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Qual a importância do Ministério das Cidades para a política urbana no Brasil

Novo governo fala em extinguir órgão criado em 2003. Segundo pesquisadores, pasta é importante para pensar a cidade de maneira integrada

     

    Líder do PSL, partido do presidente eleito Jair Bolsonaro, Luciano Bivar declarou na terça-feira (30), em entrevista à Rádio Jornal, no Recife, que o novo governo irá extinguir o Ministério das Cidades.

    Bivar afirmou que a pasta deixará de ter função porque se pretende “fazer uma linha direta com as cidades e os Estados”.

    O anúncio faz parte de uma reestruturação dos ministérios que vem sendo defendida por Bolsonaro, que inclui outros encerramentos e fusões. 

    Segundo uma reportagem publicada pelo jornal O Globo, 15 pastas já estão definidas. O número final de ministérios pode chegar a 17, o que representa uma redução considerável em relação aos 29 de Michel Temer.

    As competências do atual Ministério das Cidades, somadas às do Ministério do Turismo, devem passar a integrar uma só pasta, a já existente Integração Nacional.

    Representantes de entidades e acadêmicos manifestaram contrariedade à medida. Foi o caso, por exemplo, da Frente Nacional dos Prefeitos, que se preocupa com o destino de projetos em andamento.

    Já o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, Luciano Guimarães, fez a defesa da manutenção do ministério em um artigo publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo em 30 de outubro:

    “Responsável pelas políticas nacionais de habitação, saneamento básico, mobilidade e desenvolvimento urbano, o Ministério das Cidades pode não estar dando conta direito de suas atribuições, mas sua extinção está longe de ser a melhor solução.”

    Criação e atribuições

    O Ministério das Cidades foi criado no primeiro ano do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010). O primeiro ministro à frente do órgão foi o ex-governador do Rio Grande do Sul Olívio Dutra (PT-RS), que ocupou a pasta entre 2003 e 2005.

    O ministério foi uma resposta a demandas de movimentos sociais ligados à habitação e a políticas urbanas. O objetivo era realizar ações nessas áreas por meio da elaboração de projetos urbanos e criação de linhas de financiamento público.

    O ministério tem quatro secretarias nacionais, cada uma com um tema específico vinculado às cidades: habitação, saneamento ambiental, mobilidade e transporte e programas urbanos. A ideia é que fossem articuladas entre si — havia o diagnóstico de uma fragmentação da política urbana.

    Com o lançamento do programa Minha Casa, Minha Vida, em 2009, o programa habitacional, sediado no Ministério das Cidades, se tornou uma das principais ações federais. Até 2016, entregou 3,3 milhões de unidades pelo país.

    Mesmo não tendo o maior orçamento entre os ministérios (na Lei Orçamentária de 2018, o orçamento previsto para o Ministério das Cidades é de R$ 10,1 bilhões), tornou-se disputado entre os partidos.

    Ações da pasta chegam a todo o país por meio de obras e programas de financiamento público.

    A possibilidade de promover solenidades junto ao eleitorado e autorizar pequenas, médias e grandes obras em qualquer ponto do país estão entre os fatores que fazem com que ele seja cobiçado pelos partidos.

    Em entrevista ao Nexo, o professor do Departamento de Ciência Política da USP e pesquisador do Centro de Estudos da Metrópole Eduardo Marques destaca que a criação do ministério representou a volta do governo federal à produção de política urbana no Brasil, da qual estivera ausente desde a extinção do Banco Nacional de Habitação (o BNH), em 1986.

    Segundo Marques, nesse período, a União esteve presente “no financiamento da produção habitacional, mas no âmbito de pensar políticas e sugerir como as cidades deveriam ser, desapareceu”.

    “Pela primeira vez no brasil, a produção de política urbana tentava ser integrada em uma única instituição com uma certa lógica. O BNH financiava produção de habitação nova, mas não tinha realmente uma política de mobilidade, uma diretriz muito clara de planejamento. O Ministério das Cidades representou, apesar de seus defeitos, um momento super importante de produção de políticas unificadas, que pensassem a cidade como um todo”

    Eduardo Marques

    Professor da USP e pesquisador do Centro de Estudos da Metrópole

    O legado dos 15 anos de ministério também inclui a elaboração de uma série de normativas: políticas e planos nacionais destinados a pensar diretrizes gerais, políticas urbanas para as próximas décadas e estabelecer metas específicas, como a quantidade de habitação a ser construída em um determinado prazo, com um determinado fundo, em determinados tipos de cidade.

    Com isso, o país passou a ter, por exemplo, um Plano Nacional de Habitação, um Plano Nacional de Saneamento Básico, que mobilizava sete pastas, e um Plano Nacional de Mobilidade Urbana.

    Foi criado, ainda, em 2004, o Conselho Nacional das Cidades, instrumento de participação democrática na Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, do qual participaram o setor produtivo, movimentos populares, setor público e acadêmicos.

    Enfraquecimento

    De acordo com Marques, os programas e ações do ministério viveram um declínio nos últimos dois governos, de Dilma Rousseff (2011-2016) e Michel Temer (2016-2018).

    “No final do governo Dilma, as políticas do ministério já estavam bem pouco integradas e bem enfraquecidas. A única coisa que ainda funcionava intensamente era o Minha Casa, Minha Vida. O ministério foi sendo crescentemente loteado. Cada vez mais, estavam presentes no ministério grupos e técnicos que tinham projetos políticos muito diversos. Cada secretaria nacional estava com um partido diferente, não tinha uma unidade”, disse Marques.

    De acordo com o professor, essa fragmentação aumentou ainda mais no governo Temer, e o ritmo de execução das políticas foi praticamente a zero.

    “Isso se deve à falta de dinheiro e à intensificação da crise, mas também a uma falta de percepção de que essas políticas são importantes e deveriam ser incentivadas”, disse Marques.

    “A única política nova que o governo Temer introduziu foi de auxílio reforma de construções. É até simbólico, porque a lógica do ministério, o avanço que ele produziu, foi passar da edificação habitacional para pensar e planejar a cidade como um todo, de maneira integrada. O que o governo atual fez, que acabou praticamente não tendo produção nenhuma, era uma política que não tinha nenhum sentido sistêmico ou de planejamento, de melhorar a cidade como um todo”, concluiu.

    Como era antes

    Antes da criação do ministério, havia uma secretaria especial vinculada à presidência da república, dedicada a assuntos urbanos específicos.

    Embora tenha tido relevância, criado programas e participado na elaboração do Estatuto da Cidade, tinha alcance menor e atuação mais limitada em relação ao Ministério das Cidades hoje, disse ao Nexo a professora de planejamento urbano da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP Luciana Royer.

    Segundo Royer, o governo de Fernando Henrique Cardoso deu centralidade à reestruturação do crédito imobiliário por meio de uma reformulação do FGTS. A formulação e criação dos programas habitacionais da época, como o Programa de Arrendamento Residencial, ficou a cargo da Caixa Econômica Federal.

    A secretaria de desenvolvimento urbano ou de política urbana, por sua vez, “ficou como uma secretaria especial que tinha estudos e atuações pontuais em temas específicos, mais generalistas, de grandes recomendações”, disse Royer.

    De acordo com a professora, “quando o Ministério das Cidades foi criado, a sinalização dada a estados e municípios foi: temos agora um agente gestor da política [urbana]. Vamos ter, novamente, uma política nacional, com programas, conduzida e executada pelo poder executivo e não por um agente financeiro, que era a Caixa [Econômica Federal]”.

    Uma análise

    Com a formulação de novos programas pelo Ministério das Cidades e a capilaridade da Caixa Econômica Federal, agente operadora responsável pelo financiamento e execução desses programas, a atuação federal na política urbana mudou de escala, segundo Royer.

    “[O ministério] tem uma série de problemas, é óbvio. Mas de fato [sua criação] deu uma nova escala para a execução dos programas vinculados às cidades brasileiras. A extinção do Ministério das Cidades me parece um retrocesso enorme. Ao longo desses 15 anos de operação, concursos públicos que foram feitos, equipes técnicas treinadas, uma inteligência foi incorporada a uma estrutura institucional, parece um atraso extinguir isso”, disse.  

    Repasse direto

    Antes da fala de Bivar, Bolsonaro já havia mencionado o repasse federal aos municípios em seu discurso, após ser eleito presidente no dia 28 de outubro de 2018.

    “O governo respeitará, de verdade, a federação. As pessoas vivem nos municípios, portanto os recursos federais irão diretamente do governo central para os estados e municípios. Colocaremos de pé a federação brasileira”, disse. 

    “Essa afirmação de que vai [o ministério] sumir para se criar uma linha direta é uma fala de alguém que visivelmente não sabe como as políticas do ministério funcionavam”, diz Eduardo Marques, “porque elas já eram produzidas diretamente pelos municípios, pelas secretarias de planejamento”.

    “O Ministério das Cidades repassava o dinheiro para os municípios fazerem. A única coisa que era feita diretamente pelo governo federal era o Minha Casa, Minha Vida. Ele sim tem um esquema de implementação que é diretamente da Caixa Econômica com as empresas”, disse o professor.

    Na avaliação de Marques, dissolver esse esquema de implementação do Minha Casa, Minha Vida, repassando recursos para que as prefeituras se relacionem com empreiteiras, seria desastroso. “Um dos aspectos positivos do Minha Casa, Minha Vida é que o esquema de implementação tornou a corrupção impossível”, afirma.

    Também para Royer, o repasse direto está muito mais sujeito à corrupção.

    A Caixa passou a ser o agente operador do Orçamento Geral da União após o escândalo de corrupção batizado de “Anões do Orçamento”, em que parlamentares cometeram fraudes no orçamento.

    “Ao repassar [recursos] direto para os municípios, surgiram os problemas de corrupção, de malversação, de desvio de recursos do Orçamento Geral da União, porque eram repassados diretamente, sem nenhum tipo de controle ou com uma fiscalização muito falha”, disse Royer.

    Com a análise de orçamento das obras e de sua adequação ao previsto no programa, feita pela Caixa, esses problemas foram sanados.

    “É claro que burocratiza, que há algum nível de perda de agilidade, mas a contrapartida da transparência e da qualidade do gasto é enorme versus o risco de repassar recursos do orçamento geral para 5.600 municípios apenas com a Controladoria Geral da União ou o Tribunal de Contas, com seus poucos técnicos, para fiscalizar todos os recursos do Orçamento Geral da União”, defende Royer.

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