Quem será o presidente da Petrobras no governo Bolsonaro

Economista Roberto Castello Branco defendeu publicamente a privatização da estatal de petróleo seis meses atrás. Agora, diz que venda não está em questão

     

    Futuro ministro da Economia, Paulo Guedes confirmou na segunda-feira (19) que Roberto Castello Branco será o presidente da Petrobras, maior estatal do país, no governo de Jair Bolsonaro.

    Castello Branco esteve próximo do presidente eleito durante a campanha e atua como consultor energético na equipe de transição. Depois da divulgação da notícia, a Petrobras informou que o atual presidente, Ivan Monteiro, fica no cargo até o dia 1º de janeiro de 2019.

     

    A Petrobras é uma empresa de capital misto. Isso significa que parte dela é do governo e outra está nas mãos de investidores que compram ações da companhia. Segundo dados da bolsa de valores de São Paulo, a União tem, diretamente, 50,26%, das ações que dão direito a voto. Outros cerca de 13% são indiretamente controlados pelo governo, uma vez que estão com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e a Caixa Econômica Federal.

     

    A indicação de um presidente da Petrobras é diferente da escolha de um ministro de Estado, por exemplo. Assim que tomar posse, Bolsonaro terá de apresentar Castello Branco ao Conselho de Administração da empresa. Formalmente, são os integrantes desse conselho os responsáveis por escolher o presidente da companhia. 

     

    O que dá ao governo o poder efetivo de decisão é o fato de, como acionista majoritário, poder escolher boa parte dos integrantes do Conselho de Administração. O número é mais que suficiente para garantir a aprovação de um nome indicado pelo presidente da República.

     

    A trajetória de Castello Branco

    Roberto Castello Branco é economista e professor da Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getúlio Vargas. No setor privado, foi diretor financeiro da Vale e integrante do conselho de administração da construtora Invepar. Castello Branco integrou também o Conselho de Administração da própria Petrobras.

     

    Ele chegou ao cargo em 2015, indicado pela então presidente Dilma Rousseff. Na época, coincidentemente, o atual presidente da Petrobras, Ivan Monteiro, foi um dos que deixou o conselho para a entrada de Castello Branco e outros dois conselheiros.

    A função do conselho não é tomar decisões do dia a dia, mas sim supervisionar as escolhas feitas pelos ocupantes de cargos executivos: o presidente, os diretores e gerentes.

    O professor ficou apenas um ano no conselho e não teve seu mandato renovado. Às vésperas do impeachment, Castello Branco fez críticas ao governo e disse que Dilma era “muito fraca” para destravar a economia. Assim que deixou o conselho, passou a defender publicamente a privatização da estatal.

    Assim como Guedes, responsável por sua escolha, Castello Branco fez parte de sua trajetória acadêmica na Universidade de Chicago, nos Estados Unidos. A instituição é um dos principais polos do liberalismo econômico no mundo.

    Avaliação das últimas gestões

    A principal crítica de Castello Branco à gestão do governo Dilma na Petrobras era com relação ao intervencionismo. No primeiro mandato da petista, a empresa vendeu combustível nas refinarias abaixo do valor do mercado internacional, o que significou um preço mais baixo para o consumidor e prejuízo aos cofres da estatal.

    Como conselheiro, ele cobrava que a diretoria da Petrobras acelerasse seu processo de “desinvestimento”, termo usado para as operações de vendas de ativos, ou seja, de privatizações de braços da estatal. A ideia era vender patrimônio para diminuir a dívida e o tamanho da empresa.

    O projeto começou a ser implantada por Aldemir Bendine no governo Dilma e chegou ao auge com Pedro Parente, no governo Michel Temer, vice que assumiu com a queda da petista. Foi Parente quem implantou a política de preços que previa que a Petrobras seguisse apenas o mercado internacional - uma versão mais radical do que a colocada em prática no segundo mandato de Dilma.

    Vendendo parte de seu patrimônio e combustível mais caro, as gestões de Parente e Monteiro recuperaram as finanças da empresa. Nos três primeiros trimestres de 2018, a Petrobras acumulou lucro de R$ 23,6 bilhões, o melhor resultado desde 2011. A diretoria anunciou ainda que vai distribuir R$ 1,3 bilhão em dividendo a acionistas.

    Mesmo com resultados positivos para a empresa, a política passou a ser questionada em razão de aumentos sucessivos dos combustíveis. O ápice aconteceu durante a greve dos caminhoneiros, em maio de 2018. Em junho, logo depois do pedido de demissão de Parente, Castello Branco escreveu um artigo para o jornal Folha de S.Paulo intitulado “É urgente a necessidade de se privatizar não só a Petrobras, mas outras estatais”.

    Parente havia deixado a empresa depois de anunciar um congelamento nos preços do diesel - ele era contra a medida. Na prática, o anúncio, feito sob pressão durante a greve, representou uma interrupção até então inédita na política de preços do governo Temer. Na visão do economista, a gestão da empresa estava mais uma vez sendo afetada por interferência política.

    Três ideias do novo presidente da Petrobras

    Em artigo publicado no Blog do Ibre/FGV (Instituto Brasileiro de Economia) no auge da greve dos caminnhoneiros, Castello Branco fez um diagnóstico da situação do mercado de combustíveis no Brasil e do papel da Petrobras no processo. Para o economista, “no Brasil, a exemplo da Venezuela, o petróleo é usado como instrumento do populismo para redistribuir renda a favor de grupos de interesse, seja por meios legais ou ilegais.”

    Crítica à intervenção

    “A Petrobras foi quase destroçada pela adoção de preços de combustíveis abaixo dos preços internacionais entre 2011 e 2014. Suas perdas chegaram a US$ 40 bilhões, mas os custos sociais foram maiores, dados os sérios danos à indústria do etanol e as externalidades negativas derivadas dos efeitos sobre congestionamento de trânsito, acidentes e emissões de carbono.”

    Roberto Castello Branco

    em artigo publicado no Blog do Ibre

     

    A política de preços de Dilma, na avaliação de Castello Branco, causou desequilíbrios em toda a economia. Ao segurar o preço, defende o professor, o governo gerou prejuízos bilionários à Petrobras, obrigou a indústria do etanol a vender combustível abaixo do preço de custo e ainda gerou um incentivo desproporcional ao uso de carros, ônibus e caminhões.

    Para provar seu ponto sobre a ineficiência da política de preços, Castello Branco lembrou que durante 13 anos, nos governos do PT, o preço do gás de cozinha ficou congelado pela Petrobras. Isso, no entanto, em sua visão, não impediu que houvesse aumentos para os consumidores finais.

    No governo Temer, o gás também passou a acompanhar a cotação do mercado internacional. Quando o preço subiu muito, o governo foi obrigado a criar mecanismos para suavizar o impacto dos aumentos.

    Interferência política inibe investimento privado

    “As incertezas atingem em cheio o projeto de privatização de refinarias já que dificilmente investidores estarão dispostos a entrar num negócio cujos preços continuam sujeitos à discricionariedade da intervenção do Estado.”

    Roberto Castello Branco

    em artigo publicado no Blog do Ibre

    A Petrobras tem o poder de controlar o preço dos combustíveis no Brasil porque é praticamente monopolista na indústria de refino. Uma das ideias da diretoria da Petrobras desde a gestão Pedro Parente é vender refinarias e criar um mercado de fato no setor. Castello Branco é favorável, mas alerta que há incertezas sobre o interesse privado em participar do mercado se a Petrobras se mostrar susceptível a interferências políticas.

    O temor dos empresários existiria porque, uma vez sujeita a essas pressões, a Petrobras poderia, por exemplo, voltar a vender combustível abaixo do preço nas refinarias que não fossem privatizadas. Nesse caso, para concorrer com as refinarias remanescentes da estatal, os novos participantes do mercado de refino também seriam obrigados a praticar preços mais baixos.

    A privatização e a criação de um mercado de concorrência no setor, na opinião do futuro presidente, dependeria da confiança de que a Petrobras não estará sujeita a pressões para vender combustível abaixo do preço.

    Empresa é ‘alvo fácil’ com governo fraco

    “A crise dos fretes expõe as fraquezas estruturais do Brasil patrocinadas por essa ideologia redistributivista e antimercado. Uma estatal, mesmo praticando preços determinados pelo mercado global, é alvo fácil de ‘rent seekers’. Essa é mais uma razão para privatizar a Petrobras”

    Roberto Castello Branco

    em artigo publicado no Blog do Ibre

     

    Em outras palavras, Castello Branco diz que é difícil manter uma gestão responsável na Petrobras se o governo é sensível a pressões. O “rent-seeking”, termo usado pelo economista, trata de pessoas, classes ou instituições que buscam maximizar seus ganhos com pressões e manipulação do ambiente econômico. Para ele, governos populistas costumam ceder a pressões de grupos de interesse e, nesse caso, o melhor seria mesmo privatizar a Petrobras inteira.

    O discurso após o anúncio

    Assim que foi anunciado presidente da Petrobras, Castello Branco teve de responder se pretende privatizar a estatal. Ele disse que a venda da empresa não está em questão, mas que seu projeto é focar nas áreas que a Petrobras tem mais capacidade: exploração e produção de petróleo. Com isso, o economista abriu caminho para a venda de subsidiárias da empresa, como a BR Distribuidora. O setor de refino também não foi citado como essencial e o monopólio no setor pode ser revisto.

    “A Petrobras desenvolve outras atividades que não são naturais e que não atraem retorno. O melhor exemplo disso é a distribuição de combustíveis. A estatal ainda é dona da BR Distribuidora. A BR é uma cadeia de lojas, no fim das contas. A competência da Petrobrás é na exploração e produção de Petróleo.”

    Roberto Castello Branco

    em entrevista ao Estadão

    O discurso foi parecido com o de Bolsonaro em sua primeira entrevista após a divulgação do nome de Castello Branco. No Rio, o presidente eleito falou em privatizar “em parte” a empresa, mas disse que ela é estratégica e não passará para o controle do setor privado.

    “Nós estamos conversando sobre isso aí [privatização]. Eu não sou uma pessoa inflexível. Mas nós temos que, com muita responsabilidade, levar avante um plano como esse aí. Eu vi lá atrás com muito bons olhos a questão da Embraer. Nós podemos conversar, tá certo? Mas entendo [a Petrobras] como um empresa estratégica que pode ser privatizada em parte”

    Jair Bolsonaro

    presidente da República eleito

    Bolsonaro e o preço dos combustíveis

    O discurso de Bolsonaro durante a campanha foi baseado na promessa de diminuir o tamanho do Estado e incentivar a iniciativa privada. Quando o assunto foi a Petrobras, no entanto, o discurso causou dúvidas sobre as intenções liberais do então candidato sobre a empresa.

    Bolsonaro chegou a contrariar seu próprio programa quando perguntado sobre a política de preços, por exemplo. O plano escrito por Paulo Guedes falava em manter a política, mas ele, apesar de negar “canetada”, disse que “o preço do combustível não pode continuar como está aí”.

    “Acabei de ver lá embaixo um lucro monstruoso da Petrobras. Quem é que faz o preço da Petrobras? Ninguém quer dar canetada em lugar nenhum, mas, pelo que me consta, não sei se é verdade, a Petrobras coloca 150% de majoração sobre o preço do óleo diesel. Será que não pode ser menor um pouquinho esse percentual?”

    Jair Bolsonaro

    em entrevista à GloboNews em 3 de agosto (a partir de 1 hora)

    O preço do diesel é um dos primeiros problemas do próximo presidente. Para acabar com a greve dos caminhoneiros, o governo de Michel Temer aceitou bancar uma redução do preço do diesel. O subsídio é financiado por recursos da União e não onera a Petrobras, mas só vale até o dia 31 de dezembro.

    Já no primeiro dia de mandato, Bolsonaro terá de colocar em prática uma nova política para os caminhoneiros. A decisão basicamente é entre acabar com o subsídio, o que aumenta o preço do diesel, continuar bancando a diferença com dinheiro público ou usar a Petrobras para reduzir o preço. A última saída é frontalmente contrária ao que defende o novo presidente da Petrobras em seus artigos recentes.

     

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