A transição de presidentes. E sua institucionalização

Processo de troca de comando entre gestões Temer e Bolsonaro começa com formalização da equipe que terá direito de ter acesso a dados públicos antes da posse oficial, em 1º de janeiro de 2019

 

Jair Bolsonaro e sua futura equipe de governo tomam posse formal em 1º de janeiro de 2019, mas desde já o presidente eleito e parte do primeiro escalão começam a tomar par da gestão federal. De forma oficial, os trabalhos do período de transição entre Michel Temer e Bolsonaro começaram nesta segunda-feira (5).

A data marca a publicação em Diário Oficial do deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM) como ministro de Estado Extraordinário, atribuição do escolhido pelo presidente eleito para coordenar em seu nome a equipe de transição. Lorenzoni, que coordenou a campanha de Bolsonaro, já foi anunciado como futuro ministro da Casa Civil, espécie de braço direito de um presidente da República.

Durante esse período, cabe à atual gestão fornecer dados para a futura equipe se inteirar do funcionamento dos órgãos da administração federal e de medidas que terá de adotar tão logo assuma suas funções. O presidente eleito viaja na terça-feira (6) para Brasília e na quarta (7) vai se encontrar com Temer.

Em pouco mais de dois meses, a equipe nomeada por Bolsonaro terá de saber detalhes sobre os 29 ministérios, 60 agências, autarquias e fundações, além de 16 estatais, de acordo com o governo federal. A coordenação geral do trabalho cabe ao atual titular da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB). O grupo vai despachar no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília.

Processo de transição é recente no país

A formalização do processo de transição começou em 2002, com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva. Trata-se de uma etapa importante, já que evita surpresas ao eleito. Essa transição também evita rupturas da execução do serviço público ou que decisões imediatas sejam comprometidas, além de sinalizar ao eleito sobre compromissos e eventos oficiais já assumidos pela atual gestão.

Do ponto de vista simbólico, esse processo se encerra na posse em 1º de janeiro, quando Temer colocará a faixa presidencial em Bolsonaro. O gesto não ocorreu em 15 de março de 1985, quando o então presidente João Figueiredo (o último do regime militar) se recusou a participar da cerimônia de José Sarney, que representou a volta de um civil ao comando do país.

A fim de dar unidade a esse processo, uma lei federal e um decreto detalham as regras, os direitos e os deveres da equipe escolhida pelo futuro presidente e do governo em vigor. Faz parte da transição, por exemplo:

  • Assegurar à equipe acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos do governo
  • Manter sigilo de dados e informações confidenciais
  • Dar acesso a assuntos que exijam ações e decisões nos primeiros 120 dias do novo governo

A transição no papel

Lei de 2002

A lei federal número 10.609/2002 regulamenta a transição especificamente entre presidentes da República. É ela que determina, entre outros pontos, que a equipe será composta por até 50 pessoas, nomeadas pela atual gestão. Esses ocupantes devem deixar os cargos em até dez dias após a posse do eleito. Após isso, serão exonerados automaticamente. É assegurado ao presidente e ao vice eleitos uma equipe de segurança pessoal.

Decreto de 2010

O decreto número 7.221/2010 detalha o processo de transição, que tem por princípios, além da colaboração entre as gestões: a transparência da gestão pública; o planejamento da ação governamental e a continuidade dos serviços prestados.

Histórico

Depois da estreia entre Fernando Henrique e Lula, em 2002, houve um processo de transição em 2010, na primeira eleição de Dilma Rousseff. Não houve transição formal das posses de Michel Temer, em 2016, e de Itamar Franco, em 1992, que substituíram os ocupantes afastados por impeachment, respectivamente, Dilma e Fernando Collor. A lei não trata de transição nesses casos e determina que é desnecessária quando houver reeleição de um presidente.

Quem integra a equipe de transição

 

O governo eleito apresentou 22 nomes para ocupar as 50 vagas a que tem direito para a equipe de transição. O governo Michel Temer indicou outros 5. A relação total foi publicada em Diário Oficial da União na segunda-feira (5). Dez grupos de trabalho conduzirão a transição.

 

Entre os futuros ministros confirmados por Bolsonaro, apenas Sergio Moro, responsável pela pasta da Justiça, não foi nomeado para a equipe de transição. Os seguintes ministros atuarão no processo de transição:

  • Onyx Lorenzoni (Casal Civil)
  • Paulo Guedes (Ministério da Economia)
  • Marcos Pontes (Ministério da Ciência e Tecnologia)
  • general Augusto Heleno Ribeiro (Ministério da Defesa)

Os indicados para compor a equipe são remunerados e ocupam Cargos Especiais de Transição Governamental, divididos em sete categorias. Os salários vão de R$ 2.585,13 a R$ 16.581,49.

Dos 50 cargos disponíveis (que não precisam necessariamente ser ocupados em sua totalidade), 25 pertencem à categoria número 4, cujo pagamento é de R$ 9.926,60, segundo a lei número 11.526/2007, que fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas.

Quem já desempenha funções na administração pública não pode acumular benefícios. Lorenzoni, por ser parlamentar em exercício, também não tem direito à remuneração. A Casa Civil ainda não divulgou qual o orçamento total previsto para a equipe de transição.

A equipe do presidente eleito informou que vai prestar contas do processo de transição e de medidas anunciadas por Bolsonaro em um site novo, intitulado “Muda de verdade”, ainda sem data de lançamento prevista. Há também perfis no Twitter, Facebook e Instagram, estes já em atividade. A forma de comunicação mantém a estratégia de priorizar as redes sociais, bastante usada na campanha eleitoral.

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