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As ações judiciais em universidades na eleição. E seus efeitos

Muitas vezes acompanhadas de agentes policiais, operações incluíram retiradas de faixas e vetos a eventos, mesmo sem qualquer relação direta de apoio a candidatos

     

    A pretexto de coibir propaganda política irregular, a Justiça Eleitoral realizou ações, algumas acompanhadas de força policial, dentro de 17 universidades públicas em todo o país desde terça-feira (23). Elas incluíram retiradas de faixas e vetos a eventos.

    As decisões de intervenção nas universidades vinham sendo tomadas por juízes eleitorais nos estados, que, no geral, veem prejuízo ao candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro. No sábado (27), a ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia suspendeu qualquer decisão que interfira no ambiente acadêmico.

    Alguns episódios

    UFF e a faixa ‘antifascismo’

    Na terça-feira (23), uma faixa com os dizeres “UFF Antifascismo” foi removida por agentes da Polícia Federal de um prédio no campus da UFF (Universidade Federal Fluminense). Os policiais atendiam pedido do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro). O diretor da faculdade, Wilson Madeira Filho, declarou ao portal UOL que a ação foi acompanhada de policiais militares armados e sem mandado expedido. Depois que outras bandeiras com o mesmo teor foram estendidas em outros prédios, o diretor da UFF foi ameaçado de prisão por uma juíza do TRE.

    UFCG e ‘defesa da democracia’

    Na quinta-feira (24), policiais federais apreenderam panfletos intitulados “Manifesto em Defesa da Democracia e da Universidade Pública” que estavam na associação de professores da UFCG (Universidade Federal de Campina Grande), na Paraíba. Segundo a universidade, cinco HDs de computadores também foram retirados pelos agentes da Polícia Federal.

    UFGD e a ‘palestra antifascismo’

    Também na quinta-feira (25), uma palestra sobre fascismo agendada para acontecer na UFGD (Universidade Federal de Grande Dourados), em Mato Grosso do Sul, foi proibida por ordem do juiz eleitoral Rubens Witzel Filho. Segundo o juiz, com base em imagens divulgadas nas redes sociais, o material da palestra incluía alertas para “o perigo da candidatura de Bolsonaro”.

    Uerj e a ‘faixa antifascismo’

    Na Uerj, fiscais do Tribunal Regional Eleitoral, acompanhados de policiais militares, tentaram retirar faixas da entrada do campus Maracanã, entre as quais uma que prestava homenagem à vereadora Marielle Franco (assassinada em março) e outra com a inscrição “Direito Uerj Antifascismo”, pendurada na quarta-feira. À imprensa, a instituição disse que não havia mandado judicial para a ação, então os agentes de segurança mantiveram a faixa.

    A polícia na sala de aula

    Para além do âmbito eleitoral, houve pelo menos um caso relacionado a conteúdo dado em sala. No Pará, uma aluna, filha de policial, chamou a polícia depois que um professor mencionou o assunto “fake news” na aula. PMs armados tentaram conduzir o docente à delegacia. O episódio aconteceu na quarta-feira.

    “Fizeram uma abordagem ríspida, chegando a me ameaçar de detenção”, disse o professor à Folha de S. Paulo. “Citei que só iria com advogado e com a orientação do meu sindicato.”

    As reações em Brasília

    A ministra Rosa Weber, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, declarou que excessos seriam investigados por meio da corregedoria. A magistrada defendeu liberdade de manifestação nas universidades, em pronunciamento em 26 de outubro.

    “O TSE está adotando todas as providências cabíveis, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, para esclarecer as circunstâncias e coibir eventuais excessos no exercício de poder de polícia eleitoral no âmbito das universidades de diversos estados da Federação”, afirmou Weber.

    A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com uma ação uma ação no Supremo na sexta-feira (26)com o objetivo de assegurar a liberdade de manifestação. Foi a partir dessa ação que Cármen Lúcia tomou a decisão de sábado (27), a fim de barrar qualquer interferência de juízes eleitorais e da polícia nas universidades.

    Antes disso, integrantes do Supremo se manifestaram publicamente sobre o tema. O ministro Marco Aurélio Mello repudiou qualquer ação contra a autonomia das universidades. Segundo o ministro, a universidade é um local que se baseia na “liberdade no pensar e de expressar ideias”.

    “O Supremo Tribunal Federal, como guardião da Constituição Federal, sempre defendeu a autonomia e a independência das universidades brasileiras, bem como o livre exercício do pensar, da expressão e da manifestação pacífica”, afirmou o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli.

    “Decisões da Justiça Eleitoral que tentam censurar a liberdade de expressão de estudantes e professores das faculdades de direito” foram condenadas pela seção do Rio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para a OAB, “a manifestação livre, não alinhada a candidatos e partidos, não pode ser confundida com propaganda eleitoral”.

    O Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) negou que as ações de fiscalização tivessem sido coordenadas. A entidade disse que ações dessa natureza são comuns em véspera de eleição.

    O que diz a lei

    A Lei das Eleições, de 1997, que estabelece normas gerais para o processo eleitoral brasileiro, proíbe algumas práticas durante a campanha em espaços pertencentes ao poder público, como é o caso das universidades. A lei diz que é proibido:

    • “ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis” públicos, com exceção de convenções partidárias (artigo 73)
    • “a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta e exposição de placas, estandartes, faixas, cavaletes, bonecos e assemelhados” nos bens públicos (artigo 37)

    Descumprir essas determinações pode gerar multa para os responsáveis, além de apreensão dos materiais. Em geral, são esses dois artigos da lei que, durante o período eleitoral, embasam cancelamentos de eventos políticos ou apreensão de material em lugares como universidades públicas.

    Mesmo em bens e locais privados, existe uma série de restrições, como o tamanho de adesivos e a proibição de que determinado candidato pague para veicular propaganda eleitoral em um bem particular.

    Duas análises sobre a ação nas universidades

    O Nexo conversou com dois especialistas ligados ao meio acadêmico sobre os acontecimentos dos últimos dias. São eles:

    • Luiz Araújo é professor da Faculdade de Educação da UnB (Universidade de Brasília) e consultor da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação)
    • Elizabeth Balbachevsky é professora de Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo e coordenadora científica do NUPPs - Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas da USP

    A ação da Justiça Eleitoral fere a autonomia universitária? Em que medida?

    Elizabeth Balbachevsky A entrada da polícia armada para executar ações dentro da universidade em princípio fere a autonomia porque a universidade precisa ser informada de que a polícia vai atuar e precisa concordar com essa atuação. Existem vários exemplos de universidades que têm inclusive parcerias com a Polícia Militar para coibir crimes, crimes reais, mas em todas essas circunstâncias a presença da polícia no campus é secundada por uma aprovação da reitoria. Está dentro de um quadro de uma concordância da reitoria. A presença sem essa concordância com certeza fere um preceito muito básico, e isso lembra um passado em que a polícia entrava nos campus e prendia professores. Existe uma expectativa por parte das universidades de que esse tipo de ação não poderia acontecer. Do ponto de vista de usos e costumes do país, configura uma excepcionalidade.

    Luiz Araújo Completamente, mas antes de falar sobre a autonomia ela extrapola a legislação eleitoral. Vamos pegar o caso da faixa na Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo) ou do material apreendido em Campina Grande. Em nenhum destes casos chamava-se voto para nenhum candidato. Extrapola porque pressupõe, sem provas materiais, que aquilo era campanha eleitoral. Em segundo, fere a autonomia universitária porque as universidades são centros de diversidade política e ideológica, e esse gesto da Justiça Eleitoral faz coro com a visão da “Escola Sem Partido” [movimento que quer acabar com a suposta doutrinação ideológica nas escolas, com propostas que já chegaram o Legislativo]. É como se estivessem criando um ambiente propício a um “macartismo” à brasileira. Qualquer juiz de plantão pode interpretar a seu bel prazer o que é crime ou não. Daqui a pouco essa ação cria uma jurisprudência do que eu não vou poder fazer na minha sala de aula. A fiscalização deveria cuidar de casos que falem de um candidato, de pedir voto. Mesmo assim, se eu encontrar um aluno ou um professor com um adesivo, eu vou prender essa pessoa por isso? Ele é um indivíduo, não uma instituição fazendo propaganda. As pessoas convivem em vários espaços públicos e privados o tempo inteiro. É impossível separar o exercício da tua liberdade individual do espaço em que você está. Uma feira é uma concessão pública e os concessionários não podem fazer propaganda eleitoral. Mas os candidatos vão a feiras. Então os candidatos não poderiam entrar em órgãos públicos ou ônibus que têm concessão pública. O que a lei quer dizer é que os concessionários não podem fazer campanha, mas o indivíduo pode, pode estar com uma camiseta, mas não pode usar a estrutura física do local para isso. O mesmo vale para a universidade.

    Como vê esses relatos da polícia interrompendo aulas e coibindo manifestações políticas?

    Elizabeth Balbachevsky Existe um preceito de que espaços mantidos com o dinheiro público não poderiam conter propaganda eleitoral. Isso se aplica a todo o governo, tanto que em época de eleição várias partes dos sites dos governos federais, estaduais e municípios têm de tirar do ar qualquer coisa que configure uma propaganda do seu desempenho, às vezes inclusive informações que são importantes. Aparentemente, esses juízes estenderam esse princípio para a universidade. Até essa eleição, isso nunca tinha sido levantado. Parece estar havendo uma extrapolação dessa lei, pois há casos de faixas em que não havia menção a nenhum candidato, não se configurando propaganda eleitoral. Em 30 anos de redemocratização, manifestações coletivas ou individuais dentro das universidades, contra ou favor, nunca foram questionadas. É um endurecimento da Justiça Eleitoral. Não sei até que ponto isso é um excesso de purismo de um ou outro juiz ou se isso é um entendimento mais generalizado.

    Luiz Araújo Temos liberdade de cátedra na minha sala de aula. Como professor, tenho de dar as disciplinas que estão na grade, tenho de dar as ementas que está na grade, mas a bibliografia e o jeito com que eu trabalho esse tema é a minha liberdade de cátedra, algo que surgiu contra a Igreja na Idade Média. Em Pernambuco, um bispo católico foi notificado para que se abstivesse de fazer propaganda eleitoral na Igreja. O poder público não pode dizer o que ele pode ou não falar na igreja. E tem de ter isonomia nesse tratamento, pois não vi nenhuma igreja evangélica recebendo esse tratamento, apesar das campanhas ostensivas que elas têm feito. Nenhuma delas foi fechada. Então há também uma escolha de alvos, não é uma repressão generalizada. Ontem teve uma manifestação de eleitores do Jair Bolsonaro na UnB. A polícia foi garantir que a manifestação ocorresse sem que ela fosse hostilizada. Mas em vários locais foram proibidas manifestações pelo Fernando Haddad. Em um lado a Justiça protege, em outro proíbe. É um cinismo descarado. Nesse caso, a polícia agiu corretamente, mas reconheceu que existe o direito à manifestação na universidade em um prédio federal. São dois pesos e duas medidas. Tem um empoderamento das visões conservadoras dentro do aparato do Estado muito, muito perigosa.

    Que tipo de clima essas ações estão trazendo ou podem trazer ao meio acadêmico?

    Elizabeth Balbachevsky Como esse tipo de ação é inesperada e inusitada, em meio a uma campanha muito polarizada, isso cria insegurança e aumenta a tensão e a percepção das pessoas na universidade de que o Brasil está caminhando para uma situação de anormalidade institucional. Isso é muito ruim. Em período eleitoral, ter esse tipo de excesso transmite às pessoas a ideia de que estamos em meio a uma virada de regime. Cria incerteza, medo e insegurança entre alunos e professores. Não acho que é uma coisa generalizada, está acontecendo em alguns lugares isolados, não em todo território nacional. Mas é certamente muito preocupante que esse tipo de ação aconteça. Interromper uma aula por seu conteúdo viola um dos preceitos fundamentais da liberdade acadêmica que é a liberdade de cátedra. A qualidade do professor tem de ser controlada e avaliada pelos seus pares.

    Luiz Araújo As pessoas estão com muito medo e o medo é nosso pior inimigo. Comecei a dar aula com 20 anos de idade, na época em que greve era proibido e sindicato era proibido. E como a gente conseguiu derrubar a proibição à greve? Fazendo greve. Como conseguimos que sindicatos fossem reconhecidos? Fazendo associações tão poderosas que o governo era obrigado a negociar, e na prática reconhecia como sindicato. Então há, nesse primeiro momento, um medo muito forte nas pessoas, mas acho que é um estágio, o próximo estágio é as pessoas começarem a resistir. Caso Jair Bolsonaro ganhe, vamos ter muitos casos de empoderamento de pessoas reacionárias, tentando fazer justiça com as próprias mãos. Juízes de primeira instância aceitando denúncias absurdas. A universidade vai ter de se juntar para preservar sua autonomia.

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