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Qual o impacto de Moro no governo: para Bolsonaro e Lava Jato

Juiz federal que se tornou um dos principais símbolos de combate à corrupção no país aceitou convite do presidente eleito para comandar superministério da Justiça

    O juiz federal Sergio Moro aceitou nesta quinta-feira (1º) o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro para ser ministro da Justiça, com funções ampliadas, no governo que toma posse em janeiro de 2019.

    Moro se notabilizou ao comandar a Operação Lava Jato, que a partir de 2014 passou a revelar um megaesquema de desvios e superfaturamentos na maior estatal do país, a Petrobras.

    A Lava Jato foi o ponto inicial de outras operações deflagradas no país que colocaram na cadeia empresários e políticos importantes da República, implicando criminalmente representantes dos principais partidos brasileiros no Congresso e no Executivo.

    As decisões de Moro e de outros juízes que participaram dessas operações revelaram uma estrutura política corrupta, marcada por acordos entre homens públicos e empresários que garantiam financiamentos de campanha e enriquecimento pessoal. Mas também levantaram questionamentos sobre os seus métodos jurídicos, como uso massivo de prisões provisórias e delações premiadas.

    Moro foi acusado de tomar decisões políticas no desenrolar da Lava Jato, não apenas pelo Partido dos Trabalhadores, principal alvo do juiz federal que atua em Curitiba, mas também por parte do meio jurídico.

    Ele também foi cobrado por aparecer em fotografias em eventos públicos ao lado de políticos como Aécio Neves e João Doria, ambos do PSDB. Em 2016, ao ser questionado pelo jornal O Estado de S. Paulo se tinha pretensões políticas, o juiz respondeu:

    “Não, jamais. Jamais. Sou um homem de Justiça e, sem qualquer demérito, não sou um homem da política”

    Sergio Moro

    juiz federal, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo em novembro de 2016

    Dois anos depois da declaração acima, aos 46 anos de idade, Moro entra oficialmente para a política pelas mãos de Bolsonaro. Aliados do presidente eleito já colocam o juiz, em conversas de bastidor, como um provável candidato à Presidência em 2022, segundo o jornal Folha de S.Paulo.

    Em nota oficial divulgada após encontro pela manhã com Bolsonaro no Rio, o juiz afirmou que tomou a decisão de deixar uma carreira de 22 anos na magistratura para implementar uma “forte agenda anticorrupção e anticrime organizado”.

    “Na prática, [aceitar o convite] significa consolidar os avanços contra o crime e a corrupção dos últimos anos e afastar riscos de retrocessos por um bem maior. A Operação Lava Jato seguirá em Curitiba com os valorosos juízes locais. De todo modo, para evitar controvérsias desnecessárias, devo desde logo afastar-me de novas audiências”

    Sergio Moro

    em nota divulgada na quinta-feira (1º)

    O ministério da Justiça de Moro deve incorporar as funções da pasta da Segurança Pública e, consequentemente, ele passará a comandar a Polícia Federal. O novo ministério deve incorporar também órgãos como a pasta de Transparência, a Controladoria-Geral da União e o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

    Em entrevista à TV Record, depois da reunião que selou a ida de Moro para o futuro governo, Bolsonaro afirmou o seguinte:

    “Eu o vi como se fosse um jovem universitário recebendo o seu diploma. Ele está com muita vontade de realmente levar adiante a sua agenda. E isso me deixou muito feliz. Afinal de contas, uma das coisas que mais afligem a população brasileira é a questão da corrupção. E ele, agora, vai atacar de forma global no Brasil e não somente na Lava Jato”

    Jair Bolsonaro

    presidente eleito, em entrevista à Rede Record

    Abaixo, o Nexo lista algumas decisões jurídicas de Moro que interferiram direta ou indiretamente na crise política nos últimos anos, a partir de três momentos centrais.

    As decisões durante o impeachment

    No começo de 2016, a então presidente Dilma Rousseff estava sob ameaça de um pedido de impeachment aceito pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (MDB-RJ). O governo trabalhava no Congresso para tentar barrar a tramitação da denúncia que havia sido apresentada por três advogados: Hélio Bicudo, um ex-petista que se transformou em adversário do partido - ele viria a morrer em 2018; Miguel Reale Jr., um ex-ministro do governo tucano de FHC, e Janaina Paschoal, que viria a se tornar em 2018 deputada estadual eleita pelo PSL, mesmo partido de Bolsonaro.

    Em março de 2016, quando o governo parecia reagir, a revista IstoÉ teve acesso ao conteúdo sigiloso da delação premiada de Delcídio do Amaral. O ex-senador petista havia sido preso pela operação e fazia acusações diretas a Dilma e seu padrinho político, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

    Dias depois, Moro tomou ao menos duas decisões jurídicas que mexeram na crise política. Ainda no começo do mês de março, mandou a Polícia Federal ao apartamento de Lula, em São Bernardo do Campo, para obrigá-lo a depor. Era a primeira decisão que mostrava o ex-presidente como alvo formal da Lava Jato. A decisão foi criticada no meio jurídico, e posteriormente acabou motivando o Supremo a restringir as chamadas conduções coercitivas.

    Lula reagiu ao depoimento forçado dizendo que “a jararaca não estava morta” e que a decisão do juiz de Curitiba era um incentivo para que voltasse a disputar a eleição presidencial, que só ocorreria dois anos depois. O temor, no entorno do petista, era de que ele fosse preso preventivamente por Moro, algo comum entre outros suspeitos da Lava Jato.

     

    Dilma, então, convidou Lula para ser seu ministro da Casa Civil. A nomeação teria dois efeitos práticos: o ex-presidente passaria a atuar diretamente nas negociações com um Congresso que tinha nas mãos um pedido de impeachment e também ganharia foro privilegiado. Dessa forma, as investigações contra ele sairiam das mãos de Moro e passariam para as mãos do Supremo Tribunal Federal.

    O juiz de Curitiba, então, divulgou publicamente gravações telefônicas de Lula, que haviam sido autorizadas em meio à investigação contra o ex-presidente. Em um desses áudios, Lula conversa com Dilma. No diálogo, a então presidente afirma que está enviando para ele o termo de posse no ministério.

    Ao vir à tona, a gravação foi interpretada como uma tentativa de obstruir a Justiça, já que o termo de posse daria a Lula o foro privilegiado. A crise política se agravou. Ministro do Supremo, Gilmar Mendes suspendeu a nomeação de Lula. Em maio de 2016, o Congresso afastou Dilma do Palácio do Planalto por manobras fiscais e o vice Michel Temer ascendeu ao poder.

    O então relator da Lava Jato no Supremo, Teori Zavascki, viria a criticar publicamente a decisão de Moro por ter divulgado um telefonema envolvendo a presidência da República, algo que não poderia ocorrer sem a autorização da corte máxima do país. Zavascki morreu na queda de um avião em janeiro de 2017 e foi substituído como relator da Lava Jato no Supremo por Edson Fachin.

    As decisões na pré-campanha

    Em julho de 2017, Moro condenou Lula no caso tríplex. O ex-presidente era acusado de ter recebido propina da OAS por meio da reforma de um apartamento no Guarujá, no litoral paulista, em troca de benefícios à empreiteira em contratos da Petrobras. A condenação foi feita a partir de “atos de ofício indeterminados”, sem que Moro apontasse quais contratos exatamente haviam sido superfaturados.

    A defesa de Lula protestou e recorreu à segunda instância. Em tempo recorde, três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmaram a condenação imposta por Moro e determinaram uma pena de 12 anos e 1 mês de detenção para Lula em janeiro de 2018. A condenação em segunda instância teria a partir dali duas consequências práticas: Lula poderia ser preso a partir de um entendimento do Supremo de 2016, segundo o qual essa condição penal já é passível de cumprimento de pena. E poderia ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, uma regra eleitoral que barra políticos condenados por órgãos colegiados, formados por mais de um juiz.

     

    Em abril de 2018, quando liderava as pesquisas de intenção de voto para a campanha presidencial que seria realizada em outubro, o Supremo negou habeas corpus ao ex-presidente. O TRF-4 autorizou a prisão e Moro determinou que Lula fosse levado para a carceragem da Polícia Federal em Curitiba para começar a cumprir sua pena pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

    Em julho de 2018, a ação de Moro também foi determinante no caso Lula. Advogados petistas esperaram um plantão de fim de semana e entraram com um pedido de habeas corpus para Lula ser liberado da prisão a fim de poder exercer seus direitos políticos no momento de pré-campanha eleitoral. Quem estava de plantão no TRF-4 era o desembargador Rogério Favretto, que já havia trabalhado em administrações petistas e tem simpatia pelo partido. Favreto mandou soltar Lula.

    Moro estava de férias, mas foi avisado da decisão e entrou em ação para evitar que o ex-presidente fosse liberado. O juiz de primeira instância acionou o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do caso triplex no tribunal. Gebran Neto, então, suspendeu a decisão de soltura. O presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores, também entrou no jogo e chegou a ligar para a carceragem da Polícia Federal, mesmo antes de uma decisão que revogasse definitivamente o pedido de soltura, a fim de evitar a liberação de Lula, num dos vaivéns jurídicos mais controversos da Lava Jato.

    As decisões durante a campanha eleitoral

    A campanha eleitoral de 2018 começou oficialmente em 16 de agosto. Na véspera, Moro decidiu adiar interrogatórios de Lula e de outros réus citados em uma outra ação, em que o petista é acusado de ter recebido vantagens ilegais da OAS e da Odebrecht por meio de obras em um sítio em Atibaia. Segundo o juiz, a decisão visava evitar a “exploração eleitoral dos interrogatórios, seja qual for a perspectiva”.

    Lula foi lançado oficialmente como candidato do PT, mesmo sabendo que seria barrado pela Lei da Ficha Limpa. Isso de fato aconteceu em 1º de setembro, por determinação do Tribunal Superior Eleitoral. O ex-presidente, que era líder com ampla vantagem nas pesquisas de intenção de voto, mesmo preso, foi substituído pelo ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad como candidato petista. Haddad cresceu nas pesquisas e começou a polarizar com Bolsonaro.

    Enquanto Haddad era lançado, Moro autorizou uma operação contra o ex-governador do Paraná Beto Richa, então candidato ao senado pelo PSDB. Richa chegou a ser preso, não por determinação do juiz federal, mas em uma outra operação, da Justiça estadual, que corria paralelamente. O tucano foi solto dias depois. E não foi eleito.

     

    Em 1º de outubro, a cinco dias da realização do primeiro turno das eleições de 2018, Moro decidiu retirar o sigilo da delação premiada de Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda de Lula e ex-ministro da Casa Civil de Dilma. Ex-petista da cúpula do partido, Palocci dizia nos depoimentos que Lula sabia da corrupção na Petrobras ao menos desde 2007. O ex-ministro não apresentou provas.

    Para a defesa de Lula, era mais um movimento político do juiz para atrapalhar o PT nas eleições, opinião compartilhada também por alguns analistas políticos. Haddad foi para o segundo turno contra Bolsonaro. O capitão reformado que está na Câmara dos Deputados por quase três décadas e ganhou notoriedade a partir de um discurso de extrema direita venceu o embate direto em 28 de outubro e se tornou o novo presidente eleito do Brasil.

    Nesta quinta-feira (1º), o vice presidente eleito, general da reserva Hamilton Mourão, afirmou que as conversas entre Bolsonaro e Moro para uma eventual participação num novo governo já estavam em andamento desde a campanha eleitoral. “Durante a campanha foi feito um contato”, afirmou o militar, segundo relato do jornal Folha de S.Paulo.

    Duas análises sobre a indicação de Moro

    Diante do histórico de atuação de Moro e do convite aceito para integrar o novo governo de Bolsonaro, o Nexo entrevistou um cientista político e um professor de direito. São eles:

    • Cláudio Couto, cientista político e professor da FGV-SP
    • Rubens Glezer, professor da FGV Direito SP e coordenador do Supremo em Pauta

    O que a nomeação de Moro traz de bom para o governo Bolsonaro?

    Cláudio Couto A indicação legitima e reforça a imagem de um governo que pretende combater a corrupção, já que leva para dentro dele um ícone do combate à corrupção nos últimos anos. Essa promessa foi uma das ações importantes sobre a qual Bolsonaro baseou sua campanha. Para o governo é um ganho.

    Do ponto de vista da opinião pública, cumprir as promessas de campanha logo no começo é um trunfo para o governo. Ele sinaliza para a sociedade que está respeitando suas promessas, que não cometeu estelionato eleitoral. A questão talvez seja olhar o seguinte: não adianta fazer um governo todo montado sobre ministros apolíticos, apartidários, de costas para o sistema político brasileiro, e que depois terá de aprovar projetos no Congresso.

    No começo há um fôlego para isso, mas depois o fôlego acaba, a lua de mel com o eleitorado passa e as pessoas começam a esperar efeitos concretos. Se não houver, o desgaste vem. Para evitar isso, Bolsonaro talvez precise de uma base mais efetiva no Congresso.

    O que a nomeação de Moro traz de entrave para o governo Bolsonaro?

    Cláudio Couto Teremos de ver como Moro, que se mostrou muito habilidoso na sua atuação como juiz, vai se comportar dentro de um governo que tem, de uma forma ou de outra, que fazer negociações partidárias, que tem que se entender com o Congresso, que vai ter de construir algum tipo de coalizão para governar. E teremos de ver como esse super poderoso ministro da Justiça vai se relacionar com parte do Legislativo. Essa é a grande dúvida que paira.

    Há a questão também de como será um governo com figuras assumindo grandes poderes em ministérios [Moro e Paulo Guedes, na economia]. Pode ficar mais difícil de coordenar certas ações. Por outro lado, havia um excesso de ministérios, o que também tornava a gestão difícil por ter de lidar com muitos ministros.

    Talvez exista um ponto de equilíbrio entre uma coisa e outra. A questão é como ficará o desenho final dos ministérios e se o excesso de fusões não compromete a eficiência.

    Como a nomeação de Moro impacta a Lava Jato como um todo?

    Rubens Glezer Pode ser bastante debilitadora para a operação em si. A Lava Jato, de alguma maneira, foi articulada em cima de agentes altamente especializados na Polícia Federal e no Ministério Público. E parte desses agentes já saiu da operação, por diferentes motivos. E ela se articulou também em torno da expertise do juiz Sergio Moro, que tem formação inquestionável em lavagem de dinheiro e que, com seus métodos [prisão preventiva e delação premiada], levou adiante processos criminais contra poderosos, que até então tendiam à impunidade.

    Existe uma ligação umbilical entre Lava Jato e Moro. Ainda que você tenha diferentes equipes e o Marcelo Bretas [juiz que atua em ações da Lava Jato no Rio], é notória a capacidade que Curitiba teve de investigar e processar um número grande de pessoas poderosas. E parte disso se deu não só por uma questão de expertise, mas também pela exposição pública e pelo apoio popular em torno da figura de Moro.

    É difícil saber se haverá mudanças de rumo na Lava Jato. Se houver, duvido que será feita bruscamente. A Lava Jato se construiu como tal por ser um ponto fora da curva, porque se construiu sob medidas jurídicas muito heterodoxas (como as prisões preventivas, delações premiadas e ações com timing de forte impacto político). Se a operação entrar no padrão de conduta do Judiciário como um todo, ela perde muito de sua força.

    No âmbito do combate à corrupção, como ministro e com um diálogo entre Polícia Federal e Ministério Público Federal, Moro pode estruturar carreiras para que se tenha uma institucionalização do combate à corrupção. Depende de uma série de habilidades que nós ainda não sabemos se Moro tem, de estruturar políticas públicas. Mas ele tem um capital político para promover isso.

    Moro sai de uma posição de agente controlador (ele controlava o tempo de suas ações, decidia quando falar com a imprensa e a equipe estava sob seu total domínio) e agora ele vai para um campo em que ele não tem as mesmas prerrogativas, sem o mesmo grau de previsibilidade. É claro que ele ganha poder no sentido de ter autoridade sobre mais pessoas e de poder estruturar políticas públicas de efeitos mais abrangentes, mas por outro lado tem suscetibilidade muito grande. E quem vai estar de olho é todo o mundo político que não quer ser preso por ele.

    O que a nomeação de Moro diz sobre suas decisões contra Lula?

    Rubens Glezer É relevante a fala do general Mourão de que houve um contato entre Moro e Bolsonaro durante a campanha eleitoral. E não se sabe, por exemplo, se foi antes ou depois de levantar o sigilo da delação de Antonio Palocci [ex-ministro dos governos Lula e Dilma, preso pela Lava Jato], que é um fato político. Não está se dizendo que isso foi relevante para a eleição de Bolsonaro, mas se agrega um elemento muito importante para questionar a imparcialidade de Moro.

    A imparcialidade fica comprometida desde já diante dos processos de políticos de partidos da oposição [a Bolsonaro]. A confiança no Judiciário passa muito pela percepção de que os processos são tomados de forma justa. E um dos pilares dessa percepção é a imparcialidade. O juiz precisa não só ser, como parecer imparcial. Esse fato de entrar na vida política com o grande opositor de um dos seus réus, que concorreu com o seu réu, é suficiente para comprometer a percepção de parcialidade.

    Isso pode criar riscos de anular atos jurídicos tomados daqui em diante e dá margem para questionar atos passados. Não acho que, hoje, existam riscos para a anulação do processo do Lula porque seria uma desmoralização muito profunda da Lava Jato e dos tribunais.

    Esses questionamentos à imparcialidade talvez não existissem se Moro estivesse ocupando uma vaga no Supremo. A natureza das funções é bem diferente. O cargo de ministro da Justiça é claramente político e de afinidade partidária. Já um ministro do Supremo tem uma série de garantias para que o indicado não seja uma extensão do presidente.

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