Fundação Dom Cabral. Segundo ele, o Escola sem Partido é um “retrocesso que já está nos custando muito”. “Afinal, discutir seus deméritos demanda tempo e energia dos políticos e sociedade civil.”
Na opinião do economista Joel Pinheiro da Fonseca, mestre em filosofia pela USP (Universidade de São Paulo) e colunista da Folha, o projeto “enfraquece o agente central da educação, o professor” e “desrespeita a todos os jovens brasileiros”. Ele classifica a discussão como uma “perda de tempo”.
A ausência de debate
A educação é a chave para a economia do país, como reconhece o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles em artigo publicado em 23 de agosto de 2015. “Ela é essencial para melhorar a competitividade e elevar a renda”, escreveu.
A partir da argumentação de Meirelles, o professor de filosofia e ex-ministro da Educação Renato Janine Ribeiro questiona, em 22 de novembro de 2018, por que a educação é a grande ausente do debate econômico.
Ele cita o documento “Carta Brasil”, elaborado por um grupo de 112 economistas que trata da questão, mas sem propor novidades.
“Defendem o que foi feito nos últimos anos —como a valorização do ensino fundamental e a criação do Fundeb, que garante mais recursos para os entes federados pobres. (...) Algumas medidas apontadas como sugestões, como o foco do Fies nos cursos mais bem avaliados, curiosamente, já estão em vigor faz tempo (esta, eu implantei)”, escreve.
Os gargalos da educação
Mas quais seriam os obstáculos para melhorar a educação no Brasil? O país conta atualmente com 48,6 milhões de alunos na educação básica, distribuídos em 184 mil escolas, segundo dados do Censo Escolar da Educação Básica de 2017. E eles estão aprendendo pouco.
Para se ter uma ideia do baixo desempenho dos estudantes brasileiros, o país ocupa as últimas posições no Pisa, uma prova da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) que avalia estudantes de 15 anos. Entre 70 países, o Brasil aparece em 65º em matemática. Em leitura é o 59º, e em ciência, o 63º. Os dados são do exame de 2015.
Abaixo, o Nexo lista cinco pontos que precisarão ser observados pelo próximo governo.
O baixo aprendizado
Os índices de aprendizado apresentados nos últimos anos no país são preocupantes, a ponto de o atual ministro da Educação, Rossieli Soares, ter afirmado em agosto de 2018 que o “ensino médio está falido e não agrega conhecimento”. Sua fala foi feita após divulgação dos dados do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) de 2017.
Os resultados desse indicador mostram que:
- Sete em cada dez estudantes que chegam ao final do ensino médio apresentam nível insuficiente em português e matemática
- Apenas 4% têm conhecimento adequado nessas matérias
- Só 4% dos municípios brasileiros atingiram a meta no ensino médio, que foi de 4,7 pontos (numa escala de 0 a 10), segundo um levantamento do Iede (Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional) com base nos números do Ideb
- Nenhum dos estados alcançou a meta
O problema também atinge o ensino fundamental. Segundo dados da Prova Brasil de 2015:
- Apenas 30% dos alunos do 9º ano alcançaram nível adequado em português
- O número é de 14% em matemática, para o mesmo ano
- No quinto ano, apenas a metade dos alunos aprende adequadamente português
- Nessa etapa, 39% aprendem adequadamente matemática
- O declínio das taxas de aprendizado entre o quinto e o nono anos revela uma grave deficiência na fase final do ensino fundamental
A base curricular
Ao Nexo, o diretor do Iede, Ernesto Faria, que é doutorando em organização do ensino, aprendizagem e formação de professores na Universidade de Coimbra, afirma que um dos pontos para tentar melhorar a educação diz respeito ao currículo escolar.
“Houve um grande esforço na construção da Base Comum Curricular. Agora, o grande desafio é como torná-lo efetivo.”
O Ministério da Educação homologou no final de 2017 a Base Nacional Comum Curricular para a educação infantil e o ensino fundamental (para o ensino médio, ainda está em discussão).
O documento, elaborado com mais de 500 contribuições, começou a ser discutido em 2014 e elaborado em 2015. Houve críticas durante sua homologação por terem ficado de fora as questões de gênero e orientação sexual devido à pressão de grupos religiosos e conservadores. “Não ficamos presos ao debate estéril que muitas vezes é tomado por ideologias radicais”, afirmou o ministro da Educação à época, Mendonça Filho (DEM).
Para a professora Maria José Nóbrega, que já trabalhou em programas de formação continuada junto ao Ministério da Educação, a omissão representou um “retrocesso em relação a temas que afetam humanos de um modo geral e que já estavam assegurados no debate das escolas”, como a questão da sexualidade, a da figura do homem e da mulher.
As redes e escolas, que hoje seguem diretrizes genéricas, passarão a ter um currículo comum, para garantir que todos os estudantes aprendam os mesmos conteúdos. As instituições deverão se adaptar até 2020, durante o governo Bolsonaro. Em 2025, o conteúdo da Base Nacional Comum Curricular voltará a ser discutido.
Segundo Faria, também seria importante haver um discussão sobre a necessidade de um novo Sistema Nacional de Educação que abordasse, entre outros pontos, a divisão de atribuições entre o governo federal, estados e municípios.
A evasão escolar
Apenas em 2016, mais de 1 milhão de estudantes abandonaram as escolas no país, segundo o Censo Escolar. Os dois primeiros anos do ensino médio têm apresentado taxas de evasão que superam 5%, o que indica a necessidade de políticas públicas para evitar que jovens continuem deixando as salas de aula.
O índice chega a 8,6% no primeiro ano e a 6,1% no segundo do ensino médio, de acordo com o Censo Escolar de 2016.
“A evasão escolar é um sintoma”, diz Faria. Segundo ele, o governo federal precisa “entender melhor as causas” do problema, ainda pouco conhecidas, para conseguir enfrentá-lo.
Uma das estratégias seria tentar diminuir as taxas de reprovação. Ela chega a 17,3% apenas no primeiro ano do ensino médio, o que representa 516 mil estudantes, segundo o Censo Escolar de 2016.
A evasão e a reprovação causam a chamada distorção idade-série. Em 2016, a cada 100 estudantes, 12 estavam com um atraso de dois anos ou mais. No primeiro ano do ensino médio, essa taxa era de 33%.
A falta de preparo dos professores
O fator que mais impacta diretamente no aprendizado dos alunos é o professor, segundo Daniel Barros. “Há fartas evidências de que o professor médio nas escolas públicas frequentemente não está preparado para garantir que os alunos aprendam”, escreveu, em artigo na Folha.
Na opinião de Ernesto Faria, do Iede, é preciso achar formas de tornar a carreira “mais atrativa”. “Os professores que se formam já trazem uma defasagem de sua formação. Eles não eram os melhores alunos”, diz. Mais de 70% dos estudantes que entram em pedagogia têm nota abaixo da média nacional no Enem, por exemplo.
Para Faria, é preciso investir em formação continuada e que se aprimore, nesses profissionais, questões como a gestão dentro de sala de aula e a mediação de conflitos. Segundo ele, os cursos de pedagogia são pouco focados na parte didática e precisam ser “mais práticos”.
A estagnação da taxa de alfabetização
Entre 2014 e 2016, o nível de alfabetização no Brasil praticamente estagnou. Segundo a Avaliação Nacional de Alfabetização, mais da metade dos alunos (55%) não havia aprendido a ler e fazer operações matemáticas elementares de maneira adequada aos 8 anos de idade.
Em 2014, o percentual era de 56,1. Os estudantes que obtiveram níveis satisfatórios em leitura (nos níveis adequado e desejável) em 2016 eram 45,2%, contra 43,8% em 2014.
Para Faria, a solução também passa pela nova base curricular, mas também por um fortalecimento de modelos pedagógicos e de acompanhamento para a garantia de aprendizado.
Na Escola Municipal Raimundo Pimentel Gomes, na periferia de Sobral (CE), por exemplo, a melhoria nos indicadores ocorreu graças ao Paic (Programa Alfabetização na Idade Certa). Havia acompanhamento constante dos alunos e até visitas às famílias para entender o motivo das ausências em sala de aula. Com a melhora no desempenho da escola, professores passaram a receber bônus em dinheiro.
O contingenciamento de recursos
A área da educação ficará comprometida nos próximos anos, segundo alerta do próprio TCU (Tribunal de Contas da União), devido à promulgação durante o governo Michel Temer da lei do teto dos gastos públicos, em 2016, que congela os gastos da União por 20 anos.
Além desse contingenciamento, o governo Bolsonaro terá que discutir a manutenção do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Ele vigora desde janeiro de 2007 com a finalidade de destinar recursos da União para complementar gastos obrigatórios de estados e municípios em educação, e está previsto para durar até 2020.
A destinação desses investimentos é feita segundo o número de alunos matriculados na educação básica, com base no Censo Escolar. A permanência dessa forma de descentralização de recursos tem sido cobrada por entidades como o Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação) e a Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação). Precisa, porém, ser aprovada no Congresso.
Para Ernesto Faria, é importante não retirar recursos que impeçam o avanço. Mas, segundo ele, caso a crise fiscal pela qual passa o país se prolongue, o governo terá de perseguir uma melhora de eficiência na educação. “O patamar de investimento em educação no Brasil não é baixo, mas é preciso torná-lo mais efetivo e usar como exemplo modelos que deram certo, como o Ceará e o Espírito Santo, que têm bons resultados”, afirma.
Para o diretor do Iede, é preciso que se discutam também regimes de colaboração entre os entes federativos, inclusive entre cidades. “Municípios pequenos podem, por exemplo, fazer compras conjuntas de materiais com outros municípios”, diz.