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Por que fundir Agricultura e Meio Ambiente é um problema

Proposta do presidente eleito Jair Bolsonaro de unificar ministérios visa dar agilidade e reduzir a máquina pública. Representante do setor ambiental e do agronegócio analisam os efeitos da medida

     

    Os primeiros atos anunciados pelo presidente eleito Jair Bolsonaro se voltaram à organização administrativa da gestão federal. Sob o argumento de reduzir gastos, uma das medidas envolve a proposta de reduzir os atuais 29 ministérios para algo entre 15 ou 16 pastas.

    Além do anúncio do superministério na área econômica, representantes do novo governo do presidente eleito disseram na terça-feira (30) que haverá uma fusão entre os ministério da Agricultura e do Meio Ambiente. A ideia foi apresentada durante a campanha, mas, em razão da repercussão negativa, o então candidato chegou a sinalizar que poderia rever a fusão. 

    Na quarta-feira (31), Onyx Lorenzoni (futuro ministro da Casa Civil) afirmou que Bolsonaro, na verdade, ainda não bateu o martelo sobre a fusão. A medida é motivo de preocupação entre ambientalistas, que temem a precarização do controle e preservação de áreas verdes e de recursos hídricos. Há reações adversas mesmo entre representantes do setor agropecuário, do qual uma parte costuma criticar a atuação do setor ambiental por considerar que há entraves excessivos ao negócio.

    As atribuições de cada ministério

    Agricultura e Meio Ambiente têm papéis distintos dentro da estrutura federal e na execução de políticas públicas.

    Agricultura

    É o ministério ligado a um dos principais setores econômicos do país. Em 2017, o agronegócio exportou US$ 96 bilhões, o equivalente a 44,1% das exportações, segundo o órgão. A agropecuária representa cerca de 7% do total do PIB — o setor de serviços é o principal, seguido da indústria.

    O ministério

    Atribuição

    O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento teve sua primeira formação ainda no Império, em 1860, como parte da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas. Em 1909, tornou-se um ministério. Tem por papel propor políticas públicas de estímulo à agropecuária e de garantias à segurança alimentar.

    R$ 11,6 bilhões

    foi o orçamento previsto para o Ministério da Agricultura em 2018, segundo o site Aos Fatos

    Atuação

    O ministério tem atribuições voltadas ao setor produtivo, ao comércio, à pesquisa e ao consumidor final, por meio da fiscalização da produção agrícola e de mercadorias de origem animal, de transporte de animais e do controle de agrotóxicos.

    Estrutura

    O ministério contempla quatro secretarias, 27 superintendências estaduais e o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia). São submetidas à Agricultura ainda a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) e a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento). São ao todo 11 mil servidores no país.

    Meio Ambiente

    A pasta tem um dos menores orçamentos da Esplanada, ficando à frente de ministérios como Turismo, Esporte e Cultura, mas distante da Agricultura e outros, como Ciência (R$ 12,7 bilhões) e Transportes (R$ 22,3 bilhões).

    Em razão do ajuste fiscal proposto pelo governo Temer, o orçamento previsto para 2018 diminuiu na comparação com 2017, acentuando cortes verificados desde 2013, segundo dados levantados pela WWF-Brasil em parceria com a ONG Contas Abertas.

    O ministério

    Atribuição

    Foi criado em novembro de 1992, com atribuição principal de formular e implementar políticas públicas ambientais e também para busca de um desenvolvimento sustentável.

    R$ 3,49 bilhões

    foi o recurso previsto para o Ministério do Meio Ambiente em 2018, segundo o site Aos Fatos

    Atuação

    O ministério desenvolve ações de proteção, conservação e recuperação de recursos hídricos e florestas, por exemplo. O órgão também tem por responsabilidade fiscalizar áreas ambientais, além de analisar impactos de grandes obras, como hidrovias, ferrovias e rodovias, cabendo ao Meio Ambiente conceder ou não licenças para execução dos projetos ou exigir ajustes e eventuais compensações aos danos causados pela obra.

    Estrutura

    Trabalham em paralelo com o ministério órgãos como Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e Agência Nacional de Águas (ANA). Tem cerca de 1,1 mil servidores vinculados à pasta.

    As reações à proposta de Bolsonaro

    Os integrantes atuais dos dois ministérios se manifestaram de forma contrária à fusão. Titular da Agricultura, Blairo Maggi disse que a ideia causará prejuízos ao agronegócio e que os dois órgãos são importantes.

    A preocupação de Maggi decorre da reação negativa de países compradores dos produtos brasileiros, intransigentes com medidas de preservação ambiental. Muitos países condicionam a compra de produtos agropecuários à política de conservação ambiental do país.

    Em nota, o titular do Meio Ambiente, Edson Duarte, afirmou ter recebido com “surpresa e preocupação” o anúncio da fusão.

    “Os dois órgãos são de imensa relevância nacional e internacional e têm agendas próprias, que se sobrepõem apenas em uma pequena fração de suas competências. (...) [O novo ministério] teria dificuldades operacionais que poderiam resultar em danos para as duas agendas. A economia nacional sofreria, especialmente o agronegócio, diante de uma possível retaliação comercial por parte dos países importadores”

    Edson Duarte

    ministro do Meio Ambiente, em nota divulgada na quarta-feira (31)

    A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, candidata da Rede à Presidência derrotada no primeiro turno, afirmou que a decisão passará a consumidores externos a ideia de que o agronegócio brasileiro sobrevive “graças à destruição das florestas, sobretudo na Amazônia”.

    O presidente da Aprosoja (Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso), Antonio Galvan, acredita que a fusão vai dar agilidade às decisões do setor. Xico Graziano, agrônomo e ex-secretário de Agricultura em São Paulo, diz que a união das pastas faz o país entrar na era do “agroambientalismo”.

    “A questão ambiental virou ideologia interna, que tenta atrapalhar nosso trabalho. (...) Deve-se criar uma secretaria [ambiental] dentro do Ministério da Agricultura, mas que ela tenha agilidade”

    Antonio Galvan

    presidente da Aprosoja (Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso), em declaração ao jornal Folha de S.Paulo

    Duas análises sobre a proposta de fusão

    Ao Nexo, uma representante do setor ambiental e um representante do agronegócio falaram sobre a decisão anunciada pelo presidente eleito. São eles:

    • Adriana Ramos, coordenadora do Programa de Políticas e Direitos Socioambientais do ISA
    • Luiz Cornacchioni, diretor executivo da Abag (Associação Brasileira do Agronegócio)

    Fundir os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente é um problema? Por quê?

    Adriana Ramos Antes de mais nada cabe dizer que o que está sendo anunciado não é uma fusão, mas a extinção do Ministério do Meio Ambiente, afetando a estrutura do Sistema Nacional de Meio Ambiente em âmbito Federal, conforme definido pela lei da política nacional de meio ambiente, de 1981.

    O que está sendo proposto é a subordinação de parte da agenda ambiental ao agronegócio, apenas. Já é um equívoco em si, por submeter o órgão regulador ao setor regulado. Demonstra uma visão reducionista do patrimônio ambiental brasileiro.

    Não há propostas para como serão tratados os temas ambientais relacionados a outros setores (infraestrutura, energia, indústria, resíduos, etc) e ao meio ambiente urbano. Sob a justificativa de superar conflitos, a proposta tende a promover o contrário, acirrar impasses e suscitar conflitos de interesse insuperáveis.

    Luiz Cornacchioni  Recebemos com um pouco de preocupação a proposta. Em primeiro lugar, não acreditamos que seja por aí a maneira de se criar eficiência. Entendo que há processos no Ministério do Meio Ambiente que precisam ser melhorados, em relação a burocracia, morosidade, marcos regulatórios atrasados, questões que trazem uma série de problemas para o agronegócio. Mas não é a fusão que vai resolver.

    Além de não resolver, traz para dentro do Ministério da Agricultura outros assuntos, do Meio Ambiente, que não têm a menor relação com o tema. Por exemplo: regulamentação de obras, emissão de poluentes, recursos hídricos…

    Em segundo lugar, o sinal que se dá para o mercado externo não é positivo. Nós temos uma produção que atende ao mercado interno, mas temos importação de quase US$ 100 bilhões por ano para vários países, inclusive alguns mais exigentes com questões de sustentabilidade, como Japão e União Europeia. Nossa maior preocupação é a reação do mercado externo se a fusão for efetivada.

    Fica muito esquisito termos um órgão regulador subordinado ao órgão regulado. O melhor seria reavaliar os processos e as estruturas dos dois ministérios, buscando a eficiência das práticas de cada um. O agronegócio fez, faz e continuará fazendo sucesso e parte desse processo inclui a variável da sustentabilidade. Não tem jeito de ganhar em qualidade e quantidade no futuro sem essa variável na equação. Pode-se equilibrá-la, mas não jogá-la fora. Se a tiramos, ficamos fadados a não dar certo.

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