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A força e os limites de Lula. E seu papel na política agora

Bolsonaro põe fim à hegemonia do ex-líder operário. Personagem central pós-redemocratização está preso pela Lava Jato e vê antipetismo impulsionar onda de extrema direita no Brasil

     

    Líder operário nas grandes greves do ABC Paulista no fim da década de 1970 e início da década de 1980, Luiz Inácio Lula da Silva foi um dos principais personagens em todas as oito eleições diretas para presidente realizadas após o fim da ditadura militar (1964-1985).

    • Perdeu três disputas, no segundo turno para Collor em 1989, e no primeiro para FHC em 1994 e 1998.
    • Venceu duas disputas no segundo turno contra tucanos na eleição de 2002 e na reeleição em 2006.
    • Como cabo eleitoral, garantiu duas vitórias de Dilma Rousseff, na eleição de 2010 e na reeleição de 2014.
    • Mesmo preso, foi central para Fernando Haddad chegar ao segundo turno em 2018. Mas perdeu a eleição.

    Lula e Haddad esbarraram no antipetismo, fomentado pelos erros do partido na condução da economia e pelos escândalos de corrupção que protagonizou, assim como num sentimento de frustração geral em relação à classe política tradicional brasileira.

    Haddad perdeu a eleição para Jair Bolsonaro, um capitão reformado que teve uma passagem de quase três décadas na Câmara dos Deputados sem destaque, mas cujo discurso radicalizado de extrema direita conseguiu angariar apoio de um eleitorado atrás de mudança.

    Lula era o candidato do PT inicialmente em 2018. Com seu partido retirado do poder por meio de um processo de impeachment no Congresso e com a Operação Lava Jato realizando um cerco contra sua própria figura, anunciou que disputaria mais uma vez o Palácio do Planalto.

    O ex-presidente foi preso em abril de 2018, por corrupção e lavagem de dinheiro. Chegou a lançar seu nome oficialmente, mesmo da cadeia e sabendo que teria poucas chances de levar a empreitada adiante. Liderava as pesquisas de intenção de votos quando a Justiça Eleitoral aplicou a Lei da Ficha Limpa, impedindo-o de competir.

    Tudo isso ocorreu em setembro, a um mês do primeiro turno, quando Haddad se tornou o candidato oficial à Presidência. As conversas sobre uma aliança de partidos de centro-esquerda ainda no primeiro turno não prosperaram. Lula, inclusive, trabalhou para isolar Ciro Gomes, candidato do PDT, mantendo seu próprio partido na linha de frente desse campo político-ideológico.

    A estratégia, em parte, deu certo para o próprio PT. O partido obteve a maior bancada da Câmara dos Deputados. Ainda governa estados grandes, como a Bahia e Ceará. Manteve-se, portanto, como uma das principais forças políticas do país. Perdeu, porém, a eleição presidencial, mesmo tentando retirar a figura de Lula da linha de frente da campanha de Haddad no segundo turno, a fim de amenizar o antipetismo.

    A questão judicial na Lava Jato

    Lula está condenado em duas instâncias pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso tríplex. Restam recursos nos tribunais superiores a fim de tentar reverter sua situação. Esses recursos terão de ser julgados pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal.

    Uma outra alternativa do ex-presidente está numa nova avaliação sobre as prisões em segunda instância por parte do próprio Supremo. Em 2016, o tribunal entendeu que o cumprimento da pena já pode ocorrer após a confirmação da condenação na segunda instância. O tema voltará ao plenário da corte em 2019. Se o entendimento mudar, Lula poderá pleitear sua soltura.

    A questão é que Lula não é alvo apenas do processo do caso tríplex. Há outros em andamento na Lava Jato e em outras operações que têm o ex-presidente como réu e podem render futuras condenações.

    O futuro político de Lula e do PT sob análise

    O Nexo entrevistou três cientistas políticos para entender quais as perspectivas para a influência de Lula e do PT na política brasileira a partir de agora. São eles:

    • Fabio Vasconcellos, professor de ciência política da Uerj e da ESPM
    • Rodrigo González, professor de ciência política da UFRGS
    • Sérgio Praça, professor de ciência política da FGV do Rio

    Como avalia o poder de Lula e o poder do PT hoje?

    Fabio Vasconcellos O ex-presidente Lula demonstrou uma incrível capacidade eleitoral, a despeito de toda agenda negativa que o PT e ele próprio enfrentam desde 2014. É surpreendente que o PT tenha hoje quase 25% da preferência partidária e que Lula, mesmo depois de ter sido preso, tenha registrado mais de 35% de intenções de voto nas pesquisas. O PT foi a mais uma disputa em segundo turno, enquanto legendas como PSDB e MDB ficaram de fora. Há uma resiliência da força eleitoral de Lula e do PT que não pode ser desconsiderada.

    Essa é apenas parte da história. A outra se expressa nos percentuais de antipetismo presentes na população. Esses percentuais, hoje em boa parte visíveis no apoio a Bolsonaro, sinalizam um cansaço dos eleitores em relação ao partido. O governo Dilma e o envolvimento em escândalos de corrupção produziram memória e uma rejeição muito forte. O PT e o seu candidato a presidente, vale dizer, já vinham perdendo força desde a eleição de 2014, e era esperado que, em 2018, o partido tivesse grande chance de ser derrotado.

    Os eventos que aconteceram nesse período, como o impeachment da ex-presidente Dilma, seguido de um governo [de Michel Temer] que não conseguiu deslanchar a economia, como havia prometido, ativou, contudo, o petismo de novo, deu energia e um discurso para o partido. Lula e o PT souberam usar esses eventos a seu favor, mas não conseguiram reduzir a força do antipetismo.

    Rodrigo González É preciso separar Lula e o PT. Lula, como personalidade, extrapolou os limites do apoio ao PT. Muitos eleitores de Lula não são eleitores do PT. Mesmo ele tendo sido impedido de concorrer, a imagem de Lula sai até mesmo reforçada entre seus apoiadores — a ideia de que é um mártir perseguido por seus adversários. Sua vida política daqui para diante dependerá do desenvolvimento dos processos [nos quais é réu na Justiça], mas não apagará sua imagem.

    O PT, apesar de todas as dificuldades e de seus erros, e da construção de uma imagem negativa por parte da mídia, muito além da responsabilidade específica pelos escândalos (se fala na corrupção associada ao PT, sem falar em MDB, PP, PSDB, PTB), sobreviveu eleitoralmente, sendo a maior bancada na Câmara e colocando um candidato no segundo turno.

    A sigla se credencia como principal partido de oposição, mesmo em uma eventual derrota na eleição presidencial, e mantém um número expressivo de governos estaduais. Em parte, retorna ao patamar do início dos anos 2000, mas sofreu muito menos o impacto da situação que partidos como o PSDB, que pode se esfacelar depois das eleições.

    Sérgio Praça O poder de Lula hoje é menor quando a eleição começou. É uma derrota, de certo modo, pessoal. Isso se intensifica quando a gente sabe que ele está na cadeia.

    Mas o PT, como partido, até que não foi mal: elegeu uma bancada de deputados, elegeu quatro governadores, chegou ao segundo turno e perdeu por dez pontos, que não é nada humilhante.

    Provavelmente vai ser o maior partido de oposição ao governo de Bolsonaro. E fazer oposição é algo que o PT sabe fazer muito bem.

    Quais as consequências de Lula centralizar o poder no campo da esquerda?

    Fabio Vasconcellos Cria-se uma enorme dificuldade de renovação nesse campo do espectro político. Lula é um polo de atração muito forte e, por isso, orienta as decisões da esquerda. A questão é que dificilmente, seja ao centro ou à direita, um partido que tivesse uma figura política com peso simbólico do Lula abriria mão dessa sua liderança.

    Não tem como querer só o bônus desse processo. Desde 1989, a esquerda se organizou em torno de Lula, e Lula organizou a esquerda nesse período. Esse processo dificultou o surgimento de novas lideranças, seja dentro do PT ou em outros partidos.

    Teremos que ver agora como ficará o cenário, com Lula fora do processo político, e a esquerda tendo que se estruturar para 2022, ou melhor, para as disputas municipais de 2020. Acredito que haverá uma luta intensa aí. O posicionamento do PDT e de Ciro Gomes sinaliza nessa direção. Quem vai herdar o discurso do campo da esquerda? Lula? Outro político do PT? Haddad? São questões que serão respondidas em breve.

    Rodrigo González A centralização de Lula é muito mais do PT do que do campo da esquerda. Ele não permitiu o desenvolvimento de nenhuma liderança dentro do partido capaz de substituí-lo, tornando o PT praticamente refém de sua situação pessoal. Isso em parte interessou ao partido pelo grande apoio popular de Lula.

    Por outro lado, houve uma incapacidade de outros partidos de esquerda, como PSB, PCdo B e PSOL, de criar uma estrutura nacional capaz de torná-los competitivos nas eleições gerais e de projetar uma liderança que pudesse competir com Lula. Boulos é um recém-chegado no cenário nacional e Ciro Gomes já passou por partidos de diversos matizes ideológicos. O PSB, depois da morte de Eduardo Campos, não conseguiu criar uma liderança nacional que una o partido.

    A incapacidade dos demais partidos de ocupar o espaço da esquerda não é responsabilidade de Lula. Porém, essa incapacidade gerou um vazio que foi ocupado pelo próprio PT, com Haddad como imagem sub-rogada de Lula.

    Sérgio Praça A principal consequência foi a derrota. Era possível derrotar Bolsonaro plausivelmente com Ciro Gomes. Talvez com Haddad de vice. Mas Lula rejeitou isso.

    Acho que até o próprio Haddad teria topado. Certamente Ciro toparia. E Ciro teria mais chances contra Bolsonaro no segundo turno.

    Bolsonaro tem fraquezas que o PT não conseguiu explorar no segundo turno. Ciro, que era o candidato com menos rejeição, poderia ter aproveitado mais. Ciro tem razão em ter mágoa do PT. E agora ele deve lutar para ser o pós-Lula. Trata-se do nome da esquerda que tem mais influência.

    Como avalia a decisão do PT de esconder Lula no segundo turno?

    Fabio Vasconcellos A estratégia do PT foi muito clara e me parece que não tinha muita saída. Lula era uma figura importante para levar o candidato do PT até o segundo turno. Todas as pesquisas feitas quando Lula ainda era, supostamente, o candidato, indicavam que o candidato indicado por ele receberia, no mínimo, 50% dos votos dos eleitores de Lula.

    Em um cenário fragmentado, como foi o primeiro turno, isso representava algo próximo de 15% a 18%, percentuais suficientes para levar um candidato ao segundo turno. Acontece que uma campanha sem Lula também despertaria antilulismo e antipetismo.

    Esse era o dilema. Manter-se associado a Lula teria um limite, porque o candidato não é o Lula. No segundo turno, a única maneira de sair do teto do lulismo seria ampliar para outros setores, e isso implicaria reduzir o peso do PT, as cores do partido.

    Uma estratégia dessa sempre envolve riscos, claro. Uma delas é não parecer verdadeiro. Os eleitores poderiam desconfiar dessa estratégia, até porque muitos supostos democratas não se posicionaram efetivamente a favor do candidato do PT, o que ajudou a deixá-lo como um candidato somente do PT, e não de uma frente ampla, para além do campo petista.

    Rodrigo González Foi uma estratégia eleitoral. A campanha do primeiro turno conseguiu com sucesso colocar Haddad no segundo turno colando sua imagem na de Lula. Mas isso não seria suficiente para ganhar no segundo turno, sendo necessário um apelo que pudesse mobilizar o eleitor que não votou ou o que votou em candidatos mais conservadores, o que dificilmente seria possível continuando com uma campanha centrada em Lula. Haddad é mais palatável para um eleitor que quer moderação e uma visão tecnocrática.

    Sérgio Praça Era natural. O PT fez duas eleições: uma no primeiro, e outra no segundo. No primeiro turno, foi de total lealdade a Lula, para pegar as intenções de voto que Lula tinha e transferir para Haddad. No segundo, era tentar ir para o centro e pegar os eleitores que não são petistas.

    Por isso, esconderam Lula, não usaram o vermelho do PT. Esse movimento era importante. Haddad não conseguiu fazer isso, acabou indo e voltando nas propostas radicais. Falou que não ia fazer a Constituinte, mas não admitiu livremente que não daria indulto ao Lula.

    Gleisi Hoffman falou que era importante ganhar a eleição para tirar Lula da cadeia. O PT não foi tanto ao centro quanto poderia ter ido.

    As ações de Lula e seu poder popular ajudaram a criar um polo radicalizado de extrema direita no Brasil ou o fenômeno Bolsonaro é fruto de outros fatores?

    Fabio Vasconcellos Esses fenômenos são multicausais. É extremamente difícil apontar qual variável foi determinante [para a ascensão de Bolsonaro]. O que temos são diversos fatores ocorrendo simultaneamente, interagindo entre si e produzindo certos efeitos. Diria que as ações de combate à corrupção, embora positivas, geraram uma percepção de forte descrença no sistema político. PT, PSDB e MDB foram bastante atingidos.

    A crise econômica, com fechamento de empresas e aumento do desemprego, é também um vetor não desprezível, porque é a vida como ela é para 13 milhões de pessoas. Um terceiro fator que não pode ser descartado é a violência urbana. Os governos desde 1988 falharam fortemente nessa política. Esse é um drama na vida dos centros urbanos, no interior, no campo.

    Não poderíamos deixar de mencionar também o crescimento e o envolvimento de lideranças evangélicas com pautas comportamentais. Essas lideranças vêm há anos se posicionando contra uma série de pautas que tramitam no Congresso Nacional.

    Por último, temos o crescimento do antipetismo, fruto não só do colapso dos grandes partidos, mas dos casos de corrupção e da crise econômica. Esses são os elementos, ou melhor, o caldo que formou o ambiente para o crescimento de um candidato com discurso ultraconservador e que advoga contra o sistema político e o antipetismo.

    Rodrigo González A existência de uma cultura política conservadora no Brasil não é uma novidade. Mesmo as sucessivas eleições de Lula e Dilma não podem ser interpretadas como um voto de esquerda.

    A radicalização é fruto de um processo, consciente ou não, de desestabilização promovido inicialmente por grupos de centro-direita, ou direita não radical, como o PSDB, a Fiesp [Federação das Indústrias do Estado de São Paulo] e parte das redes de comunicação nacional, que passaram a atacar o PT e culpabilizá-lo por todos os males do Brasil, como uma forma de evitar uma nova vitória eleitoral, depois de ter conseguido derrubar Dilma por meios parlamentares de legalidade duvidosa.

    No entanto, calcularam mal a dose e a candidatura de Bolsonaro, que deveria ser apenas um espantalho para assustar e criar uma imagem de polarização contra uma suposta esquerda radical (o que o PT nunca foi, nem mesmo em sua fundação), que seria resolvida pela vitória de um candidato moderado, como [Geraldo] Alckmin [do PSDB], [Henrique] Meirelles [do MDB] ou Marina.

    As políticas que o PT implantou no país e seus ministérios não têm nada de radical. Meirelles [que foi presidente do Banco Central no governo Lula] é radical? Katia Abreu [vice de Ciro e representante do setor ruralista] é radical? Mas parte do Brasil é intolerante a qualquer mudança que seria vista como natural em qualquer governo democrata cristão (não falo nem em social-democrata) europeu.

    Sérgio Praça Acho que nada que Lula tenha feito diretamente ajudou a criar o fenômeno Bolsonaro. Bolsonaro é fruto de vários fatores, de várias insatisfações que brasileiros vêm sentindo desde 2013. Desde que começaram os protestos contra o aumento do passe de ônibus, depois contra a Copa do Mundo.

    É algo que vem de mais tempo. Ainda tivemos a recessão econômica e o impeachment de Dilma. É uma insatisfação muito grande e que resultou na eleição de um outsider. Bolsonaro, apesar de ser político, é um outsider, não alguém do establishment político.

    Foi uma força que não conseguiu ser parada. Não acho razoável responsabilizar Lula pela ascensão de Bolsonaro. Não se deve a uma coisa só. Deve-se à crise de todo o sistema político brasileiro e não só a ações de Lula e do PT.

    Como avalia a ação do Judiciário no caso Lula: condenação em duas instâncias, prisão autorizada pelo STF, proibição de dar entrevistas durante toda a campanha?

    Fabio Vasconcellos O processo de julgamento do ex-presidente Lula teve muitos episódios, a meu ver, obscuros. A velocidade com que o caso foi analisado e julgado sugere certa preocupação com o calendário eleitoral. Outro fato que chamou atenção foi a incrível coincidência do julgamento dos desembargadores da segunda instância [todos impuseram a mesma pena de 12 anos e 1 mês de detenção].

    Outro fato que chamou atenção foi a decisão do Supremo sobre as prisões em segunda instância. Houve uma decisão pela manutenção da prisão, mesmo sabendo que havia maioria para rever a posição do STF sobre essa questão. Isso foi muito surpreendente.

    Com relação à proibição da entrevista de Lula considerei equivocada. O argumento usado pelo ministro Luiz Fux [para proibir Lula de dar entrevistas] não para de pé, porque confunde entrevista com peça de propaganda. Mas talvez o mais grave, diria gravíssimo, foi proibir o jornal Folha de S.Paulo de publicar qualquer coisa, caso já tivesse feito a entrevista. Isso é censura prévia. É grave.

    Rodrigo González Embora a operação Lava Jato seja extremamente popular, seus pressupostos do ponto de vista da aplicação do direito processual penal e das garantias constitucionais de devido processo legal não se sustentam, e não apenas para Lula, mas para o conjunto dos acusados.

    A pressão dos meios de comunicação e da população levou a mudanças da jurisprudência do Supremo e outros tribunais para interpretações que favorecem a noção de capacidade punitiva como mais importante que a proteção de direitos individuais, como a presunção de inocência. É pouco provável que essas mesmas decisões fossem aplicadas se não se tratasse de um caso de impacto como o que envolve Lula.

    A proibição de dar entrevistas não tem comparação em um período democrático e coloca o país claramente dentro de um viés de transição para um regime híbrido. O Poder Judiciário deixou de ser um ator secundário para ser um participante ativo nos resultados eleitorais, como parte envolvida na disputa.

    O perigo que corremos é que o Judiciário, cujas decisões são cada vez mais determinadas pela reação às pressões populares e a conjuntura política, perca credibilidade e deixe de poder ser considerado um árbitro justo das disputas do campo político.

    Sérgio Praça A ação do Judiciário no caso de Lula foi razoável e equilibrada, exceto pela proibição imposta ao ex-presidente de dar entrevista durante toda a campanha. Acho que foi um exagero. E não concordo com essa interferência na liberdade de imprensa.

    Fora isso, a condenação, a prisão autorizada pelo Supremo, e mesmo o não registro da candidatura dele, tudo isso está dentro do jogo. Não vi nenhuma regra ser burlada para isso.

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