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Qual o papel dos militares na democracia brasileira

Candidatos da reserva, intervenção no Rio e exaltação à ditadura alimentam onda de desinformação sobre o que fazem as Forças Armadas

 

A eleição presidencial de 2018 foi marcada por um protagonismo inédito dos militares na vida política brasileira desde o fim da ditadura (1964-1985). O sinal mais visível desse protagonismo foi a vitória do capitão reformado do Exército Jair Bolsonaro (PSL), e de seu vice, o general da reserva Antonio Hamilton Mourão, neste domingo (28).

Bolsonaro e Mourão não foram os únicos. Ao todo, 1.636 candidatos militares se lançaram na disputa eleitoral em 2018. Destes, 104 foram eleitos. O índice de sucesso foi de 6%. Em 2014, esse percentual foi de 1,7% — com 10 eleitos num universo de 709 candidatos militares. O aumento, de uma eleição para outra, foi de mais de dez vezes.

Mas esse aumento de visibilidade não foi apenas eleitoral. A participação dos militares na cena nacional cresceu com a intervenção das Forças Armadas no Rio de Janeiro, decretada em fevereiro. Além disso, o Exército está sendo cada vez mais usado para suplementar ou substituir as forças policiais nos Estados — algo que ocorreu 29 vezes só entre 2010 e 2017, período em que as chamadas operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) foram mais recorrentes.

Por fim, o presidente Michel Temer decretou no dia 15 de outubro a criação de uma “força-tarefa de inteligência para enfrentar o crime organizado”. O decreto atribui funções às Forças Armadas, ao Gabinete de Segurança Institucional e à Abin (Agência Brasileira de Inteligência) no combate ao crime.

Além dessas funções legais, as Forças Armadas passaram a ser demandadas a exercer papéis à margem da Constituição. Foi o que ocorreu a partir de 2013, quando muitos brasileiros começaram a ir às ruas e às redes pedir “intervenção militar”.

A confusão de papéis na sociedade

O Nexo perguntou à assessoria do Ministério da Defesa se o órgão considera haver atualmente uma confusão no Brasil em relação ao papel das Forças Armadas, e de onde partiria essa confusão.

“Existe algum desconhecimento por parte da sociedade com relação ao papel das Forças Armadas, estabelecido pelo artigo 142 da Constituição Federal”, respondeu a Defesa, por e-mail.

A mesma pergunta foi feita ao professor da Eceme (Escola de Comando e Estado Maior do Exército) e membro do Observatório Militar da Praia Vermelha, Carlos Frederico Coelho, que explorou com mais detalhe essa confusão.

“As Forças Armadas não são o Posto Ipiranga, nem possuem 1.001 utilidades”, disse Coelho. “Fora de suas funções precípuas [principais, essenciais], as Forças Armadas deveriam ser utilizadas como e com reserva. A banalização do ofício militar é indesejável para o amadurecimento e responsabilização das instituições brasileiras nas matérias de suas competências diretas.”

Outro pesquisador da área, Gunther Rudzit, professor de relações internacionais na ESPM e especialista em defesa e Forças Armadas, disse ao Nexo que “essa confusão não vem ocorrendo só no Brasil, mas no mundo todo, pois os militares estão incorporando novas funções no campo interno, como o combate à criminalidade”. Com isso, diz Rudzit, passam a ser demandadas por governos e sociedade civil em atividades que originalmente não são sua atribuição.

A confusão de papéis entre as autoridades

 

A confusão de parte da sociedade aumenta ainda mais quando políticos de expressão nacional, como Bolsonaro, que se tornou presidente da República, enaltecem a ditadura militar e a tortura de adversários políticos ao longo de sua vida, sem que autoridades civis e militares façam um contraponto à altura — seja no Supremo, na Presidência da República, na Câmara ou no Senado.

Ao homenagear torturadores da ditadura em discurso oficial no Congresso Nacional, Bolsonaro passa a mensagem de que essas ações ilegais cometidas no passado pelo Exército Brasileiro foram justificáveis naquele contexto.

Os sinais trocados que chegaram à sociedade recentemente a esse respeito também vieram do próprio presidente da República, Michel Temer, que disse que o golpe de 1964 correspondeu a um desejo de centralização do poder que o povo brasileiro tem.

Temer também aumentou o protagonismo de militares em seu ministério. Os maiores exemplos são o ministro do Gabinete de Segurança Institucional e da Defesa, ambos generais do Exército.

Mais recentemente, em outubro, até mesmo o presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli, disse, numa palestra em São Paulo, que prefere se referir ao golpe militar de 1964 como um “movimento”.

Ao assumir a presidência da Corte, Toffoli também escolheu um militar como assessor: o general da reserva do Exército Fernando Azevedo e Silva.

Por fim, o próprio comandante do Exército, o general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, publica com frequência posts em sua conta no Twitter contendo comentários sobre assuntos do Executivo e do Judiciário. Um dia antes do julgamento de um habeas corpus pedido pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por exemplo, Villas Bôas mandou recado público pela rede aos juízes do Supremo Tribunal Federal.

O Nexo perguntou ao Ministério da Defesa como o órgão vê o uso que o comandante faz das redes. A resposta foi: “com naturalidade”.

“O comandante foi taxativo diversas vezes quanto aos delírios de segmento da sociedade que apoiariam uma hipotética intervenção militar”, disse Coelho. “Chamou-os de malucos e tresloucados e recomendou a leitura do artigo 142 [da Constituição].”

Não apenas Villas Bôas, mas outros generais importantes, como o ministro da Defesa e o do Gabinete de Segurança Institucional, já rechaçaram com veemência essa hipótese.

Quais as fontes legais das Forças Armadas

O principal documento legal que determina o papel das Forças Armadas no Brasil é a Constituição de 1988. Nela, não está prevista a possibilidade de um golpe de Estado — “intervenção militar”, como preferem chamar alguns — como a ocorrida em 1964.

A Constituição diz que a função das Forças Armadas é a “defesa da Pátria, a garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

“O militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos.” Logo, não pode se candidatar e se eleger, nem ocupar a Presidência ou qualquer outro cargo político semelhante, como prefeito ou governador, uma vez que não passa pelo crivo eleitoral. Os militares da reserva e os reformados, como Bolsonaro e Mourão, entretanto, têm os mesmos direitos que qualquer civil para se candidatar — o que é, portanto, legal, embora não seja comum.

Além da Constituição, outra fonte importante a regular o papel das Forças Armadas é a Política Nacional de Defesa, mais alto documento estratégico da área, voltado principalmente contra ameaças externas. Outro documento semelhante é a Estratégia Nacional de Defesa, que também trata da organização da indústria bélica nacional.

Qual a base para o emprego interno

 

Embora a função fundamental dos militares seja a proteção do Brasil contra ameaças externas, eles também são empregados internamente, em circunstâncias excepcionais — e sempre subordinadas às autoridades civis eleitas democraticamente, nunca por iniciativa própria.

A Lei Complementar 97/1999 fixa as diretrizes para o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem, que é quando os militares são usados como polícia, em casos de greve ou de incapacidade da polícia de cumprir suas funções. As leis complementares 117 e 136 também regulam esse emprego.

O emprego das Forças Armadas internamente, em função de polícia, é legal no Brasil, mas “não é o que se deseja numa democracia”, disse Redzit. “Soldados são treinados para matar o inimigo o mais rápido possível. Já a polícia tem a função de investigar e de levar um suspeito para ser julgado pela Justiça”, explicou.

Em desastres naturais e calamidades, militares também podem ser empregados em atividades logísticas, de segurança e de engenharia, sempre sob comando das autoridades civis.

Nas eleições, militares são convocados pelo presidente para transportar urnas a locais isolados e para proteger locais de votação em locais considerados perigosos, como ocorre há anos.

Militares em Forças de Paz

 

Outro emprego das Forças Armadas tem sido em missões de paz constituídas pela Organização das Nações Unidas. A mais recente e mais conhecida delas ocorreu no Haiti, onde o Brasil liderou as tropas da ONU por 13 anos.

“O emprego de militares em missões de paz deve ser entendido como instrumento de política externa”, disse ao Nexo Eduarda Passarelli Hamann, coordenadora de Projetos no Instituto Igarapé.

“No nível tático-operacional, interessa às Forças Armadas participar de missões de paz porque investe-se em preparo, com situações reais, e não apenas simulações, por exemplo, e em equipamentos, aperfeiçoa-se a doutrina, e por aí vai. Mas trata-se de atribuição subsidiária das Forças Armadas”, explicou.

Hamann disse ainda que, hoje, há 14 operações de manutenção da paz da ONU e o Brasil participa de 9 delas, com 275 militares e policiais.

Em todas essas situações, externas ou internas, de guerra ou de missão de paz, toda atuação das Forças Armadas — não apenas no Brasil, mas em todo o mundo — é regulada por regras do Direito Internacional dos Direitos Humanos e do Direito Internacional Humanitário, que impõem limites ao uso da força, proibindo torturas, assassinatos e desaparições forçadas em quaisquer circunstâncias e em todo o tempo, sem exceção.

ESTAVA ERRADO: A primeira versão deste texto dizia que a mais recente ditadura militar no Brasil durou de 1964 a 1979. O correto é de 1964 a 1985. A informação foi corrigida às 18h05 do dia 29 de outubro de 2018.

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