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As propostas da bancada evangélica, em 4 linhas centrais

Bloco religioso apoiou Jair Bolsonaro antes do segundo turno das eleições presidenciais, e aumentou sua representação no Congresso

     

    A bancada evangélica deve continuar a ser um ator relevante no próximo governo. Em 24 de outubro, dias antes do segundo turno, a Frente Parlamentar Evangélica lançou um manifesto chamado “O Brasil para os Brasileiros”, em que indica propostas caras a religiosos conservadores.

    Entre os assuntos tratados estão o ensino de temas como “amor à pátria”, combate ao ensino de questões de gênero, punição a quem atentar contra “a inocência infantil”, redução do Estado, reformas no sistema tributário, previdenciário e na política de importações.

    O manifesto também se posiciona sobre temas que têm apelo a um público não necessariamente religioso, de perfil economicamente liberal.

    O Nexo organizou a agenda da Frente para os próximos anos, em 4 eixos centrais.

    Educação moral no sistema de ensino

    Escola Sem Partido

    Em linha com o que defende o movimento Escola Sem Partido, a bancada avalia que as universidades públicas se tornaram “instrumentos ideológicos”. O documento afirma que elas “preparam os jovens para a Revolução Comunista, para a ditadura totalitária a exemplo da União Soviética e demais regimes sanguinários”, que levariam à violência contra a “civilização judaico-cristã, atingindo duramente o cristianismo”.

    “O populismo educacional gerou incompetentes em todas as profissões, e as pessoas só conseguem superar esse atraso quando resistem a essa pressão e estudam por si mesmas”, afirma o texto, que avalia que é necessário “reinserir a escola e as universidade públicas em seu leito tradicional e conservador: ensinar”.

    Atualmente, há um projeto de lei patrocinado pelo movimento Escola Sem Partido sob análise de uma comissão especial na Câmara dos Deputados. Ele proibiria o ensino envolvendo os termos “gênero” ou “orientação sexual” nas escolas.

    Também seriam afixados cartazes em sala de aula especificando deveres do professor, entre eles “não cooptar os alunos para nenhuma corrente política ideológica ou partidária”.

    Projetos similares têm sido aprovados em estados e municípios, mas tribunais, incluindo o Supremo Tribunal Federal, têm suspendido a aplicação das leis argumentando que elas ferem a liberdade de cátedra dos professores. Caso a lei federal seja aprovada e sancionada, é provável que também seja analisada pela Justiça.

    Punição severa

    O texto afirma ser necessário combater a “ideologia de gênero”, que teria sido adotada pelos “governos do PT” e investiria “na subversão de todos os valores e princípios da civilização”.

    Para tanto seria “necessária uma campanha ininterrupta de combate à sexualização e erotização das crianças e adolescentes em todo o Brasil, utilizando-se todos os meios possíveis, e punindo severamente todos que atentarem contra a inocência infantil”.

    Ensino moral

    Propõe, por outro lado, a instituição do “ensino moral” como conteúdo transversal, ou seja, que deveria ser transmitido em todas as disciplinas. Esse ensino difundiria “os mais elevados e profundos princípios e valores da civilização”. Entre eles, “amor à pátria, aos símbolos nacionais, aos heróis nacionais”.

    Trabalho de graduandos

    Propõe obrigar todos os graduandos e pós-graduandos de universidades públicas a trabalhar por um semestre para uma “turma de analfabetos, da criança ao idoso”, como forma de “retribuir à nação os impostos pagos”.

    Estado menor

    Menos funcionalismo

    O documento avalia que o Estado é excessivamente intervencionista e pouco eficiente. E que jovens desejam ser servidores públicos ao invés de empreendedores porque o funcionalismo é “um conjunto de privilégios com estabilidade”, independente do desempenho do funcionário público. Por isso, seria necessário “enxugamento” da administração federal.

    Fim de ministérios

    Propõe a diminuição do número de ministérios de 28 para 15 e redução de até 600 cargos comissionados.

    O texto recomenda algumas mudanças que se assemelham àquelas que vêm sendo anunciadas pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, como a incorporação do Ministério das Cidades a um Ministério da Infraestrutura Nacional.

    Também recomenda a incorporação do Ministério do Meio Ambiente e o da Agricultura a um único Ministério, o do Agronegócio. A fusão das pastas chegou a ser aventada publicamente por Bolsonaro que, no entanto, tem dado sinais de recuo.

    Terceirização

    O documento também defende a redução de cargos comissionados dos ministérios e a terceirização da mão de obra para “todas as atividades que não sejam tipicamente estatais”, contanto que não requeiram o uso do “poder de polícia administrativa”. Isso seria tanto uma forma de cortar custos quanto prestigiar “o servidor concursado, que atuará apenas nas atividades mais nobres da Administração”.

    Digitalização

    Defende a digitalização como forma de baratear serviços públicos. Entre os exemplos está a criação de cursos online, em parcerias entre universidades e escolas técnicas e a digitalização e armazenamento em nuvem dos documentos da gestão pública. Também propõe a universalização do processo eletrônico em toda a administração pública federal. O cidadão poderia “acompanhar em tempos [sic] real, via internet, todos os atos e processos administrativos que não estejam cobertos por sigilo”.

    Tribunais administrativos

    O texto avalia que faltam dispositivos capazes de fazer com que a administração pública “cumpra de fato a lei e não crie insegurança jurídica”. E propõe a criação de tribunais administrativos e câmaras especializadas, ligadas à Advocacia Geral da União. 

    Para a economia

    Parcerias com o setor privado

    Avalia que o Estado brasileiro deve “potencializar ações de parcerias entre o Estado e o setor privado”. Entre as propostas nesse sentido estão ampliar a participação de empresas privadas em projetos de infraestrutura e a transferência da manutenção de unidades de pronto atendimento e unidades básicas de saúde para organizações sociais e outras “entidades da sociedade civil organizada”.

    Conclusão de obras

    Defende a criação de um programa para priorização de conclusão de obras públicas inacabadas, com um “regime especial de licenciamento ambiental” e um sistema informatizado de monitoramento.

    Licenciamento compulsório

    Propõe, por outro lado, a criação de um novo órgão, a “Câmara Brasileira de Licenciamento”, que reuniria todos os órgãos federais de licenciamento, assim como os órgãos de controle: Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União e Controladoria-Geral da União.

    Assim que um pedido de licença fosse protocolado, o processo seria distribuído para todos os órgãos competentes, que teriam um prazo de até 60 dias para emitir pareceres. Se esse prazo fosse extrapolado, a licença seria “tacitamente outorgada”.

    Abertura comercial

    Propõe uma maior abertura comercial brasileira a importações, que serviriam para impulsionar o aumento de competitividade da indústria nacional.

    Entre as medidas propostas está “rever a formação generalista dos diplomatas” para que eles passem a ter “conhecimento ultra-especializado”, em especial no que diz respeito ao comércio e ao direito internacional.

    Também propõe aderir a tratados da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), entidade que reúne algumas das maiores economias do mundo e da qual o Brasil não é membro pleno.

    Menos Mercosul

    Propõe alinhar tarifas de importações brasileiras de bens de capital, informática e telecomunicações as dos outros sócios do Mercosul, “convergindo para uma tarifa máxima de 4%”.

    Por outro lado, defende a revogação da decisão que proíbe que membros do bloco sul-americano negociem acordos comerciais individualmente.

    Reformas

    Mais tributação da renda

    O texto defende que “o sistema tributário deve ser simplificado, e a tributação deve ser deslocada do consumo para a renda, não apenas por questão de justiça social como para impor dinamismo à economia brasileira”.

    Entre as propostas estão a centralização de impostos sobre mercadorias, como o ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), em um único imposto nacional sobre o valor agregado. E a centralização de impostos municipais sobre a propriedade em um único tributo.

    Reforma previdenciária

    Propõe a criação de uma “comissão de notáveis”, incluindo juristas e matemáticos, para propor a melhor maneira de reformar a Previdência, além do “combate aos privilégios, com igualdade de regras entre a aposentadoria do setor privado e do setor público”.

    A votação do projeto de reforma da Previdência está suspensa desde março de 2018. Como altera pontos da Constituição, ela não poderia ser votada durante a intervenção do governo federal, no Rio de Janeiro, que tem prazo para acabar no final de dezembro de 2018. O governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC) tem defendido a prorrogação da intervenção no estado por mais dez meses.

    Após se reunir com o presidente eleito no dia 8 de novembro de 2018, ele afirmou que Bolsonaro e o presidente Michel Temer estudam encaminhar pontos da reforma que não alterem a Constituição, ainda antes do final do ano.

    Evangélicos no Congresso

    Como Frente Parlamentar, a bancada evangélica formalizou-se em 2005 no Congresso, e consolidou-se a partir de 2013, com a ida do deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) para a Comissão de Direitos Humanos, e principalmente em 2015, com a chegada de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) à presidência da Câmara dos Deputados.

    Membro da bancada, Cunha comandou sua articulação com outros dois importantes grupos do campo conservador, a Frente Parlamentar Agropecuária, conhecida como “bancada ruralista”, e a Frente Parlamentar da Segurança Pública, conhecida como “bancada da bala”, por defender menos restrições ao porte de armas.

    Em pautas ligadas a comportamento, direitos reprodutivos e educação, a ação da Frente é assertiva: segundo análise da socióloga Maria das Dores Campos Machado ao El País, deputados se mobilizam para barrar votações.

    Evangélicos e Bolsonaro

    De acordo com os dados mais recentes do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), os evangélicos representavam 22,2% da população brasileira em 2010. Essa população não corresponde a um grupo homogêneo, mas a várias denominações religiosas, que incluem posições políticas diversas.

    O apelo a essa população fez parte da campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Seu programa de governo traz o lema de sua coligação, “Brasil acima de tudo. Deus acima de todos”. Uma pesquisa Ibope divulgada cinco dias antes do segundo turno das eleições presidenciais apontava que Bolsonaro tinha 59% das intenções de votos válidos do eleitorado evangélico, contra 27% de Haddad.

    Ao longo da campanha presidencial, Jair Bolsonaro recebeu apoio de lideranças religiosas importantes, como o bispo Edir Macedo, líder da Igreja Universal do Reino de Deus, Silas Malafaia, ligado à Assembleia de Deus, e pastor Everaldo, ligado à Assembleia de Deus e líder do PSC. Todos contribuíram para que Bolsonaro obtivesse maior visibilidade entre seus seguidores. Macedo garantiu espaço a Bolsonaro na programação da emissora Record.

    A bancada evangélica que declarou apoio a Bolsonaro em 18 de outubro é composta por 75 dos 513 deputados federais, e deve chegar a 84 membros após a posse dos deputados eleitos, em 2019, segundo levantamento do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar).

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