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O papel da economia criativa. E a falta de políticas para a área

A ideia da cultura como gerador de renda e empregos ganha terreno em vários países. Brasil carece de políticas públicas no setor

     

    O que têm em comum Alex Atala, Alexandre Herchcovitch, José Padilha, Emicida e os criadores do aplicativo 99 Taxis? Todos são alguns exemplos de representantes bem-sucedidos da chamada economia criativa brasileira.

    A ideia da cultura como agente de estímulo da economia ganhou força em diversos países nas últimas décadas. Defesas mais tradicionais da cultura sempre realçaram sua importância para a identidade e o patrimônio histórico de um povo ou país. A esses aspectos, cada vez mais gestores públicos, acadêmicos e especialistas acrescentam outra (e, a seu ver, mais convincente, dependendo do interlocutor): cultura gera dinheiro e emprego.

    A origem do termo

    O termo foi cunhado pelo pesquisador britânico John Howkins no livro “Economia criativa - como ganhar dinheiro com ideias criativas‎”, publicado no Brasil em 2012. Entretanto, a gênese do conceito está na proposta de política pública “Creative nation”, lançada pelo governo australiano em 1994 e que ampliou o entendimento do que podia ser considerado cultura e de sua importância global. “Política cultural é também política econômica. Cultura cria riqueza”, afirma o documento da proposta.

    O termo economia criativa é elástico e inclui iniciativas que vão além da área cultural. Empresas de tecnologia e agências de publicidade, por exemplo, cabem no seu guarda-chuva. A Unesco, agência de educação, ciência e cultura das Nações Unidas, explica em relatório de 2013 que o termo se refere “não apenas a bens e serviços culturais, mas também a brinquedos e jogos e todo o domínio da pesquisa e desenvolvimento (conhecido em inglês pela sigla R&D)”. A cultura, entretanto, está no coração da economia criativa, segundo a entidade.

    “Negócios criativos dependem de talento humano. O fomento funciona como um incentivo financeiro a princípio, mas é importante pensar a longo prazo. As indústrias criativas não vão evoluir sem humanos talentosos.”

    Gisele Jordão

    Coordenadora do curso de Cinema e Audiovisual da ESPM

    O Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) define a área como incluindo “os ciclos de criação, produção e distribuição de bens e serviços que usam criatividade, cultura e capital intelectual como insumos primários”.

    O termo “indústrias criativas” também ganhou espaço a partir da década de 1990 como forma de definir as atividades econômicas que compõem a economia criativa. Embora às vezes o termo seja usado como sinônimo de economia criativa, há quem os diferencie. Em documento sobre o setor no Brasil, o British Council, órgão dedicado a promover a cultura britânica no exterior, considera áreas como museus, patrimônio histórico, bibliotecas e galerias como parte da economia criativa, mas não como indústrias criativas.

    O tamanho do setor no Brasil

    Em entrevista ao Nexo, Guilherme Arradi, coordenador do Centro de Referência em Economia Criativa do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), estima hoje a existência de mais de 200 mil negócios criativos no país, “que geram um PIB equivalente a R$ 126 bilhões, com crescimento anual médio de 4,6%, o que corresponde ao dobro do crescimento do PIB global brasileiro”.

    Segundo Arradi, o Sebrae divide o setor em 4 grupos: tecnologia, consumo, mídia e cultura. “Do ponto de vista dos profissionais criativos, o senso comum costuma associar os trabalhadores criativos a agências de publicidade, às produtoras de vídeo”, diz. “No entanto, quase 80% desses profissionais não estão nessas empresas, e sim espalhados em diversos negócios de vários setores.” Ele cita a biotecnologia, a arquitetura e indústrias de inovação como exemplos.

    De acordo com o relatório Mapeamento da Indústria Criativa no Brasil, publicado pela Firjan (Federação da Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), o setor criativo foi responsável por 2,64% do PIB nacional em 2015 (quando gerou R$ 155,6 bilhões). Por essa estimativa, no mesmo ano empregou formalmente 851,2 mil pessoas. Para efeito de comparação, no mesmo ano, a indústria automobilística foi responsável por 4,1% do PIB. Em 2017, as montadoras empregavam 126,3 mil trabalhadores.

    À procura de políticas públicas

    Em agosto, o Nexo examinou os programas de governo dos 13 candidatos à presidência. Quatro deles, incluindo o do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), não faziam qualquer menção a políticas culturais. Dos que faziam referência à cultura, só os de Ciro Gomes, Marina Silva e Geraldo Alckmin contemplavam o papel do setor no desenvolvimento econômico, mencionando a economia criativa.

    Em 2011, durante o governo Dilma Rousseff, o MinC (Ministério da Cultura) chegou a criar uma Secretaria de Economia Criativa. A divisão sobreviveu apenas até janeiro de 2015. Foi quando o então ministro Juca Ferreira mudou seu nome da Secretaria para Formação de Linguagens Artísticas. Depois, na gestão Marcelo Caleiro, já na administração de Michel Temer, o departamento virou Secretaria de Economia da Cultura.

     

    Na gestão do ministro Sérgio Sá Leitão, a denominação voltou. O tema é caro a Sá Leitão, que o colocou como prioridade desde o momento em que assumiu. Entre 5 e 11 de novembro de 2018, o MinC realizou o MicBR (Mercado das Indústrias Criativas do Brasil), um grande evento de economia criativa em São Paulo. Espalhado por diversos locais da capital paulista, com extensa programação e anunciada participação de 500 empresas, o evento se colocou como plataforma para rodadas de negócios entre empresas brasileiras e estrangeiras e de capacitação de novos empreendimentos.

    O assunto no Congresso

    Enquanto isso, encontra-se estacionada uma proposta de Política Nacional de Incentivo à Economia Criativa. Apresentada pelo deputado Angelim (PT-AC) em 2015, o projeto prevê a “produção de informação e conhecimento, a formação de mão-de-obra e o estímulo aos empreendedores criativos”. À época, o congressista declarou que, embora a cultura brasileira fosse amplamente reconhecida no exterior, “não estamos entre os 10 primeiros países produtores e exportadores de bens e serviços criativos”.

    O status deste projeto reflete o que se vê pelo país, em instâncias estaduais e municipais: há muitos planos e projetos, com especialistas, entidades e autoridades sempre reafirmando a relevância da cultura e da economia criativa, mas raros casos de transformação dessas intenções em legislação ou políticas públicas efetivas.

    A Unesco sublinha que a economia criativa também pode ser um agente de inclusão. Ao promover a qualificação profissional e a criação de empregos, incluindo novos tipos de trabalho, o setor ofereceria grande potencial de impacto social.

    Para Arradi, são diversas as possibilidades de atuação das autoridades: incentivo a ambientes de inovação, melhoria da infraestrutura e redução dos custos para criação, produção e distribuição, desenvolvimento de leis de fomento, estímulo ao desenvolvimento tecnológico, proteção de propriedade intelectual e criação de modelos jurídicos mais adequados aos setores criativos.

    O coordenador do Sebrae ressalta também a importância de se construir um sistema educacional que forme profissionais com habilidades específicas, fundamentais para o empreendedor do futuro, como resolução de problemas complexos, pensamento crítico, criatividade, flexibilidade e trabalho coletivo. 

    “Negócios criativos dependem de talento humano. O fomento funciona como um incentivo financeiro a princípio, mas é importante pensar a longo prazo. As indústrias criativas não vão evoluir sem humanos talentosos”, afirmou Gisele Jordão, coordenadora do curso de Cinema e Audiovisual da ESPM, ao Nexo.

    Negócio do futuro

    Privilegiar a criatividade será fundamental para o desenvolvimento econômico dos países nos próximos anos. Arradi afirma que, nas últimas três décadas, as indústrias criativas têm sido consideradas os maiores casos de sucesso global. Algumas das empresas de maior valor no mercado são criativas, como Amazon, Facebook, Apple, Google, Netflix e Spotify. “Elas resistem a viradas econômicas e possuem profissionais altamente qualificados. De 2000 a 2010, o crescimento dessas indústrias é de 2 a 4 vezes maior que o de outros setores produtivos”.

    Para os entrevistados, muito disso tem a ver com o avanço tecnológico. A presença do digital no dia a dia está transformando a forma de entender e fazer negócios, com modelos antigos ficando para trás.

    Para Jordão, a economia criativa não é uma tendência, mas algo já consolidado. “A gente tem incorporado nesse modelo de negócio uma lógica de inovação. São novos modelos com uma visão tecnológica que permite um movimento humano nesse processo. Isso já é realidade. O grande desafio é entender agora o papel do humano dentro dessa lógica industrial”, afirmou ao Nexo.

    Impactos sociais

    A Unesco sublinha que a economia criativa também pode ser um agente de inclusão. Ao promover a qualificação profissional e a criação de empregos, incluindo novos tipos de trabalho, o setor ofereceria grande potencial de impacto social.

    O relatório também cita uma maior participação da sociedade civil, que resulta em uma comunidade mais informada e com maior envolvimento nas culturas local e nacional, e empoderamento de indivíduos e grupos sociais como mulheres, jovens e povos indígenas.

    Este eixo dialogia com as melhorias que atividades criativas podem trazer para as cidades, como a revitalização de áreas degradadas, o aumento do turismo e a oferta de bens e serviços que contribuam para uma melhor qualidade de vida dos cidadãos. Em sua “Rede de cidades criativas”, que reúne 64 cidades em 44 países, a Unesco busca engajar autoridades locais em projetos e política relacionados à economia criativa.

    Outra plataforma deste tipo é o Fórum de Cidades Mundial, que reúne autoridades locais e representantes do setor cultural de 37 cidades. Segundo texto de apresentação, “está claro que não será o suficiente (...) trabalhar diligentemente em sistemas de transporte e saúde, policiamento e escolas. Também precisamos que nossos povos se sintam realizados e felizes”.

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