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Campanha de 2018: quando a Justiça foi protagonista

Das decisões que mexeram na campanha aos ataques de que foi alvo, Poder Judiciário teve papel marcante nas eleições

     

    O Poder Judiciário esteve no centro de alguns dos momentos mais importantes das eleições de 2018, seja como agente de decisões ou de omissões, seja como alvo dos próprios candidatos e de suas campanhas. Cada um desses acontecimentos teve um peso diferente ao longo da campanha eleitoral. O Nexo lista os episódios abaixo em seis itens centrais.

    A negativa do registro de Lula

    Em 1º de setembro, o Tribunal Superior Eleitoral rejeitou o pedido de registro de Luiz Inácio Lula da Silva como candidato do PT à Presidência da República, quando ele tinha 39% das intenções de voto no primeiro turno, pelo Datafolha.

    O ex-presidente vencia todos os adversários, em qualquer cenário. Jair Bolsonaro, candidato do PSL, por exemplo, tinha 19%. Isso mesmo da cadeia em Curitiba, onde Lula cumpre pena de 12 anos de detenção pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

    Como a condenação é em segunda instância por órgão colegiado, Lula passou a estar sujeito à Lei da Ficha Limpa, que proíbe candidaturas de políticos nessa condição penal. O TSE, então, aplicou a legislação. O ex-presidente foi substituído por Fernando Haddad como candidato.

    Cerca de um mês e meio antes da decisão de barrar Lula, a 12ª Vara Federal de Curitiba já havia vetado ao ex-presidente o direito de deixar a cela para participar de debates eleitorais, e também de gravar participações no horário eleitoral e de conceder entrevistas à imprensa.

    Delações, operações e denúncias

    No dia 1º de outubro — a seis dias do primeiro turno das eleições, portanto — o juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba, tornou público o primeiro termo da delação premiada de Antonio Palocci. O ex-ministro da Fazenda de Lula e ex-ministro da Casa Civil de Dilma Rousseff — preso desde setembro de 2016 pela Lava Jato — disse, entre outras coisas, que Lula sabia do esquema de corrupção na Petrobras pelo menos desde 2007.

    No dia 11 de setembro, a Justiça estadual no Paraná mandou prender o ex-governador do estado Beto Richa e então candidato ao Senado pelo PSDB. A prisão, pedida pelo Ministério Público Federal, se deu em caráter temporário. Ele deixou a prisão e foi derrotado nas urnas. Marconi Perillo, ex-governador de Goiás e também candidato ao Senado, foi alvo de operações na campanha. Ele também não se elegeu.

    Em 6 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro indeferiu a candidatura do ex-governador fluminense Anthony Garotinho, que tentava um novo mandato não consecutivo para o mesmo cargo. O indeferimento da candidatura de Garotinho teve como base a Lei da Ficha Limpa, a mesma que impediu a candidatura de Lula à Presidência este ano. Garotinho tem condenação em segunda instância pelo crime de formação de quadrilha.

    Também em agosto, o ex-prefeito de São Paulo Joao Doria (PSDB) — hoje candidato ao governo do estado — foi condenado em primeira instância por fazer uso político do programa municipal “SP Cidade Linda”, de acordo com a setença. Trata-se de uma ação cível, em que cabe recurso.

    Pelo menos outros dois casos envolveram ações do Ministério Público, sem condenação ou absolvição por enquanto:

    O primeiro é de Haddad. Em agosto, ele se tornou réu por improbidade administrativa num caso envolvendo construção de ciclovias em São Paulo. No mês seguinte, o Ministério Público Federal denunciou o ex-prefeito sob acusação de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, com base na delação de um empresário que diz ter pagado dívidas de campanha do petista em 2012. Nenhum desses dois casos foi julgado ainda. Ambos correm na primeira instância.

    Além do petista Haddad, o tucano Geraldo Alckmin — ex-governador de São Paulo e candidato à Presidência derrotado no primeiro turno desta eleição — foi acusado pelo Ministério Público paulista em setembro de improbidade administrativa, num caso que envolve suspeitas de caixa dois de campanha em 2014. Assim como no caso de Haddad, ainda não há sentença. O caso corre em primeira instância.

    As ‘fake news’ e o TSE

    O uso do aplicativo de troca de mensagens WhatsApp para disseminação de mentiras na eleição brasileira foi um caso “sem precedentes”, de acordo com a chefe da missão eleitoral da OEA (Organização dos Estados Americanos) no Brasil, Laura Chinchilla, que foi também presidente da Costa Rica, de 2010 a 2014.

    Quando a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, a ministra Rosa Weber, foi questionada sobre a ação da corte em relação às fake news após o primeiro turno, ela respondeu: “se tiverem uma solução sobre esse tema, que nos apresentem”. “Nós não descobrimos um milagre”, disse.

    No dia 18 de outubro, o jornal Folha de S.Paulo publicou reportagem afirmando que empresários alinhados com a campanha de Bolsonaro pagaram até R$ 12 milhões em contratos com empresas de marketing encarregadas de difundir mensagens políticas com conteúdo falso contra Haddad e o PT.

    No dia seguinte, o Tribunal Superior Eleitoral abriu uma investigação sobre o caso, e a empresa WhatsApp notificou extrajudicialmente as agências de marketing envolvidas no caso.

    PT e PDT pediram a cassação da candidatura de Bolsonaro, alegando que as empresas que contrataram o serviço violaram a proibição de doações empresariais e abasteceram o que, na prática, funcionou como um caixa dois de campanha do PSL.

    Nenhuma decisão da Justiça Eleitoral é esperada para agora, mas o caso vai pairar sobre Bolsonaro caso ele seja eleito presidente. A situação seria semelhante à experimentada pela petista Dilma Rousseff, que, após ter sido eleita presidente em 2014, teve a vitória contestada pelo PSDB na Justiça Eleitoral. O caso só viria a ser julgado mais de dois anos depois, quando Dilma já havia sofrido impeachment no Congresso por outras razões.

    Também nesta campanha de 2018, a Justiça Eleitoral ordenou que Bolsonaro retirasse do ar materiais de campanha nos quais o candidato falava falsamente que o Ministério da Educação havia distribuído um “kit gay” a alunos de escolas públicas, “ensinando crianças a fazer sexo”.

    A questão das urnas eletrônicas

    No dia 30 de julho, Bolsonaro disse o seguinte, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura: “as eleições, de qualquer forma, estão sob suspeição”.

    O candidato se referia ao uso de urnas eletrônicas. Por mais de uma vez, Bolsonaro pôs em dúvida essa tecnologia, antes e durante a campanha.

    Num dos muitos vídeos que gravou, disse: “a grande preocupação realmente não é perder no voto, é perder na fraude”, sugerindo, mais uma vez, que as urnas brasileiras são manipuladas em favor da oposição a ele — que conquistou seus 28 anos de mandato como deputado federal usando, muitas vezes, essas mesmas urnas.

    Em 25 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral determinou a retirada de 55 links com um dos vídeos nos quais Bolsonaro põe em dúvida as urnas eletrônicas. Dentre os 55 links, dois estavam em páginas de Bolsonaro e outros 53, em contas de seus seguidores.

    A reação institucional a intimidações

    No dia 21 de outubro, viralizou nas redes um vídeo de julho no qual o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ) diz, durante uma palestra em Cascavel, no Paraná, o seguinte: “Se quiser fechar o STF sabe o que você faz? Precisa mandar nem um jipe, manda um soldado e um cabo. Não é querer desmerecer o soldado e o cabo. O que é que é o STF? Tira o poder da caneta de um ministro do STF, o que ele é na rua? Se você prender um ministro do STF, acha que vai ter uma manifestação popular a favor dos ministros do STF?”.

    A reação dos ministros do Supremo foi forte, mas restrita a declarações, orais e por escrito. “Juízes honram a toga e não se deixam abalar por qualquer manifestação que possa ser compreendida como de todo inadequada”, disse Rosa Weber.

    Para Celso de Mello, a declaração de Eduardo Bolsonaro foi “inconsequente e golpista”. Alexandre de Moraes disse que a declaração era “inacreditável” e Dias Toffolli disse que “atacar o Poder Judiciário é atacar a democracia”.

    Na sequência, Bolsonaro enviou uma carta ao ministro Celso de Mello. Nela, falou de “manifestações mais emocionais, ocorridas nestes últimos tempos” como “fruto da angústia e das ameaças sofridas neste processo eleitoral”. O presidenciável do PSL disse ainda que o “Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição e todos temos de prestigiar a Corte”.

    A própria ministra Rosa Weber foi alvo de insultos. Em vídeo, o coronel da reserva Carlos Alves referiu-se a ela como “salafrária e corrupta”. A Polícia Federal passou a investigar o caso e o comandante do Exército, o general Villas Boas, prestou solidariedade à juíza, a quem enviou flores. Além deste caso, foram abertos outras três investigações semelhantes para apurar ameaças a Rosa Weber.

    Ações nas universidades

    Entre terça (23) e sexta-feira (26), pelo menos 17 universidades de nove estados brasileiros foram alvo de ações de Tribunais Regionais Eleitorais e da Polícia Militar.

    Nas operações, foram apreendidos materiais com conteúdo político. Manifestações foram proibidas e aulas, interrompidas. A justificativa foi de que repartições públicas não podem ser usadas para atos de campanha. Entretanto, entre os materiais apreendidos havia faixas com dizeres antifascistas, sem menção a nenhum candidato específico.

    Ministros do Supremo reagiram. “Universidade é campo do saber. O saber pressupõe liberdade, liberdade no pensar, liberdade de expressar ideias. Interferência externa é, de regra, indevida. Vinga a autonomia universitária. Toda interferência é, de início, incabível. Essa é a óptica a ser observada. Falo de uma forma geral. Não me pronuncio especificamente sobre a atuação da Justiça Eleitoral. Mas reconheço que a quadra é de extremos. Por isso é perigosa, em termos de Estado Democrático de Direito. Esse é o meu pensamento”, disse Marco Aurélio Mello, em Brasília.

    “Tem que verificar se alguma manifestação desborda daquilo que a lei prevê e o que é manifestação normal no ambiente acadêmico. Não vou fazer juízo sobre a situação completa”, disse Gilmar Mendes. “Temos que lidar com isso com certo espírito de compreensão e de tolerância. Não são todas manifestações que traduzem manifestação de apoio. É claro que na esfera pública não pode haver preferência para um ou outro candidato, mas é preciso lidar com cautela para que não caiamos em nenhum exagero ou exorbitância.”

    A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal, lançou nesta sexta-feira (26) nota pública na qual “aponta como potencialmente incompatíveis com o regime constitucional democrático iniciativas voltadas a impedir a comunidade discente e docente de universidades de manifestar livremente seu entendimento sobre questões da vida pública no país”.

    ‘Judiciário oscilou entre extremos de ação e omissão’

    Com base na coleção dos casos acima, o Nexo fez três perguntas a Roberto Dias, professor de direito constitucional na FGV-SP.

    Além de comentar casos mencionados acima, Dias lembra episódios de violência ocorridos ao longo da campanha, tanto contra eleitores quanto contra a imprensa. Num dos casos mais graves, o mestre de capoeira conhecido como Moa de Katendê foi assassinado com 12 facadas depois de ter discutido com o assassino sobre política e eleições. Moa era eleitor de Haddad e seu agressor, de Bolsonaro.

    Quais os desafios que esta eleição em particular apresentou para o Judiciário?

    Roberto Dias A agressividade e a violência presentes nesta campanha foram atípicas. E essa foi uma característica associada muito mais a uma das candidaturas do que à outra. Em eleições anteriores, nós tínhamos, por certo, episódios de violência, mas nunca no grau que vimos em 2018.

    A segunda característica eu diria que foi a disseminação de notícias falsas, das fake news. Novamente, a circulação de mentiras não começou nesta eleição, mas a intensidade do fenômeno foi incomparável com eleições anteriores.

    Em comparação com eleições presidenciais anteriores, como foi o papel do Judiciário nesta eleição, até aqui?

    Roberto Dias O Judiciário teve um papel que oscilou entre ser muito ativo e muito omisso, dependendo do caso. Eu considero que foi mais ativo nos casos relacionados à proibição da candidatura Lula, na proibição de entrevistas do ex-presidente e na divulgação da delação de Palocci no primeiro turno. E considero que foi mais omisso em relação a todas as evidências que mostram a importância que a disseminação de fake news teve nesta campanha.

    Quais as consequências de ter um Judiciário oscilando entre esses dois padrões?

    Roberto Dias O Judiciário pode reforçar ainda mais a imagem de descrédito que já vinha tendo. Isso, por si só, já é muito grave, especialmente considerando os ataques à democracia que temos visto.

    Nós vimos esses ataques na fala de Eduardo Bolsonaro sobre fechar o Supremo, nos repetidos ataques a minorias feitos pelo candidato Jair Bolsonaro ao longo da campanha, nos ataques que ele fez também à imprensa no Brasil, enfim, são posturas novas e muito graves. Com exceção da resposta dada pelo decano do Supremo, o ministro Celso de Mello, a Eduardo Bolsonaro, todos os outros ministros esboçaram reações muito tímidas. Vimos ataques muito duros desta vez.

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