Qual a diferença entre militares da ativa, da reserva e reformados

Confusão sobre situação de Bolsonaro e de Mourão foi comum na campanha eleitoral. Regime especial de militares inativos será desafio para novo governo

     

    O verbete “Jair Bolsonaro” na Wikipedia, uma das maiores fontes de consulta na internet, identifica o presidente eleito como “militar da reserva”. O mesmo ocorreu em textos jornalísticos — incluindo muitos do Nexo — e em materiais impulsionados na própria campanha eleitoral de Bolsonaro, como no refrão do funk “O Proibidão do Bolsonaro”, do MC Reaça, que tem mais de 2 milhões de visualizações no YouTube, e foi tocado na festa da vitória do candidato do PSL na avenida Paulista, em São Paulo, no dia da eleição.

    Bolsonaro, porém, não é mais “da reserva” das Forças Armadas. Isso desde o dia 21 de março de 2015, quando passou a ser “capitão reformado” do Exército. Mas qual a diferença entre essas duas expressões?

    A reserva e a reforma

    A confusão no uso dos termos é comum porque o equivalente ao regime de aposentadoria dos militares é diferente dos civis.

    A diferença entre um oficial “da reserva” e um “reformado” é principalmente sua disponibilidade para, em caso de necessidade, ser reincorporado ao serviço ativo das Forças Armadas em situações extremas como “estado de guerra, estado de sítio, estado de emergência ou em caso de mobilização”, nos termos da Lei 6.880, de 1980.

    Nos empregos civis, isso não acontece. Um advogado, jornalista ou professor, por exemplo, não pode, uma vez aposentado, ser convocado de volta ao serviço.

    Já o militar na reserva segue à disposição das Forças Armadas, enquanto o militar reformado está definitivamente afastado ou aposentado.

    O Exército Brasileiro explicou ao Nexo que Bolsonaro foi para a reserva em 1989 e, em seguida, em 2015, tornou-se “capitão reformado”, “por haver atingido a idade limite de permanência na reserva remunerada do Exército”. Essa idade varia dependendo da patente do militar. No caso de Bolsonaro, capitão, a idade é de 60 anos.

    O vice de Bolsonaro, general Antonio Hamilton Mourão, acabou de ir para a reserva, em 23 de fevereiro de 2018. O pedido foi feito por ele mesmo, após atingir 30 anos de serviço ativo, como previsto na lei. Mourão, diferentemente de Bolsonaro, ainda está “na reserva” e poderá ir para a inatividade, como “reformado”, em seguida.

    A lei diz que “são equivalentes as expressões na ativa, da ativa, em serviço ativo, em serviço na ativa, em serviço, em atividade ou em atividade militar”. Todas elas se referem a “militares no desempenho de cargo, comissão, encargo, incumbência ou missão, serviço ou atividade militar ou considerada de natureza militar nas organizações militares das Forças Armadas, bem como na Presidência da República, na Vice-Presidência da República, no Ministério da Defesa e nos demais órgãos quando previsto em lei, ou quando incorporados às Forças Armadas”.

    Como funciona a Previdência dos militares

    Militares têm características peculiares de trabalho. Não recebem horas extras, não têm FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), não têm direito à greve e ao repouso remunerado. Além disso, estão sujeitos a transferências por todo o território nacional ao longo da carreira, e também para postos no exterior.

    A pressão sobre a Previdência dos militares é maior do que na aposentadoria dos servidores públicos civis.

    O Tesouro Nacional gastou com cada militar inativo ou pensionista 17 vezes mais do que gastou com cada beneficiário do Regime Geral da Previdência Social, que atende aos trabalhadores do setor privado (o INSS), em 2016.

    O gasto médio anual com cada beneficiário do Regime Geral foi de R$ 5.130,66. Com cada militar inativo ou pensionista foi de R$ 89.925, em média.

    O mesmo ocorre na comparação com os servidores públicos da União. O gasto médio com eles foi, em 2016, de R$ 56.863. Ou seja, R$ 33.062 a menos do que com os militares. Tanto os funcionários civis da União quanto os militares são funcionários públicos.

    A projeção do deficit com militares inativos e seus pensionistas é de R$ 43,3 bilhões para 2019. A dos civis da União é de R$ 45,4 bilhões. Os números são próximos, embora haja mais 304 mil aposentados civis no serviço público da União do que militares.

    Entre os fatores do deficit está o fato de os militares se aposentarem, no geral, mais cedo: 55% deles com menos de 50 anos.

    Quando se aposenta, o militar recebe exatamente o mesmo salário que recebia na ativa, e continua tendo paridade com os da ativa também. Outra peculiaridade é o pagamento de pensão vitalícia para filhas de militares mortos, benefício que foi retirado em 2000, mas que há ainda muitas mulheres que o recebem. Por ano, elas custam R$ 5 bilhões aos cofres públicos.

    Em 2013, o Reino Unido fez uma reforma no serviço previdenciário de suas Forças Armadas. Em 2015, os EUA fizeram o mesmo. Agora, Bolsonaro — militar reformado — terá na reforma da Previdência, de civis e militares, um tema importante na agenda de governo.

    O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, já disse que considera a reforma “a mais importante e rápida” a ser feita pelo novo governo. A pressa de Bolsonaro é ainda maior. Ele espera que o atual presidente, Michel Temer, toque a reforma ainda antes de deixar o governo, em 31 de dezembro de 2018. Mas não está clara ainda a posição do presidente eleito em relação à Previdência dos militares.

    Todos os conteúdos publicados no Nexo têm assinatura de seus autores. Para saber mais sobre eles e o processo de edição dos conteúdos do jornal, consulte as páginas Nossa equipe e Padrões editoriais. Percebeu um erro no conteúdo? Entre em contato. O Nexo faz parte do Trust Project.

    Já é assinante?

    Entre aqui

    Continue sua leitura

    Para acessar este conteúdo, inscreva-se abaixo no Boletim Coronavírus, uma newsletter diária do Nexo: