Ir direto ao conteúdo

Quantas são as estatais federais. E em que áreas atuam

O presidente eleito Jair Bolsonaro fala em privatizações, mas sem detalhar os planos e quais seriam as empresas

Jair Bolsonaro se elegeu presidente do Brasil com um discurso e um plano de governo que, entre outros assuntos, propuseram medidas liberais na economia. Quem comanda a agenda liberal é Paulo Guedes, anunciado como futuro ministro da Economia — “superministério” que deverá concentrar três pastas atuais.

Reduzir impostos, incentivar a iniciativa privada e diminuir o tamanho do Estado estão entre as promessas do presidente eleito. O plano também prevê privatizações de empresas estatais como uma forma de reduzir gastos e engordar o caixa do governo.

138

é o total de empresas estatais federais no Brasil, segundo o boletim mais recente do governo (setembro de 2018)

No início da campanha, Guedes falou que seria a favor de privatizar “todas” as estatais. Bolsonaro deu declarações distintas, se opondo a vender empresas que considera “estratégicas” (citou o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, Furnas e o “miolo” da Petrobras) e defendendo um modelo de golden share em parte das privatizações — em que o governo federal teria um poder de veto em certas decisões da empresa após ser vendida.

As estatais brasileiras

Uma parcela das 138 estatais federais é de empresas subsidiárias, ou seja, “subdivisões” especializadas de empresas maiores. São empresas à parte que facilitam atividades específicas das estatais controladoras. Seis empresas estatais federais possuem um total de 91 subsidiárias.

Por exemplo: a BB DTVM é uma subsidiária do Banco do Brasil, especializada em gerir fundos de investimento, assim como a Transpetro é uma subsidiária da Petrobras, focada na logística de transporte. A Petrobras possui o maior número de subsidiárias: 36.

As estatais podem ter capital aberto, com ações vendidas na Bolsa, ou capital fechado. As de capital aberto são sociedades de economia mista, em que o poder público detém a maioria das ações com direito a voto — caso da Petrobras, Eletrobras e Banco do Brasil. A rigor, o termo “empresa pública” só pode ser usado quando todo o capital é público — caso dos Correios e da Caixa.

As estatais com maior valor de mercado são, nesta ordem: Petrobras, Banco do Brasil, BB Seguridade e Eletrobras.

As estatais federais podem ser: dependentes (minoria, são as que não geram recursos suficientes para custear suas despesas e necessitam de recursos da União), como a Embrapa; ou não dependentes (maioria, não necessitam de recursos da União para cobrir seus gastos básicos, mas podem eventualmente receber aportes para cobrir prejuízos), como a Eletrobras.

Além das empresas federais, também existem as estatais estaduais e, em alguns casos, até municipais. Elas ficam sob comando dos governos dos estados e das prefeituras.

Numa visão liberal da economia, as estatais representam um peso para o poder público. Os governos não teriam de se preocupar em gerir empresas e arcar com eventuais prejuízos delas. Outra crítica comum, colocada em evidência com a Operação Lava Jato, é que a definição de cargos no alto escalão das estatais facilitaria práticas de corrupção, com potenciais trocas de indicações políticas por favores irregulares.

Segundo uma visão oposta, é importante o governo ter controle de empresas de diferentes ramos — como energia, petróleo e infraestrutura. Seria uma forma de gerir setores estratégicos para a economia e administrá-los tendo em vista o desenvolvimento nacional como um todo, não somente os resultados de uma empresa.

O governo Michel Temer, que defende uma agenda econômica liberal, diminuiu o número de empresas federais. O principal objetivo do governo Temer nessa área, contudo, era privatizar a Eletrobras.

O plano, anunciado em agosto de 2017, não foi adiante, pois precisava de aprovação no Congresso e encontrou resistência entre os parlamentares.

As 14 áreas de atuação

O órgão responsável por monitorar as atividades gerais e o orçamento das estatais federais é o Ministério do Planejamento — que, no governo Bolsonaro, será fundido com o Ministério da Fazenda.

Mas as estatais são submetidas diretamente a distintos ministérios, a depender das suas áreas de atuação. Um decreto presidencial de 2016 estabeleceu as regras atuais dessa divisão. Por exemplo:

  • Banco do Brasil, Caixa e Casa da Moeda: vinculados ao Ministério da Fazenda
  • Petrobras e Eletrobras: vinculadas ao Ministério de Minas e Energia
  • Correios: vinculados ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
  • BNDES: vinculado ao Ministério do Planejamento
  • Embrapa: vinculada ao Ministério da Agricultura

As privatizações no passado

A privatização viveu um boom nos anos 1990 não só no Brasil, mas em outros países da América Latina. Governos com equipes econômicas liberais predominaram na região, numa época em que a economia mundial se expandiu. Naquela década, a União Soviética se dissolveu e então houve a abertura de muitos países para o mercado consumidor.

No Brasil, as privatizações começaram com Fernando Collor, passaram por Itamar Franco, mas ganharam nova proporção no governo Fernando Henrique Cardoso. As principais privatizações foram do setor de telefonia e das empresas Vale (mineração) e Embraer (aviação).

Todos os conteúdos publicados no Nexo têm assinatura de seus autores. Para saber mais sobre eles e o processo de edição dos conteúdos do jornal, consulte as páginas Nossa equipe e Padrões editoriais. Percebeu um erro no conteúdo? Entre em contato. O Nexo faz parte do Trust Project.

Já é assinante?

Entre aqui

Continue sua leitura

Para acessar este conteúdo, inscreva-se abaixo no Boletim Coronavírus, uma newsletter diária do Nexo: