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A participação política feminina no Rio Grande do Norte

Estado brasileiro pioneiro na atuação política das mulheres no Brasil elegeu a única governadora das eleições de 2018

 

Nas eleições de 2018, o Rio Grande do Norte foi o único dos 27 estados brasileiros a eleger uma governadora.

Com a vitória de Fátima Bezerra (PT), o RN se tornou, além disso, a unidade federativa brasileira que elegeu o maior número de governadoras na história. Contando Bezerra, foram apenas três.

A participação das mulheres na política institucional do estado tem quase um século de história.

Cinco anos antes de o voto feminino ser incluído pela primeira vez no código eleitoral brasileiro, em 1932, a potiguar Celina Viana foi a primeira mulher a exercer o direito ao voto no país.

Professora, Celina Guimarães Viana havia requerido sua inclusão no rol de eleitores em novembro de 1927, no município de Mossoró-RN, onde nasceu e viveu. Obteve seu registro para votar.

Pioneiro no reconhecimento do voto feminino, o estado também elegeu a primeira prefeita da América Latina. Em 1928, Alzira Soriano conquistou 60% dos votos no município de Lajes. Foi a primeira mulher a ser eleita para um cargo executivo no país.

Os dois fatos foram possibilitados pela lei eleitoral colocada em vigor em 1927 pelo estado, que determinava, em seu artigo 17, que no Rio Grande do Norte poderiam “votar e ser votados, sem distinção de sexos”, todos os cidadãos que reunissem as condições exigidas pela lei – ser alfabetizado e maior de 21 anos. Com essa norma, mulheres das cidades de Natal, Mossoró, Açari e Apodi alistaram-se como eleitoras em 1928.

“Determinaram acontecimentos sociais do nosso querido Rio Grande do Norte, na sua constante evolução da democracia, que a mulher, esta doce colaboradora do lar, se voltasse também para colaborar com outra feição na sua obra político administrativa. De outro modo não poderia se ser. As conquistas atuais, a evolução que ora se opera, abre uma clareira no convencionalismo, fazendo ressurgir nova faceta dos  sagrados direitos da mulher”

Alzira Soriano

Em seu discurso de posse, em 1929

Em 1934, o estado também elegeu a primeira deputada estadual pelo voto direto no Brasil: nascida no sertão nordestino, na cidade de Currais Novos, Maria do Céu Pereira Fernandes se elegeu para a Assembleia Legislativa aos 24 anos, com mais de 12 mil votos, pelo Partido Popular.

Os mandatos de Alzira e Maria do Céu foram cassados depois de assumirem, e o voto de Celina, assim como de outras eleitoras pioneiras daquele momento, anulados pelo Senado.

A cassação de mandatos e anulação de votos de mulheres pelo Senado acontecia por conta da ambiguidade da Constituição de 1891, que não exclui nem inclui explicitamente as mulheres entre os eleitores, ao dizer que “são eleitores os cidadãos maiores de 21 anos que se alistarem na forma da lei”.

Sufragistas e alguns juízes entendiam que o termo “cidadãos” compreendia homens e mulheres, por isso requeriam e por vezes obtinham o registro de eleitora ou candidata. Mas, para o Senado da Primeira República (1889-1930), “cidadãos”, nesse caso, dizia respeito somente aos homens.

As sufragistas no Rio Grande do Norte

Fundada em 1922, a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino foi um movimento de âmbito nacional pelos direitos das mulheres, que tinha como foco principal a conquista do direito ao voto. A federação contava com grupos de mulheres organizadas em todos os estados.

No Rio Grande do Norte, em particular, as sufragistas tinham uma forte atuação, disse ao Nexo Hildete Pereira dos Santos, professora da UFF (Universidade Federal Fluminense).

Para a professora, além da efervescência sufragista no estado, comparável então apenas à da capital federal, no Rio de Janeiro, um fator adicional explica o pioneirismo do Rio Grande do Norte no reconhecimento do voto feminino nos anos 1920.

A partir de 1919, o movimento sufragista brasileiro atuou em um corpo a corpo com os congressistas da Primeira República, no Rio de Janeiro. Nessa mobilização intensa junto a parlamentares, a ativista e bióloga Bertha Lutz e suas companheiras conquistaram a aderência de alguns políticos progressistas.

Um deles era Juvenal Lamartine, deputado federal até 1926 e senador entre 1927 e 1928. Em 1928, Lamartine se tornou presidente (como era chamado então o cargo de governador) do estado do Rio Grande do Norte. 

Dando continuidade às suas relações políticas com as sufragistas na capital federal, sobretudo com Bertha Lutz, Lamartine fortaleceu o movimento de mulheres no exercício do seu mandato, deixando as portas abertas para as ativistas.

Em 1928, Lutz fez uma visita ao Rio Grande do Norte e, além de ter influenciado a fundação da associação de eleitoras, promoveu também a candidatura de Alzira Soriano à prefeitura de Lajes. Acompanhada de Juvenal Lamartine, a líder sufragista fez uma visita ao “coronel” Miguel Teixeira de Vasconcelos, pai de Alzira. “Esta é a mulher que estamos procurando”, Lutz teria dito a Lamartine.

 

Segundo a professora da UFF, portanto, além do protagonismo das potiguares no sufragismo brasileiro, a participação política de mulheres no estado contava também com o suporte da classe dirigente e de parte da elite política (masculina) local.

Representação limitada

Membro do Coletivo Autônomo Feminista Leila Diniz, de Natal, Cláudia Gazola critica a tradição das mulheres potiguares na política.

Formada majoritariamente por “mulheres brancas, vindas de famílias importantes”, segundo ela, essa inserção das mulheres nos cargos eletivos do estado não levou, até a eleição de Fátima Bezerra em 2018, a ascensão ao poder de candidatas populares, que estabelecessem diálogo direto com a pauta das mulheres.

Por causa disso, Gazola não acredita que o pioneirismo de mulheres potiguares tenha exercido influência na candidatura subsequente de outras mulheres.

“A prática política dessas mulheres se assemelhou muito a dos homens. Houve pouco ou nenhum diálogo e escuta das mulheres gestoras com os movimentos de mulheres.”

A ativista feminista observa, porém, uma mudança no cenário atual: a renovação no quadro de mulheres fazendo política, na sociedade civil e nos partidos, a partir da ampliação da auto-organização de mulheres jovens e do alcance do movimento feminista no estado e em sua capital.

No Nordeste

O protagonismo pioneiro de mulheres na vida pública não é somente uma característica do estado, mas da região Nordeste como um todo.

É o que diz a pesquisadora de pós-doutorado do Departamento de sociologia da FFLCH-USP e colaboradora do Cfemea, o Centro Feminista de Estudos e Assessoria, Patrícia Rangel.

Rangel, que acompanha eleições com perspectiva de gênero desde 2006, disse em entrevista ao Nexo que “em todas as eleições municipais e nacionais, foi possível verificar o protagonismo das mulheres em estados do Nordeste, tanto no número de candidaturas quanto no percentual de eleitas que, em geral, se destaca bastante do resto do país”.

Segundo ela, os índices de presença de mulheres nas instituições políticas em estados nordestinos é, em geral, muito superior ao resto do Brasil. Já o Sul e o Sudeste têm índices muito pequenos.

“Sempre apontei isso como algo interessante, porque as teorias clássicas da Ciência Política costumam associar IDH [Índice de Desenvolvimento Humano] e representação política das mulheres. A partir dessa teoria, seria de se esperar que mulheres do Sul e Sudeste estivessem mais presentes em cargos eletivos do que as mulheres do nordeste. No caso brasileiro, isso não é verdade”, disse.

Para Rangel, essa maior representação está ligada a uma característica histórica e cultural dos estados nordestinos: o maior protagonismo de mulheres na vida pública, seja na política institucional ou fora dela.

As escritoras Rachel de Queiroz (1910-2003) e Maria Firmina dos Reis (1825-1917), a sindicalista Margarida Alves (1933-1983), e a educadora Nísia Floresta (1810-1885) são exemplos de mulheres nordestinas pioneiras. 

“Analistas mais conservadores atribuem a presença de mais mulheres na política em estados nordestinos a formas patrimonialistas de política, à herança política de seus maridos, pais, irmãos e tios. Essa questão de herdeiros políticos não é exclusividade de mulheres. Os homens também se elegem frequentemente por conta da influência positiva para eles de parentes que já são políticos estabelecidos. Eu descarto essa explicação”, disse.

 

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